O Sindsep/MA entrou com ação na Justiça Federal para atender solicitação dos trabalhadores e trabalhadoras da clínica médica da EBSERH, que reclamam por uma atualização do auxilio insalubridade, que hoje é de 20% e a categoria solicita que seja aumentada para 40%, devido tratar-se de setor que tem contato com pacientes acometidos de diversas doenças infectocontagiosas.

Ontem, 20, atendendo determinação judicial, em função da ação promovida pelo Sindsep, o perito oficial, José do Rosário Costa Frazão, começou a realizar a pericia técnica para atestar a situação de trabalho dos servidores. Todo o trabalho foi acompanhado de perto, diretor jurídico do Sindsep, Cleberson Xavier.

Para começar os trabalhos, o perito ouviu um servidor de cada categoria do setor para entender a dinâmica do serviço, depois verificou in loco na clínica médica os apontamentos dos servidores e assim verificar a necessidade de aumento do auxílio insalubridade.

“Nós recebemos a solicitação dos trabalhadores e trabalhadoras e estamos cobrando judicialmente através do Processo 0017324-51.2025.5.16.0003, buscando garantir à categoria seus direitos. Esse é o primeiro passo. No dia 23, será realizada a perícia médica também no setor de transplante”, informou, o diretor jurídico do Sindsep/MA, Cleberson Xavier.

Outras solicitações ainda estão em curso aguardando a data para a realização das perícias, como os setores de: UTI Cardio, UTI Adulto (para os admitidos após outubro de 2020), UTI Neonatal e Centro Cirúrgico.

Esclarecendo que, pela legislação brasileira, os graus de insalubridade são: mínimo(10%), médio (20%) e máximo (40%), calculados em cima do salário mínimo e definidos através do grau de exposição aos agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos), sendo atestados por perícia técnica, conforme Norma Regulamentadora 15 (NR15) da CLT, visando garantir uma compensação salarial proporcional ao risco infringido à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.

O Sindsep/MA, exercendo sua função precípua, continuará vigilante para garantir todos os direitos das trabalhadoras e trabalhadores, seja de forma administrativa, política ou judicial.
Fiquem atentos em nosso site e em nossas redes sociais para acompanhar os desdobramentos do processo.

O Brasil registrou, em 2025, o maior número de denúncias de trabalho escravo e de situações análogas à escravidão desde o início da série histórica, conforme dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), divulgados nesta sexta-feira (9). Ao longo do ano, foram contabilizadas 4.515 denúncias, um aumento de cerca de 14% em relação a 2024, quando o país já havia alcançado um recorde anterior.

As denúncias abrangem diversas formas de exploração, incluindo trabalho escravo infantil e casos envolvendo adultos submetidos a jornadas exaustivas, condições degradantes, servidão por dívida e restrição de liberdade — práticas que configuram crime segundo o Artigo 149 do Código Penal. O trabalho análogo ao de escravo é caracterizado quando o trabalhador é submetido, de forma isolada ou conjunta, a cerceamento de liberdade, condições degradantes, jornadas exaustivas ou servidão por dívida.

Os dados evidenciam uma tendência de crescimento contínuo. Em pouco mais de uma década, o número de denúncias mais que dobrou. Somente em janeiro de 2025, foram registrados 477 casos, o maior número mensal desde a criação do serviço de recebimento de denúncias, em 2011.

Apesar do aumento das notificações, especialistas e entidades que atuam na defesa dos direitos humanos destacam que esse crescimento também reflete o fortalecimento dos serviços públicos de fiscalização, proteção social e canais de denúncia. Onde o Estado está presente, estruturado e com servidores valorizados, a prática tende a ser identificada, combatida e, consequentemente, reduzida.

Experiências acumuladas ao longo dos anos demonstram que a queda de casos em determinados períodos ou regiões não ocorre de forma espontânea, mas está diretamente ligada à atuação de políticas públicas eficazes, conduzidas por servidores públicos capacitados e comprometidos. Auditores fiscais do trabalho, assistentes sociais, conselheiros tutelares, profissionais da saúde, da assistência social e da segurança pública exercem papel central na identificação das violações e no acolhimento das vítimas.

Levantamentos anteriores apontam que milhares de trabalhadores já foram resgatados em operações de fiscalização, especialmente nos setores da construção civil e do agronegócio. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que, em 2024, 2.186 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão. Os números de 2025 ainda não foram divulgados. Desde 1995, mais de 65 mil pessoas foram libertadas dessa situação no país.

Nesse contexto, a valorização dos servidores públicos se mostra essencial para a defesa e a efetividade das políticas públicas, sobretudo aquelas destinadas à população mais pobre e vulnerável. Salários dignos, condições adequadas de trabalho, estrutura institucional e investimentos contínuos são fatores determinantes para que o combate ao trabalho escravo avance de forma consistente.

As denúncias de violações de direitos humanos podem ser feitas por meio do Disque 100, além de WhatsApp, Telegram e videochamadas em Libras para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Após o registro, os casos são encaminhados a órgãos como conselhos estaduais, Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), delegacias e Ministérios Públicos.

O aumento das denúncias reforça que o problema persiste, mas também evidencia que, quando os serviços públicos funcionam e chegam aos territórios, o silêncio é quebrado. Fortalecer o Estado, investir em servidores e ampliar políticas públicas não é apenas uma escolha administrativa, mas uma estratégia fundamental para erradicar práticas que ferem a dignidade humana e aprofundam a desigualdade social no Brasil.

Com informações repassadas pela CUT.

A unidade dos servidores públicos das três esferas, federal, estadual e municipal, segue como o principal instrumento de enfrentamento aos ataques aos direitos da categoria e ao papel do Estado. No dia 19 de janeiro, a Plenária Nacional das Três Esferas da CUT reunirá representantes de todo o país com o objetivo de fortalecer a organização, alinhar estratégias de luta e reafirmar a defesa dos serviços públicos.

Entre os principais eixos do debate está o enfrentamento à reforma administrativa, materializada na chamada PEC 3Oitão (PEC 38/25), de Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e companhia.

A proposta é um ataque direto ao serviço público e aos trabalhadores responsáveis por assegurar as políticas públicas essenciais à população.

A PEC se apresenta como uma suposta modernização da administração pública, mas, na prática, representa o desmonte do Estado, a precarização das relações de trabalho e a redução da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

A mobilização dos servidores ao longo de 2025 já surtiu importante efeito. 33 deputados que haviam assinado a proposta retiraram seus apoios formalmente, reduzindo o número de 171 assinaturas de parlamentares.

O recuo é também fruto da pressão e ações de denúncia e da mobilização das entidades representativas e da sociedade civil organizada.

Cada avanço é resultado da luta coletiva, da resistência permanente e da unidade entre os trabalhadores do serviço público. A orientação é manter a mobilização para enterrar definitivamente a reforma administrativa e avançar na construção de um serviço público forte, democrático e comprometido com os interesses do povo brasileiro.

Fonte: Condsef

O Sindsep participou por meio do seu representante, Francisco Santos Leonardo, da reunião do Conselho Diretor do Campus Codó (Condir – Codó), realizada no último dia 11. O encontro reuniu representantes da gestão, servidores e demais segmentos que compõem o colegiado, com o objetivo de discutir temas estratégicos para o funcionamento e o planejamento institucional.

Entre os principais pontos de pauta esteve a apreciação das resoluções aprovadas ad referendum ao longo de 2025, que posteriormente foram apresentadas ao Conselho para análise, debate e validação coletiva, garantindo transparência e respeito aos trâmites institucionais.

Outro destaque da reunião foi a apresentação do Relatório de Gestão, documento que reúne informações sobre as ações desenvolvidas, metas alcançadas, desafios enfrentados e a aplicação dos recursos no período avaliado. O relatório permitiu aos conselheiros uma visão mais ampla sobre o desempenho administrativo e acadêmico do campus.

Também foi discutido o Orçamento de 2026, com a exposição das previsões financeiras, prioridades de investimento e limitações orçamentárias. O debate reforçou a importância do planejamento responsável e da defesa de recursos suficientes para assegurar o funcionamento adequado da instituição e a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

Por fim, o Conselho tratou da elaboração do calendário de reuniões ordinárias do Condir, definindo datas e periodicidade dos próximos encontros, o que contribui para a organização dos trabalhos e para a participação efetiva dos conselheiros.

A presença do Sindsep reafirma o compromisso da entidade com o acompanhamento das decisões institucionais, a defesa dos interesses dos trabalhadores e a participação ativa nos espaços de diálogo e deliberação.

A população volta às ruas neste domingo (14) em diversas capitais e cidades brasileiras para protestar contra o que movimentos sociais consideram um grave ataque à democracia: a aprovação, na Câmara dos Deputados, do chamado PL da Dosimetria. Para entidades populares, centrais sindicais e juristas, o projeto abre caminho para a anistia de Jair Bolsonaro e de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Em São Luís, o ato está marcado para o Largo do Carmo, com concentração às 9h. As mobilizações são convocadas pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, das quais a CUT faz parte. As organizações afirmam que o Congresso ultrapassou um limite ao avançar com um projeto que, segundo análises técnicas, altera regras penais e pode reduzir significativamente as penas dos condenados pelos ataques às instituições.

As entidades destacam ainda que, enquanto pautas sociais urgentes — como desenvolvimento, combate à fome e políticas de renda — seguem paralisadas, o Legislativo prioriza mudanças que beneficiam setores ligados ao golpismo. A avaliação é de que a sociedade precisa reagir imediatamente, ocupando o espaço público para pressionar o Senado e demonstrar rejeição à anistia.

O presidente da CUT/MA, Manoel Lages, reforça a gravidade do momento: “Esse projeto é a continuidade do golpe que Bolsonaro e seus asseclas tentaram dar no Brasil. Falar em anistia para golpistas é afrontar a sociedade brasileira e desrespeitar nossa democracia”, afirma.

Ele convoca a população maranhense a participar do ato: “É fundamental que cada cidadão e cada cidadã esteja nas ruas neste domingo. Precisamos mostrar que o povo brasileiro não aceita retrocessos. Venham defender a democracia e dizer, de forma firme, que não haverá anistia para golpistas.”

O Sindsep marcou presença na manhã desta quinta-feira, 11, na abertura do Seminário Internacional “Disputar a renda, reduzir desigualdades”, evento que inaugura as comemorações pelos 70 anos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A entidade foi representada pelo presidente João Carlos Lima Martins, que acompanhou os debates iniciais sobre os desafios contemporâneos da justiça fiscal no Brasil e no mundo.

Realizado em São Paulo, o seminário reúne especialistas nacionais e internacionais, pesquisadores, dirigentes sindicais, representantes do poder público e estudiosos do tema da renda e da desigualdade. A programação ocorreu ao longo de todo o dia, com mesas destinadas à apresentação de diagnósticos estruturais e propostas de enfrentamento às desigualdades econômicas.

Diagnóstico das desigualdades e regressividade tributária

A mesa de abertura e a primeira mesa temática foram dedicadas à análise da tributação e da distribuição de renda, destacando elementos que ajudam a compreender por que o Brasil segue entre os países mais desiguais do planeta. Especialistas abordaram:

√ A forte regressividade do sistema tributário brasileiro, que proporcionalmente cobra mais de quem ganha menos;

√ A crescente concentração de renda no topo da pirâmide social, fenômeno identificado por diferentes estudos nacionais e internacionais;

√ Os obstáculos estruturais para que políticas públicas ampliem justiça fiscal, garantam direitos sociais e promovam desenvolvimento com inclusão.

Para os debatedores, a agenda de justiça tributária é condição indispensável para financiar políticas essenciais e enfrentar a persistente desigualdade histórica que marca o país.

Dieese: 70 anos de produção de conhecimento e defesa dos trabalhadores

Na abertura, Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese, destacou o papel estratégico desempenhado pela instituição ao longo de sete décadas. Segundo ela, o Dieese surgiu, nos anos 1950, da necessidade de trabalhadores e trabalhadoras contestarem os índices oficiais utilizados na época para calcular a reposição salarial. Foi desse movimento que nasceu a iniciativa de criar uma instituição técnica, autônoma e capaz de produzir dados confiáveis, subsidiando negociações coletivas e fortalecendo o movimento sindical.

“Em 70 anos, acompanhamos disputas que envolveram remuneração, direitos e políticas públicas. No Brasil, tanto do lado da distribuição de renda como da tributação, temos questões profundas a resolver, que hoje resultam numa forte concentração de renda”, afirmou Marcolino. Ela destacou ainda que o momento atual de debate sobre reforma tributária exige ampla participação social e busca por consensos que promovam equidade e efetiva justiça fiscal.

Suplicy reforça importância histórica do Dieese

O deputado e ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também participou da abertura e ressaltou a relevância histórica da instituição na construção de políticas públicas voltadas à redução da pobreza e à garantia de direitos. Suplicy relacionou a trajetória do Dieese ao debate sobre Renda Básica de Cidadania, tema pelo qual é reconhecido internacionalmente, e enfatizou o papel das instituições públicas na formulação de políticas que combatam desigualdades estruturais.

Participação do Sindsep

Ao acompanhar o seminário, o Sindsep reafirma seu compromisso com o fortalecimento das instituições que produzem conhecimento crítico e orientam o movimento sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores. Para a entidade, discutir justiça fiscal, distribuição de renda e financiamento de políticas públicas é essencial para a construção de um país mais igualitário e com serviços públicos fortalecidos.

O seminário segue com programação que inclui mesas sobre desigualdades globais, experiências internacionais de tributação progressiva, desafios ao financiamento do Estado e perspectivas para o futuro das políticas públicas no Brasil.

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC 148/2015, que extingue a escala 6×1 — modelo em que o trabalhador folga apenas um dia após seis dias consecutivos de trabalho — e reduz gradualmente a jornada semanal no Brasil. A votação ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem declaração nominal de voto. O texto segue para o Plenário, onde precisará ser aprovado em dois turnos.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta estabelece um novo patamar para a organização do tempo de trabalho no país: até 8 horas por dia, distribuídas em no máximo cinco dias por semana, com limite final de 36 horas semanais e sem redução de salário. O parecer aprovado, assinado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), detalha a transição e justifica a medida com base em estudos históricos, sociais e de saúde laboral.

Transição gradual até chegar às 36 horas

A redução não seria imediata. A PEC prevê uma implementação escalonada:

• Ano seguinte à promulgação: jornada máxima de 40h semanais;
• A partir daí: redução de 1h/ano;
• Patamar final: 36 horas semanais.

Durante esse período, empresas e trabalhadores poderão manter acordos de compensação de horário por negociação coletiva. O texto também assegura dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, um avanço significativo em relação ao atual 6×1, que impede milhões de trabalhadores de usufruir fins de semana completos.

O debate sobre a jornada se intensificou nos últimos anos, impulsionado por movimentos como o Vida Além do Trabalho, que denunciou a sobrecarga imposta pelo 6×1 e reuniu milhões de assinaturas. A PEC foi discutida em audiências nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e Assuntos Sociais (CAS) e na própria CCJ, com participação do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, OIT, centrais sindicais e entidades empresariais.

Para o relator, a aprovação da PEC representa uma vitória importante para quem vive do trabalho. “Essa mudança significa mais dignidade, mais descanso, mais tempo com a família e mais saúde para o trabalhador e a trabalhadora. É sobre qualidade de vida, é sobre justiça social”, afirmou Rogério Carvalho.

O relatório destaca que:

• jornadas longas aumentam a incidência de acidentes, burnout e transtornos mentais;
• países que reduziram carga horária registraram ganhos de produtividade;
• no Brasil, 20 milhões de trabalhadores ultrapassam regularmente o limite legal de 44 horas semanais;
• pesquisas da Unicamp e do Dieese e experiências internacionais comprovam que reduzir a jornada não gera aumento significativo de desemprego.

Fonte: Congresso em Foco

O Sindsep, Sinfusp e Sindeducação, entidades que compõem o conjunto dos servidores públicos no Maranhão, reuniram-se nesta quarta-feira, 04 de dezembro, para definir uma agenda unificada de ações contra a PEC 38, proposta que integra o pacote da Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional.

A reunião marcou mais uma etapa da articulação conjunta entre os sindicatos, que veem na proposta uma ameaça concreta à manutenção e ao funcionamento de serviços essenciais prestados à população. Para as entidades, a Reforma Administrativa representa um retrocesso, na medida em que abre espaço para a redução de investimentos, fragiliza vínculos profissionais e pode ampliar a terceirização e a privatização de serviços essenciais.

Durante o encontro, os representantes debateram estratégias de mobilização da categoria e de conscientização da sociedade, destacando a necessidade de ampliar o diálogo público sobre os impactos que a PEC pode gerar. As entidades ressaltaram que a população precisa compreender que as mudanças previstas não atingem apenas os servidores, mas sobretudo os cidadãos que dependem de serviços públicos básicos.

Ficou definido que será lançada, nos próximos dias, uma campanha midiática conjunta, com foco na explicação detalhada dos riscos que a PEC 38 impõe ao serviço público. A campanha utilizará diferentes meios de comunicação — como rádio, redes sociais e materiais impressos — para esclarecer pontos centrais da proposta e alertar para possíveis consequências.

Segundo os sindicatos, a aprovação da PEC pode comprometer áreas essenciais, como:

• Saúde – com risco de redução de equipes, contratos precários e diminuição da capacidade de atendimento;
• Educação – possibilidade de aumento da rotatividade de profissionais, redução da estabilidade e impacto direto na qualidade do ensino;
• Segurança Pública – fragilização de estruturas de proteção, afetação do quadro funcional e risco de menor continuidade das políticas públicas;
• Assistência Social – possível redução de programas e serviços voltados às populações mais vulneráveis;
• Mobilidade e serviços urbanos – risco de descontinuidade, terceirização ou precarização de serviços que garantem o funcionamento diário da cidade.

As entidades reforçam que este é um momento decisivo para o país e que a mobilização social será fundamental nas próximas semanas. “Não se trata apenas de uma pauta corporativa. Estamos falando da preservação de serviços que garantem direitos básicos à população. A Reforma Administrativa impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros”, destacaram os representantes.

As entidades concluíram a reunião reafirmando o compromisso de defender o serviço público como patrimônio da sociedade e de seguir mobilizadas até que a PEC seja retirada de pauta. “Vamos seguir firmes, informando, dialogando e lutando em defesa dos direitos dos servidores e da população que depende diariamente de políticas públicas fortes e eficientes”, afirmou Raimundo Pereira, vice-presidente do Sindsep.

A direção do Sindsep/MA realizou na manhã desta quarta-feira, 26, em sua sede no Monte Castelo, atividade em alusão à campanha do novembro azul, que tem como objetivo a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata e de outras doenças do homem.

A abertura do evento ficou a cargo do enfermeiro e diretor da secretaria de assuntos socioeconômicos do Sindsep/MA, Keymison Ferreira Dutra, que discorreu sobre a necessidade dos homens mudarem de postura em relação aos cuidados com a saúde para diminuir os casos de doenças graves como o câncer de próstata e outros tipos, como o câncer peniano, infelizmente ainda muito comum aqui no Maranhão.

Após a abertura, foi exibido o documentário, saúde do homem, da TV Justiça, que trata dos mitos e dificuldades abordando a importância dos cuidados com a saúde física e mental masculina, apresentando relatos de homens e especialistas sobre a importância da prevenção, dos exames periódicos e dos cuidados com o corpo e a mente.

O objetivo da iniciativa é desmistificar a ideia de que “homem não cuida da saúde” e incentivar a população masculina a procurar serviços médicos com mais frequência. Logo em seguida à exibição foi aberto um bate papo descontraído sobre o tema buscando tirar as dúvidas de onde procurar e como proceder para a realização dos exames preventivos.

“É muito importante que essa discussão alcance o maior número de pessoas possível para que a sociedade entenda definitivamente que o câncer tem cura, mas que o diagnóstico precoce e o início imediato do tratamento têm relação direta com um percentual maior de cura”, explicou Keymison Ferreira Dutra.

Então, você, homem, que já tem mais de 45 anos, não dê ouvidos às brincadeiras e preconceitos. Procure um posto de saúde e busque as informações para que possa fazer os exames necessários o mais rápido.

O Sindsep marcou presença, dia 25, em audiência pública realizada em Brasília, por meio do seu vice-presidente, Raimundo Pereira. A atividade foi convocada pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, e teve como foco o debate sobre a PEC 38/25, proposta de reforma administrativa apresentada pelos deputados Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão, entre outros.

A proposta, apelidada de “PEC 3Oitão”, vem sendo alvo de críticas de especialistas e entidades representativas por ameaçar direitos assegurados na Constituição Federal de 1988 e por abrir brechas para a ampliação da participação privada em serviços sob responsabilidade direta do Estado.

Protocolada com o número mínimo de assinaturas — 171 —, a PEC enfrenta crescente contestação no Congresso Nacional. Até o momento, 27 deputados já solicitaram a retirada de apoio, incluindo parlamentares de partidos ligados aos próprios autores da matéria. Para inviabilizar a tramitação, são necessárias ao menos 86 retiradas de assinaturas.

O Sindsep tem atuado de maneira firme contra a proposta, ressaltando que a reforma representa um retrocesso para os servidores públicos e poderá resultar no desmonte do serviço público nas três esferas. A entidade reforça seu compromisso permanente na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal no Maranhão e em todo o país.