O Sindsep participou, nesta terça-feira, 09 de julho, do Seminário da Reforma Administrativa, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, em Brasília. O evento reuniu parlamentares, especialistas e representantes de entidades sindicais com o objetivo de debater os impactos da Reforma Administrativa e articular estratégias de resistência à proposta.

A mesa do seminário foi coordenada pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) e contou com a presença de importantes parlamentares comprometidos com o serviço público, como Pedro Uczai (PT-SC), Rogério Corrêa (PT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ) e a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Entre os palestrantes estiveram o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso, que abordou a Reforma Administrativa no contexto do serviço público brasileiro; a geóloga e ex-reitora da Universidade de Brasília, Dra. Márcia Abrahão Moura, que destacou o papel do Congresso Nacional e apontou caminhos estratégicos; e o analista político e diretor de documentação do Diap, Neuriberg Dias, que apresentou um panorama da tramitação da proposta no Legislativo e alternativas de enfrentamento.

Durante os debates, foi consenso entre os participantes a necessidade urgente de retomar o espírito de mobilização que foi decisivo na luta contra a PEC 32, considerada uma das maiores ameaças aos direitos dos servidores. A avaliação é de que o atual cenário exige resistência organizada, pressão permanente sobre o Congresso Nacional e atuação coordenada nos estados.

As falas reforçaram a importância de que essa mobilização ultrapasse os limites de Brasília, ganhando força nas Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e, sobretudo, junto aos movimentos sociais, para fortalecer o enfrentamento em todo o país.

O diretor da Condsef, José Ribamar Figueiredo, destacou o papel da união e da articulação nacional para conter os retrocessos:

“A luta vai ser grande, mas com a união de todos iremos vencer. Precisamos estar atentos, mobilizados e prontos para o embate que se desenha”, afirmou.

O Sindsep reafirma seu compromisso com a defesa do serviço público, da democracia e dos direitos dos servidores e servidoras, mantendo-se ativo nas articulações que visam barrar retrocessos e fortalecer o Estado brasileiro como instrumento de justiça social.

Nesta terça-feira, 1º de julho, teve início no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o processo de mediação sobre o adicional de insalubridade pago aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). As primeiras reuniões ocorreram de forma unilateral, separando as partes envolvidas.

Às 14h30, o TST recebeu a representação da Ebserh. Já às 16h, foi a vez das entidades sindicais – Condsef/Fenadsef, CNTS, Fenafar, Fenam e FNE – apresentarem suas considerações. As reuniões foram conduzidas por um juiz e duas juízas auxiliares, que representaram o vice-presidente do TST, ministro Mauricio Godinho Delgado.

Durante a mediação, as entidades sindicais reafirmaram a decisão soberana das assembleias da categoria, que rejeitam a proposta da empresa de alterar a base de cálculo do adicional e substituir esse direito por uma Parcela Financeira Nominalmente Identificada, fixa e sem previsão de reajuste.

As entidades também reivindicam a revogação da Resolução nº 88, de 31 de julho de 2019, que instituiu a mudança na base de cálculo para novos empregados, e denunciaram os impactos negativos que essa alteração causaria à categoria.

Foi ainda reforçado que o TCU não possui competência legal para interferir em normas internas ou no processo de negociação entre a Ebserh e os representantes dos trabalhadores.

Para o presidente do Sindsep, João Carlos Lima Martins, a postura firme das entidades representa a defesa intransigente dos direitos conquistados.

“A tentativa de substituir o adicional por uma parcela fixa é uma manobra inaceitável e desrespeitosa. O que defendemos é a retomada da base de cálculo correta e o respeito à negociação coletiva”, afirmou João Carlos.

Como encaminhamento da reunião, foi proposto que seja estabelecido um calendário de reuniões entre a empresa e as entidades sindicais, com início previsto para meados de agosto. Até lá, fica mantida a atual forma de cálculo do adicional.

O Sindsep reforça seu compromisso com a luta dos trabalhadores e continuará acompanhando de perto cada passo da negociação.