Autor: imprensa sindsep
Diário Sindsep/MA, nº 5013 – 13/02/25
Diário Sindsep/MA, nº 5012 – 12/02/25
Diário Sindsep/MA, nº 5011 – 11/02/25
Diário Sindsep/MA, nº 5010 – 10/02/25
Diário Sindsep/MA, nº 5009 – 07/02/25
Plenária debate temas complexos que impactam servidores públicos
Aliança das Três Esferas
O cenário político e econômico, desafiador para toda a população brasileira, traz elementos adicionais que impõem aos servidores públicos federais, estaduais e municipais enormes desafios. Se na luta contra a PEC 32/20, da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes, a unidade da categoria foi fundamental, o momento segue exigindo o reforço dessa unidade.
Para debater temas tão desafiadores quanto complexos, as entidades que compõem a Aliança das Três Esferas (Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe, CNTE, CNTSS, Sinagências e Proifes), filiadas à CUT, convocam uma plenária virtual ampla que acontece no próximo dia 13 de fevereiro, a partir das 9h, horário de Brasília. A atividade será realizada via Zoom e o link será encaminhado pelas entidades.
No debate estará a reforma do Estado, a luta pela regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito à negociação coletiva no setor público, o fim do Regime Jurídico Único (RJU), decretado por maioria no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a PEC 66/23, que ficou conhecida como a “PEC da morte” e propõe aplicar de forma automática as regras da reforma da Previdência de Bolsonaro-Guedes (EC 103/19) para estados e municípios que ainda não estão adequados a ela, e a luta para que ministros do STF votem pela inconstitucionalidade do confisco dos aposentados e pensionistas também vão estar em pauta.
Especialistas e calendário de luta
Para cada um dos temas haverá participação de convidados especializados nos assuntos que farão a exposição e o resumo dos principais pontos e como isso afeta a categoria. Um calendário de ações e luta envolvendo todos os pontos em debate também será discutido.
Participe. O fortalecimento da unidade e da mobilização dos servidores da Aliança das Três Esferas é ingrediente essencial na busca de encontrar soluções para os diversos desafios que estão sendo impostos à categoria.
Vamos lutar por valorização, reconhecimento e discutir saídas que possam garantir, de fato, serviços públicos de qualidade para o Brasil e os brasileiros.
Diário Sindsep/MA, nº 5008 – 06/02/25
Diário Sindsep/MA, nº 5007 – 05/02/25
Servidores pressionam Congresso pela aprovação da LOA
Para a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF, o Centrão segue utilizando o orçamento como instrumento de chantagem contra o governo, afetando não apenas os servidores federais, mas toda a população trabalhadora brasileira
Reprodução/Sindsep-DF
Condsef/Fenadsef
Com Sindsep-DF
Com faixas e palavras de ordem, servidores públicos federais realizaram, na manhã desta terça-feira (4), um ato em defesa da aprovação imediata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O atraso na votação da proposta, que deveria ter sido aprovada em dezembro do ano passado, está travando a execução orçamentária do governo federal e adiando o pagamento do reajuste salarial dos servidores.
Enquanto os servidores protestavam em frente ao Anexo II do Senado Federal, uma comissão composta por representantes do Sindsep-DF, Condsef/Fenadsef, CUT Nacional, Andes e Sinasefe dirigiu-se ao gabinete do relator da LOA, senador Ângelo Coronel (PSD/BA), para cobrar a aprovação imediata da matéria.
Durante a reunião com três representantes sindicais (CUT Nacional/Condsef, Andes e Sinasefe), o relator justificou o atraso na tramitação alegando a necessidade de ajustes técnicos no orçamento, para assegurar que as despesas tenham a devida previsão de receita.
Nos corredores do Senado, os sindicalistas também conversaram com o senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), líder do governo no Congresso, que reforçou o interesse do Executivo na votação da LOA ainda em dezembro passado. Com a reconfiguração dos blocos partidários e das comissões na Câmara e no Senado, na volta do recesso parlamentar, a expectativa é de que o texto só seja apreciado em plenário em meados do mês de março.
Fontes do governo consultadas pelas Secretarias de Comunicação do Sindsep-DF e da Condsef confirmaram que o relator solicitou ajustes pontuais no texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), uma vez que a proposta foi elaborada antes das adequações finais no orçamento de 2024.
No entanto, essas modificações poderiam ser feitas durante a tramitação da matéria, o que garantiria o cumprimento dos acordos salariais firmados com o funcionalismo dentro dos prazos corretos.
Para a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF, o Centrão segue utilizando o orçamento como instrumento de chantagem contra o governo, afetando não apenas os servidores federais, mas toda a população trabalhadora brasileira.
Assista:
Essa disputa política, agora revestida de justificativas técnicas, tem como pano de fundo a recente declaração do senador Ângelo Coronel que afirmou, na última quarta-feira (29), que só colocaria a proposta orçamentária em votação mediante um acordo para a liberação das imorais emendas parlamentares bloqueadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A aprovação da LOA é fundamental para garantir o funcionamento dos serviços públicos e o pagamento dos reajustes salariais negociados com o funcionalismo. O orçamento não pode ser usado como instrumento de barganha política. Por isso, os servidores seguirão mobilizados, exigindo que a CMO coloque a LOA em votação imediatamente.
Chega de chantagem! Aprovação da LOA 2025, já
