O Sindsep/MA realiza na próxima segunda-feira, 21, a palestra “Novembro Azul, para a Saúde Integral do Homem”, com Patrício Barros, técnico do Deptº de Saúde do Homem, do adulto e do Idoso da Sec. de Saúde do Maranhão.

O evento vai acontecer às 15h, no Auditório da entidade, no Monte Castelo, e tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre a prevenção e tratamento do Câncer de Próstata.

O Sindsep/MA aproveita para convidar a sua base para participar desta atividade, que além de proporcionar conhecimento, reforça o comprometimento do sindicato nas campanhas relacionadas à saúde do homem e da mulher.

A atividade vai acontecer de forma hibrida – presencial e online. Para quem quiser participar de forma online o Sindsep/MA irá disponibiliza o seguinte link para a transmissão: https://meet.google.com/yoa-txvr-tdd

Ontem, 08, o Sindsep/MA realizou uma Assembleia Por Local de Trabalho na Ebserh/MA, onde foram discutidos pontos do ACT de 2023/2024 e a Escolha dos membros da Comissão para a Plenária Nacional da CONDSEF nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2022 em Brasília/DF.

Na ocasião os empregados da Ebserh/MA discutiram uma minuta de propostas que o Maranhão irá levar à Plenária Nacional da Condsef. Dentre os pontos foram discutidas as cláusulas e sociais que irão compor a minuta.

Em seguida foram eleitos os delegados que irão participar da Plenária Nacional da CONDSEF nos dias 01, 02 e 03 de dezembro. Os eleitos foram: José Carlos Costa Araújo Júnior; Marcos José Costa Ferreira; Edson de Souza Leone; Keymison Ferreira Dutra; Ilana Maira Carneiro Chagas.

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, convoca os seguintes servidores da Ex-Roquette Pinto (TVE) e Funasa, autores dos processos de URPS e Plano BRESSER, para comparecerem ao sindicato para tratarem sobre assuntos de seus interesses.

 

AUTORES COM ALVARÁS LIBERADO (PLANO BRESSER E URP’S)

TVE/FNS/MS

Nº	AUTORES
1.	JOSÉ ANTONIO ARANHA RODRIGUES	FUNASA
2.	JOSÉ ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA	FUNASA
3.	JOSÉ MARIA DO CARMO	FUNASA
4.	JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS	FUNASA
5.	JOSÉ CLARO SOARES DA MATA	FUNASA
6.	JOSÉ AUGUSTO VIEIRA	FUNASA
7.	JOÃO BATISTA DE ALMEIDA FILHO	FUNASA
8.	JOSÉ FRANCISCO LIMA	FUNASA
9.	JOSÉ JOÃO MATOS	FUNASA
10.	JOSÉ MACHADO FILHO	FUNASA
11.	MARIA ISABEL CORREA	TVE
12.	MARIA LOURETO SILVA	TVE
13.	MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE CASTRO	TVE
14.	MARIA DALVA SERRA	TVE
15.	MARIA DO ESPIRITO SANTO GUTERRES	TVE
16.	ANTONIA DA SILVA	TVE
17.	CONCEIÇÃO DE MARIA FREITAS LIMA	TVE
18.	DULCIMAR SILVA FERREIRA	TVE
19.	LEONILDES VELOSO MARQUES	TVE
20.	ELENINA DA CONCEIÇÃO LUZ SANTOS	TVE
21.	ELIANA MARIA SILVEIRA MACIEL	TVE
22.	ELIETE RIBEIRO VEIGA	TVE
23.	ELISAURE RODRIGUES FERREIRA	TVE
24.	ENEDINA COSTA DIVINO	TVE
25.	EDELZINA MARGARIDA	TVE
26.	JOSE MIGUEL MARTINS	FUNASA
27.	WELLINGTON ANTONIO SOUSA	FUNASA
28.	ZACARIAS MAURICIO DE CARVALHO	FUNASA
29.	JOSE RIBAMAR PEREIRA	FUNASA
30.	JUSCELINO DA ROCHA PIRES	FUNASA
31.	FLORENCIO TEIXEIRA COELHO	FUNASA
32.	JOSE SOUSA CORREA	FUNASA
33.	LUIZ ALFEDRO BARBOSA DE CASTRO	FUNASA
34.	LUIS CARLOS DE JESUS ANDRADE	FUNASA
35.	JOSÉ RIBAMAR FERREIRA GOMES	TVE
36.	JOSÉ NILBERTO LIMA MAIA	TVE
37.	JOSÉ RAIMUNDO PINHEIRO	TVE
38.	JOSENITA SILVA MACHADO DE CARVALHO	TVE
39.	JOSENILDES BALBINA MATOS SOUSA	TVE
40.	JOSELINA INÁIA DA CRUZ	TVE
41.	PAULO MENDONÇA CORREA	FUNASA
42.	JORGE OLIVEIRA DE MENESES	FUNASA
43.	JACKSON ANJOS SIMAS	FUNASA
44.	MANOEL DO NASCIMENTO SILVA	FUNASA
45.	MANOEL PEREIRA ATAÍDE	FUNASA
46.	DILSON BRUZACA SANTOS	FUNASA
47.	EDVAN DE SOUSA LOPES	FUNASA
48.	LUIS PEREIRA DE SÁ	FUNASA
49.	JOSÉ RIBAMAR BARBOSA DE AZEVEDO	FUNASA
50.	TARCISO FERREIRA FONTELES	FUNASA
51.	MÁRIO SALGADO GOMES	FUNASA
52.	MARIA CARVALHO MELO	FUNASA
53.	MARIA JOSÉ DOS SANTOS FRANÇA	FUNASA
54.	FRANCISCO FERREIRA NAVA FILHO	FUNASA
55.	LUIZA REGINA PACHECO AMORIM	TVE
56.	MARIA DALVA CANTANHEDE CAMPOS	TVE
57.	MARIA DALVA SERRA	TVE
58.	LUZIA DO SOCORRO AZEVEDO DE BARROS	TVE
59.	MARIA DAS GRAÇAS DUTRA DE SOUZA	TVE
60.	MARIA DALVA SILVA BORRALHO	TVE
61.	MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA JANUÁRIO	TVE
62.	ADRIANA ALVES PEREIRA	FUNASA
63.	FRANCISCA DAS CHAGAS PAZ DE MACEDO	FUNASA
64.	IRENE MENESE DA COSTA	FUNASA
65.	JOSE RIBAMAR COSTA SANTOS	FUNASA
66.	MARIA JOSE LOPES DIAS	FUNASA
67.	CARMINA MARTA FERREIRA DA SILVA	FUNASA
68.	ANTONIO FERNANDO DE JESUS DONASCIMENTO	FUNASA
69.	JOSE ISIDORO DOS SANTOS	FUNASA
70.	LUIS CARLOS PEREIRA SANTOS	FUNASA
71.	FRANCISCO DE ASSIS DIAS	FUNASA
72.	MARIA JOSE AIRES	FUNASA
73.	KRISHANA CARVALHO LIMA	FUNASA
74.	NIRVANA CARVALHO LIMA	FUNASA
75.	NITES MARIA FERREIRA	LBA
76.	JANETE FRANÇA REGO	LBA
77.	JOSE HEMETERIO PEREIRA	TVE
78.	JOSE RIBAMAR FONSECA MENDONÇA	TVE
79.	JOSE RIBAMAR COSTA	TVE
80.	JOSE DA CONCEIÇÃO MACHADO	TVE
81.	JOSE CUPERTINO CHAGAS SILVA	TVE
82.	JORGE LUIZ FERREIRA	TVE
83.	JOAQUINA RIBEIRO MATOS	TVE
84.	JOAQUINA BELIZARIO DE CARVALHO SILVA	TVE
85.	JOÃO ROCHA PINHO	TVE
86.	JOÃO BATISTA SILVA RODRIGUES	TVE
87.	JOÃO BATISTA PEREIRA SILVA	TVE
88.	JOÃO BATISTA LIMA	TVE
89.	JOSE ANTONIO SOARES SILVA	TVE

 

Com uma programação simples, mas cheia de simbologia, foi comemorado em sua sede em São Luís na última terça feira, 1º, o aniversário de 32 anos de fundação do Sindsep/MA.

As atividades em alusão ao aniversário começaram com a apresentação de material áudio visual das ações do sindicato e a montagem de um painel com fotografias históricas que ajudam a contar a história da entidade.

No período da tarde, foi realizado um Ato formal no auditório com a participação de filiados e convidados.

Participaram da mesa de honra o deputado federal Zé Carlos, o companheiro Kleber Gomes, representando o deputado estadual Zé Inácio, o representante da Condsef, José Figueiredo e o presidente do Sindsep, João Carlos Martins.

Antes das considerações iniciais a cantora Fátima Passarinho, delegada Sindical de Base, presenteou a todos com uma linda interpretação do hino do Sindsep.

Logo em seguida o deputado Zé Carlos parabenizou a todos os filiados que construíram o sindicato nesses trinta e dois anos, agradeceu o apoio da direção do Sindsep no processo eleitoral e reafirmou a parceria com os servidores públicos e sua pauta.

O representante da Condsef, chamou a atenção para a importância das atividades desenvolvidas pelo sindicato durante todo esse tempo, lembrando inclusive da grande mobilização que garantiu a retirada de pauta da PEC 32 (reforma administrativa) que destruiria os serviços públicos. “Nosso sindicato, como sempre em sua história, foi muito importante na mobilização contra a PEC 32. A pressão em cima dos deputados e senadores garantiu a retirada de pauta e agora continuaremos a luta para conseguir o arquivamento”, disse Figueiredo.

João Carlos lembrou emocionado do inicio de tudo, quando foi o primeiro diretor de finanças do Sindsep e teve que enfrentar muitas dificuldades para garantir a organização e luta dos trabalhadores. “Lembro com muita emoção de quando começamos e recorríamos aos colegas para garantir até o pagamento dos primeiros funcionários do sindicato. Foram tempos difíceis, mas que valeram muito a pena”, afirmou o presidente João Carlos.

Após o Ato formal, os presentes puderam assistir a apresentação do grupo de tambor de crioula formado por diretoras, delegadas sindicais de Base e filiadas ao Sindsep.

O mês de outubro é simbolizado pelo combate ao Câncer de Mama, e tendo em vista a responsabilidade social do Sindsep/MA e o grande número de filiadas, a entidade realizou nesta quarta-feira, 26, um evento que teve como foco principal a palestra Câncer de Mama; Cuidados e Prevenção, proferida por Valéria Lima, enfermeira e pós-graduada em Oncologia do Hospital Aldenora Bello.

A atividade buscou discutir o contexto da enfermidade, observando todos os cuidados preventivos e os caminhos a serem seguidos em caso de um diagnóstico da doença.

A palestra foi assistida pela Direção e filiados do Sindsep/MA, que entenderam melhor a necessidade de mais conhecimentos sobre o tema, e também sobre a importância do Outubro Rosa.

Outubro Rosa

O movimento internacional de conscientização para a detecção precoce do câncer de mama, Outubro Rosa, foi criado no início da década de 1990, quando o símbolo da prevenção ao câncer de mama — o laço cor-de-rosa — foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York (EUA) e, desde então, promovida anualmente.

O período é celebrado no Brasil e no exterior com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre o câncer de mama, a fim de contribuir para a redução da incidência e da mortalidade pela doença.

O objetivo do Outubro Rosa 2022 é divulgar informações sobre o câncer de mama e fortalecer as recomendações do Ministério da Saúde para prevenção, diagnóstico precoce e rastreamento da doença.

O câncer de mama

O câncer de mama é o tipo que mais acomete mulheres em todo o mundo, tanto em países em desenvolvimento quanto em países desenvolvidos. Cerca de 2,3 milhões de casos novos foram estimados para o ano de 2020 em todo o mundo, o que representa cerca de 24,5% de todos os tipos de neoplasias diagnosticadas nas mulheres. As taxas de incidência variam entre as diferentes regiões do planeta, com as maiores taxas nos países desenvolvidos.

Para o Brasil, foram estimados 66.280 casos novos de câncer de mama em 2021, com um risco estimado de 61,61 casos a cada 100 mil mulheres.

O câncer de mama também ocupa a primeira posição em mortalidade por câncer entre as mulheres no Brasil, com taxa de mortalidade ajustada por idade, pela população mundial, para 2019, de 14,23/100 mil. As maiores taxas de incidência e de mortalidade estão nas regiões Sul e Sudeste do Brasil.

Os principais sinais e sintomas suspeitos de câncer de mama são: caroço (nódulo), geralmente endurecido, fixo e indolor; pele da mama avermelhada ou parecida com casca de laranja, alterações no bico do peito (mamilo) e saída espontânea de líquido de um dos mamilos. Também podem aparecer pequenos nódulos no pescoço ou na região embaixo dos braços (axilas).

Condsef/Fenadsef

Entidades filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confetam, Fenasepe, Condsef/Fenadsef, CNTE, CNTSS e Proifes, que compõem a Aliança das Três Esferas, publicaram manifesto pela reconstrução e transformação do Brasil por meio do fortalecimento dos serviços públicos nessa segunda-feira, 24, semana marcada pelo Dia do Servidor, na sexta, dia 28. Nos estados devem acontecer atividades com panfletagem e diálogo com a sociedade. As entidades destacam a importância da luta em defesa dos serviços e políticas públicas que vem sofrendo ataques e cortes orçamentários preocupantes ao longo dos últimos quatro anos de governo Bolsonaro.

“Se você não é atendido, se a fila está grande se não tem merenda escolar a culpa é do governo. Os servidores lutam por serviços públicos de qualidade”, destaca trecho do documento que lembra ainda os planos revelados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que prevê não só congelamento, mas possibilidade de redução do salário mínimo e aposentadorias que deve impactar cerca de 80 milhões de brasileiros, de acordo com o economista Eduardo Fagnani. Dados da USP apontam que se essa política defendida por Guedes para o salário mínimo tivesse sido aplicada desde 2002 o valor seria hoje de R$502.

“O bolsonarista Paulo Guedes ameaçou colocar a granada no bolso dos servidores e o bolsonarista Roberto Jefferson passou às vias de fato, jogando uma granada real que feriu servidores federais da PF. Repudiamos essa barbárie”, diz outro trecho em referência ao episódio ocorrido nesse domingo onde Jefferson resistiu a mandato de prisão por ofensas proferidas contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia.

A luta contra a reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes, da PEC 32, é outro destaque das atividades dessa semana. Uma “reforma” que permite aos políticos contratar cabos eleitorais em vez de servidores concursados e passarem a cobrar por tudo, inclusive no SUS e na escola pública.

>> Faça downdoad aqui da íntegra do documento divulgado pela Aliança das Três Esferas para a semana do Dia do Servidor

Também nessa segunda, entidades representativas de servidores do Judiciário divulgaram documento com decisão inédita onde delcaram apoio a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva.

Servidores resgataram ainda uma entrevista do atual presidente Jair Bolsonaro à TV Record em que ele diz ser a favor da demissão de servidores públicos e defender o fim da estabilidade de concursados. “O que nós (governo), pretendemos é daqui pra frente quem tomar posse não tenha estabilidade”, disse. A estabilidade é um dos pontos considerados inegociáveis, pois garante ao servidor a proteção e autonomia necessária para defender os interesses da população e não de políticos de ocasião.

Retomada de avanços sociais está em disputa nessas eleições

Para muitos especialistas, essas eleições são uma das mais importantes dos últimos tempos. Há em disputa a retomada de avanços sociais importantes vivenciados pela sociedade que incluem a necessidade de discutir temas como a EC 95/16, do teto de gastos, e passa também pelo debate da reforma Administrativa (PEC 32/20). Ambas, pautas que afetam diretamente servidores e serviços públicos.

A realidade da política implantada para o setor público nesse governo é a de arrocho salarial, menos concursos e sucateamento do serviço público. O governo Bolsonaro atingiu a menor marca da história em gasto com pessoal e pretende reduzir ainda mais.

Para o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, o foco dos servidores federais deve continuar sendo o de defender os serviços públicos brasileiros. “Queremos resgatar políticas públicas, concursos públicos, resgatar direitos”, defende.

A liberdade política dos trabalhadores no setor público está assegurada em convenções internacionais e na Constituição Federal de 1988, sendo materializada no seu direito de organização em sindicatos, de reunião, greve e manifestação pública.

As liberdades civis e políticas já foram asseguradas há mais de dois séculos às pessoas, não sendo cabível qualquer tipo de atitude que tente vedar a expressão livre de seus direitos políticos, seja em relação aos seus representantes junto ao Poder Executivo ou Legislativo, ou manifestação de desapreço em relação às atitudes de mandatários em qualquer esfera de poder, consoante à vigência da Lei.

O Supremo Tribunal Federal já garantiu não haver qualquer impedimento ao debate, à manifestação política e à realização de atividades políticas em ambientes presenciais ou virtuais por parte dos professores.

O SINDSEP e o SINASEFE conclamam as trabalhadoras e trabalhadores do IFMA a se manterem firmes e expressarem sua liberdade de expressão neste memento decisivo para a democracia brasileira e para o nosso futuro e das gerações que habitam o nosso país. É nosso dever dizer não ao caos, à barbárie e à destruição dos serviços públicos, como cidadãos e cidadãs.

SINASEFE /SINDSEP-MA

O ministro da Economia de Bolsonaro – que recentemente defendeu a venda até mesmo de praias brasileiras – demonstra a todo momento todo desprezo pelo que é público, incluindo os trabalhadores do setor. Não foram poucas as declarações polêmicas ao longo desses quatro anos. Desde chamar de parasitas até ameaça de colocar “granada” no bolso do funcionalismo com arrocho salarial, o que, vias de fato, conseguiu cumprir.

A herança que o governo de Jair Bolsonaro deixa aos servidores públicos federais civis no final do mandato será quatro anos sem reajuste salarial e desmonte do serviço público em todas as áreas, com prejuízos para o Brasil o os brasileiros.

O governo Bolsonaro foi o único, desde a redemocratização, a não conceder qualquer reajuste salarial ao funcionalismo. Mesmo assim, os planos dos que tentam se reeleger parecem o de continuar o projeto de destruição e desmonte do setor público.

Essa semana foi divulgado que o Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Economia, estuda um novo desenho do teto de gastos, no qual sugere ainda mais limites diferenciados para o Judiciário e o Legislativo e nos gastos de pessoal, afetando também os salários de trabalhadores e trabalhadoras do Executivo.

Os gastos do governo com pessoal, que atingiram em 2021 a menor marca da série histórica, devem continuar caindo nos próximos anos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), segundo previsão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. Em 2021, os gastos com pessoal foram de 3,8% do PIB. A previsão da equipe econômica é que cheguem a 3,1% em 2025.

Agora, o governo Bolsonaro continua querendo correr para aprovar reformas e privatizar tudo que é possível. Em 2021, Paulo Guedes admitiu que o governo fazia uso do chamado “orçamento secreto” para conseguir apoio no Congresso onde o governo Bolsonaro repassa verbas a parlamentares aliados gerando apoio para aprovar as reformas do governo. Simone Tebet, que foi candidata a Presidência da República revelou em entrevista recente que o “orçamento secreto” é possivelmente o maior esquema de corrupção do planeta.

O governo Bolsonaro representa arrocho salarial, ataques ao funcionalismo, recusa ao diálogo, manobras e total desrespeito a direitos constitucionais. Isso tem que acabar!

O Brasil não aguenta mais destruição e retrocesso!

Com Sintrajufe-RS 

Condsef/Fenadsef

Na última segunda-feira, 10, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu o julgamento das cláusulas econômicas do Dissídio Coletivo de Greve ajuizado pela Ebserh ainda em 2021. O julgamento aconteceu depois de uma audiência de conciliação no dia 29 de setembro que ocorreu somente depois que a categoria deu início a uma greve histórica que motivou a retomada da discussão dos ACTs que já se arrastava por pelo menos três anos sem consenso entre empresa e empregados. O TST concluiu o julgamento conferindo 11% de reposição aos empregados que serão retroativos a 1º de março desse ano.

Todas as cláusulas sociais foram renovadas até a próxima data base da categoria em 2023. A data para aplicação do percentual de reposição nos salários dos empregados e empregadas da Ebserh só deve ser conhecida após a publicação do Acórdão pelo TST. Isso deve ocorrer já nas próximas semanas. Assim que o acórdão for publicado a assessoria jurídica fará nova análise detalhada que será divulgada.

O voto da ministra relatora, Delaíde Miranda, que conduziu a conciliação entre empregados e direção da Ebserh, foi favorável aos 22% apresentados pela representação dos empregados, referente as datas base de 2020, 2021 e 2022. O ministro Maurício Godinho acompanhou o voto da relatora.

LC 173/20 do governo Bolsonaro interferiu na decisão 

No entanto, o ministro Ives Gandra abriu divergência baseado na Lei Complementar nº 173/2020 do governo Bolsonaro que congelou salários durante período de calamidade decretado na pandemia entre maio de 2020 e dezembro de 2021. O ministro acrescentou que em razão dos esforços da categoria durante a pandemia proporia o índice de 11% retroativo à 1º de março de 2022. Outros dois ministros acompanharam o voto de Gandra formando maioria.

Luta por direitos, reconhecimento e valorização contínua 

“O resultado que culminou no julgamento do dissídio no TST só foi possível graças ao poder de unidade e mobilização dos empregados e empregadas da Ebserh em todo o Brasil”, destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. Para a Confederação, a categoria deve continuar fortalecendo o processo de unidade que seguirá fundamental ao longo das negociações do próximo ACT. “Seguiremos na luta pela manutenção de direitos e em busca de avanços em demandas que seguem urgentes”, reforçou.

Fonte: Condsef

 

Condsef/Fenadsef

Poucos dias depois de dissídio coletivo ser homologado junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a direção da Ebserh já vem gerando um novo conflito com seus empregados. No acordo, assinado pelas entidades representantes da categoria, TST, Ministério Público e também pela direção da empresa, está estabelecido como garantia que a empresa registre na folha de ponto dos grevistas o “Código 96”. O código trata como ‘falta greve sem desconto’ os dias marcados pela paralisação de atividades que atingiram 37 hospitais e a sede da empresa em 20 estados e no DF.

No entanto, a direção tem feito o registro sob o “Código 95” que é ‘falta greve com desconto’. Um total desrespeito que descumpre acordo previamente firmado. As entidades representativas dos empregados e empregadas da Ebserh já acionaram as assessorias jurídicas que vão reclamar junto ao TST do descumprimento do acordo desse tema firmado e homologado na ata de mediação.

É inadmissível que a direção da empresa siga tratando com desrespeito dessa forma e descumprindo até mesmo o acordo de mediação. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef buscou contato com a direção que disse que só acataria o acordo após homologado, mas o acordo já foi assinado pela empresa, restando apenas que a ministra prossiga com o julgamento das cláusulas previstas em ata. “Já avisamos que se a direção da empresa não fizer a correção e revisão desse código e queira continuar prejudicando os trabalhadores dessa maneira vamos recomendar a retomada da greve”, disse o secretário-geral da Confederação.

Sigam acompanhando mais informações sobre o processo aqui em nosso site e nossas redes sociais.