Delegação do Sindsep/MA participa da 9ª Plenária Estatutária da Condsef
Delegação do Sindsep/MA participa da 9ª Plenária Estatutária da Condsef em Luziânia, Goiás. A 9ª Plenária Estatutária da Condsef começa hoje, 16, em Luziânia e se estenderá até o dia 18, finalizando com a Assembleia Geral que irá deliberar sobre as questões estatutárias discutidas.
Além de propor mudanças e adequações para modernizar o Estatuto da Condsef/Fenadsef, os delegados que representam os servidores públicos federais de todo o Brasil terão a incumbência de construir um Plano de Lutas que contemple os anseios de todos os setores da categoria.
Para o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, esse é um importante momento para debater os problemas da categoria e buscar soluções. “Aqui estão servidores e servidoras federais de todo o país, e é uma grande oportunidade de trocar experiências para a construção de um plano de lutas que contemple a todos”, disse o presidente João Carlos Lima Martins.
José Ribamar Figueiredo Nascimento, Diretor de Comunicação
O Sindsep participou, nesta quarta-feira (15), da Marcha da Classe Trabalhadora, realizada em Brasília, que reuniu milhares de trabalhadores e trabalhadoras de todas as regiões do país. O ato ocorreu em um momento considerado decisivo para a classe trabalhadora, um dia após o envio, pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional, do projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial.
A mobilização na capital federal expressou não apenas a força da unidade sindical, mas também um sentimento coletivo de avanço diante de uma pauta histórica. Para o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, a conquista só é possível com pressão popular. Ele destacou que nenhum direito trabalhista foi concedido sem luta, reforçando a importância da mobilização contínua.
José Ribamar Figueiredo Nascimento, Diretor de Comunicação
A vice-presidenta da CUT e presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, também enfatizou que o avanço da proposta depende da presença ativa da classe trabalhadora nas ruas e da pressão sobre o Congresso Nacional, ressaltando o papel estratégico de mobilizações como a marcha.
Um momento histórico para os trabalhadores
A Marcha foi precedida pela Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), que aprovou a pauta unificada para 2026. Durante o encontro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, classificou o momento como histórico, destacando a publicação do projeto em regime de urgência no Diário Oficial da União.
Parlamentares também reforçaram o cenário de expectativa e disputa política em torno da proposta. O deputado Paulo Pimenta apontou que o país inicia uma contagem regressiva para a aprovação da redução da jornada. Já a deputada Maria do Rosário destacou os impactos sociais da medida, especialmente para as mulheres, frequentemente submetidas a múltiplas jornadas.
O deputado Carlos Veras reafirmou o compromisso do governo com a pauta trabalhista, enquanto Vicentinho explicou que o envio do projeto como lei — e não como emenda constitucional — torna sua tramitação mais ágil no Congresso.
Pautas centrais e novos desafios
Entre as principais reivindicações, destacam-se:
Fim da escala 6×1
Redução da jornada sem redução salarial
Regulamentação do trabalho por aplicativos
Fortalecimento da negociação coletiva
Direito à negociação no serviço público (Convenção 151 da OIT)
Combate à pejotização
A importância da presença do Sindsep
A participação do Sindsep em um momento como este reafirma o papel fundamental das entidades sindicais na organização e na defesa dos direitos da classe trabalhadora. Estar presente na Marcha da Classe Trabalhadora não é apenas um ato simbólico, mas uma demonstração concreta de compromisso com as lutas históricas e com os desafios atuais enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras.
Em um cenário de intensas disputas no Congresso Nacional, a atuação sindical se torna ainda mais estratégica. Cabe às entidades não apenas acompanhar, mas também mobilizar suas bases, dialogar com a sociedade e pressionar por avanços reais.
Ao integrar essa mobilização nacional, o Sindsep cumpre sua responsabilidade de representar, fortalecer e dar voz à categoria, contribuindo para a construção de conquistas que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros.
Greve das trabalhadoras e trabalhadores da EBSERH em todo o país é encerrada depois de duas semanas, com a assinatura do ACT 2026/2027. Mesmo o Maranhão e mais cinco estados, tendo votado contra a proposta da empresa (Pará, Piauí, Ceará, Rio Grande do Sul, São Paulo), nove estados decidiram por aceitar o acordo (Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Tocantins). Como a maioria autorizou a assinatura do acordo, coube à Condsef determinar aos sindicatos de base o fim da greve e encaminhar a resposta ao TST.
Acordo foi fechado em sessão de conciliação no TST e prevê, entre outros pontos, reajuste salarial e de benefícios de 100% do INPC, a partir de 1º de junho, manutenção das cláusulas do ACT 2024-2026 e inclusão de 14 novas cláusulas sociais negociadas. A empresa também se comprometeu, em ata, a divulgar em até 10 dias tabela do PCCS
A direção do Sindsep enaltece o empenho e a luta das trabalhadoras e trabalhadores da EBSERH no Maranhão, que de forma unificada se mantiveram mobilizados na busca por valorização e salário digno, reafirmando que quem decide o destino da categoria são os próprios trabalhadores, de forma transparente e democrática.
O Sindsep esteve sempre presente, apoiando, orientando e colocando à disposição da categoria todos os recursos disponíveis para o enfrentamento, tanto politicamente como juridicamente, deixando os trabalhadores(as) livres para decidir o melhor caminho.“Aqui no Maranhão a proposta da empresa foi rejeitada por unanimidade, mas como a maioria dos estados decidiu por aceitar a assinatura do acordo, nós temos que acatar, sabendo que fizemos o bom combate”, disse Raimundo Pereira, presidente em exercício do Sindsep/MA e diretor executivo da Condsef.
Em alguns dias a CONDSEF/FENADSEF distribuirá todos os documentos relativos ao fechamento do ACT 2026-2027, com vigência de 01.06.2025 a 31.05.2027, com os esclarecimentos e detalhando o acordo.
COMUNICADO 9 DA CONDSEF/FENADSEF – 08.04.2026 ASSINADO O ACT 2026-2027
Assembleias dos empregados e empregadas da EBSERH, realizadas entre 7 e 8 de abril, autorizaram, por maioria, a CONDSEF/FENADSEF e demais entidades sindicais a assinarem o ACT 2026-2027 conforme a proposta apresentada pela empresa:
• reajuste salarial e de benefícios de 100% do INPC, a partir de 1º de junho;
• manutenção das cláusulas do ACT 2024-2026;
• inclusão de 14 novas cláusulas sociais negociadas.
O Acordo foi fechado em sessão de conciliação no TST, nesta quarta, dia 8, sem apreciação de mérito quanto à abusividade da greve. Na Ata da conciliação ficaram registrados ajustes de redação na cláusula que trata do Desenvolvimento na Carreira e o tratamento a ser dado aos dias parados, com o abono de metade dos dias e compensação do restante. A Empresa também se comprometeu, em ata, a divulgar em 10 dias a tabela do PCCS e recorrer da decisão da SEST que rejeitou o Plano.
A decisão das assembleias de base da CONDSEF/FENADSEF, por unidade federativa foi a seguinte:
APROVARAM O ACORDO E EVITARAM O DISSÍDIO – nove estados:
Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Tocantins
REJEITARAM O ACORDO E DECIDIRAM IR PARA DISSÍDIO – seis estados:
Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo.
Diversas assembleias dos sindicatos filiados à base da CONDSEF/FENADSEF votaram pela exclusão da cláusula da taxa negocial (Contribuição dos Empregados) que, no entanto, foi mantida em virtude da posição das demais entidades.
Nos próximos dias a CONDSEF/FENADSEF distribuirá todos os documentos relativos ao fechamento do ACT 2026-2027, com vigência de 01.06.2025 a 31.05.2027, visando a detalhar e esclarecer cada uma e o conjunto das cláusulas.
A partir de agora, vamos voltar nossos esforços para uma preparação mais organizada e mais eficiente da luta da categoria já visando o próximo ACT, continuando a perseguir aumento real de salários para começar a recuperar as perdas históricas.
A luta continua! Filie-se aos sindicatos gerais, classistas e combativos, filiados à CONDSEF/FENADESF.
