A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC 148/2015, que extingue a escala 6×1 — modelo em que o trabalhador folga apenas um dia após seis dias consecutivos de trabalho — e reduz gradualmente a jornada semanal no Brasil. A votação ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem declaração nominal de voto. O texto segue para o Plenário, onde precisará ser aprovado em dois turnos.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta estabelece um novo patamar para a organização do tempo de trabalho no país: até 8 horas por dia, distribuídas em no máximo cinco dias por semana, com limite final de 36 horas semanais e sem redução de salário. O parecer aprovado, assinado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), detalha a transição e justifica a medida com base em estudos históricos, sociais e de saúde laboral.

Transição gradual até chegar às 36 horas

A redução não seria imediata. A PEC prevê uma implementação escalonada:

• Ano seguinte à promulgação: jornada máxima de 40h semanais;
• A partir daí: redução de 1h/ano;
• Patamar final: 36 horas semanais.

Durante esse período, empresas e trabalhadores poderão manter acordos de compensação de horário por negociação coletiva. O texto também assegura dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, um avanço significativo em relação ao atual 6×1, que impede milhões de trabalhadores de usufruir fins de semana completos.

O debate sobre a jornada se intensificou nos últimos anos, impulsionado por movimentos como o Vida Além do Trabalho, que denunciou a sobrecarga imposta pelo 6×1 e reuniu milhões de assinaturas. A PEC foi discutida em audiências nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e Assuntos Sociais (CAS) e na própria CCJ, com participação do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, OIT, centrais sindicais e entidades empresariais.

Para o relator, a aprovação da PEC representa uma vitória importante para quem vive do trabalho. “Essa mudança significa mais dignidade, mais descanso, mais tempo com a família e mais saúde para o trabalhador e a trabalhadora. É sobre qualidade de vida, é sobre justiça social”, afirmou Rogério Carvalho.

O relatório destaca que:

• jornadas longas aumentam a incidência de acidentes, burnout e transtornos mentais;
• países que reduziram carga horária registraram ganhos de produtividade;
• no Brasil, 20 milhões de trabalhadores ultrapassam regularmente o limite legal de 44 horas semanais;
• pesquisas da Unicamp e do Dieese e experiências internacionais comprovam que reduzir a jornada não gera aumento significativo de desemprego.

Fonte: Congresso em Foco

O Sindsep, Sinfusp e Sindeducação, entidades que compõem o conjunto dos servidores públicos no Maranhão, reuniram-se nesta quarta-feira, 04 de dezembro, para definir uma agenda unificada de ações contra a PEC 38, proposta que integra o pacote da Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional.

A reunião marcou mais uma etapa da articulação conjunta entre os sindicatos, que veem na proposta uma ameaça concreta à manutenção e ao funcionamento de serviços essenciais prestados à população. Para as entidades, a Reforma Administrativa representa um retrocesso, na medida em que abre espaço para a redução de investimentos, fragiliza vínculos profissionais e pode ampliar a terceirização e a privatização de serviços essenciais.

Durante o encontro, os representantes debateram estratégias de mobilização da categoria e de conscientização da sociedade, destacando a necessidade de ampliar o diálogo público sobre os impactos que a PEC pode gerar. As entidades ressaltaram que a população precisa compreender que as mudanças previstas não atingem apenas os servidores, mas sobretudo os cidadãos que dependem de serviços públicos básicos.

Ficou definido que será lançada, nos próximos dias, uma campanha midiática conjunta, com foco na explicação detalhada dos riscos que a PEC 38 impõe ao serviço público. A campanha utilizará diferentes meios de comunicação — como rádio, redes sociais e materiais impressos — para esclarecer pontos centrais da proposta e alertar para possíveis consequências.

Segundo os sindicatos, a aprovação da PEC pode comprometer áreas essenciais, como:

• Saúde – com risco de redução de equipes, contratos precários e diminuição da capacidade de atendimento;
• Educação – possibilidade de aumento da rotatividade de profissionais, redução da estabilidade e impacto direto na qualidade do ensino;
• Segurança Pública – fragilização de estruturas de proteção, afetação do quadro funcional e risco de menor continuidade das políticas públicas;
• Assistência Social – possível redução de programas e serviços voltados às populações mais vulneráveis;
• Mobilidade e serviços urbanos – risco de descontinuidade, terceirização ou precarização de serviços que garantem o funcionamento diário da cidade.

As entidades reforçam que este é um momento decisivo para o país e que a mobilização social será fundamental nas próximas semanas. “Não se trata apenas de uma pauta corporativa. Estamos falando da preservação de serviços que garantem direitos básicos à população. A Reforma Administrativa impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros”, destacaram os representantes.

As entidades concluíram a reunião reafirmando o compromisso de defender o serviço público como patrimônio da sociedade e de seguir mobilizadas até que a PEC seja retirada de pauta. “Vamos seguir firmes, informando, dialogando e lutando em defesa dos direitos dos servidores e da população que depende diariamente de políticas públicas fortes e eficientes”, afirmou Raimundo Pereira, vice-presidente do Sindsep.

A direção do Sindsep/MA realizou na manhã desta quarta-feira, 26, em sua sede no Monte Castelo, atividade em alusão à campanha do novembro azul, que tem como objetivo a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata e de outras doenças do homem.

A abertura do evento ficou a cargo do enfermeiro e diretor da secretaria de assuntos socioeconômicos do Sindsep/MA, Keymison Ferreira Dutra, que discorreu sobre a necessidade dos homens mudarem de postura em relação aos cuidados com a saúde para diminuir os casos de doenças graves como o câncer de próstata e outros tipos, como o câncer peniano, infelizmente ainda muito comum aqui no Maranhão.

Após a abertura, foi exibido o documentário, saúde do homem, da TV Justiça, que trata dos mitos e dificuldades abordando a importância dos cuidados com a saúde física e mental masculina, apresentando relatos de homens e especialistas sobre a importância da prevenção, dos exames periódicos e dos cuidados com o corpo e a mente.

O objetivo da iniciativa é desmistificar a ideia de que “homem não cuida da saúde” e incentivar a população masculina a procurar serviços médicos com mais frequência. Logo em seguida à exibição foi aberto um bate papo descontraído sobre o tema buscando tirar as dúvidas de onde procurar e como proceder para a realização dos exames preventivos.

“É muito importante que essa discussão alcance o maior número de pessoas possível para que a sociedade entenda definitivamente que o câncer tem cura, mas que o diagnóstico precoce e o início imediato do tratamento têm relação direta com um percentual maior de cura”, explicou Keymison Ferreira Dutra.

Então, você, homem, que já tem mais de 45 anos, não dê ouvidos às brincadeiras e preconceitos. Procure um posto de saúde e busque as informações para que possa fazer os exames necessários o mais rápido.

O Sindsep marcou presença, dia 25, em audiência pública realizada em Brasília, por meio do seu vice-presidente, Raimundo Pereira. A atividade foi convocada pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, e teve como foco o debate sobre a PEC 38/25, proposta de reforma administrativa apresentada pelos deputados Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão, entre outros.

A proposta, apelidada de “PEC 3Oitão”, vem sendo alvo de críticas de especialistas e entidades representativas por ameaçar direitos assegurados na Constituição Federal de 1988 e por abrir brechas para a ampliação da participação privada em serviços sob responsabilidade direta do Estado.

Protocolada com o número mínimo de assinaturas — 171 —, a PEC enfrenta crescente contestação no Congresso Nacional. Até o momento, 27 deputados já solicitaram a retirada de apoio, incluindo parlamentares de partidos ligados aos próprios autores da matéria. Para inviabilizar a tramitação, são necessárias ao menos 86 retiradas de assinaturas.

O Sindsep tem atuado de maneira firme contra a proposta, ressaltando que a reforma representa um retrocesso para os servidores públicos e poderá resultar no desmonte do serviço público nas três esferas. A entidade reforça seu compromisso permanente na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal no Maranhão e em todo o país.

O Sindsep esteve presente por meio das diretoras Eliene Leite Costa (Políticas Sociais, Políticas Públicas, Raça, Etnia e de Gênero) e Sônia Maria Marques (Secretaria de Organização e Política Sindical) na 2ª Marcha das Mulheres Negras, que aconteceu hoje, em Brasília.

O Maranhão juntou-se a caravanas de vários estados, e assim, reforçou a mobilização nacional em torno da agenda das mulheres negras.

As participantes marcham por reparação histórica, bem viver, moradia digna, saúde integral, direito à terra, combate à intolerância religiosa, trabalho digno e fortalecimento de uma economia solidária e feminista. As pautas refletem tanto reivindicações históricas quanto desafios contemporâneos que afetam de forma direta e desproporcional a população negra feminina.

Mesmo com a chuva, o clima era de firmeza e esperança. Muitas mulheres chegaram cedo, protegidas por guarda-chuvas e capas improvisadas, mas sem deixar de sorrir, cantar ou registrar o momento. A energia coletiva transformou a manhã cinzenta em um cenário vibrante, em que cada passo ecoava a força e a centralidade das mulheres negras na luta por justiça social no país.

Dez anos depois

Após dez anos, mulheres negras voltam a ocupar as ruas da capital federal para a 2ª Marcha das Mulheres Negras – Por Reparação e Bem Viver. A primeira edição da marcha ocorreu em 18 de novembro de 2015. Na época, o país vivia uma forte crise política, e a iniciativa surgiu para denunciar o racismo e o sexismo sofridos por mulheres negras. A ação reuniu mais de 100 mil participantes em todas as regiões do país.

 Show após a marcha

Após a marcha, a programação seguiu no Museu Nacional, onde um show gratuito encerrou o dia de mobilização.

No palco, apresentaram-se Célia Sampaio & Núbia, Ebony, Larissa Luz, Luana Hansen e Prethais, celebrando a arte, a resistência e a potência cultural das mulheres negras brasileiras.

A proposta de reforma administrativa de Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e companhia, conhecida como PEC 3Oitão, tem sido apresentada como um projeto voltado ao combate a privilégios no serviço público. No entanto, dados recentes do Ipea, divulgados em uma série de reportagens publicadas pelo Portal CUT, apontam que essa justificativa não se sustenta.

A PEC 38/25 vem sendo criticada por especialistas e entidades por representar risco a direitos previstos na Constituição de 1988 e por abrir espaço para participação privada em serviços de responsabilidade do Estado.

Sua tramitação tem gerado controvérsia. Informações e declarações recentes do próprio deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apontam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer apensar a proposta a alguma iniciativa já em curso sobre o tema, nesse caso a PEC 32/20, da famigerada reforma administrativa de Bolsonaro-Guedes, considerada a pior peça sobre administração pública já enviada ao Congresso. E especialistas alertam: o conteúdo da PEC 38/25 consegue ser ainda pior e mais nocivo ao serviço público.

A PEC 3Oitão foi protocolada com o número mínimo de assinaturas (171) e enfrenta resistência crescente: 25 deputados já solicitaram a retirada de apoio, incluindo integrantes de partidos ligados aos autores da proposta. Para inviabilizar a proposta, seriam necessárias ao menos 86 retiradas de assinaturas. A luta segue para que outros deputados acompanhem e solicitem a retirada de apoio a esse projeto nefasto ao Brasil.

Cortinas de fumaça

 Entre os principais argumentos usados pelos defensores da PEC está o combate a “supersalários”. Segundo o analista do Ipea Félix Lopes, essa narrativa se baseia em uma parcela muito pequena do funcionalismo e não reflete a realidade da maioria dos servidores. Sérgio Antiqueira, da CUT, afirma que a proposta não enfrenta privilégios estruturais e incide especialmente sobre os trabalhadores da base do serviço público.

Os dados do Ipea citados pela CUT mostram que categorias como professores, policiais, profissionais de saúde e administrativos enfrentam baixos salários, desigualdades regionais e perda de poder de compra após anos sem reposição inflacionária.

A série especial destaca ainda três pontos críticos: a ausência de simetria entre níveis federativos, o risco à autonomia de estados e municípios e o impacto direto do desmonte do serviço público sobre a população que mais depende dele.

Fonte: Condsef

 

O Sindsep/MA sempre valorizou muito e defendeu a participação de seus diretores e delegados de Base nos conselhos de controle social, conferencias e audiências públicas, entendendo que esses são espaços importantes para assegurar a participação popular e o exercício pleno da democracia, atuando como um elo entre a sociedade e o governo, promovendo o debate, monitorando a execução de programas e políticas públicas, além de cobrar melhorias para atender às reais necessidades da população.

Neste contexto, a direção do sindicato realiza desde ontem 18, e finalizou hoje, o primeiro módulo do curso de formação de conselheiros, que tem como objetivo fortalecer a participação dos indicados pelo Sindsep nos mais diversos Conselhos de controle social.

Em uma programação elaborada com o cuidado de aumentar o conhecimento sobre a finalidade dos conselhos, suas estruturas e funcionamento, e assim melhorar a atuação individual e coletiva.

Participaram do primeiro módulo, os diretores e delegados de Base que já integram algum Conselho em nome do Sindsep.

Para o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, que também foi o facilitador do curso, os conselhos são uma importante ferramenta para garantir a democracia participativa e o controle social sobre as ações dos gestores públicos, tanto em âmbito federal, quanto estadual e  municipal.

“O Brasil é um país de dimensões continentais e para que as políticas públicas sejam efetivas e realmente cheguem a quem delas necessita, é necessário o acompanhamento e controle da própria população e isso só é possível com a atuação cada vez mais qualificada dos conselheiros na discussão, proposição e fiscalização das ações governamentais”, afirmou o presidente João Carlos Lima Martins.

 

Nesta quinta-feira (20), o Brasil celebra, agora como feriado nacional pelo segundo ano consecutivo, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, marco histórico que reconhece oficialmente séculos de resistência do povo negro contra o racismo estrutural. A data, sancionada pelo presidente Lula (PT) em novembro de 2023, reforça a urgência de políticas antirracistas e da valorização das vozes que, apesar da desigualdade persistente, continuam impulsionando o país.

Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff (PT) havia oficializado a data 20 de novembro como Dia da Consciência Negra, em homenagem à memória de Zumbi dos Palmares e Dandara dos Palmares.

Quem foi Zumbi dos Palmares?

Por volta de 1580, Zumbi dos Palmares foi líder do Quilombo dos Palmares, formado na Serra da Barriga, na então Capitania de Pernambuco (hoje estado de Alagoas). Negro escravizado, virou símbolo da luta do povo negro contra a escravidão. Foi assassinado durante uma batalha contra as forças da Coroa Portuguesa, teve a cabeça cortada, salgada e exposta pelas autoridades no Pátio do Carmo, em Recife.

O objetivo foi desmentir a crença da população sobre a lenda da imortalidade de Zumbi.

A luta de Zumbi dos Palmares é lembrada no Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro, para conscientizar a população negra e da sociedade em geral sobre a força, a resistência e o sofrimento que o povo negro viveu – e vive – no Brasil desde a colonização.

Após quase 300 anos, Zumbi foi reconhecido como símbolo de resistência e a data de sua morte passou a ser referência de luta antirracista até que chegasse a se tornar data oficial no calendário brasileiro como o Dia da Consciência Negra, ainda que muitas cidades brasileiras não tratem o tema com a importância e relevância que merece.

Para que serve a data?

O 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, é uma data de celebração e, também, de conscientização da população negra e todos em geral sobre a força, a resistência e o sofrimento que o povo negro viveu no Brasil desde a colonização.

Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.

Neste período, a condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária.

Além de serem submetidos ao trabalho forçado, as pessoas negras escravizadas eram submetidos a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, à educação e a qualquer tipo de assistência social.

A data também serve para debater a importância do povo e da cultura africana no Brasil, com seus respectivos impactos políticos no desenvolvimento da identidade cultural brasileira, seja por meio da música, da política, da religião ou da gastronomia entre várias outras áreas que foram profundamente influenciadas pela população negra.

Colonização

Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.

Neste período, a condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária. Além de serem submetidos ao trabalho forçado, eram submetidas a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, educação e a qualquer tipo de assistência social.

O dia 20 de novembro é também uma data em que a luta antirracista ganha ainda mais visibilidade para conscientizar a sociedade sobre a perseguição histórica sofrida pela população negra. O Brasil foi um dos últimos países no mundo a abolir a escravidão. Somente em 1888 foi assinada a Lei Áurea Todos os outros países das Américas já havia abolido a escravidão décadas antes.

A assinatura da lei pela Princesa Izabel, porém, em nada garantiu a dignidade e justiça social aos milhões de escravizados sequestrados da África durante séculos. Eles foram jogados à própria sorte, sem nenhuma proteção social, ficando à margem da sociedade. Hoje, a discriminação e as desigualdades persistem e continuam oprimindo a população negra.

Fonte: CUT

Durante a COP 30, em Belém do Pará, o Coletivo das Três Esferas da CUT, que reúne servidores federais, estaduais e municipais, realiza nesta sexta-feira, 14, a partir das 9h, no Espaço Mundo do Trabalho (Auditório 1), uma atividade que integra a programação da Cúpula dos Povos. O encontro contará com a presença de representantes das três esferas do serviço público e lideranças indígenas, unindo vozes em defesa do Estado brasileiro como instrumento de garantia de direitos e de proteção ambiental.

Com o tema “Serviço público forte, meio ambiente protegido. Não à Reforma Administrativa!”, a atividade reforça o alerta contra a reforma administrativa proposta pelo deputado Hugo Motta, a PEC 38/2025, chamada “PEC 3Oitão”. Para o coletivo, a proposta ameaça a estrutura do Estado, enfraquecendo políticas públicas essenciais e colocando em risco a proteção socioambiental e os direitos coletivos.

O enfrentamento à destruição do meio ambiente exige um Estado forte e servidores valorizados, com estabilidade e condições adequadas de trabalho para resistir a interesses econômicos predatórios.

A PEC 38/2025 fragiliza o serviço público, substitui servidores concursados por vínculos precários e abre caminho para privatizações de funções estratégicas — inclusive nas áreas de fiscalização ambiental, demarcação de terras e controle de crimes ambientais e transfronteiriços.

A crítica se estende ao Congresso Nacional, que avança com projetos que enfraquecem a legislação ambiental e os direitos dos povos indígenas, como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025) e a Lei 14.701/2023, que busca legitimar o inconstitucional marco temporal. Esses ataques caminham juntos: enfraquecer o Estado é abrir espaço para a destruição ambiental e para a apropriação privada dos bens públicos.

Para o coletivo, a defesa do serviço público está diretamente ligada à soberania nacional e à capacidade do Brasil de cumprir seus compromissos climáticos. A mensagem que os servidores levam à COP 30 é clara: “Só há proteção ambiental com serviço público forte e servidor valorizado”.

Fonte: Condsef

Com o objetivo de discutir as propostas para a construção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria e informar sobre a Ação que o sindicato ajuizou para garantir que o cálculo do auxílio insalubridade continue a ser aferido tendo como base o salário base dos empregados, o Sindsep realizou hoje, 10, assembleia no Hospital Universitário Presidente Dutra com os empregados e empregadas da EBSERH.

Além do presidente João Carlos, vários diretores e diretoras também estiveram presentes à assembleia, que contou também com a participação do advogado, Paulo Linhares, da assessoria jurídica do Sindsep. Dr. Paulo informou que a justiça concedeu uma Liminar garantindo a continuidade do cálculo do adicional de insalubridade tendo como referência o salário Base dos empregados até que o mérito da Ação seja julgado.

A Liminar não é definitiva, mas já assegura a manutenção do adicional de insalubridade da forma como está no contrato, e isso já é uma vitória”, disse Dr. Paulo Linhares.

O presidente do Sindsep, João Carlos Lima Martins, destacou a importância de da mobilização de todos para que a categoria conseguisse barrar essa arbitrariedade que a direção da empresa estava tentando fazer com os trabalhadores e trabalhadoras da EBSERH. “Tanto a direção do Sindsep, que se utilizou de sua assessoria jurídica, quanto as trabalhadoras e trabalhadores que se mantiveram alertas e mobilizados, mostraram que, quando a classe trabalhadora está unida, as vitórias acontecem”, disse o presidente João Carlos.

Logo após os informes sobre a Ação de insalubridade, foi aberta a discussão sobre as propostas que deverão ser levadas à Plenária Nacional que ocorrerá dias 8,9 e 10 de dezembro, para começar a construção do ACT 2026/27 da categoria.

Mesmo que a discussão do ACT formalmente só comece em março do ano que vem, os sindicatos e a Condsef já estão antecipando a discussão dos pontos que deverão ser anexados ao ACT2026/27, dentre eles foram destacados: reajuste salarial com ganho real e não só reposição, o que aconteceu nas últimas negociações; reajuste do ticket alimentação em pelo menos 50%; extensão do auxílio creche para até o fim do ensino fundamental, entre outras.

A direção continuará ouvindo a categoria para anexar todas as propostas, depois irá compila-las para que possam ser apreciadas na Planária Nacional que acontecerá dias 8,9 e 10 de dezembro em Brasília.