A Condsef/Fenadsef participou da segunda reunião do grupo de trabalho (GT) da Área Ambiental que aconteceu na última quinta-feira, 16, com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília. A entidade acompanha a implantação de cláusulas negociadas com o governo e integram o Termo de Acordo Nº 23/2024. Indenização de localidade, cláusula de barreira do Pecma e adicional de risco estiveram na pauta.

O secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo apresentou avaliação jurídica envolvendo a inclusão da carreira ambiental na Lei 12.855/13, que trata de indenização para exercício em localidades de difícil lotação. Segundo Feijóo, há um entendimento no MGI da necessidade de inclusão da Área Ambiental na referida lei para recebimento da indenização, mas o MGI deve fazer adequações para avaliar as localidades onde a indenização se aplica.

Com relação à retirada da cláusula de barreira sobre servidores do Pecma (Plao Especial de Cargos do Meio Ambiente), o MGI informou que a MP 1.286/24, que trata dos reajustes dos servidores federais, publicada em 31 de dezembro, incluiu a queda do impedimento histórico do Pecma. Dessa forma, uma vez que a MP seja aprovada, sancionada e transformada em Lei, esse item do termo de acordo fica cumprido.

Já o debate sobre adicional de risco é ponto que ainda precisa ser aprofundado. O MGI alega que o entendimento é de que não há essa gratificação na administração pública. Os representantes dos servidores argumentam que esse pagamento é feito por órgãos do Judiciário. Ficou estabelecido que os representantes dos servidores encaminhariam ao MGI a legislação que embasa esse pagamento nos referidos órgãos, para que se possa fazer uma avaliação concreta de uma possível extensão à Área Ambiental.

A Condsef/Fenadsef segue acompanhando o andamento e cobrando o cumprimento dos acordos firmados com o governo. Além disso, a pressão é para que a lei orçamentária (LOA 2025) seja aprovada com urgência assim que o Congresso Nacional retornar do recesso para que os reajustes negociados a partir de 1º de janeiro desse ano sejam efetivamente pagos aos servidores.

Além da Condsef/Fenadsef e o MGI, participaram da reunião representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ibama, ICMBio, SFB, Conjur e Ascema.

Fonte: Condsef

O Sindsep convida seus aposentados(as) filiados(as) para participarem da comemoração do Dia do Aposentado, que irá acontecer dia 24 (sexta-feira), a partir das 9h, no Auditório Florise Pérola – IFMA Monte Castelo.

Na ocasião também haverá a palestra “Viver Melhor – Saúde Mental” com Guilherme Júnior, debate sobre o tema e logo após um cocktail festivo.

Em meados do mês de dezembro, mais precisamente, no dia 14, o Sindsep lançou em mídia de grande circulação o Edital de Convocação para as Eleições da Nova Direção e Conselho Fiscal, que irão acontecer nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro de 2025.

No último dia 06 de janeiro, a entidade realizou uma Plenária Estadual, na qual, aprovou o Regimento Eleitoral e escolheu os membros para compor a Comissão Eleitoral responsável pela realização do pleito para o quadriênio 2025/2029.

A Comissão Eleitoral ficou organizada da seguinte maneira: Ariolina Machado de Jesus Moraes (Presidenta), Olimpia Virgilia Cantanhede (Secretária) e Marcelo Sampaio Rodrigues (Membro).

As chapas podem se inscrever junto à Comissão Eleitoral de 20 de janeiro até 04 de fevereiro de 2025, das 08 às 12h, e das 14 às 18h, na sede do Sindsep.

 

Quem pode se candidatar

Qualquer associado que estiver filiado ao sindicato por mais de três meses e que esteja em dias com suas atribuições sindicais.

 

Quem não poderá se candidatar

Estará inelegível qualquer associado com impedimento previsto no Estatuto da entidade; quem não tiver contas aprovadas em função do exercício em cargos de administração sindical; quem houver lesado o patrimônio de qualquer entidade sindical; que tenha sido destituído de cargo de direção sindical ou representação profissional; que tiver débitos sindicais quitados em até 30 dias antes do registro da chapa que for integrante; e que tenha sofrido punição disciplinar de suspensão por mais de 30 dias ou exclusão do quadro de associados

 

Quem poderá votar

Qualquer associado que tiver na data da eleição a idade mínima de 18 anos; quites com as mensalidades sindicais até 30 dias antes do início das eleições; e estar regularmente filiado ou ter dado entrada, em até 90 dias antes das eleições.

Em breve o Sindsep estará veiculando em suas redes sociais alguns vídeos com a Presidenta da Comissão Eleitoral, Ariolina Machado.

Fiquem atentos às redes sociais da entidade.

Condsef/Fenadsef

O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef se reúne na próxima quinta-feira, 16. Nesse primeiro encontro de 2025, os representantes da maioria do Executivo vão debater e definir as pautas prioritárias e o calendário de mobilização que darão início à Campanha Salarial 2025 dos servidores federais.

A pauta de reivindicações que fará parte da Campanha Salarial 2025 deve ser apresentada ao governo até o dia 31 desse mês. Em fevereiro ocorre a primeira reunião desse ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), como previsto no regimento.

Também em fevereiro o Congresso Nacional retorna do recesso e tem que votar a Lei Orçamentária Anual (LOA). O pagamento dos reajustes negociados com servidores federais a partir de janeiro desse ano está atrelado à aprovação da LOA.

Uma das prioridades que estão incluídas no calendário de mobilização da categoria está em cobrar essa aprovação e o pagamento dos reajustes. As entidades solicitam ainda que o pagamento retroativo não acumule em um único mês. Isso para evitar elevação da alíquota de recolhimento do imposto de renda.

Entre a lista de prioridades ainda estão a busca pela regulamentação da negociação coletiva, equiparação de benefícios com os Três Poderes e o combate às distorções salariais e à elitização do Estado.

Confira algumas das pautas centrais que devem fazer parte da Campanha Salarial 2025:

– Pelo combate às distorções salariais e à elitização do Estado
– Por isonomia entre os benefícios dos três poderes
– Pela regulamentação da Convenção 151 da OIT sobre o direito à negociação coletiva no setor público
– Por respeito ao direito de greve e organização dos trabalhadores do setor público
– Pela abertura e avanço dos grupos de trabalho reivindicados nas negociações salariais de 2024
– Pelo retorno da paridade ativo/aposentado/pensionista e PECs/Carreiras
– Pela abertura de mesas específicas das categorias que reivindicam estruturação e reestruturação de carreiras
– Por aumento na contrapartida do plano de saúde
– Contra todas as medidas pro-capital especulativo; pela revogação das reformas anti-trabalhistas e anti-sindicais; em defesa de investimentos e políticas públicas, da reforma agrária e da demarcação de terras indígenas; pelo arquivamento definitivo da PEC 65/2023 e da PEC 32/2020.

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, informa aos seus filiados e à sociedade em geral, que a partir do dia 20 de dezembro, em virtude do recesso do judiciário, estarão suspensos os plantões de advogados, retornando os atendimentos aos filiados a partir de 20 de janeiro de 2025.
Vale ressaltar que a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais continuará funcionando normalmente, garantindo assim, todas as informações necessárias sobre processos ajuizados pela entidade.
O sindicato informa ainda estará precavido com relação à qualquer situação emergencial que venha ocorrer neste período, e se assim acontecer, a assessoria jurídica será prontamente acionada para que todas as medidas sejam tomadas e nenhum prazo seja expirado.

Por mais que a temporalidade nos venha por dias, a vida nunca terá a magia da longevidade. Sempre faltarão momentos a serem vividos, palavras a serem ditas e abraços a serem dados. O tempo nunca será pleno para deixarmos naqueles que amamos tudo que eles esperam de nós. A plenitude do tempo é a maior ilusão da vida.

Algumas pessoas nascem com a excepcionalidade de romperem a ilusão da longevidade. Elas tornam-se plenas em outras histórias, e assim, ajudam a construir um mundo melhor ao seu redor. Elas não vivem mais as suas vidas, elas fazem das suas trajetórias a mola motriz de outras histórias. Elas mudam realidades e criam outros cenários sociais.

As pessoas que rompem a ilusão da plenitude da vida tornam-se eternas, e você, José Amaro de Andrade, tornou-se eterno antes mesmo de ser longevo.

Obrigado José Amaro de Andrade por toda a sua história dentro do Sindsep/MA, o seu legado sempre será lembrado por todos que fazem parte deste sindicato, e a sua história será contada com entusiasmo para todos aqueles que vierem a compor esta entidade que foi edificada também pelas suas mãos.

Obrigado José Amaro de Andrade!

José Amaro de Andrade, presente!

 

Em reunião realizada na manhã de ontem, 11, com o Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPI/MGI), José Celso Cardoso, a Condsef/Fenadsef reforçou sua posição em defesa de um Estado que sirva aos interesses da maioria da população brasileira. Durante o encontro, representantes sindicais apresentaram propostas voltadas para a democratização do acesso e da organização das carreiras públicas, com foco em equidade salarial, mobilidade funcional e inclusão.

Os representantes da Condsef compartilharam um resumo das atividades realizadas entre abril e setembro de 2023 no Grupo de Trabalho que elaborou o relatório Administração Pública e Diretrizes para os Planos de Carreira.

Também foi apresentado o levantamento realizado pelo DIEESE sobre o aprofundamento de distorções salariais observado durante o ciclo de negociações em mesas específicas. De fato, embora os servidores federais tenham conseguido negociar a reposição integral da inflação entre 2023 e 2026 mais uma parcela de ganho real, há diversos setores, em particular servidores ocupantes de cargos de nível auxiliar e intermediário, do PGPE, PST e PECs, em que esse ganho foi significativamente inferior aos demais.

A Condsef também destacou a necessidade de utilizar o Estado conscientemente para reduzir desigualdades sociais, não apenas por meio das políticas públicas mas também abrindo a oportunidade para trabalhadores de menor escolaridade e renda ingressarem no serviço público.

Para a Condsef/Fenadsef, o atual modelo de carreiras do funcionalismo favorece a cristalização de elites dentro do Estado, ampliando a distância entre os servidores e a população, o que favorece a fragmentação, as demandas por distintividade profissional e, consequentemente, compromete o poder de organização dos trabalhadores e a qualidade das políticas públicas.

A Confederação destacou que essa estrutura tem favorecido e aprofundado a manutenção de uma homogeneidade sociológica entre o corpo de servidores que pensam, planejam e executam as atividades estatais, o que tende a naturalizar os processos de acumulação e de reprodução do capital.

Mais informações no site www.condsef.org.br.

O Sindsep esteve presente ontem, 10, no ato “Sem Anistia para os golpistas”, que aconteceu na Praça Deodoro. 

O “Sem Anistia para os golpistas” foi idealizado pela CUT, demais centrais sindicais, Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e aconteceu em todo o território nacional.

A atividade foi uma resposta da sociedade aos atos antidemocráticos que quase culminaram em um Golpe de Estado e nos assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de acordo com as investigações da Polícia Federal.

 

Além de pedir cadeia para os golpistas os atos são em defesa de:

– Redução da jornada de trabalho, sem redução de salários! Não à escala 6X1!

– Valorização do salário mínimo e das aposentadorias

– Taxação dos ricos

– Garantia de investimentos na Saúde e na Educação, sem redução de gastos

– Contra o PL do estupro

– Contra o genocídio da juventude negra

– Redução da taxa de juros

O Sindsep participou ontem, 10, em conjunto com as centrais sindicais e movimentos sociais de reunião da criação do Fórum de Participação Social.

O evento aconteceu na Sede do Sindicato dos Bancários, e teve como foco a reorganização da relação entre o Governo Federal e os movimentos sindicais e também difundir as discussões das políticas públicas.

O Fórum está sendo composto por 33 entidades em todo o Maranhão.

O Sindsep convoca toda a sua base para participar amanhã, 10, a partir das 16h, do ato “Sem Anistia para os golpistas”. O evento vai acontecer na Praça Deodoro, que já foi palco de importantes mobilizações político-sociais.

O “Sem Anistia para os golpistas” é um ato idealizado pela CUT, demais centrais sindicais, Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e vai acontecer em todo o território nacional.

A atividade é uma resposta da sociedade aos atos antidemocráticos que quase culminaram em um Golpe de Estado e nos assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de acordo com as investigações da Polícia Federal.

Além de pedir cadeia para os golpistas os atos são em defesa de:

– Redução da jornada de trabalho, sem redução de salários! Não à escala 6X1!

– Valorização do salário mínimo e das aposentadorias

– Taxação dos ricos

– Garantia de investimentos na Saúde e na Educação, sem redução de gastos

– Contra o PL do estupro

– Contra o genocídio da juventude negra

– Redução da taxa de juros

Para que não haja nenhuma dúvida de que anistiar os golpistas será um desserviço à nossa democracia é que a classe trabalhadora, os estudantes e toda a população precisam comparecer nos atos programados.

Com informações repassadas pela CUT.