O Sindsep participou por meio do seu representante, Francisco Santos Leonardo, da reunião do Conselho Diretor do Campus Codó (Condir – Codó), realizada no último dia 11. O encontro reuniu representantes da gestão, servidores e demais segmentos que compõem o colegiado, com o objetivo de discutir temas estratégicos para o funcionamento e o planejamento institucional.

Entre os principais pontos de pauta esteve a apreciação das resoluções aprovadas ad referendum ao longo de 2025, que posteriormente foram apresentadas ao Conselho para análise, debate e validação coletiva, garantindo transparência e respeito aos trâmites institucionais.

Outro destaque da reunião foi a apresentação do Relatório de Gestão, documento que reúne informações sobre as ações desenvolvidas, metas alcançadas, desafios enfrentados e a aplicação dos recursos no período avaliado. O relatório permitiu aos conselheiros uma visão mais ampla sobre o desempenho administrativo e acadêmico do campus.

Também foi discutido o Orçamento de 2026, com a exposição das previsões financeiras, prioridades de investimento e limitações orçamentárias. O debate reforçou a importância do planejamento responsável e da defesa de recursos suficientes para assegurar o funcionamento adequado da instituição e a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

Por fim, o Conselho tratou da elaboração do calendário de reuniões ordinárias do Condir, definindo datas e periodicidade dos próximos encontros, o que contribui para a organização dos trabalhos e para a participação efetiva dos conselheiros.

A presença do Sindsep reafirma o compromisso da entidade com o acompanhamento das decisões institucionais, a defesa dos interesses dos trabalhadores e a participação ativa nos espaços de diálogo e deliberação.

A população volta às ruas neste domingo (14) em diversas capitais e cidades brasileiras para protestar contra o que movimentos sociais consideram um grave ataque à democracia: a aprovação, na Câmara dos Deputados, do chamado PL da Dosimetria. Para entidades populares, centrais sindicais e juristas, o projeto abre caminho para a anistia de Jair Bolsonaro e de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Em São Luís, o ato está marcado para o Largo do Carmo, com concentração às 9h. As mobilizações são convocadas pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, das quais a CUT faz parte. As organizações afirmam que o Congresso ultrapassou um limite ao avançar com um projeto que, segundo análises técnicas, altera regras penais e pode reduzir significativamente as penas dos condenados pelos ataques às instituições.

As entidades destacam ainda que, enquanto pautas sociais urgentes — como desenvolvimento, combate à fome e políticas de renda — seguem paralisadas, o Legislativo prioriza mudanças que beneficiam setores ligados ao golpismo. A avaliação é de que a sociedade precisa reagir imediatamente, ocupando o espaço público para pressionar o Senado e demonstrar rejeição à anistia.

O presidente da CUT/MA, Manoel Lages, reforça a gravidade do momento: “Esse projeto é a continuidade do golpe que Bolsonaro e seus asseclas tentaram dar no Brasil. Falar em anistia para golpistas é afrontar a sociedade brasileira e desrespeitar nossa democracia”, afirma.

Ele convoca a população maranhense a participar do ato: “É fundamental que cada cidadão e cada cidadã esteja nas ruas neste domingo. Precisamos mostrar que o povo brasileiro não aceita retrocessos. Venham defender a democracia e dizer, de forma firme, que não haverá anistia para golpistas.”

O Sindsep marcou presença na manhã desta quinta-feira, 11, na abertura do Seminário Internacional “Disputar a renda, reduzir desigualdades”, evento que inaugura as comemorações pelos 70 anos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A entidade foi representada pelo presidente João Carlos Lima Martins, que acompanhou os debates iniciais sobre os desafios contemporâneos da justiça fiscal no Brasil e no mundo.

Realizado em São Paulo, o seminário reúne especialistas nacionais e internacionais, pesquisadores, dirigentes sindicais, representantes do poder público e estudiosos do tema da renda e da desigualdade. A programação ocorreu ao longo de todo o dia, com mesas destinadas à apresentação de diagnósticos estruturais e propostas de enfrentamento às desigualdades econômicas.

Diagnóstico das desigualdades e regressividade tributária

A mesa de abertura e a primeira mesa temática foram dedicadas à análise da tributação e da distribuição de renda, destacando elementos que ajudam a compreender por que o Brasil segue entre os países mais desiguais do planeta. Especialistas abordaram:

√ A forte regressividade do sistema tributário brasileiro, que proporcionalmente cobra mais de quem ganha menos;

√ A crescente concentração de renda no topo da pirâmide social, fenômeno identificado por diferentes estudos nacionais e internacionais;

√ Os obstáculos estruturais para que políticas públicas ampliem justiça fiscal, garantam direitos sociais e promovam desenvolvimento com inclusão.

Para os debatedores, a agenda de justiça tributária é condição indispensável para financiar políticas essenciais e enfrentar a persistente desigualdade histórica que marca o país.

Dieese: 70 anos de produção de conhecimento e defesa dos trabalhadores

Na abertura, Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese, destacou o papel estratégico desempenhado pela instituição ao longo de sete décadas. Segundo ela, o Dieese surgiu, nos anos 1950, da necessidade de trabalhadores e trabalhadoras contestarem os índices oficiais utilizados na época para calcular a reposição salarial. Foi desse movimento que nasceu a iniciativa de criar uma instituição técnica, autônoma e capaz de produzir dados confiáveis, subsidiando negociações coletivas e fortalecendo o movimento sindical.

“Em 70 anos, acompanhamos disputas que envolveram remuneração, direitos e políticas públicas. No Brasil, tanto do lado da distribuição de renda como da tributação, temos questões profundas a resolver, que hoje resultam numa forte concentração de renda”, afirmou Marcolino. Ela destacou ainda que o momento atual de debate sobre reforma tributária exige ampla participação social e busca por consensos que promovam equidade e efetiva justiça fiscal.

Suplicy reforça importância histórica do Dieese

O deputado e ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também participou da abertura e ressaltou a relevância histórica da instituição na construção de políticas públicas voltadas à redução da pobreza e à garantia de direitos. Suplicy relacionou a trajetória do Dieese ao debate sobre Renda Básica de Cidadania, tema pelo qual é reconhecido internacionalmente, e enfatizou o papel das instituições públicas na formulação de políticas que combatam desigualdades estruturais.

Participação do Sindsep

Ao acompanhar o seminário, o Sindsep reafirma seu compromisso com o fortalecimento das instituições que produzem conhecimento crítico e orientam o movimento sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores. Para a entidade, discutir justiça fiscal, distribuição de renda e financiamento de políticas públicas é essencial para a construção de um país mais igualitário e com serviços públicos fortalecidos.

O seminário segue com programação que inclui mesas sobre desigualdades globais, experiências internacionais de tributação progressiva, desafios ao financiamento do Estado e perspectivas para o futuro das políticas públicas no Brasil.

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC 148/2015, que extingue a escala 6×1 — modelo em que o trabalhador folga apenas um dia após seis dias consecutivos de trabalho — e reduz gradualmente a jornada semanal no Brasil. A votação ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem declaração nominal de voto. O texto segue para o Plenário, onde precisará ser aprovado em dois turnos.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta estabelece um novo patamar para a organização do tempo de trabalho no país: até 8 horas por dia, distribuídas em no máximo cinco dias por semana, com limite final de 36 horas semanais e sem redução de salário. O parecer aprovado, assinado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), detalha a transição e justifica a medida com base em estudos históricos, sociais e de saúde laboral.

Transição gradual até chegar às 36 horas

A redução não seria imediata. A PEC prevê uma implementação escalonada:

• Ano seguinte à promulgação: jornada máxima de 40h semanais;
• A partir daí: redução de 1h/ano;
• Patamar final: 36 horas semanais.

Durante esse período, empresas e trabalhadores poderão manter acordos de compensação de horário por negociação coletiva. O texto também assegura dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, um avanço significativo em relação ao atual 6×1, que impede milhões de trabalhadores de usufruir fins de semana completos.

O debate sobre a jornada se intensificou nos últimos anos, impulsionado por movimentos como o Vida Além do Trabalho, que denunciou a sobrecarga imposta pelo 6×1 e reuniu milhões de assinaturas. A PEC foi discutida em audiências nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e Assuntos Sociais (CAS) e na própria CCJ, com participação do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, OIT, centrais sindicais e entidades empresariais.

Para o relator, a aprovação da PEC representa uma vitória importante para quem vive do trabalho. “Essa mudança significa mais dignidade, mais descanso, mais tempo com a família e mais saúde para o trabalhador e a trabalhadora. É sobre qualidade de vida, é sobre justiça social”, afirmou Rogério Carvalho.

O relatório destaca que:

• jornadas longas aumentam a incidência de acidentes, burnout e transtornos mentais;
• países que reduziram carga horária registraram ganhos de produtividade;
• no Brasil, 20 milhões de trabalhadores ultrapassam regularmente o limite legal de 44 horas semanais;
• pesquisas da Unicamp e do Dieese e experiências internacionais comprovam que reduzir a jornada não gera aumento significativo de desemprego.

Fonte: Congresso em Foco

O Sindsep, Sinfusp e Sindeducação, entidades que compõem o conjunto dos servidores públicos no Maranhão, reuniram-se nesta quarta-feira, 04 de dezembro, para definir uma agenda unificada de ações contra a PEC 38, proposta que integra o pacote da Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional.

A reunião marcou mais uma etapa da articulação conjunta entre os sindicatos, que veem na proposta uma ameaça concreta à manutenção e ao funcionamento de serviços essenciais prestados à população. Para as entidades, a Reforma Administrativa representa um retrocesso, na medida em que abre espaço para a redução de investimentos, fragiliza vínculos profissionais e pode ampliar a terceirização e a privatização de serviços essenciais.

Durante o encontro, os representantes debateram estratégias de mobilização da categoria e de conscientização da sociedade, destacando a necessidade de ampliar o diálogo público sobre os impactos que a PEC pode gerar. As entidades ressaltaram que a população precisa compreender que as mudanças previstas não atingem apenas os servidores, mas sobretudo os cidadãos que dependem de serviços públicos básicos.

Ficou definido que será lançada, nos próximos dias, uma campanha midiática conjunta, com foco na explicação detalhada dos riscos que a PEC 38 impõe ao serviço público. A campanha utilizará diferentes meios de comunicação — como rádio, redes sociais e materiais impressos — para esclarecer pontos centrais da proposta e alertar para possíveis consequências.

Segundo os sindicatos, a aprovação da PEC pode comprometer áreas essenciais, como:

• Saúde – com risco de redução de equipes, contratos precários e diminuição da capacidade de atendimento;
• Educação – possibilidade de aumento da rotatividade de profissionais, redução da estabilidade e impacto direto na qualidade do ensino;
• Segurança Pública – fragilização de estruturas de proteção, afetação do quadro funcional e risco de menor continuidade das políticas públicas;
• Assistência Social – possível redução de programas e serviços voltados às populações mais vulneráveis;
• Mobilidade e serviços urbanos – risco de descontinuidade, terceirização ou precarização de serviços que garantem o funcionamento diário da cidade.

As entidades reforçam que este é um momento decisivo para o país e que a mobilização social será fundamental nas próximas semanas. “Não se trata apenas de uma pauta corporativa. Estamos falando da preservação de serviços que garantem direitos básicos à população. A Reforma Administrativa impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros”, destacaram os representantes.

As entidades concluíram a reunião reafirmando o compromisso de defender o serviço público como patrimônio da sociedade e de seguir mobilizadas até que a PEC seja retirada de pauta. “Vamos seguir firmes, informando, dialogando e lutando em defesa dos direitos dos servidores e da população que depende diariamente de políticas públicas fortes e eficientes”, afirmou Raimundo Pereira, vice-presidente do Sindsep.

A direção do Sindsep/MA realizou na manhã desta quarta-feira, 26, em sua sede no Monte Castelo, atividade em alusão à campanha do novembro azul, que tem como objetivo a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata e de outras doenças do homem.

A abertura do evento ficou a cargo do enfermeiro e diretor da secretaria de assuntos socioeconômicos do Sindsep/MA, Keymison Ferreira Dutra, que discorreu sobre a necessidade dos homens mudarem de postura em relação aos cuidados com a saúde para diminuir os casos de doenças graves como o câncer de próstata e outros tipos, como o câncer peniano, infelizmente ainda muito comum aqui no Maranhão.

Após a abertura, foi exibido o documentário, saúde do homem, da TV Justiça, que trata dos mitos e dificuldades abordando a importância dos cuidados com a saúde física e mental masculina, apresentando relatos de homens e especialistas sobre a importância da prevenção, dos exames periódicos e dos cuidados com o corpo e a mente.

O objetivo da iniciativa é desmistificar a ideia de que “homem não cuida da saúde” e incentivar a população masculina a procurar serviços médicos com mais frequência. Logo em seguida à exibição foi aberto um bate papo descontraído sobre o tema buscando tirar as dúvidas de onde procurar e como proceder para a realização dos exames preventivos.

“É muito importante que essa discussão alcance o maior número de pessoas possível para que a sociedade entenda definitivamente que o câncer tem cura, mas que o diagnóstico precoce e o início imediato do tratamento têm relação direta com um percentual maior de cura”, explicou Keymison Ferreira Dutra.

Então, você, homem, que já tem mais de 45 anos, não dê ouvidos às brincadeiras e preconceitos. Procure um posto de saúde e busque as informações para que possa fazer os exames necessários o mais rápido.

O Sindsep marcou presença, dia 25, em audiência pública realizada em Brasília, por meio do seu vice-presidente, Raimundo Pereira. A atividade foi convocada pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, e teve como foco o debate sobre a PEC 38/25, proposta de reforma administrativa apresentada pelos deputados Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão, entre outros.

A proposta, apelidada de “PEC 3Oitão”, vem sendo alvo de críticas de especialistas e entidades representativas por ameaçar direitos assegurados na Constituição Federal de 1988 e por abrir brechas para a ampliação da participação privada em serviços sob responsabilidade direta do Estado.

Protocolada com o número mínimo de assinaturas — 171 —, a PEC enfrenta crescente contestação no Congresso Nacional. Até o momento, 27 deputados já solicitaram a retirada de apoio, incluindo parlamentares de partidos ligados aos próprios autores da matéria. Para inviabilizar a tramitação, são necessárias ao menos 86 retiradas de assinaturas.

O Sindsep tem atuado de maneira firme contra a proposta, ressaltando que a reforma representa um retrocesso para os servidores públicos e poderá resultar no desmonte do serviço público nas três esferas. A entidade reforça seu compromisso permanente na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal no Maranhão e em todo o país.

O Sindsep esteve presente por meio das diretoras Eliene Leite Costa (Políticas Sociais, Políticas Públicas, Raça, Etnia e de Gênero) e Sônia Maria Marques (Secretaria de Organização e Política Sindical) na 2ª Marcha das Mulheres Negras, que aconteceu hoje, em Brasília.

O Maranhão juntou-se a caravanas de vários estados, e assim, reforçou a mobilização nacional em torno da agenda das mulheres negras.

As participantes marcham por reparação histórica, bem viver, moradia digna, saúde integral, direito à terra, combate à intolerância religiosa, trabalho digno e fortalecimento de uma economia solidária e feminista. As pautas refletem tanto reivindicações históricas quanto desafios contemporâneos que afetam de forma direta e desproporcional a população negra feminina.

Mesmo com a chuva, o clima era de firmeza e esperança. Muitas mulheres chegaram cedo, protegidas por guarda-chuvas e capas improvisadas, mas sem deixar de sorrir, cantar ou registrar o momento. A energia coletiva transformou a manhã cinzenta em um cenário vibrante, em que cada passo ecoava a força e a centralidade das mulheres negras na luta por justiça social no país.

Dez anos depois

Após dez anos, mulheres negras voltam a ocupar as ruas da capital federal para a 2ª Marcha das Mulheres Negras – Por Reparação e Bem Viver. A primeira edição da marcha ocorreu em 18 de novembro de 2015. Na época, o país vivia uma forte crise política, e a iniciativa surgiu para denunciar o racismo e o sexismo sofridos por mulheres negras. A ação reuniu mais de 100 mil participantes em todas as regiões do país.

 Show após a marcha

Após a marcha, a programação seguiu no Museu Nacional, onde um show gratuito encerrou o dia de mobilização.

No palco, apresentaram-se Célia Sampaio & Núbia, Ebony, Larissa Luz, Luana Hansen e Prethais, celebrando a arte, a resistência e a potência cultural das mulheres negras brasileiras.

A proposta de reforma administrativa de Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e companhia, conhecida como PEC 3Oitão, tem sido apresentada como um projeto voltado ao combate a privilégios no serviço público. No entanto, dados recentes do Ipea, divulgados em uma série de reportagens publicadas pelo Portal CUT, apontam que essa justificativa não se sustenta.

A PEC 38/25 vem sendo criticada por especialistas e entidades por representar risco a direitos previstos na Constituição de 1988 e por abrir espaço para participação privada em serviços de responsabilidade do Estado.

Sua tramitação tem gerado controvérsia. Informações e declarações recentes do próprio deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apontam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer apensar a proposta a alguma iniciativa já em curso sobre o tema, nesse caso a PEC 32/20, da famigerada reforma administrativa de Bolsonaro-Guedes, considerada a pior peça sobre administração pública já enviada ao Congresso. E especialistas alertam: o conteúdo da PEC 38/25 consegue ser ainda pior e mais nocivo ao serviço público.

A PEC 3Oitão foi protocolada com o número mínimo de assinaturas (171) e enfrenta resistência crescente: 25 deputados já solicitaram a retirada de apoio, incluindo integrantes de partidos ligados aos autores da proposta. Para inviabilizar a proposta, seriam necessárias ao menos 86 retiradas de assinaturas. A luta segue para que outros deputados acompanhem e solicitem a retirada de apoio a esse projeto nefasto ao Brasil.

Cortinas de fumaça

 Entre os principais argumentos usados pelos defensores da PEC está o combate a “supersalários”. Segundo o analista do Ipea Félix Lopes, essa narrativa se baseia em uma parcela muito pequena do funcionalismo e não reflete a realidade da maioria dos servidores. Sérgio Antiqueira, da CUT, afirma que a proposta não enfrenta privilégios estruturais e incide especialmente sobre os trabalhadores da base do serviço público.

Os dados do Ipea citados pela CUT mostram que categorias como professores, policiais, profissionais de saúde e administrativos enfrentam baixos salários, desigualdades regionais e perda de poder de compra após anos sem reposição inflacionária.

A série especial destaca ainda três pontos críticos: a ausência de simetria entre níveis federativos, o risco à autonomia de estados e municípios e o impacto direto do desmonte do serviço público sobre a população que mais depende dele.

Fonte: Condsef

 

O Sindsep/MA sempre valorizou muito e defendeu a participação de seus diretores e delegados de Base nos conselhos de controle social, conferencias e audiências públicas, entendendo que esses são espaços importantes para assegurar a participação popular e o exercício pleno da democracia, atuando como um elo entre a sociedade e o governo, promovendo o debate, monitorando a execução de programas e políticas públicas, além de cobrar melhorias para atender às reais necessidades da população.

Neste contexto, a direção do sindicato realiza desde ontem 18, e finalizou hoje, o primeiro módulo do curso de formação de conselheiros, que tem como objetivo fortalecer a participação dos indicados pelo Sindsep nos mais diversos Conselhos de controle social.

Em uma programação elaborada com o cuidado de aumentar o conhecimento sobre a finalidade dos conselhos, suas estruturas e funcionamento, e assim melhorar a atuação individual e coletiva.

Participaram do primeiro módulo, os diretores e delegados de Base que já integram algum Conselho em nome do Sindsep.

Para o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, que também foi o facilitador do curso, os conselhos são uma importante ferramenta para garantir a democracia participativa e o controle social sobre as ações dos gestores públicos, tanto em âmbito federal, quanto estadual e  municipal.

“O Brasil é um país de dimensões continentais e para que as políticas públicas sejam efetivas e realmente cheguem a quem delas necessita, é necessário o acompanhamento e controle da própria população e isso só é possível com a atuação cada vez mais qualificada dos conselheiros na discussão, proposição e fiscalização das ações governamentais”, afirmou o presidente João Carlos Lima Martins.