O Sindsep realiza amanhã, 17, às 9:30h, duas assembleias especificas no IBAMA/ICMBio e no INCRA, onde serão discutidas e deliberadas as seguintes pautas: IBAMA/ICMBio – Informes; Discutir a Representatividade, a essencialidade e a Greve; INCRA – Informes; Deliberação sobre nova Proposta de Reestruturação da Carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário dos Servidores do INCRA.
A entidade convoca todos os servidores para participarem desses momentos, pois a unidade da categoria é importante para o fortalecimento da luta dos trabalhadores.

Direção do Sindsep/MA participou na manhã de hoje, 12, de reunião com servidores do IBAMA que estão em mobilização permanente pelo retorno das negociações sobre o Plano de Cargos e Carreira da categoria.

Na oportunidade ficou decidido que o sindicato fará uma nova reunião com os servidores na quarta-feira, 17, a partir das 9:30h para tratar da seguinte pauta; assinatura de ponto, representatividade e preparação de uma audiência pública para tratar da situação dos órgãos ambientais e também como forma de pressão dos servidores para a reunião das entidades representativas que acontecerá com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) no mesmo dia.

A reunião com o MGI tem como pauta rever os percentuais de trabalhadores que precisam continuar trabalhando, de acordo com a Liminar do STJ, que na prática inviabiliza o movimento paredista.

“Nós precisamos manter a categoria mobilizada. Para tanto, é muito importante que busquemos estratégias que além de dar visibilidade ao movimento, dialogue com a sociedade sobre o que está ocorrendo com os servidores”, disse João Carlos Lima Martins, presidente do Sindsep/MA.

 

O Sindsep esteve na manhã desta quarta-feira, 10, no primeiro dia de paralisação dos servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão.

A mobilização se estende até amanhã, 11, e faz parte de um calendário nacional de atividades de mobilizações do setor cultural.

Na pauta de reivindicação está a elaboração do plano de carreira específico para a Cultura e por uma urgente recomposição salarial.

Outro ponto de descontentamento é a falta de políticas públicas voltadas para a cultura durante o governo passado, que teve como reflexo o fim do Ministério da Cultura (MinC).

O contexto dos servidores do MinC ainda é complicado, apesar de todas as declarações de apoio vindas da ministra Margareth Menezes.

Mesmo a criação de um Grupo de Trabalho para debater a questão do plano de carreira, as perspectivas ainda não são animadoras.

Os servidores do MinC seguem em paralisação e em mobilização permanente, e dessa forma aguardam pelos resultados das negociações para a efetivação do plano de carreira.

Existe uma proposta de paralisação de 72h, que ainda será colocada para a categoria.

O Sindsep reafirma o seu compromisso com os servidores do Iphan na luta por melhorias econômicas e sociais para a categoria.

Sindsep/MA começou hoje, 4 de julho, seu XI Congresso estadual em clima de luta e unidade pela reestruturaçãodos serviços públicos e valorização dos servidores.

Participaram da mesa de abertura o coordenador do MST no Maranhão, Jonas Borges; o deputado federal Marcio Jerry; o presidente do SINSEP/PI, João Seno; o presidente da CUT Maranhão, Manoel Lages; o diretor de finanças da Condsef, Pedro Armengol; a secretária geral do Sindsep/MA, Conceição Reis Silva e o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins.

O evento conta com a participação de mais de uma centena de delegados e convidados que ao longo dos dois dias trabalharão para discutir e deliberar sobre o caminho que o Sindsep/MA irá trilhar nos próximos anos.

Já na mesa de abertura, o deputado federal Marcio Jerry chamou a atenção para o momento difícil que os trabalhadores enfrentam junto à composição atual do Congresso Nacional e se colocou à disposição para defender a pauta dos servidores.

“Tenho muito prazer de estar hoje aqui no Congresso do Sindsep junto a vocês, e sou testemunha da luta desse sindicato em defesa dos serviços e servidores públicos praticamente desde a sua fundação e me coloco a disposição da categoria na Câmara federal para encaminhar a pauta dos servidores”, afirmou o deputado.

Durante todo o primeiro dia foram montadas várias mesas de trabalho para discutir a conjuntura nacional e internacional que tanto impactam a economia e a política brasileira e por consequência os investimentos por parte do governo federal nos serviços públicos e a reestruturação das carreiras dos servidores.

“Nós precisamos discutir a conjuntura para que possamos construir a partir dela uma estratégia de luta que contemple a reestruturação dos serviços públicos e a valorização dos servidores e essa tarefa está sendo cumprida pelo nosso Congresso”, falou o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins.

Os servidores do IBAMA e ICMBio do Maranhão entraram em greve a partir de hoje, 1º de julho conforme assembleia realizada na sede da entidade dia 17 de junho.

O movimento paredista é nacional e foi construído com consequência da negativa do governo em atender minimamente as demandas da categoria no que se refere ao Plano de Cargos e Carreira da categoria.

Pela manhã, sob orientação da direção do Sindsep/MA e da sua assessoria jurídica, através do Dr. Arnaldo Vieira, a primeira atividade dos grevistas foi instalar em assembleia no auditório da superintendência do IBAMA em São Luís o comando de greve conjunto dos servidores do IBAMA e ICMBio, o grupo foi formado de forma provisória por Ana Rosa Marques e Natália Costa Silva, e ficou definido que elas farão um mapeamento do movimento em todo o Maranhão para que posam ser criadas estratégias de mobilização de toda a categoria.

O presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins chamou a atenção para a importância de todos se filiarem e assinarem a lista de ponto da greve encaminhada pelo Sindsep/MA para que possam ter a proteção do sindicato.

“Nós já trouxemos a folha de ponto da greve e todos que efetivamente estão em greve precisam assinar para que o sindicato possa justificar as faltas posteriormente nas negociações com o governo”, disse João Carlos Martins.
Dr. Arnaldo Vieira quando questionado sobre a possibilidade de servidores em estado probatório participarem do movimento grevista, explicou que não existe nada na lei que os impeça.

“O direito de greve dos servidores nunca foi regulamentado pelo congresso, então o STF determinou que até ser regulamentado seria usado como parâmetro os direitos dos trabalhadores regidos pela CLT, portanto não tem nada que impeça os servidores em estágio probatório de participarem do movimento paredista”, explicou o advogado.

O Sindsep participou na manhã de hoje, 28, em Codó/MA, do 1° Seminário de Articulação da ASA para implantação do Programa Quintal Produtivo.

Na oportunidade foi anunciada a inserção de 50 famílias no programa Quintal Produtivo em Codó, mais 15 em Caxias e 15 em Parnarama, beneficiando 80 famílias na região.

O programa além de possibilitar água potável para a família, permitirá ainda que as famílias possam usar para a produção de alimentos.

“É um prazer muito grande ser parceiro e poder estar aqui vendo e participando desse novo momento do Brasil com a retomada dessas políticas públicas tão importantes para essas famílias “, disse João Carlos Lima Martins, presidente do Sindsep/MA.

O Sindsep é um apoiador e parceiro da ASA e foi representado no evento pelo presidente, João Carlos Lima Martins e pelo vice-presidente, Raimundo Pereira de Souza.

 

Em decorrência de incansáveis batalhas judiciais, a Assessoria Jurídica do SINDSEP/MA obteve vitória no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho reconhecendo às empregadas da EBSERH (HUUFMA) ocupantes do cargo de “Analista Administrativo – Jornalismo” a aplicação da jornada especial prevista na legislação trabalhista de 05(cinco) horas diárias.

Após o trânsito em julgado, além da redução de jornada, as empregadas farão jus ao recebimento de horas extras excedentes à 25ª semanal e seus reflexos.

A EBSERH vinha negando o direito das reclamantes sob o fundamento de que o Edital do Concurso Público previa a jornada de 08 (oito) horas diárias e de que as empregadas não desempenhavam funções típicas de jornalistas dentro da empresa.

No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito das empregadas e firmou o entendimento de que o princípio da vinculação ao edital não pode se sobrepor ao princípio da legalidade previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, de modo que deve ser observada a norma inscrita no art. 303, da CLT.

O ex-diretor do Sindsep/MA, Frederico Pereira de Brito, falecido em abril de 2021, recebeu uma justa homenagem da Câmara Municipal de Balsas com a designação de uma sala de saúde ocupacional, que agora passará a ter seu nome na porta por seus relevantes serviços prestados à saúde pública do município.

Frederico de Brito era servidor público federal do Ministério da Saúde, diretor da Secretaria Regional do Sindsep em Balsas/MA, foi um dos articuladores da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão, ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Balsas (CMS), militante de diversos movimentos sociais e filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), sempre esteve envolvido com a luta em defesa dos menos favorecidos e deixou um legado de trabalho e companheirismo por toda a sua trajetória.

Frederico Pereira de Brito, PRESENTE!

A Assessoria Jurídica do SINDSEP/MA disponibilizou modelos de requerimentos administrativos a serem preenchidos e protocolados pelos servidores federais interessados na Aposentadoria Especial por insalubridade ou periculosidade, bem como no Abono de Permanência devido pelo preenchimento dos requisitos para a concessão da aposentadoria nessa modalidade.

Como amplamente sabido, a previsão de Aposentadoria Especial aos servidores públicos em razão da exposição a agentes que prejudiquem a saúde ou a integridade física está prevista no art. 40, §4º da Constituição federal.

No entanto, durante muitos anos tal direito não pôde ser exercido pelos servidores públicos em face da ausência de Lei Complementar regulamentando a matéria.

Após incansáveis lutas judiciais das entidades sindicais, o Supremo Tribunal Federal julgou Mandados de Injunção determinando a aplicação das regras de aposentadoria especial dos trabalhadores em geral (regras do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, previstas no art. 57 da Lei nº 8.213/91), aos servidores públicos até que sobrevenha a necessária Lei Complementar que regulamente a Aposentadoria Especial por insalubridade ou periculosidade dos servidores públicos.

Nesse contexto, adaptando as regras do RGPS para a situação dos servidores públicos, a Administração Federal criou regulamentações que exigem que a condição especial seja comprovada por meio de documentos como o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT e o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.

Ocorre que, embora a confecção de tais documentos seja de responsabilidade da Administração, não se tem notícia de que todos os órgãos os tenham produzido ao longo dos anos, situação que tem obstado o reconhecimento do tempo especial e, portanto, da fruição da Aposentadoria ou Abono de Permanência.

A apresentação dos requerimentos administrativos é uma etapa necessária para a garantia dos direitos dos servidores, eis que apenas a partir da provocação dos servidores interessados, a Administração passa a realizar a contagem do tempo especial.

Por outro lado, diante de um contexto em que sabidamente muitos órgãos não produziram contemporaneamente os Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT e os Perfis Profissiográficos Previdenciário – PPP, existe a perspectiva de que tais direitos só venham a ser garantidos após intervenção judicial.

Assim, o SINDSEP orienta que os interessados providenciem os seguintes documentos para o tratamento jurídico da questão:

• Cópia dos requerimentos administrativos e respectivos protocolos;
• Procuração, contrato de honorários advocatícios e declaração de pobreza;
• Cópia de RG e CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Cópia da CTPS;
• ópia de contracheque recente.

A decisão foi tomada após o governo encerrar as negociações com a categoria mesmo sem que as partes tenham entrado em acordo.

Essa é uma medida que deve ser discutida e deliberada também pelos servidores do IBAMA e ICMBio nas assembleias em todo o país.

O processo de negociação já se arrastava a meses sem que o governo e servidores chegassem a um entendimento que contemplasse minimamente a pauta dos trabalhadores ambientais e agora o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), órgão responsável por encaminhar as negociações declarou o fim do processo negocial, afirmando ter chegado ao limite.

De acordo com a decisão dos servidores, o Sindsep/MA vai publicar o edital informando ao governo e a sociedade a deliberação da categoria pelo início do movimento paredista para o dia 1º de julho.

O presidente do Sindsep/MA, João Carlos Martins destacou a importância de criar uma comissão de servidores para fazer os encaminhamentos necessários para a instalação do movimento grevista. Esse é um cuidado que o sindicato precisa ter para proteger os trabalhadores e evitar que a greve seja considerada ilegal.

“Nós precisamos preparar a lista com os serviços essenciais para que possamos organizar o quantitativo mínimo exigido em Lei para esses casos”, explicou João Carlos Martins.