Os servidores da Cultura reforçaram a necessidade de diálogo, respeito e condições dignas de trabalho durante a Assembleia Nacional da categoria, realizada na última quinta-feira, 10 de setembro. Entre as principais deliberações está a solicitação de reuniões com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Ministério da Cultura (MinC) para tratar das denúncias encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) envolvendo condições de trabalho e situações de assédio em unidades da Cultura em diversos estados, entre eles Maranhão, Goiás, Pará, Piauí, Paraíba, Ceará, Bahia, Amazonas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso e o Distrito Federal.

Para os trabalhadores, é fundamental que as denúncias sejam tratadas com seriedade, transparência e celeridade pelos órgãos responsáveis. A categoria reivindica a abertura de canais efetivos de diálogo e a adoção de medidas concretas para garantir um ambiente de trabalho saudável, seguro e livre de qualquer forma de assédio ou perseguição.

Outro ponto de preocupação dos servidores é a relação do Ministério da Cultura com suas entidades representativas. A categoria cobra mais diálogo com o MinC e a retomada de uma Mesa Setorial capaz de discutir, de forma permanente, as demandas dos trabalhadores e os problemas estruturais que afetam o funcionamento dos órgãos da Cultura.

Entre as reivindicações está também a regulamentação do PEC Cultura, medida considerada importante para a valorização e o fortalecimento da carreira dos servidores. A categoria defende que a regulamentação avance de maneira transparente e com participação dos trabalhadores, garantindo critérios justos para o desenvolvimento funcional e o reconhecimento da importância dos profissionais responsáveis pela execução das políticas públicas de cultura no país.

A compensação da greve também esteve entre os temas debatidos na Assembleia Nacional. Os servidores defendem que qualquer processo de compensação considere a realidade dos trabalhadores e seja construído por meio do diálogo com as entidades sindicais, evitando medidas unilaterais que possam penalizar aqueles que participaram legitimamente do movimento em defesa de seus direitos.

Para o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, a mobilização local e nacional são fundamentais para que as reivindicações dos servidores sejam efetivamente ouvidas.

“Os servidores da Cultura têm contribuído diariamente para a preservação do patrimônio, para a valorização da cultura brasileira e para o fortalecimento das políticas públicas. Não podemos aceitar que esses trabalhadores sejam submetidos a condições inadequadas de trabalho ou a situações de assédio. É preciso que o Ministério da Cultura e o Iphan estabeleçam um diálogo sério com a categoria e apresentem respostas concretas às denúncias e às reivindicações dos servidores”, afirmou.

João Carlos também destacou a importância da unidade dos trabalhadores para avançar nas pautas da categoria. “A luta pela regulamentação do PEC Cultura, pela progressão funcional, pela correta compensação da greve e por melhores condições de trabalho é uma luta coletiva. O movimento sindical continuará organizado e mobilizado para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados”, ressaltou.

A Assembleia Nacional reafirmou, portanto, a disposição da categoria de seguir mobilizada e fortalecer a organização sindical em âmbito nacional. A defesa de melhores condições de trabalho, valorização profissional e respeito aos servidores é também uma defesa do serviço público e de uma política cultural comprometida com a sociedade brasileira.

O bolsonarista André Mendonça, ministro do STF, tenta repetir, em 2026, o mesmo roteiro da operação Lava Jato. Em 2018, Sérgio Moro (PL-PR) utilizou o sistema de justiça para intervir no processo eleitoral brasileiro, e, oito meses depois, tornou-se Ministro da Justiça do candidato que ele beneficiou.

Em decorrência daquela intervenção golpista, o País enfrentou anos de retrocesso nas pautas da classe trabalhadora, destruição de políticas públicas, retirada de direitos pelas contrarreformas trabalhista, da previdência e privatizações. Nesse mesmo período, o Banco Master foi autorizado a funcionar e floresceu na gestão de Roberto Campos Neto, o primeiro presidente do Banco Central “autônomo” (Lei Complementar 179/2021) que adotou medidas de flexibilização do mercado em nome da “modernização”.

Se alguma autoridade, mancomunada com a podridão do capital financeiro, cometeu alguma irregularidade, que seja investigada como qualquer cidadão. Mas não é disso que se trata a esdrúxula decisão de afastar o Diretor e o Chefe da Inteligência da Polícia Federal, Andrei Rodrigues e Leandro Almada.

Trata-se de uma clara tentativa de virar no tapetão o jogo das eleições. Tentativa que não prosperou porque outra decisão do STF já reintegrou ambos em suas funções. Por que eles incomodaram o Ministro André Mendonça? Seria porque foi o Diretor Andrei Rodrigues que conduziu a operação Carbono Oculto que atingiu os 40 fundos de investimento controlados pelo PCC na Faria Lima? Ou porque a Operação Compliance Zero, que investiga o Master, terá que chegar nos fundos de pensão do Rio de Janeiro e outros estados, atingindo amigos e aliados? E quanto a Leandro Almada, a insatisfação com ele seria porque foi esse delegado que se recusou a participar da operação que bloquearia o deslocamento de eleitores da região nordeste nas eleições de 2022?

Para a Condsef/Fenadsef, a presença de golpistas no topo das instituições, as indecentes emendas parlamentares, o caso Master e o avanço das máfias sobre a economia formal são demonstrações práticas de como a formação e a proteção das grandes fortunas no capitalismo brasileiro estão imbricadas com práticas imorais e criminosas sistemáticas, e com a corrosão deliberada dos mecanismos de controle público.

A conclusão é incontornável: somente uma reforma profunda nas instituições, a começar por uma reforma política radical, pode começar a passar o país a limpo.

Crimes financeiros da natureza e magnitude do Banco Master impõem o dever de investigações amplas da totalidade dos envolvidos que, não esqueçamos, inclui sobretudo a ação de governadores e presidentes de partidos políticos que abasteceram o buraco sem fundo do Master com bilhões de fundos de pensão de servidores de seus estados e municípios.

A Condsef/Fenadsef reafirma a defesa de uma reforma política profunda que permita a concretização das reivindicações dos servidores e empregados públicos e do conjunto da classe trabalhadora brasileira, como o auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, o fim das distorções salariais, a equiparação de benefícios entre os três poderes, o fim da escala 6×1, a reversão das privatizações, a revogação das contrarreformas trabalhista e previdenciária, o aumento do salário mínimo ao nível do calculado pelo Dieese, o fim dos privilégios no Judiciário e no Exército, o fim do arcabouço fiscal derrubando os juros que destinam R$ 1 trilhão por ano a rentistas e banqueiros, o fim das emendas parlamentares, a reforma agrária, a destinação de recursos para o financiamento de políticas públicas universais e de qualidade, a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas para financiar as despesas do Estado, entre outras medidas que deveriam estar ocupando o debate eleitoral.

Direção da Condsef/Fenadsef

 

Em um momento de grande divisão política e social como o que vivemos, é fundamental reforçar uma mensagem que não pode ser esquecida: o trabalhador tem o direito de escolher livremente em quem votar. Nenhum patrão, chefe, dirigente ou superior pode pressionar, ameaçar ou constranger um trabalhador para que vote em determinado candidato.

O voto é secreto e a livre manifestação política e eleitoral é um direito garantido. O local de trabalho não pode ser transformado em espaço de pressão política, muito menos em instrumento para impor aos trabalhadores interesses que não são os seus.

O chamado assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder para tentar interferir na escolha política ou eleitoral de outra pessoa, por meio de ameaças, constrangimentos, promessas de vantagens ou qualquer outra forma de pressão. Além de ser uma grave violação dos direitos dos trabalhadores, essa prática pode configurar crime e deve ser denunciada às autoridades competentes.

Para o presidente do Sindsep, João Carlos Lima Martins, os trabalhadores precisam estar atentos e não aceitar nenhum tipo de intimidação.

“O trabalhador é livre para votar em quem quiser. Nenhum patrão pode determinar o voto de seus empregados, muito menos ameaçar o emprego, o salário ou qualquer outro direito em razão da escolha eleitoral. O voto é secreto e deve ser respeitado. O Sindsep está ao lado dos trabalhadores para combater toda forma de assédio, perseguição e pressão no ambiente de trabalho. Se houver tentativa de interferência no voto, é importante reunir informações, guardar provas e denunciar.”

A luta sindical sempre esteve ligada à defesa da democracia, dos direitos e da dignidade dos trabalhadores. E defender a democracia também significa defender o direito de cada trabalhador exercer sua cidadania sem medo e sem sofrer qualquer tipo de retaliação.

É importante lembrar ainda que os interesses dos trabalhadores nem sempre são os mesmos interesses dos patrões. Enquanto os trabalhadores lutam por salários dignos, melhores condições de trabalho, valorização profissional, serviços públicos de qualidade, aposentadoria e direitos sociais, determinados grupos econômicos defendem projetos que atendem prioritariamente aos seus próprios interesses.

Por isso, a escolha eleitoral deve ser consciente e soberana, feita por cada trabalhador de acordo com sua própria convicção.

Nenhum voto pode ser imposto. Nenhum trabalhador deve ser intimidado. Nenhum patrão está acima da lei.
O Sindsep orienta os trabalhadores a permanecerem atentos e a denunciarem qualquer tentativa de assédio ou pressão eleitoral. Democracia se faz com liberdade, respeito e participação. O voto do trabalhador pertence somente ao trabalhador.