Sindsep realizou ontem, 02, reunião com a direção do Conselho Regional de Radiologia pra tratar do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria. Apesar das negociações já terem avançado bastante, ainda ficou pendente a aprovação da cláusula quinta da proposta dos empregados (que trata do reajuste de vencimentos dos agentes fiscais) que foi apresentada pelo sindicato.

Com a decisão da direção do Conselho em não reconhecer os trabalhadores como agentes fiscais, e assim solicitar a retirada dessa cláusula no ACT, sem nem mesmo discutir valores ou percentuais de aumento, o processo de negociação foi interrompido e em permanecendo o impasse, o Sindsep irá entrar com Ação junto ao Ministério Público.

“Nós entendemos ser um direito dos trabalhadores, inclusive por já exercerem essa função, e caso a direção do Conselho não volte atrás nessa decisão de não os reconhecer como agentes fiscais, só nos restará judicializar essa questão”, disse Raimundo Pereira, vice-presidente do Sindsep/MA.

O Sindsep realizou atendimento jurídico para os filiados ao sindicato na região de Chapadinha durante toda a manhã de hoje, 03 de março.

A comitiva do Sindsep, formada pelo presidente João Carlos Lima Martins, Cleberson Xavier, diretor jurídico, Rosinaldo Dantas, funcionário do jurídico e o advogado Arnaldo Vieira, atendeu os filiados, que tiveram informações sobre a tramitação de seus processos.

O evento, aconteceu na Secretaria Regional de Saúde de Chapadinha, reuniu dezenas de filiados, e oportunizou à direção também um momento para apresentação dos informes políticos e administrativos.

“O Sindsep, além de ser um sindicato geral, tem Base estadualizada e como o Maranhão é muito extenso, precisamos realizar essas comitivas para que assim possamos otimizar a atuação sindical, levando atendimento jurídico e os informes da luta aos servidores”, disse o presidente João Carlos Lima Martins.

Nesta terça-feira, 25, o Sindsep participou de uma importante Força-Tarefa realizada em Brasília com o objetivo de dialogar diretamente com senadores e suas assessorias parlamentares acerca das 43 emendas apresentadas ao PL 5874/2025. As emendas têm como finalidade corrigir distorções provocadas pela reestruturação de carreiras no serviço público federal, que deixou de contemplar a ampla maioria dos servidores.

A iniciativa concentrou esforços na visita aos gabinetes dos parlamentares, buscando sensibilizar os senadores quanto à necessidade de promover justiça e equidade no tratamento das diversas categorias que compõem o funcionalismo público. Representaram o Sindsep na atividade Raimundo Pereira, vice-presidente da entidade, e José Ribamar Figueiredo, diretor de Comunicação.

A mobilização integra um conjunto de ações articuladas por entidades sindicais em defesa dos servidores dos níveis superior, intermediário e auxiliar do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST) e de planos correlatos. Esses segmentos ficaram de fora das medidas contempladas no projeto de lei, o que aprofunda desigualdades históricas dentro do próprio serviço público federal.

Durante as visitas, as lideranças sindicais reforçaram que as 43 emendas apresentadas não criam privilégios, mas buscam reparar exclusões e assegurar isonomia entre servidores que desempenham funções essenciais ao funcionamento do Estado brasileiro. A pauta também evidencia a necessidade de valorização profissional, recomposição salarial e reconhecimento das atribuições exercidas por milhares de trabalhadores e trabalhadoras que sustentam políticas públicas em áreas estratégicas.

Para o Sindsep, a aprovação das emendas representa um passo fundamental na construção de um serviço público mais justo, estruturado e comprometido com a qualidade do atendimento à população. A entidade destaca que a mobilização permanente e a pressão institucional são instrumentos legítimos e necessários para garantir avanços concretos.

A luta contra as distorções na estrutura do setor público segue firme. O Sindsep reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos da categoria e continuará atuando, junto às instâncias competentes, para assegurar que nenhum servidor fique para trás.

 

O Sindsep/MA reafirma seu compromisso histórico com a democracia participativa ao realizar, nos dias 25 e 26, o segundo módulo do Curso de Formação de Conselheiros. A iniciativa integra a política permanente de formação da entidade e tem como objetivo qualificar diretores e delegados de base indicados pelo sindicato para atuar nos mais diversos conselhos de controle social.

Ao longo de sua trajetória, o Sindsep/MA sempre defendeu a presença ativa de seus representantes em conselhos, conferências e audiências públicas, por compreender que esses espaços são instrumentos fundamentais de participação popular. Neles, a sociedade civil exerce o papel de acompanhar, fiscalizar e contribuir na formulação e execução de políticas públicas, fortalecendo o diálogo entre governo e população.

O segundo módulo do curso foi estruturado para aprofundar conhecimentos sobre a finalidade dos conselhos, suas atribuições legais, estrutura organizacional e funcionamento prático. A programação incluiu debates sobre o papel político do conselheiro, análise de regimentos internos, mecanismos de fiscalização e estratégias de intervenção qualificada nas discussões e deliberações.

A formação também destacou a importância da atuação ética, propositiva e articulada dos representantes do sindicato, reforçando a necessidade de transformar os espaços de controle social em arenas efetivas de defesa dos direitos da classe trabalhadora e da população usuária dos serviços públicos.

Participaram desta etapa os diretores e delegados de base que já integram conselhos em nome do Sindsep/MA, ampliando sua capacidade técnica e política para intervir com maior segurança e consistência nos debates. O primeiro módulo, realizado anteriormente, abordou os fundamentos do controle social e a importância da participação popular como pilar do Estado Democrático de Direito.

Para a direção do sindicato, investir em formação é fortalecer a entidade e qualificar a luta. “Não basta ocupar os espaços; é preciso atuar com preparo, conhecimento e compromisso com a classe trabalhadora”, destacou a coordenação do curso.

Com essa iniciativa, o Sindsep/MA reafirma que a construção de políticas públicas mais justas e eficientes passa, necessariamente, pela organização social, pela participação consciente e pela atuação firme dos trabalhadores e trabalhadoras nos espaços institucionais de decisão.