Sindsep realiza atividade em alusão ao Novembro Azul

A direção do Sindsep/MA realizou na manhã desta quarta-feira, 26, em sua sede no Monte Castelo, atividade em alusão à campanha do novembro azul, que tem como objetivo a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata e de outras doenças do homem.

A abertura do evento ficou a cargo do enfermeiro e diretor da secretaria de assuntos socioeconômicos do Sindsep/MA, Keymison Ferreira Dutra, que discorreu sobre a necessidade dos homens mudarem de postura em relação aos cuidados com a saúde para diminuir os casos de doenças graves como o câncer de próstata e outros tipos, como o câncer peniano, infelizmente ainda muito comum aqui no Maranhão.

Após a abertura, foi exibido o documentário, saúde do homem, da TV Justiça, que trata dos mitos e dificuldades abordando a importância dos cuidados com a saúde física e mental masculina, apresentando relatos de homens e especialistas sobre a importância da prevenção, dos exames periódicos e dos cuidados com o corpo e a mente.

O objetivo da iniciativa é desmistificar a ideia de que “homem não cuida da saúde” e incentivar a população masculina a procurar serviços médicos com mais frequência. Logo em seguida à exibição foi aberto um bate papo descontraído sobre o tema buscando tirar as dúvidas de onde procurar e como proceder para a realização dos exames preventivos.

“É muito importante que essa discussão alcance o maior número de pessoas possível para que a sociedade entenda definitivamente que o câncer tem cura, mas que o diagnóstico precoce e o início imediato do tratamento têm relação direta com um percentual maior de cura”, explicou Keymison Ferreira Dutra.

Então, você, homem, que já tem mais de 45 anos, não dê ouvidos às brincadeiras e preconceitos. Procure um posto de saúde e busque as informações para que possa fazer os exames necessários o mais rápido.

Sindsep participa de audiência pública sobre riscos da PEC 38/25 à estrutura do serviço público

O Sindsep marcou presença, dia 25, em audiência pública realizada em Brasília, por meio do seu vice-presidente, Raimundo Pereira. A atividade foi convocada pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, e teve como foco o debate sobre a PEC 38/25, proposta de reforma administrativa apresentada pelos deputados Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão, entre outros.

A proposta, apelidada de “PEC 3Oitão”, vem sendo alvo de críticas de especialistas e entidades representativas por ameaçar direitos assegurados na Constituição Federal de 1988 e por abrir brechas para a ampliação da participação privada em serviços sob responsabilidade direta do Estado.

Protocolada com o número mínimo de assinaturas — 171 —, a PEC enfrenta crescente contestação no Congresso Nacional. Até o momento, 27 deputados já solicitaram a retirada de apoio, incluindo parlamentares de partidos ligados aos próprios autores da matéria. Para inviabilizar a tramitação, são necessárias ao menos 86 retiradas de assinaturas.

O Sindsep tem atuado de maneira firme contra a proposta, ressaltando que a reforma representa um retrocesso para os servidores públicos e poderá resultar no desmonte do serviço público nas três esferas. A entidade reforça seu compromisso permanente na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal no Maranhão e em todo o país.

Sindsep presente na 2ª Marcha das Mulheres Negras

O Sindsep esteve presente por meio das diretoras Eliene Leite Costa (Políticas Sociais, Políticas Públicas, Raça, Etnia e de Gênero) e Sônia Maria Marques (Secretaria de Organização e Política Sindical) na 2ª Marcha das Mulheres Negras, que aconteceu hoje, em Brasília.

O Maranhão juntou-se a caravanas de vários estados, e assim, reforçou a mobilização nacional em torno da agenda das mulheres negras.

As participantes marcham por reparação histórica, bem viver, moradia digna, saúde integral, direito à terra, combate à intolerância religiosa, trabalho digno e fortalecimento de uma economia solidária e feminista. As pautas refletem tanto reivindicações históricas quanto desafios contemporâneos que afetam de forma direta e desproporcional a população negra feminina.

Mesmo com a chuva, o clima era de firmeza e esperança. Muitas mulheres chegaram cedo, protegidas por guarda-chuvas e capas improvisadas, mas sem deixar de sorrir, cantar ou registrar o momento. A energia coletiva transformou a manhã cinzenta em um cenário vibrante, em que cada passo ecoava a força e a centralidade das mulheres negras na luta por justiça social no país.

Dez anos depois

Após dez anos, mulheres negras voltam a ocupar as ruas da capital federal para a 2ª Marcha das Mulheres Negras – Por Reparação e Bem Viver. A primeira edição da marcha ocorreu em 18 de novembro de 2015. Na época, o país vivia uma forte crise política, e a iniciativa surgiu para denunciar o racismo e o sexismo sofridos por mulheres negras. A ação reuniu mais de 100 mil participantes em todas as regiões do país.

 Show após a marcha

Após a marcha, a programação seguiu no Museu Nacional, onde um show gratuito encerrou o dia de mobilização.

No palco, apresentaram-se Célia Sampaio & Núbia, Ebony, Larissa Luz, Luana Hansen e Prethais, celebrando a arte, a resistência e a potência cultural das mulheres negras brasileiras.

Cresce retirada de apoio à PEC 3Oitão na Câmara. 25 deputados não assinam mais a proposta

A proposta de reforma administrativa de Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e companhia, conhecida como PEC 3Oitão, tem sido apresentada como um projeto voltado ao combate a privilégios no serviço público. No entanto, dados recentes do Ipea, divulgados em uma série de reportagens publicadas pelo Portal CUT, apontam que essa justificativa não se sustenta.

A PEC 38/25 vem sendo criticada por especialistas e entidades por representar risco a direitos previstos na Constituição de 1988 e por abrir espaço para participação privada em serviços de responsabilidade do Estado.

Sua tramitação tem gerado controvérsia. Informações e declarações recentes do próprio deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apontam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer apensar a proposta a alguma iniciativa já em curso sobre o tema, nesse caso a PEC 32/20, da famigerada reforma administrativa de Bolsonaro-Guedes, considerada a pior peça sobre administração pública já enviada ao Congresso. E especialistas alertam: o conteúdo da PEC 38/25 consegue ser ainda pior e mais nocivo ao serviço público.

A PEC 3Oitão foi protocolada com o número mínimo de assinaturas (171) e enfrenta resistência crescente: 25 deputados já solicitaram a retirada de apoio, incluindo integrantes de partidos ligados aos autores da proposta. Para inviabilizar a proposta, seriam necessárias ao menos 86 retiradas de assinaturas. A luta segue para que outros deputados acompanhem e solicitem a retirada de apoio a esse projeto nefasto ao Brasil.

Cortinas de fumaça

 Entre os principais argumentos usados pelos defensores da PEC está o combate a “supersalários”. Segundo o analista do Ipea Félix Lopes, essa narrativa se baseia em uma parcela muito pequena do funcionalismo e não reflete a realidade da maioria dos servidores. Sérgio Antiqueira, da CUT, afirma que a proposta não enfrenta privilégios estruturais e incide especialmente sobre os trabalhadores da base do serviço público.

Os dados do Ipea citados pela CUT mostram que categorias como professores, policiais, profissionais de saúde e administrativos enfrentam baixos salários, desigualdades regionais e perda de poder de compra após anos sem reposição inflacionária.

A série especial destaca ainda três pontos críticos: a ausência de simetria entre níveis federativos, o risco à autonomia de estados e municípios e o impacto direto do desmonte do serviço público sobre a população que mais depende dele.

Fonte: Condsef

 

Sindsep/MA Reforça Papel Democrático com Início da Formação de Conselheiros

O Sindsep/MA sempre valorizou muito e defendeu a participação de seus diretores e delegados de Base nos conselhos de controle social, conferencias e audiências públicas, entendendo que esses são espaços importantes para assegurar a participação popular e o exercício pleno da democracia, atuando como um elo entre a sociedade e o governo, promovendo o debate, monitorando a execução de programas e políticas públicas, além de cobrar melhorias para atender às reais necessidades da população.

Neste contexto, a direção do sindicato realiza desde ontem 18, e finalizou hoje, o primeiro módulo do curso de formação de conselheiros, que tem como objetivo fortalecer a participação dos indicados pelo Sindsep nos mais diversos Conselhos de controle social.

Em uma programação elaborada com o cuidado de aumentar o conhecimento sobre a finalidade dos conselhos, suas estruturas e funcionamento, e assim melhorar a atuação individual e coletiva.

Participaram do primeiro módulo, os diretores e delegados de Base que já integram algum Conselho em nome do Sindsep.

Para o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, que também foi o facilitador do curso, os conselhos são uma importante ferramenta para garantir a democracia participativa e o controle social sobre as ações dos gestores públicos, tanto em âmbito federal, quanto estadual e  municipal.

“O Brasil é um país de dimensões continentais e para que as políticas públicas sejam efetivas e realmente cheguem a quem delas necessita, é necessário o acompanhamento e controle da própria população e isso só é possível com a atuação cada vez mais qualificada dos conselheiros na discussão, proposição e fiscalização das ações governamentais”, afirmou o presidente João Carlos Lima Martins.

 

Pelo segundo ano, Dia da Consciência Negra é feriado em todo o país. Saiba por quê

Nesta quinta-feira (20), o Brasil celebra, agora como feriado nacional pelo segundo ano consecutivo, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, marco histórico que reconhece oficialmente séculos de resistência do povo negro contra o racismo estrutural. A data, sancionada pelo presidente Lula (PT) em novembro de 2023, reforça a urgência de políticas antirracistas e da valorização das vozes que, apesar da desigualdade persistente, continuam impulsionando o país.

Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff (PT) havia oficializado a data 20 de novembro como Dia da Consciência Negra, em homenagem à memória de Zumbi dos Palmares e Dandara dos Palmares.

Quem foi Zumbi dos Palmares?

Por volta de 1580, Zumbi dos Palmares foi líder do Quilombo dos Palmares, formado na Serra da Barriga, na então Capitania de Pernambuco (hoje estado de Alagoas). Negro escravizado, virou símbolo da luta do povo negro contra a escravidão. Foi assassinado durante uma batalha contra as forças da Coroa Portuguesa, teve a cabeça cortada, salgada e exposta pelas autoridades no Pátio do Carmo, em Recife.

O objetivo foi desmentir a crença da população sobre a lenda da imortalidade de Zumbi.

A luta de Zumbi dos Palmares é lembrada no Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro, para conscientizar a população negra e da sociedade em geral sobre a força, a resistência e o sofrimento que o povo negro viveu – e vive – no Brasil desde a colonização.

Após quase 300 anos, Zumbi foi reconhecido como símbolo de resistência e a data de sua morte passou a ser referência de luta antirracista até que chegasse a se tornar data oficial no calendário brasileiro como o Dia da Consciência Negra, ainda que muitas cidades brasileiras não tratem o tema com a importância e relevância que merece.

Para que serve a data?

O 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, é uma data de celebração e, também, de conscientização da população negra e todos em geral sobre a força, a resistência e o sofrimento que o povo negro viveu no Brasil desde a colonização.

Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.

Neste período, a condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária.

Além de serem submetidos ao trabalho forçado, as pessoas negras escravizadas eram submetidos a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, à educação e a qualquer tipo de assistência social.

A data também serve para debater a importância do povo e da cultura africana no Brasil, com seus respectivos impactos políticos no desenvolvimento da identidade cultural brasileira, seja por meio da música, da política, da religião ou da gastronomia entre várias outras áreas que foram profundamente influenciadas pela população negra.

Colonização

Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.

Neste período, a condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária. Além de serem submetidos ao trabalho forçado, eram submetidas a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, educação e a qualquer tipo de assistência social.

O dia 20 de novembro é também uma data em que a luta antirracista ganha ainda mais visibilidade para conscientizar a sociedade sobre a perseguição histórica sofrida pela população negra. O Brasil foi um dos últimos países no mundo a abolir a escravidão. Somente em 1888 foi assinada a Lei Áurea Todos os outros países das Américas já havia abolido a escravidão décadas antes.

A assinatura da lei pela Princesa Izabel, porém, em nada garantiu a dignidade e justiça social aos milhões de escravizados sequestrados da África durante séculos. Eles foram jogados à própria sorte, sem nenhuma proteção social, ficando à margem da sociedade. Hoje, a discriminação e as desigualdades persistem e continuam oprimindo a população negra.

Fonte: CUT

Serviço público forte, meio ambiente protegido. Não à Reforma Administrativa!

Durante a COP 30, em Belém do Pará, o Coletivo das Três Esferas da CUT, que reúne servidores federais, estaduais e municipais, realiza nesta sexta-feira, 14, a partir das 9h, no Espaço Mundo do Trabalho (Auditório 1), uma atividade que integra a programação da Cúpula dos Povos. O encontro contará com a presença de representantes das três esferas do serviço público e lideranças indígenas, unindo vozes em defesa do Estado brasileiro como instrumento de garantia de direitos e de proteção ambiental.

Com o tema “Serviço público forte, meio ambiente protegido. Não à Reforma Administrativa!”, a atividade reforça o alerta contra a reforma administrativa proposta pelo deputado Hugo Motta, a PEC 38/2025, chamada “PEC 3Oitão”. Para o coletivo, a proposta ameaça a estrutura do Estado, enfraquecendo políticas públicas essenciais e colocando em risco a proteção socioambiental e os direitos coletivos.

O enfrentamento à destruição do meio ambiente exige um Estado forte e servidores valorizados, com estabilidade e condições adequadas de trabalho para resistir a interesses econômicos predatórios.

A PEC 38/2025 fragiliza o serviço público, substitui servidores concursados por vínculos precários e abre caminho para privatizações de funções estratégicas — inclusive nas áreas de fiscalização ambiental, demarcação de terras e controle de crimes ambientais e transfronteiriços.

A crítica se estende ao Congresso Nacional, que avança com projetos que enfraquecem a legislação ambiental e os direitos dos povos indígenas, como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025) e a Lei 14.701/2023, que busca legitimar o inconstitucional marco temporal. Esses ataques caminham juntos: enfraquecer o Estado é abrir espaço para a destruição ambiental e para a apropriação privada dos bens públicos.

Para o coletivo, a defesa do serviço público está diretamente ligada à soberania nacional e à capacidade do Brasil de cumprir seus compromissos climáticos. A mensagem que os servidores levam à COP 30 é clara: “Só há proteção ambiental com serviço público forte e servidor valorizado”.

Fonte: Condsef

Justiça garante cálculo do adicional de insalubridade com base no salário dos empregados

Com o objetivo de discutir as propostas para a construção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria e informar sobre a Ação que o sindicato ajuizou para garantir que o cálculo do auxílio insalubridade continue a ser aferido tendo como base o salário base dos empregados, o Sindsep realizou hoje, 10, assembleia no Hospital Universitário Presidente Dutra com os empregados e empregadas da EBSERH.

Além do presidente João Carlos, vários diretores e diretoras também estiveram presentes à assembleia, que contou também com a participação do advogado, Paulo Linhares, da assessoria jurídica do Sindsep. Dr. Paulo informou que a justiça concedeu uma Liminar garantindo a continuidade do cálculo do adicional de insalubridade tendo como referência o salário Base dos empregados até que o mérito da Ação seja julgado.

A Liminar não é definitiva, mas já assegura a manutenção do adicional de insalubridade da forma como está no contrato, e isso já é uma vitória”, disse Dr. Paulo Linhares.

O presidente do Sindsep, João Carlos Lima Martins, destacou a importância de da mobilização de todos para que a categoria conseguisse barrar essa arbitrariedade que a direção da empresa estava tentando fazer com os trabalhadores e trabalhadoras da EBSERH. “Tanto a direção do Sindsep, que se utilizou de sua assessoria jurídica, quanto as trabalhadoras e trabalhadores que se mantiveram alertas e mobilizados, mostraram que, quando a classe trabalhadora está unida, as vitórias acontecem”, disse o presidente João Carlos.

Logo após os informes sobre a Ação de insalubridade, foi aberta a discussão sobre as propostas que deverão ser levadas à Plenária Nacional que ocorrerá dias 8,9 e 10 de dezembro, para começar a construção do ACT 2026/27 da categoria.

Mesmo que a discussão do ACT formalmente só comece em março do ano que vem, os sindicatos e a Condsef já estão antecipando a discussão dos pontos que deverão ser anexados ao ACT2026/27, dentre eles foram destacados: reajuste salarial com ganho real e não só reposição, o que aconteceu nas últimas negociações; reajuste do ticket alimentação em pelo menos 50%; extensão do auxílio creche para até o fim do ensino fundamental, entre outras.

A direção continuará ouvindo a categoria para anexar todas as propostas, depois irá compila-las para que possam ser apreciadas na Planária Nacional que acontecerá dias 8,9 e 10 de dezembro em Brasília.

Ebserh: STF decide em favor do adicional de insalubridade calculado pelo salário-base

Decisão vale para os admitidos anteriormente à Resolução 88. A luta, agora, continua pela derrubada da Resolução 88 para que esse direito seja estendido a todos os empregados e empregadas da Ebserh

Ebserh: STF decide em favor do adicional de insalubridade calculado pelo salário-base

Reprodução/Sintsef-CE

Condsef/Fenadsef

Uma importante vitória foi conquistada pelos trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o adicional de insalubridade dos empregados admitidos antes de 31 de julho de 2019 deve continuar sendo calculado com base no salário-base, e não no salário mínimo.

A decisão foi explicada em Nota Informativa da Assessoria Jurídica Nacional da Condsef/Fenadsef (LBS Advogados), que detalhada os efeitos e o alcance do julgamento. O Supremo, por maioria, deu provimento à Reclamação Constitucional nº 53.157/PA, e restabeleceu a regra interna da Ebserh que define o vencimento básico como referência para o cálculo do adicional.

Segundo a nota da LBS, o voto vencedor do ministro Dias Toffoli prevaleceu sobre o do relator, ministro Nunes Marques, quem votou contra o direito dos trabalhadores, e “afastou a atuação da 5ª Turma do TST como legislador positivo”, garantindo segurança jurídica e coerência à jurisprudência sobre o tema. A decisão supera uma divergência interna no TST e consolida a preservação do direito dos empregados da Ebserh de receberem corretamente o adicional.

>> Leia a íntegra da Nota Informativa da Assessoria Jurídica da Condsef/Fenadsef (LBS Advogados)

Para a Condsef/Fenadsef, essa decisão representa uma vitória significativa para os trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh, que tiveram seu direito ameaçado nos últimos anos. Essa decisão do STF reforça a posição defendida desde o início pela Condsef e suas entidades filiadas, reforçando a importância da atuação conjunta da Confederação, de seus sindicatos filiados e de sua assessoria jurídica na defesa dos direitos da categoria.

A luta, agora, continua pela derrubada da Resolução 88 para que esse direito seja estendido a todos os empregados e empregadas da Ebserh, incluindo os admitidos após 31 de julho de 2019, que atuam em áreas insalubres, garantindo isonomia e respeito às condições de trabalho em todo o país.

A Condsef/Fenadsef convida todas e todos a lerem a Nota Informativa completa da LBS, que traz uma análise detalhada da decisão e dos próximos passos jurídicos para a consolidação definitiva desse direito.

Sindsep/MA celebra 35 anos de lutas e conquistas com grande festa no Multicenter Sebrae

O Sindsep/MA comemorou, no último dia 1º de novembro, seus 35 anos de fundação, em uma grande festa realizada no Multicenter Sebrae, em São Luís. O evento marcou mais de três décadas de história, lutas e conquistas em defesa dos direitos dos servidores públicos federais e de uma sociedade mais justa.

A programação contou com um momento político, que reuniu dirigentes sindicais, personalidades políticas, representantes de movimentos sociais e autoridades. Durante a solenidade, o Sindsep/MA prestou diversas homenagens, incluindo in memorian para ex-diretores e figuras que contribuíram com a construção e fortalecimento da entidade ao longo dos anos. Também foram homenageadas organizações e movimentos sociais que compartilham com o sindicato o compromisso de lutar por igualdade, justiça social e mais oportunidades para todos.

Após a solenidade, a celebração seguiu com uma animada programação cultural, ao som de Teresa Canto e da Banda Máquina do Tempo, que levantaram o público e garantiram uma noite de muita alegria e confraternização entre os servidores federais ativos, aposentados e pensionistas de todo o Maranhão.

Durante o evento, o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, destacou a importância da data e agradeceu a presença de todos que participaram dessa trajetória.

“Celebrar 35 anos é reafirmar o compromisso do Sindsep/MA com cada servidor e servidora pública federal. É lembrar de todas as lutas que travamos e das conquistas que alcançamos juntos. Agradecemos a todos que fazem parte dessa história — dirigentes, filiados e parceiros — e renovamos nosso compromisso com a defesa dos direitos da categoria e com a construção de uma sociedade com mais oportunidades, justiça e igualdade”, afirmou João Carlos.

O evento consolidou o Sindsep/MA como uma das mais atuantes entidades sindicais do estado, reafirmando sua trajetória de resistência e dedicação à valorização do serviço público e à defesa da democracia.

As fotos serão postadas ao longo da semana no Instagram do sindicato: @sindsepmaranhao