O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2027 anunciando um cenário de superávit e reafirmando compromissos com o controle das contas públicas. Para alcançar esse resultado, entretanto, a proposta mantém regras de contenção dos gastos, condiciona a política salarial do funcionalismo e prevê aumento dos recursos destinados às emendas parlamentares.

Para os servidores públicos, que há anos enfrentam perdas salariais acumuladas e dificuldades para recuperar o poder de compra, esse cenário merece atenção e mobilização. Não podemos aceitar que o equilíbrio das contas públicas seja construído, mais uma vez, às custas dos trabalhadores e daqueles que mantêm os serviços públicos funcionando diariamente.

O discurso de responsabilidade fiscal não pode servir como justificativa permanente para limitar reajustes, impedir a recomposição das perdas inflacionárias e postergar a valorização dos servidores.

Também chama atenção o aumento dos recursos destinados às emendas parlamentares. Recursos públicos precisam atender às necessidades da população e garantir direitos, e não transformar o orçamento em instrumento de negociação política.

A proposta que chega ao Congresso ainda será debatida, modificada e votada. É justamente nesse espaço que a mobilização dos trabalhadores precisa estar presente. O orçamento não é apenas uma peça técnica: ele expressa escolhas políticas e define quem será beneficiado e quem continuará pagando a conta.

Por isso, o movimento sindical precisa acompanhar de perto a tramitação do Orçamento de 2027, pressionar deputados e senadores e apresentar propostas que garantam a recomposição das perdas salariais, a valorização das carreiras e o fortalecimento do serviço público. Não podemos deixar que as decisões sobre o futuro dos trabalhadores sejam tomadas sem a participação daqueles que serão diretamente afetados.

Para o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, mais do que acompanhar a votação, é necessário construir força política. “Nas eleições, será fundamental eleger uma bancada comprometida com os trabalhadores, com o serviço público e com a defesa dos direitos sociais. Precisamos ampliar a representação de parlamentares que tenham compromisso com a valorização dos servidores e estejam dispostos a enfrentar a lógica de ajuste que coloca os trabalhadores sempre como variável de contenção das despesas”, afirmou o presidente João Carlos.

O orçamento é uma disputa de prioridades. E os trabalhadores precisam estar organizados para disputar essas prioridades. A defesa da recomposição salarial, da valorização do servidor e de um serviço público forte passa pela mobilização sindical, pela pressão sobre o Congresso e também pela construção de uma representação política verdadeiramente comprometida com os interesses da classe trabalhadora.

Nenhum direito se conquista sem luta, e nenhum orçamento será justo se os trabalhadores não tiverem força para disputar seus rumos.

A Condsef/Fenadsef segue mobilizada pela criação de um auxílio-nutrição para servidores públicos aposentados e pensionistas do Executivo Federal. A pauta foi novamente apresentada nesta semana ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), que demonstrou receptividade à proposta.

Durante a reunião, a entidade formalizou a reivindicação por meio de ofício e apresentou estudos que fundamentam a criação do benefício. Para a Confederação, garantir melhores condições de alimentação e qualidade de vida à população idosa deve ser tratado como uma política de proteção social e valorização dos aposentados e pensionistas.

A proposta, aprovada na 9ª Plenária Estatutária da Condsef/Fenadsef, também vem sendo discutida com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A entidade pretende ampliar o diálogo com outros setores do governo, parlamentares e a Frente Parlamentar do Serviço Público, além de defender a realização de audiências públicas no Congresso Nacional.

Um dos principais objetivos é garantir a previsão de recursos para o auxílio na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deverá ser encaminhada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto.

A luta também conta com o apoio do Fonasefe e deve incluir o acompanhamento de propostas que já tramitam no Legislativo. Em 2025, a Sugestão Legislativa (SUG) 11/2025, que reuniu cerca de 20 mil assinaturas, chegou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

A Condsef/Fenadsef defende que a construção da proposta deve envolver sindicatos, centrais sindicais, parlamentares e os próprios aposentados e pensionistas. Para a entidade, a conquista do auxílio-nutrição depende de mobilização, pressão e unidade para garantir recursos e transformar a reivindicação em direito.

Com informações da Condsef