Com o objetivo de discutir as propostas para a construção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria e informar sobre a Ação que o sindicato ajuizou para garantir que o cálculo do auxílio insalubridade continue a ser aferido tendo como base o salário base dos empregados, o Sindsep realizou hoje, 10, assembleia no Hospital Universitário Presidente Dutra com os empregados e empregadas da EBSERH.

Além do presidente João Carlos, vários diretores e diretoras também estiveram presentes à assembleia, que contou também com a participação do advogado, Paulo Linhares, da assessoria jurídica do Sindsep. Dr. Paulo informou que a justiça concedeu uma Liminar garantindo a continuidade do cálculo do adicional de insalubridade tendo como referência o salário Base dos empregados até que o mérito da Ação seja julgado.

A Liminar não é definitiva, mas já assegura a manutenção do adicional de insalubridade da forma como está no contrato, e isso já é uma vitória”, disse Dr. Paulo Linhares.

O presidente do Sindsep, João Carlos Lima Martins, destacou a importância de da mobilização de todos para que a categoria conseguisse barrar essa arbitrariedade que a direção da empresa estava tentando fazer com os trabalhadores e trabalhadoras da EBSERH. “Tanto a direção do Sindsep, que se utilizou de sua assessoria jurídica, quanto as trabalhadoras e trabalhadores que se mantiveram alertas e mobilizados, mostraram que, quando a classe trabalhadora está unida, as vitórias acontecem”, disse o presidente João Carlos.

Logo após os informes sobre a Ação de insalubridade, foi aberta a discussão sobre as propostas que deverão ser levadas à Plenária Nacional que ocorrerá dias 8,9 e 10 de dezembro, para começar a construção do ACT 2026/27 da categoria.

Mesmo que a discussão do ACT formalmente só comece em março do ano que vem, os sindicatos e a Condsef já estão antecipando a discussão dos pontos que deverão ser anexados ao ACT2026/27, dentre eles foram destacados: reajuste salarial com ganho real e não só reposição, o que aconteceu nas últimas negociações; reajuste do ticket alimentação em pelo menos 50%; extensão do auxílio creche para até o fim do ensino fundamental, entre outras.

A direção continuará ouvindo a categoria para anexar todas as propostas, depois irá compila-las para que possam ser apreciadas na Planária Nacional que acontecerá dias 8,9 e 10 de dezembro em Brasília.

O Sindsep/MA comemorou, no último dia 1º de novembro, seus 35 anos de fundação, em uma grande festa realizada no Multicenter Sebrae, em São Luís. O evento marcou mais de três décadas de história, lutas e conquistas em defesa dos direitos dos servidores públicos federais e de uma sociedade mais justa.

A programação contou com um momento político, que reuniu dirigentes sindicais, personalidades políticas, representantes de movimentos sociais e autoridades. Durante a solenidade, o Sindsep/MA prestou diversas homenagens, incluindo in memorian para ex-diretores e figuras que contribuíram com a construção e fortalecimento da entidade ao longo dos anos. Também foram homenageadas organizações e movimentos sociais que compartilham com o sindicato o compromisso de lutar por igualdade, justiça social e mais oportunidades para todos.

Após a solenidade, a celebração seguiu com uma animada programação cultural, ao som de Teresa Canto e da Banda Máquina do Tempo, que levantaram o público e garantiram uma noite de muita alegria e confraternização entre os servidores federais ativos, aposentados e pensionistas de todo o Maranhão.

Durante o evento, o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, destacou a importância da data e agradeceu a presença de todos que participaram dessa trajetória.

“Celebrar 35 anos é reafirmar o compromisso do Sindsep/MA com cada servidor e servidora pública federal. É lembrar de todas as lutas que travamos e das conquistas que alcançamos juntos. Agradecemos a todos que fazem parte dessa história — dirigentes, filiados e parceiros — e renovamos nosso compromisso com a defesa dos direitos da categoria e com a construção de uma sociedade com mais oportunidades, justiça e igualdade”, afirmou João Carlos.

O evento consolidou o Sindsep/MA como uma das mais atuantes entidades sindicais do estado, reafirmando sua trajetória de resistência e dedicação à valorização do serviço público e à defesa da democracia.

As fotos serão postadas ao longo da semana no Instagram do sindicato: @sindsepmaranhao

O Plebiscito Popular Por um Brasil mais Justo e Soberano encerrou sua votação em 12 de outubro, consolidando-se como um marco de mobilização social e política no país. A campanha, que se estendeu por 103 dias, terminou com 2.118.419 votos, com urnas montadas em todo o território nacional e participação pela Internet.

A iniciativa, organizadas pelas entidades que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, entre elas a CUT, movimento popular, sindical e estudantil, partidos progressistas, entidades da sociedade civil e expressões de Fé.

O plebiscito consultou a população em relação à redução da jornada de trabalho sem redução salarial com o fim da escala 6×1 e à justiça tributária, com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil mensais e a taxação progressiva para rendimentos acima de R$50 mil mensais.

A força da mobilização

O resultado de mais de 2,1 milhões de votos demonstra o engajamento popular e a urgência das demandas apresentadas.

A campanha mobilizou a militância das forças populares e obteve vitórias concretas no cenário político. No dia 1º de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil mensais com a taxação dos super-ricos.

As audiências da comissão do plebiscito com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, e com o presidente da Câmara Hugo Motta, no dia 1º de outubro, mostraram a força da mobilização das forças populares.

A luta continua

Apesar do encerramento da votação, a luta pelas pautas continua. A mobilização agora se volta para o acompanhamento e pressão pela aprovação final do projeto de isenção do Imposto de Renda no Senado Federal, e para o avanço das discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.

A comissão executiva do plebiscito será recebida nesta terça-feira (4/11) pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) para fazer a entrega simbólica dos resultados. O projeto da renda deverá ser votado nesta semana no plenário do Senado. O texto do relator Renan Calheiros (PMDB-AL) está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e deve ser votado nesta terça-feira (4).

Outro projeto já em tramitação no Senado é o da redução da jornada de trabalho sem redução salarial com fim da escala 6×1. A proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) está na Comissão de Constituição e Justiça. O relatório de Rogério Carvalho está pronto para ser votado.

“A luta continua ainda. O projeto da isenção do imposto de renda com a taxação dos super-ricos precisa ser aprovado no Senado. Esperamos que seja feito da forma mais rápida possível para que ele possa ser promulgado o quanto antes pelo presidente Lula para começar a valer em 2026”, afirma Igor Felippe Santos, da comissão executiva nacional do plebiscito popular.

“Precisamos avançar no projeto da redução da jornada de trabalho sem redução salarial com o fim da escala 6×1. Essa luta vai se intensificar no próximo período com a nossa organização e mobilização”, completa.

Fonte: CUT

O Sindsep/MA esteve presente, por meio de sua Direção, no Ato Nacional contra a PEC 38 – Reforma Administrativa, realizado na manhã desta quarta-feira (29), em Brasília (DF).

O ato reuniu servidores federais, estaduais e municipais de todas as regiões do país, que se mobilizaram para dizer não à PEC 38, considerada um dos maiores ataques ao Estado brasileiro desde a Constituição de 1988. A concentração aconteceu em frente ao Museu Nacional, com a presença de caravanas de diversas categorias e estados.

A mobilização foi organizada por centrais sindicais, entidad

es representativas e movimentos sociais, que denunciaram os riscos da proposta apresentada pelos deputados Hugo Motta, Pedro Paulo e Zé Trovão, entre outros. Segundo as entidades, a PEC 38 busca fragilizar os serviços públicos, reduzir direitos e abrir caminho para a privatização de áreas essenciais.

“A PEC 38 não é uma reforma — é um projeto de demolição do Estado brasileiro. Quer transformar direitos em mercadorias e o serviço público em negócio”, destacam as entidades organizadoras.

Ato em defesa dos intoxicados da ex-Sucam

Durante a tarde, a mobilização seguiu com um ato em frente ao Ministério da Saúde, em defesa dos trabalhadores intoxicados da ex-Sucam, hoje vinculados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Os servidores reivindicam reconhecimento, reparação e acompanhamento médico adequado para todos os afetados pela exposição a produtos químicos usados em campanhas de combate a endemias, como o DDT.

Esses trabalhadores, que atuaram no enfrentamento de doenças como malária e dengue, carregam sequelas graves e são símbolo de dedicação e compromisso com o povo brasileiro. A luta deles é também pela memória e justiça de quem serviu ao país em condições adversas.

Rejeição crescente à PEC 38

A mobilização em Brasília ocorre em meio a um forte repúdio nacional à proposta da Reforma Administrativa.

Na enquete aberta pela Câmara dos Deputados, mais de 51 mil pessoas já se manifestaram, sendo 96% totalmente contrárias à PEC 38.

Os comentários refletem a indignação da sociedade com o desmonte de políticas públicas e a tentativa de culpar os servidores pelos problemas fiscais do Estado.

O SINDSEP reafirma seu compromisso com a defesa do serviço público e dos servidores, e seguirá mobilizado em unidade com outras entidades em todo o país.

“Amanhã estaremos novamente em Brasília mostrando que o serviço público tem quem o defenda. Nenhum direito a menos!”

Com informações repassadas pela Condsef.

Sindsep/MA realizou hoje, 22, uma manhã de atenção e prevenção ao câncer de mama e do colo do útero. O evento é alusivo à campanha outubro Rosa que alerta para a necessidade de prevenção e foi realizado no auditório do sindicato em sua sede no Monte Castelo.

Um dos grandes gargalos para o diagnóstico precoce e o início do tratamento é o medo e a falta de informações. Para desmistificar um pouco e romper como medo, o a direção do Sindsep organizou a vinda de uma palestrante especializada no tema; a enfermeira Silviane Silva, pós graduada em oncologia e em UTI, supervisora da clínica pediátrica do Hospital Aldenora Bello.

Durante a palestra, a enfermeira Silviane discorreu sobre os tipos de anomalia que podem ser observadas, os fatores de risco, destacando que nem todo tipo de nódulo é maligno, mas que todos devem ser investigados. Chamou atenção ainda para o fato de que o auto exame é muito importante, mas, que a mamografia e outros tipos de exame clínicos não podem ser descartados.

O medo e a falta de informação precisam ser combatidos. O câncer de mama é tratável e tem cura, mas para que o tratamento tenha êxito, é necessário que o diagnóstico seja feito precocemente.

Para o presidente do Sindsep, João Carlos Lima Martins, essas campanhas são importantes e chamam a atenção para a necessidade de engajamento e conscientização para o diagnóstico precoce.

“precisamos ter coragem e esperança, tendo certeza que a luta pela vida vale a pena e que quanto mais cedo for feito o diagnóstico, maior a probabilidade de cura”, disse João Carlos Lima Martins.

No decorrer da manhã foi disponibilizado ainda aferição de pressão e exame de glicemia, ofertado através da parceria com a I-Medical, imagem e diagnostico.

Em parceria com a Mary Kay, foi montado também uma sala para a realização de maquiagem e cuidados estéticos para as mulheres presentes.

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Na manhã desta quinta-feira (10), os trabalhadores e trabalhadoras da EBSERH no Maranhão, organizados pelo Sindsep/MA, realizaram uma grande manifestação contra a mudança no cálculo da insalubridade da categoria e contra a reforma administrativa.

A mobilização começou às 7 horas, reunindo profissionais que encerravam o plantão e outros que estavam de folga. O ato teve início em frente ao Hospital Universitário Presidente Dutra (HU-UFMA) e seguiu em passeata até o Hospital Universitário Materno Infantil, onde ocorria uma solenidade com a presença do Ministro da Educação, Camilo Santana, e do vice-presidente da EBSERH, Daniel Beltrammi. O evento fazia alusão ao programa “Mude a Curva”, que busca reduzir filas de espera e ampliar o acesso a serviços de saúde, incluindo um mutirão de cirurgias de escoliose realizado no hospital.

Categoria Unida e com Voz Ativa

Durante a manifestação, os participantes entoaram palavras de ordem como “Nenhum direito a menos!” e “Insalubridade não se negocia!”, em um forte ato de resistência. Ao chegar ao evento, o ministro Camilo Santana percebeu a presença expressiva dos trabalhadores e concordou em conversar com o vice-presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, que participou da solenidade.

Na ocasião, Raimundo Pereira apresentou as principais reivindicações da categoria. O ministro afirmou compreender as demandas, mas destacou que a resolução do problema específico não depende diretamente de sua pasta, ressaltando, no entanto, que não se oporia à luta dos trabalhadores.

Mobilização e Ação Sindical

Para Raimundo Pereira, a mobilização foi fundamental.

“Somente com unidade, mobilização e ações na Justiça poderemos garantir nossos direitos. Precisamos continuar pressionando o governo, dialogando com parlamentares e buscando o amparo judicial. O Sindsep/MA estará sempre ao lado da categoria para defender os direitos adquiridos e conquistar novos avanços”, destacou.

A direção da EBSERH havia anunciado a mudança no cálculo da insalubridade a partir de outubro, mas, graças a uma decisão liminar obtida pela Fenadsef, que pediu a manutenção do cálculo atual — com base no vencimento básico —, a empresa recuou e aguarda o julgamento do mérito da ação.

Vitória Parcial e Continuidade da Luta

Embora ainda não haja uma decisão definitiva, o resultado é considerado uma importante vitória para a categoria.

“O Sindsep/MA continuará acompanhando de perto os desdobramentos da ação judicial e buscando interlocução com outras entidades para resolver de forma definitiva essa pauta dos trabalhadores e trabalhadoras da EBSERH”, reforçou Raimundo Pereira.

Esgotadas todas as possibilidades de acordo e após a direção da Ebserh informar que iria modificar a forma de cálculo da insalubridade a partir do dia 1º de outubro, só restou aos sindicatos e a própria Condsef/Fenadsef, entrar na justiça pedindo que seja garantido aos trabalhadores o que já está previsto nos contratos de trabalho da categoria.
Nesse sentido, o Sindsep/MA informa que foi concedida a Liminar, em ação coletiva proposta pela Fenadsef. A Justiça determinou que a Ebserh não altere a base de cálculo do adicional de insalubridade conforme havia sido anunciado por sua Resolução 1.297, de 30.09.2025.

Em um trecho da decisão, o juiz do Trabalho, Jose Gervasio Abrão Meireles pontua “violaria diretamente os direitos dos trabalhadores substituídos que já tenham incorporado ao contrato de trabalho a vantagem atinente ao cálculo do adicional de insalubridade sobre o salário básico, na forma do §1 do art. 21 do regulamento de pessoal do ano de 2014 (revogado em julho/2019), segundo os princípios da irredutibilidade salarial (art. 5o, XXXVI, da CF), da condição mais benéfica (item I da Súmula no 51 do TST) e da vedação às alterações contratuais lesivas (art. 468 da CLT).”

Com isso, os valores da insalubridade ficam garantidos do jeito que são calculados hoje até que o mérito seja julgado.

O Sindsep/MA mais uma vez age com responsabilidade em defesa da categoria. “Primeiro tentamos resolver a situação na mesa de negociação e de forma amigável, mas a posição inflexível da direção da empresa nos obrigou a buscar a Justiça diretamente e através de nossa Federação para garantirmos os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins.

Essa é mais uma vitória que mostra a importância da unidade das trabalhadoras e trabalhadores organizados pelos sindicatos e coordenados pela Condsef/Fenadsef. Agora é continuar mobilizados para pressionar até que seja julgado o mérito da ação. As últimas decisões deixam bem claro a necessidade de continuar fortalecendo os sindicatos e pressionando a direção da Ebserh em todas as frentes para que a categoria mantenha seus direitos.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, entregue pelo governo ao Congresso Nacional no fim de agosto, traz a previsão de 89.058 vagas para o serviço público federal. Desse total, 41.187 são destinadas à criação de cargos e 47.871 ao provimento de cargos já existentes, ou seja, nomeações por concursos públicos. A maior parte das vagas (81.421) é reservada ao Poder Executivo, com destaque para a área da educação.

O Concurso Nacional Unificado (CPNU 2), previsto para 2026, terá 3.65vagas distribuídas em 32 órgãos.

Os dados constam no Anexo V da proposta, que apresenta as autorizações específicas para criação e provimento de cargos, bem como para concessão de vantagens, aumentos salariais e reestruturações de carreiras.

E os benefícios?
Vale destacar que a despesa que inclui auxílio-alimentação é caracterizada como natureza indenizatória e não se enquadra nesse estudo específico que envolve o Anexo V do PLOA 2026. A Condsef/Fenadsef reforça que as reivindicações quanto a equiparação dos benefícios entre os Três Poderes segue como uma das pautas prioritárias protocoladas junto ao governo e que devem ser debatidas e negociadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).