Ebserh: STF decide em favor do adicional de insalubridade calculado pelo salário-base
Empresa é condena em R$ 4 milhões por assédio eleitoral pró-Bolsonaro em 2022
Decisão vale para os admitidos anteriormente à Resolução 88. A luta, agora, continua pela derrubada da Resolução 88 para que esse direito seja estendido a todos os empregados e empregadas da Ebserh

Condsef/Fenadsef
Uma importante vitória foi conquistada pelos trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o adicional de insalubridade dos empregados admitidos antes de 31 de julho de 2019 deve continuar sendo calculado com base no salário-base, e não no salário mínimo.
A decisão foi explicada em Nota Informativa da Assessoria Jurídica Nacional da Condsef/Fenadsef (LBS Advogados), que detalhada os efeitos e o alcance do julgamento. O Supremo, por maioria, deu provimento à Reclamação Constitucional nº 53.157/PA, e restabeleceu a regra interna da Ebserh que define o vencimento básico como referência para o cálculo do adicional.
Segundo a nota da LBS, o voto vencedor do ministro Dias Toffoli prevaleceu sobre o do relator, ministro Nunes Marques, quem votou contra o direito dos trabalhadores, e “afastou a atuação da 5ª Turma do TST como legislador positivo”, garantindo segurança jurídica e coerência à jurisprudência sobre o tema. A decisão supera uma divergência interna no TST e consolida a preservação do direito dos empregados da Ebserh de receberem corretamente o adicional.
>> Leia a íntegra da Nota Informativa da Assessoria Jurídica da Condsef/Fenadsef (LBS Advogados)
Para a Condsef/Fenadsef, essa decisão representa uma vitória significativa para os trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh, que tiveram seu direito ameaçado nos últimos anos. Essa decisão do STF reforça a posição defendida desde o início pela Condsef e suas entidades filiadas, reforçando a importância da atuação conjunta da Confederação, de seus sindicatos filiados e de sua assessoria jurídica na defesa dos direitos da categoria.
A luta, agora, continua pela derrubada da Resolução 88 para que esse direito seja estendido a todos os empregados e empregadas da Ebserh, incluindo os admitidos após 31 de julho de 2019, que atuam em áreas insalubres, garantindo isonomia e respeito às condições de trabalho em todo o país.
A Condsef/Fenadsef convida todas e todos a lerem a Nota Informativa completa da LBS, que traz uma análise detalhada da decisão e dos próximos passos jurídicos para a consolidação definitiva desse direito.
O Sindsep/MA comemorou, no último dia 1º de novembro, seus 35 anos de fundação, em uma grande festa realizada no Multicenter Sebrae, em São Luís. O evento marcou mais de três décadas de história, lutas e conquistas em defesa dos direitos dos servidores públicos federais e de uma sociedade mais justa.
A programação contou com um momento político, que reuniu dirigentes sindicais, personalidades políticas, representantes de movimentos sociais e autoridades. Durante a solenidade, o Sindsep/MA prestou diversas homenagens, incluindo in memorian para ex-diretores e figuras que contribuíram com a construção e fortalecimento da entidade ao longo dos anos. Também foram homenageadas organizações e movimentos sociais que compartilham com o sindicato o compromisso de lutar por igualdade, justiça social e mais oportunidades para todos.
Após a solenidade, a celebração seguiu com uma animada programação cultural, ao som de Teresa Canto e da Banda Máquina do Tempo, que levantaram o público e garantiram uma noite de muita alegria e confraternização entre os servidores federais ativos, aposentados e pensionistas de todo o Maranhão.
Durante o evento, o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, destacou a importância da data e agradeceu a presença de todos que participaram dessa trajetória.
“Celebrar 35 anos é reafirmar o compromisso do Sindsep/MA com cada servidor e servidora pública federal. É lembrar de todas as lutas que travamos e das conquistas que alcançamos juntos. Agradecemos a todos que fazem parte dessa história — dirigentes, filiados e parceiros — e renovamos nosso compromisso com a defesa dos direitos da categoria e com a construção de uma sociedade com mais oportunidades, justiça e igualdade”, afirmou João Carlos.
O evento consolidou o Sindsep/MA como uma das mais atuantes entidades sindicais do estado, reafirmando sua trajetória de resistência e dedicação à valorização do serviço público e à defesa da democracia.
As fotos serão postadas ao longo da semana no Instagram do sindicato: @sindsepmaranhao
O Plebiscito Popular Por um Brasil mais Justo e Soberano encerrou sua votação em 12 de outubro, consolidando-se como um marco de mobilização social e política no país. A campanha, que se estendeu por 103 dias, terminou com 2.118.419 votos, com urnas montadas em todo o território nacional e participação pela Internet.
A iniciativa, organizadas pelas entidades que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, entre elas a CUT, movimento popular, sindical e estudantil, partidos progressistas, entidades da sociedade civil e expressões de Fé.
O plebiscito consultou a população em relação à redução da jornada de trabalho sem redução salarial com o fim da escala 6×1 e à justiça tributária, com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil mensais e a taxação progressiva para rendimentos acima de R$50 mil mensais.
A força da mobilização
O resultado de mais de 2,1 milhões de votos demonstra o engajamento popular e a urgência das demandas apresentadas.
A campanha mobilizou a militância das forças populares e obteve vitórias concretas no cenário político. No dia 1º de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil mensais com a taxação dos super-ricos.
As audiências da comissão do plebiscito com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, e com o presidente da Câmara Hugo Motta, no dia 1º de outubro, mostraram a força da mobilização das forças populares.
A luta continua
Apesar do encerramento da votação, a luta pelas pautas continua. A mobilização agora se volta para o acompanhamento e pressão pela aprovação final do projeto de isenção do Imposto de Renda no Senado Federal, e para o avanço das discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
A comissão executiva do plebiscito será recebida nesta terça-feira (4/11) pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) para fazer a entrega simbólica dos resultados. O projeto da renda deverá ser votado nesta semana no plenário do Senado. O texto do relator Renan Calheiros (PMDB-AL) está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e deve ser votado nesta terça-feira (4).
Outro projeto já em tramitação no Senado é o da redução da jornada de trabalho sem redução salarial com fim da escala 6×1. A proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) está na Comissão de Constituição e Justiça. O relatório de Rogério Carvalho está pronto para ser votado.
“A luta continua ainda. O projeto da isenção do imposto de renda com a taxação dos super-ricos precisa ser aprovado no Senado. Esperamos que seja feito da forma mais rápida possível para que ele possa ser promulgado o quanto antes pelo presidente Lula para começar a valer em 2026”, afirma Igor Felippe Santos, da comissão executiva nacional do plebiscito popular.
“Precisamos avançar no projeto da redução da jornada de trabalho sem redução salarial com o fim da escala 6×1. Essa luta vai se intensificar no próximo período com a nossa organização e mobilização”, completa.
Fonte: CUT

O Sindsep/MA esteve presente, por meio de sua Direção, no Ato Nacional contra a PEC 38 – Reforma Administrativa, realizado na manhã desta quarta-feira (29), em Brasília (DF).
O ato reuniu servidores federais, estaduais e municipais de todas as regiões do país, que se mobilizaram para dizer não à PEC 38, considerada um dos maiores ataques ao Estado brasileiro desde a Constituição de 1988. A concentração aconteceu em frente ao Museu Nacional, com a presença de caravanas de diversas categorias e estados.
A mobilização foi organizada por centrais sindicais, entidad

es representativas e movimentos sociais, que denunciaram os riscos da proposta apresentada pelos deputados Hugo Motta, Pedro Paulo e Zé Trovão, entre outros. Segundo as entidades, a PEC 38 busca fragilizar os serviços públicos, reduzir direitos e abrir caminho para a privatização de áreas essenciais.
“A PEC 38 não é uma reforma — é um projeto de demolição do Estado brasileiro. Quer transformar direitos em mercadorias e o serviço público em negócio”, destacam as entidades organizadoras.
Ato em defesa dos intoxicados da ex-Sucam
Durante a tarde, a mobilização seguiu com um ato em frente ao Ministério da Saúde, em defesa dos trabalhadores intoxicados da ex-Sucam, hoje vinculados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Os servidores reivindicam reconhecimento, reparação e acompanhamento médico adequado para todos os afetados pela exposição a produtos químicos usados em campanhas de combate a endemias, como o DDT.
Esses trabalhadores, que atuaram no enfrentamento de doenças como malária e dengue, carregam sequelas graves e são símbolo de dedicação e compromisso com o povo brasileiro. A luta deles é também pela memória e justiça de quem serviu ao país em condições adversas.

Rejeição crescente à PEC 38
A mobilização em Brasília ocorre em meio a um forte repúdio nacional à proposta da Reforma Administrativa.
Na enquete aberta pela Câmara dos Deputados, mais de 51 mil pessoas já se manifestaram, sendo 96% totalmente contrárias à PEC 38.
Os comentários refletem a indignação da sociedade com o desmonte de políticas públicas e a tentativa de culpar os servidores pelos problemas fiscais do Estado.
O SINDSEP reafirma seu compromisso com a defesa do serviço público e dos servidores, e seguirá mobilizado em unidade com outras entidades em todo o país.
“Amanhã estaremos novamente em Brasília mostrando que o serviço público tem quem o defenda. Nenhum direito a menos!”
Com informações repassadas pela Condsef.
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