A Universidade Estadual do Maranhão iniciou nesta segunda, 15, as inscrições para o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES) 2020. As inscrições podem ser feitas até o dia 9 de agosto pelo site www.paes.uema.br. O valor da taxa é de R$ 85,00.

O PAES 2020 destina-se a selecionar candidatos nos seus cursos de graduação, na modalidade presencial, para o primeiro e o segundo semestres do ano de 2020. São ofertadas 4.030 para os campi da UEMA em todo o Estado. A UEMASul oferece 910 vagas.

Para se inscrever no PAES 2020, é necessário que o candidato tenha concluído integralmente ou esteja cursando o terceiro ano do ensino médio em 2019.

As provas do PAES 2020 da UEMA serão realizadas nas seguintes cidades: São Luís, Colinas, Caxias, São João dos Patos, Bacabal, Barra do Corda, Balsas, Codó, Santa Inês, Coelho Neto, Timon, Pinheiro, Grajaú, Presidente Dutra, Lago da Pedra, Pedreiras, Zé Doca, Coroatá, Itapecuru-Mirim e São Bento. Já as provas da UemaSul acontecerão nos municípios de Imperatriz, Açailândia e Estreito.

É de fundamental importância que todos os candidatos acessem e leiam o Edital do PAES 2020, disponível no site da instituição www.uema.br.

 Etapas do vestibular

As provas do PAES 2020 serão realizadas em duas etapas. A primeira etapa, que acontecerá dia 20 de outubro, será constituída de prova com 60 (sessenta) questões objetivas de múltipla escolha, por área de conhecimento, abrangendo os conteúdos programáticos dos componentes curriculares que integram o ensino médio.

A prova da segunda etapa, a ser realizada dia 24 de novembro, será constituída de 12 (doze) questões analítico-discursivas, abrangendo conteúdos programáticos de dois componentes curriculares que integram o ensino médio, específicos por curso, e prova de produção textual.

As questões da prova de Língua Portuguesa e Literatura terão como referência os seguintes textos nacionais e as obras literárias previamente recomendadas como leitura obrigatória indicadas: Libertinagem (Manuel Bandeira); Memórias de um Sargento de Milícias (Manuel Antônio de Almeida); Verão no aquário (Lygia Fagundes Telles)

O resultado final do PAES 2020 está previsto para ser divulgado em janeiro de 2020.

Fonte: www.uema.br

18

Criminalizados durante a ditadura civil-militar brasileira, os sindicatos acumulam trajetória de embates com governos e com grandes empresas em defesa dos trabalhadores. Após décadas de democratização, 2019 parece trazer à tona desafios há muito superados pelas entidades sindicais. Após vencimento da Medida Provisória nº 873, que proibia o desconto voluntário da contribuição sindical na folha de pagamento de filiados, projeto de lei que suspende repasse espontâneo tramita no Congresso Nacional e exige atenção dos sindicatos.

Além disso, o Decreto presidencial 9.735/2019, publicado em complemento à MP da contribuição sindical, segue vigente. Contra ele, incidem as liminares judiciais conquistadas por cada sindicato e o Projeto de Decreto Legislativo 75/2019, de autoria do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), em trâmite. O texto de Veras se encontra da Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda parecer do relator, deputado Júnior Bozzella (PSL-SP).

Propostas em trâmite

Para as entidades sindicais e para o deputado Carlos Veras, a proibição do desconto voluntário é um grande ataque ao direito constitucional da livre associação sindical. Com o decreto governamental ainda vigente, os sindicatos devem estar atentos e pressionar seus representantes parlamentares para que apoiem o PDL 75/2019, que derruba a estratégia do governo de estrangulamento das entidades. Agora com o recesso legislativo, as categorias ganham tempo para dialogar com as bases e pressionar os deputados.

Tramitam ainda no Congresso duas propostas que visam alterar a forma de recolhimento dos sindicatos. Uma delas é antiga, data de 1995 e é de autoria do ex-deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Ressuscitada, a PEC 71/95 proíbe a fixação de qualquer contribuição compulsória dos não filiados à entidade sindical. A matéria foi distribuída na CCJ e vai ser relatada pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC).

No Senado também tem ameaça. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou projeto com o mesmo texto da MP 873, que caducou em junho. De acordo com a proposta, a contribuição sindical, que é espontânea, voluntária e autorizada pelo filiado, deve ser feita exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico, que será encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado.

Contribuição, imposto e assistência

Declaradamente anti-sindical, o presidente Jair Bolsonaro confunde reivindicações legítimas com algazarra gratuita e condena trabalhadores que pedem respeito a seus direitos. Coerente com a postura autoritária do militar paternalista, Bolsonaro exige obediência e silêncio da classe trabalhadora diante dos patrões, mesmo que estes passem por cima de direitos básicos.

A pior confusão, entretanto, é com relação ao próprios conceitos de contribuição sindical, imposto sindical e contribuição assistencial, usados de forma equivocada nos discursos do governo para conseguir apoio às decisões. A contribuição sindical, por exemplo, eixo central da MP 873 e do Decreto presidencial ainda vigente, diferentemente do que afirmam, não é obrigatória e não incide sobre os vencimentos gerais. Trata-se da mensalidade associativa, voluntária, individual, anteriormente autorizada pelo interessado a ser descontada na folha de pagamento.

O imposto sindical, este sim cobrança obrigatória sobre toda a categoria independentemente de filiação ou não, foi encerrada no governo de Michel Temer, com a Reforma Trabalhista. Não existe mais essa cobrança compulsória debitada uma vez ao ano dos vencimentos dos trabalhadores não filiados. Mesmo quando existia, a Condsef/Fenadsef sempre foi contrária a ela.

Há ainda a contribuição assistencial, cobrada eventualmente, de maneira compulsória, quando o sindicato tem algum gasto grande em ações que beneficiam toda a categoria, como por exemplo, assinaturas de acordos coletivos de trabalho. Tendo-se em vista que os benefícios conquistados serão usufruídos também por não sindicalizados, sempre que há uma conta a ser paga, os sindicatos realizam assembleias e deliberam sobre a possibilidade da contribuição assistencial, debitada de todos os trabalhadores uma única vez. Apesar do desconto obrigatório, fica a critério de cada entidade adotar ou não esta medida.

Para o advogado da Condsef/Fenadsef, Valmir Vieira de Andrade, observa-se inúmeros ataques à atuação dos sindicatos. “A proibição do desconto da contribuição sindical em folha de pagamento, mas mediante boleto bancário ou equivalente, dificulta a cobrança mesmo dos filiados espontâneos e estimula a contratação de bancos para tal cobrança. A intenção é de inviabilizar o funcionamento das entidades sindicais representativas dos trabalhadores e servidores.”

Fonte: CONDSEF

O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef, reuniu-se na última sexta-feira, 12, em Brasília, e aprovou o reforço na luta e resistência contra a reforma da Previdência do governo Bolsonaro.

A semana que passou foi de intensas atividades, visitas aos gabinetes e mobilização em defesa da Previdência Pública.

Houveram obstáculos com entradas dificultadas na Casa do Povo. A resistência vai continuar, apesar da expressiva votação conseguida por parlamentares da base aliada no 1º turno na Câmara dos Deputados que deu 379 votos favoráveis ao fim do direito à aposentadoria de milhões de brasileiros.

A votação em segundo turno será no dia 6 de agosto, assim que recomeçar o semestre legislativo, conforme afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia.

A previsão, segundo ele, é concluir essa etapa no dia 8. Somente após a votação em segundo turno pelos deputados é que a reforma será enviada ao Senado.

Força tarefa e Greve Geral

A Condsef/Fenadsef e suas filiadas também vão encaminhar à CUT uma sugestão para realização de mais uma Greve Geral que siga mobilizando a classe trabalhadora contra essa reforma injusta que retira direitos e não combate privilégios como o governo tenta vender à população brasileira.

Pesquisa do Datafolha feita há pouco tempo apontou que somente 17% dos brasileiros se dizem bem informados sobre o que propõe a reforma da Previdência.

É inadmissível que um projeto de tamanha complexidade que altera direitos constitucionais seja votado sem o devido e amplo debate com a sociedade e tenta ser aprovado por meio de acordos e conluios às pressas e à portas fechadas para o povo.

Ações para resistir

A derrota no 1º turno da Câmara não é o fim dessa jornada. Ao contrário. Há um longo caminho de batalhas que ainda existe pela frente. Mais do que nunca, os brasileiros precisam todos se empenhar para barrar essa proposta e defender o direito à aposentadoria. Este empenho vem em diversas frentes. Damos abaixo algumas ações importantes:

1. Informe-se sempre. A base de uma sociedade igualitária reside especialmente na democratização da informação, tantas vezes restrita às elites intelectuais;
2. Tenha paciência para conversar com outras pessoas sobre os impactos reais da reforma da Previdência. É no diálogo que conscientizamos a população sobre a verdade;
3. Pressione seus deputados e senadores para votarem contra a reforma, mandando e-mails, telefonando para os gabinetes, pressionando nas bases;
4. Compartilhe conteúdos contrários à reforma pelas redes sociais, especialmente em grupos de WhatsApp. Garanta sempre que os conteúdos compartilhados sejam de qualidade e de fontes confiáveis para não cair em fake news;
5. Participe de atos em defesa da aposentadoria sempre que houver chamado.

Com informações repassadas pela Condsef.

 

O Golpe jurídico/parlamentar de 2016 continua tendo seus desdobramentos. Após tirarem do governo a presidenta Dilma, os representantes dos banqueiros e especuladores tiveram o caminho livre para começar a destruir todos os mecanismos de proteção aos trabalhadores. Começaram com uma reforma trabalhista usurpadora de direitos que levou o Brasil de volta ao início do século XX com o discurso de que isso iria gerar mais empregos – mais uma mentira, pois o desemprego só aumenta a cada dia. Agora conseguiram aprovar em primeiro turno na Câmara dos deputados o fim da aposentadoria para milhões de brasileiros.

Para conseguir os votos necessários e aprovar a PEC da Previdência, o governo Bolsonaro liberou mais de 1,3 bilhões de reais em emendas parlamentares para os deputados que votassem a favor da Emenda Constitucional em uma flagrante compra de votos.

“Mais uma vez o governo Bolsonaro mostra que sua única missão é acabar com os serviços públicos e transformar o país em uma terra de jovens sem educação, adultos desempregados e idosos doentes e miseráveis” disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Com essa derrota em primeiro turno na Câmara dos deputados os trabalhadores precisam mais do que nunca ocupar as ruas e mobilizar a sociedade no sentido de pressionar os deputados e principalmente os senadores para que entendam o prejuízo que essa reforma trará a população de classe média e principalmente aos mais pobres.

É importante frisar que os trabalhadores perderam uma batalha, mas a guerra ainda está longe de terminar e os sindicatos juntamente com as centrais sindicais e movimentos sociais precisam estar unidos e mobilizados para continuar a pressionar.

“Nós não podemos baixar os ânimos. Precisamos continuar pressionando os deputados e senadores e buscar aumentar a participação popular nas mobilizações de rua trabalhando na perspectiva de construção de uma greve geral contra a reforma de previdência” disse Valter Cezar Figueiredo, diretor da Condsef/Fenadsef e secretário de comunicação do Sindsep/MA.

A CUT e demais centrais sindicais estão convocando para hoje mais um dia de mobilização contra a reforma da previdência e todos os servidores públicos precisam participar. Assine o abaixo assinado contra a reforma da previdência. Em São Luís o Ato acontecerá às 16 horas na Praça Deodoro. Participe.

 

Sindsep/MA consegue liminar que garante manutenção dos pagamentos de insalubridade e periculosidade para servidores do IFMA

 

O Sindsep/MA ajuizou no início de 2019, uma ação coletiva em favor dos servidores do IFMA, requerendo a manutenção dos pagamentos dos adicionais de insalubridade e periculosidade, que foram retirados quando foi criado o sistema SIAPE SAÚDE.

O Instituto argumenta, ilegalmente, conforme orientação de Brasília, que só poderia voltar a pagar os referidos após a confecção de novos laudos que comprovassem o direito dos servidores ao recebimento das verbas.

Após apreciação da liminar formulada pelo sindicato, o juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão determinou que o IFMA realize o pagamento dos adicionais para os servidores “que tenham se mantido no desempenho das mesmas funções/atribuições desenvolvidas antes da implantação do novo sistema, tomando por base os mesmos percentuais adotados anteriormente à implantação do novo sistema, até que seja realizada nova perícia/inspeção com a finalidade de aferir as condições de trabalho na instituição de ensino”.

Na prática, por meio de tal decisão o Sindsep/MA garantiu que sejam mantidos os pagamentos até que novo laudo confirme ou afaste a condição de insalubridade ou periculosidade, direito dos servidores que vinha sendo negado pelo IFMA.

A expectativa é que a decisão seja cumprida a partir do mês de agosto, após a intimação do IFMA nos autos do processo judicial.

“O IFMA de forma administrativa já vinha normalizando o pagamento da insalubridade e periculosidade. Entretanto, poderia ser sustado a qualquer momento. O Sindsep/MA não se furtou ao seu papel de entidade representativa da categoria e consegui na justiça uma liminar,  que respalda o pagamento dos direitos, inclusive com retroatividade. Mais uma vez o sindicato demonstrou o seu empenho em lutar na defesa da sua base”, firmou Raimundo Pereira de Souza, presidente do Sindsep/MA.

 

 

Mais do que cumprir seu papel estatutário ao construir o planejamento estratégico da nova gestão, a diretoria recém eleita do Sindsep/MA prepara o sindicato para enfrentar esse novo momento de fascismo e práticas antisindicais do governo Bolsonaro.

O evento ocorreu de 4 a 6 de julho e reuniu todos os novos e antigos diretores eleitos em fevereiro desse ano. Foram três dias de intensos debates para encontrar o diagnóstico e preparar as ações estratégicas que irão dar suporte a direção na luta da categoria por direitos sociais e trabalhistas durante os próximos anos.

“Mais do nunca os dirigentes sindicais precisarão estar preparados para esse embate com o governo e essa preparação começa pelo planejamento estratégico, onde as ações são estabelecidas e priorizadas de acordo as diretrizes escolhidas”, disse Almerinda Alves, Formadora da CUT e facilitadora do planejamento estratégico.

Todos os diretores puderam contribuir para a construção do plano de ações do sindicato para os próximos três anos apresentando aquilo que entendiam como pontos fracos e o que seria necessário para resolver essas falhas. “Esse é um momento importante para o fortalecimento da nossa entidade, pois quando planejamos nossas ações de forma coletiva fica muito mais fácil de executar”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Com esforço e dedicação participaram da construção do planejamento todos (as) os (as) diretores (as) das Secretarias Regionais e de São Luís preparando o Sindsep/MA para o enfrentamento das adversidades que se anunciam no horizonte.

“Vendo esses primeiros seis messes de governo Bolsonaro já percebemos que teremos dias difíceis pela frente e teremos que estar muito organizados para conseguirmos garantir nossas conquistas. Por isso é tão importante construirmos nosso planejamento estratégico dessa forma coletiva”, Disse Ana Maria Cascaes, diretora de Formação do Sindsep/MA.

 

Para fortalecer a luta contra a reforma da Previdência  e impedir que o Congresso aprove o fim da aposentadoria da maioria do povo brasileiro, a CUT e demais centrais – CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central, Pública e UGT – decidiram convocar para o próximo dia 12 de julho o dia de luta em defesa da previdência pública e contra a reforma de Jair Bolsonaro (PSL).

“Já conseguimos tirar a capitalização do Projeto de reforma, mas ainda temos muitos pontos extremamente danosos aos trabalhadores no relatório. Precisamos continuar a dialogar com a sociedade e pressionar os deputados para votar contra a reforma” disse Raimundo pereira, presidente do Sindsep/MA.

As Centrais sindicais e a UNE irão realizar um grande ato nacional em Brasília contra o fim das aposentadorias, pela geração de empregos e pela valorização da educação.

Os organizadores orientam ainda que sindicatos e movimentos sociais mobilizem suas bases nos estados e municípios para a coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma da Previdência, que será entregue ao Congresso Nacional no dia 13 de agosto.

“O abaixo-assinado é uma ferramenta importantíssima para dialogar sobre os impactos desta reforma nefasta e para ganhar mais apoio da sociedade contra a proposta que está em trâmite no Congresso Nacional”, disse o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre.

“Temos segurança que o governo ainda encontra dificuldades para aprovar a reforma, mas para garantir isso os trabalhadores precisam estar mobilizados e ocupando as ruas para mostrar aos deputados e senadores que não aceitaremos ficar sem aposentadoria”, disse Valter Cezar Figueiredo, diretor da Condsef/Fenadsef e secretário de comunicação do Sindsep/MA.

Dia 12 de julho os trabalhadores irão ocupar novamente as ruas em defesa dos empregos, da aposentadoria e da valorização da educação. A pressão sobre os parlamentares em suas bases eleitorais é muito importante para convencer os indecisos de que esta reforma não é boa para a classe trabalhadora e assim conseguir mudar votos dos deputados e das deputadas que poderiam votar a favor do projeto de Bolsonaro.

Com informações da CUT Nacional

 

Ebserh e empregados da empresa aceitaram o processo de mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que apresentou proposta mediada no último dia 19 de junho. A primeira reunião ocorreu no dia 25 (foto). Mediante compromisso dos empregados em não realizar paralisações de atividade durante o processo, a Ebserh concordou em prorrogar o atual ACT da categoria por mais 60 dias. O índice oferecido pela Ebserh representava 40% do INPC. Na mediação, o TST propõe 70% do INPC em cima das remunerações, equivalente a 2,76%. A proposta mediada deixou dúvidas sobre situação envolvendo o pagamento de retroativos e aplicação de índice de reajuste em benefícios.

Além de alterar percentual sobre remunerações a proposta mediada prevê ainda ajustes nas cláusulas sociais. Ficaria previsto abono de falta de um dia para todos os empregados, tanto de jornada especial como regular. Para acompanhamento de familiares em consulta a alteração aconteceria apenas para empregados com jornada especial, sendo mantida a regra do ACT vigente para os demais. O TST propôs ainda manutenção do pagamento em dobra nas jornadas especiais, considerando uma solução intermediária com valor embutido.

Sobre o abono de falta para acompanhamento de familiares em consultadas o TST pontuou a busca por equilíbrio entre as partes em busca de consenso. Na proposta da Ebserh está prevista a supressão desse benefício, na mediação o TST propõe a manutenção parcial. A maior queixa da empresa diz respeito a dificuldade na montagem de escala de empregados com jornada especial. Na proposta mediada ficariam mantidos parcialmente benefícios para esses empregados e mantidos de modo integral para os de jornada regular. No caso da vigência do ACT, a proposta da Ebserh fala em validade por dois anos, na mediação o TST propõe manter a vigência de um ano.

A Condsef/Fenadsef orienta as suas entidades filiadas a manter a mobilização da categoria em estado permanente para que continuem acompanhando os desdobramentos do processo de mediação junto ao TST. “Nossa expectativa é de que a mediação avance e que possamos firmar mais um ACT garantindo manutenção de direitos importantes aos empregados e buscando a dissolução dos conflitos”, registrou o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva.

Condsef/Fenadsef

 

A Proposta de Emenda à Constituição PEC 006/2019 (reforma da Previdência), defendida pelo governo Bolsonaro ataca os direitos de todos os trabalhadores, mas tem como alvo principal os servidores públicos que terão um aumento da contribuição em até 22% do valor dos seus vencimentos.

Como justificativa o ministro Paulo Guedes – representante dos banqueiros – diz que os servidores contribuem pouco (hoje, a contribuição é de 11% sobre o salário bruto) e há um déficit nas contas da Previdência que teria sido provocado pela categoria.

Segundo cálculos feitos pelos professores de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Denise Gentil e Ary Barradas, ao contrário do que o governo diz, os servidores públicos pagam muito para se aposentar.

Basta lembrar que a partir da Emenda Constitucional nº 3 de 1993, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, os servidores passaram a contribuir para o regime próprio, o RPPS. O parágrafo 6º da EC diz: “As aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais serão custeadas com recursos provenientes da União e das contribuições dos servidores, na forma da lei”, sem esquecer que a partir dessa data, diferente do trabalhador urbano do setor privado, os servidores e os dependentes dos pensionistas continuam contribuindo com a Previdência, mesmo após passarem a receber o benefício.

“Nós não podemos aceitar que mais uma vez a culpa seja jogada em cima dos servidores públicos. O governo precisa cobrar dos sonegadores e retirar privilégios das cúpulas do judiciário e legislativo e não retirar direitos dos trabalhadores. Isso nós não aceitaremos”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Aumentar a alíquota de contribuição é confisco de salário e como tal é inconstitucional. Os servidores precisam estar atentos e mobilizados para impedir a aprovação de mais essa maldade contra os servidores públicos.

“A Condsef/Fenadsef está atenta e dialogando com deputados e senadores para que a força das mobilizações e o recado da greve geral do dia 14 de junho ecoem no Congresso Nacional”, disse Valter Cezar Figueiredo, diretor da Condsef/Fenadsef e secretário de Comunicação do Sindsep/MA.

Com informações: www.cut.org.br

Mesmo após a apresentação da proposta mediada do ACT 2019/2020 feita pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Renato de Lacerda Paiva, os empregados da Ebserh entendem que houve melhora, mas que ainda existem pontos a serem detalhados e aprimorados para que seja fechada questão.

Nesse sentido a Condsef/Fenadsef recomendou que os trabalhadores analisassem em Assembleia até o dia 24, segunda-feira, alguns pontos específicos e que fosse encaminhada de volta à Condsef para que seja feito um aditivo com todas as propostas aprovadas nas assembleis em todo o país.

O secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sergio Ronaldo já pré-agendou reunião no TST para hoje à tarde quando irá apresentar as contra propostas da categoria.

“Se não for possível aprovar a proposta antes do recesso do judiciário, que acontecerá a partir do dia 30 de junho, tentaremos fazer um novo Termo Aditivo”, disse Sergio Ronaldo.
Os trabalhadores da Ebserh no Maranhão decidiram em assembleia aprovar a proposta do TST com alguns ajustes nas questões econômicas e cláusulas sociais.

“Entendemos que já houve um avanço nas propostas apresentadas pelo TST, entretanto precisamos garantir pelo menos a manutenção de alguns pontos conforme o ACT atual”, disse Valter Cezar Figueiredo, diretor da Condsef/Fenadsef e secretário de comunicação do Sindsep/MA.