O Sindsep/MA realiza, nesta quarta-feira, dia 25, uma Assembleia Geral Extraordinária com os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A atividade ocorrerá às 12h, em primeira convocação, e às 12h30, em segunda convocação, com qualquer número de presentes.

A assembleia será realizada na área de Marcação de Consulta do Hospital Universitário Presidente Dutra e atende ao Comunicado da Condsef/Fenadsef, intitulado “Pressão Total Pelo Atendimento das Reivindicações”, publicado em 10 de março. O objetivo é fortalecer a mobilização da categoria e avançar nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027.

Na pauta, estão previstos informes da direção sindical, além da deliberação sobre a instauração de assembleia em caráter permanente enquanto perdurarem os encaminhamentos e negociações relativas ao ACT, conforme estabelece o estatuto da entidade. Também será debatida a aprovação ou rejeição das cláusulas sociais do acordo coletivo.

Outro ponto central da reunião será a análise da proposta referente às cláusulas econômicas, que incluem itens como reposição e reajuste salarial, auxílio-creche e vale-alimentação, a ser apresentada pela Ebserh. A discussão sobre esse tema está vinculada à reunião previamente agendada para o dia 24 de março, sendo fundamental a participação dos trabalhadores para avaliação e encaminhamentos.

A assembleia ainda tratará do calendário de mobilização e de outros assuntos relacionados ao processo de negociação do ACT 2026/2027, reforçando a importância da organização coletiva neste momento decisivo.

O Sindsep destaca que a presença dos trabalhadores da Ebserh é essencial para fortalecer a luta por direitos, garantir avanços nas negociações e assegurar que as decisões reflitam a vontade da categoria.

 

Edital Nº 010/2026: Assembleia Geral Extraordinária – EBSERH/ACT 2026/2027

O Sindsep/MA acompanhou hoje, 23, os trabalhos de oitiva da perícia técnica correspondente à uma ação movida pela entidade junto à Justiça Federal, na qual, o sindicato busca a atualização do adicional de insalubridade, que hoje é de 20% e a categoria solicita que seja aumentada para 40%.

O Sindsep em sua argumentação apresenta a prerrogativa que a ação envolve trabalhadores que estão lotados em setores que os colocam em contato constante com pacientes acometidos de diversas doenças infectocontagiosas.

A perícia realizou nesta segunda, 23, a oitiva dos profissionais do Centro Cirúrgico, no caso, das(os) instrumentadoras(es) e Circulantes, que contaram em detalhes as suas atividades dentro do setor, bem como, a utilização e disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).

Segundo a perícia, a dinâmica continuará sendo de oitiva dos trabalhadores por categorias e setores, e assim, ir realizando os apontamentos, para dessa forma, direcionar para a conclusão ou não da necessidade de aumento do adicional de insalubridade.

Segundo a perícia, o processo de oitivas continua até que todos os setores sejam contemplados.

Esclarecendo que, pela legislação brasileira, os graus de insalubridade são: mínimo(10%), médio (20%) e máximo (40%), calculados em cima do salário mínimo e definidos através do grau de exposição aos agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos), sendo atestados por perícia técnica, conforme Norma Regulamentadora 15 (NR15) da CLT, visando garantir uma compensação salarial proporcional ao risco infringido à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.

Essa ação demonstra o poder de mobilização e a responsabilidade que a entidade tem com toda a sua base, sempre buscando, com responsabilidade, todos os meios para defender a categoria, sejam com ações administrativas ou judiciais.

Fiquem atentos às redes sociais do Sindsep para mais informações sobre a perícia técnica do processo.