Representantes da Condsef/Fenadsef participaram da assinatura da proposta de decreto que cria o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social (CGCSS), nesta segunda-feira (1º), em Brasília. O documento foi assinado pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, pelo secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo, além de diretores de outras entidades representativas da categoria. Na ocasião, também foi garantida a instalação da mesa de negociação permanente do Ministério da Previdência Social.

Agora, a proposta de minuta do decreto que cria o Comitê será encaminhada para assinatura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“O objetivo do Comitê, previsto na Lei 10.855/04, será o de discutir a reestruturação da carreira do INSS, principal reivindicação da última greve da categoria, realizada em 2024, além de outras demandas”, explicou Sérgio Ronaldo.

Na ocasião, Sergio Ronaldo e os demais representantes dos servidores apresentaram ao ministro a pauta com as demandas. Entre elas, a valorização e melhoria das condições de trabalho, concurso público para recomposição da força de trabalho, remodelamento do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) dos servidores do INSS, melhoria dos sistemas informatizados da autarquia e reestruturação remuneratória.

O Comitê Gestor será composto por três representantes do Ministério da Previdência Social, três do INSS e seis das entidades representativas dos servidores do INSS.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal promoverá audiência pública nesta terça-feira (2), a partir das 14h, para discutir a possível diminuição da jornada de trabalho para 36 horas semanais, na escala de trabalho 4×3.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe a redução do limite semanal de 44 para 36 horas, mantendo teto de oito horas diárias, e estabelece a implementação progressiva dessa alteração. Conforme a PEC, a transição seria realizada de maneira gradual: com a jornada inicialmente limitada a 40 horas e redução de uma hora por ano até atingir 36 horas semanais.

A justificativa central é que a redução da jornada pode impulsionar a criação de novos postos de trabalho, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aproximar o Brasil de práticas consolidadas em países europeus. Centrais sindicais defendem a proposta como forma de otimizar a distribuição do tempo de trabalho e mitigar o desemprego. Em contrapartida, representantes de setores empresariais manifestam preocupações, relacionadas à potenciais reflexos negativos nos custos de produção e na competitividade.

Para o debate, a CCJ convidou representantes de nove instituições, incluindo entidades ligadas aos trabalhadores e organizações patronais: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Organização Internacional do Trabalho (OIT); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional do Comércio (CNC); Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC); Força Sindical (FS).

Fonte: Congresso em Foco

O diretor de Assuntos Jurídicos da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, em vídeo disponível na página da Confederação (www.condsef.org.br), explicou de forma detalhada o parecer jurídico da entidade sobre a base de cálculo do Adicional de Insalubridade na Ebserh.

O processo de mediação instalado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) teve sua segunda reunião no último dia 26. Essa foi a primeira reunião bilateral entre o TST, representantes da empresa e dos empregados. Na ocasião, o Tribunal apresentou um calendário com prazos para que Ebserh e trabalhadores respondam a dois quesitos.

A empresa tem até 04/09 para responder se aceita suspender o processo de arguição da competência que está no STF. Já a categoria terá até 11/09 para deliberar, em assembleias, sobre a seguinte questão: os trabalhadores da Ebserh aceitam continuar discutindo a insalubridade no TST, sabendo que a imposição do TCU não será derrubada?

O presidente do Sindsep, João Carlos Lima Martins, reforça a importância da mobilização da categoria:
“Esse é um momento decisivo para todos os trabalhadores da Ebserh. Nossa luta é pela garantia de um direito histórico, que não pode ser retirado sob a justificativa de imposições externas. O Sindsep está ao lado da categoria e seguirá firme na defesa de condições justas de trabalho e remuneração. Convocamos todos e todas a participarem das assembleias para que possamos, de forma coletiva, decidir os próximos passos dessa luta.”

As assembleias deliberativas serão convocadas nos próximos dias. Trabalhadores podem enviar dúvidas e questionamentos aos sindicatos filiados, fortalecendo a preparação desse processo de decisão coletiva.

Ebserh: Condsef/Fenadsef esclarece parecer jurídico sobre adicional de insalubridade

Redução da jornada de trabalho para 36 horas entra em debate na CCJ

Com política de valorização defendida pela CUT, salário mínimo vai subir 7,44%

O Sindsep/MA participa, de 28 a 30 de agosto, da 17ª Plenária Estadual da CUT – João Batista Gomes (Joãozinho) “Novos Tempos, Novos Desafios”, que acontece na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (FETAEMA), em São Luís.

O encontro reúne dirigentes sindicais de diversas categorias para debater e organizar a estratégia da Central Única dos Trabalhadores diante do atual cenário político, social e econômico, além de reafirmar a unidade da classe trabalhadora em defesa de direitos, da democracia e da soberania nacional.

O Sindsep participa da Plenária com uma delegação de 26 representantes, sendo a segunda maior entre todas as entidades presentes, o que demonstra o papel ativo do sindicato na vida da Central e o compromisso da categoria com o fortalecimento do movimento sindical.

Além dos debates, a Plenária Estadual também será responsável por eleger os(as) delegados(as) que representarão o Maranhão na 17ª Plenária Nacional da CUT, marcada para o período de 14 a 17 de outubro de 2025.

O nome da Plenária Estadual é uma homenagem ao sindicalista João Batista Gomes, o Joãozinho, membro da direção nacional da CUT que faleceu em abril deste ano, e que deixou um legado de dedicação, compromisso e luta em defesa da classe trabalhadora.

O presidente do Sindsep, João Carlos Lima Martins, destacou a relevância da participação da entidade:

“O Sindsep é um dos sindicatos que ajudou a edificar a CUT no Maranhão. Estar presente nessa Plenária significa reafirmar nosso compromisso histórico com a classe trabalhadora e seguir contribuindo para o fortalecimento da Central diante dos novos tempos e dos novos desafios”.

A expectativa é que a Plenária Estadual seja um espaço de reflexão, organização e unidade, reforçando o papel da CUT como principal central sindical do país e reafirmando sua trajetória de luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras.