O fim do Ministério do Trabalho, anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, sob pretexto do equilíbrio das contas públicas, tem como alvo o fim dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Para Bolsonaro, que acredita que ser patrão no Brasil é horrível, ter um ministério que fiscaliza o combate escravo e as condições de trabalho é um problema a ser eliminado.

“Para que existir, se a sua função é tida como um dos maiores empecilhos para o sucesso do projeto de país que essa gente aspira? O principal alvo dessa guerra não é o MT, é o trabalhador e a trabalhadora e, portanto, o trabalho, no sentido dos direitos conquistados”, diz o professor Marco Gonsales, da Universidade São Judas Tadeu, em entrevista ao jornalista Vitor Nuzzi, da Rede Brasil Atual.

“Há pelo menos 50 anos, países centrais e periféricos realizam os ajustes rumo à tão sonhada austeridade fiscal. Em suma, eliminam direitos sob o pretexto do equilíbrio das contas públicas.”

As consequências nocivas ao trabalhador serão várias, enumera o professor. “Para quê fiscalização se o trabalho análogo a escravidão será legalizado com as carteiras verde e amarela?”, questiona Gonsales, que complementa: “Os empresários não terão mais motivos para não formalizar os seus trabalhadores. Direitos conquistados ao longo do século 20 serão suprimidos”.

Ele avalia que a situação irá piorar, em um país que já tem 27 milhões de desempregados ou subempregados. “Quase metade da classe que trabalha no Brasil reclama por salários atrasados, um quinto implora por uma alimentação digna e outros 16% por mínimas condições de trabalho”.

Fonte: CUT

A CUT mais 139 organizações que fazem parte da Frente em Defesa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), assinaram manifesto em defesa da comunicação pública e da manutenção da EBC, que está sendo alvo de duros ataques e corre sério risco de ser extinta no próximo governo.

O documento, que está aberto por tempo indeterminado para novas adesões, também será entregue aos parlamentares no Congresso Nacional. O objetivo é levar informação para sociedade e desmistificar notícias falsas sobre a EBC.

Antes e depois de ser eleito presidente, Jair Bolsonaro (PSL) deu declarações à imprensa afirmando que pretende extinguir a TV Brasil, se referindo a EBC, alegando que a empresa não tem audiência.

Para o secretário Nacional de Comunicação da CUT, Roni  Barbosa, além de confundir a TV Brasil com a EBC, o presidente eleito não tem conhecimento do alcance da empresa ao afirmar que o sistema seria irrelevante.

“Hoje, a empresa, que reúne oito veículos públicos de radiodifusão e comunicação digital, alcança 70 milhões de brasileiros com notícias de interesse da população. Só isso já justificaria a existência da EBC”, afirmou Roni, que complementou: “A TV Brasil foi a sétima emissora aberta mais assistida do Brasil”.

Segundo o instituto Kantar Ibope, a TV Brasil é a única TV aberta com programação infantil – em outubro foram veiculadas 35 horas semanais.  A Agência Brasil, que distribui conteúdo gratuito para milhares de veículos em todo o país, de portais consagrados a jornais locais, teve 16 milhões de acessos no 1º semestre. Isso sem contar a importância da Radioagência Nacional, que abastece mais de 4,5 mil estações em todas as regiões do país com mais de mil conteúdos mensais.

É unânime entre as organizações que assinaram o manifesto que a EBC precisa de mais investimentos e atenção porque a comunicação pública é fundamental para a sociedade no Brasil e no mundo. Além disso, a EBC não é um projeto de algum partido ou político, a existência da empresa é um compromisso com a Constituição Federal.

“A história da EBC é antiga, com sua contribuição à sociedade há mais de 40 anos. A forma jurídica da EBC, essa sim de 2008, cumpriu o que mandava a Constituição afirmando o sistema público e ajustou as antigas estruturas aos modelos consagrados internacionalmente, como a britânica BBC, a francesa France Televisóns, a italiana Rai e as alemãs ZDF e ARD”, diz trecho da carta-manifesto.

Fonte: CUT

Em mais uma reviravolta, o futuro ministro da casa civil do governo Bolsonaro Onyx Lorenzoni voltou a anunciar a extinção do Ministério do Trabalho.

Segundo o futuro ministro em entrevista coletiva, a pasta será extinta e as áreas serão fatiadas e as funções espalhadas em três órgãos do governo que será instalado em janeiro.

Com essa medida o futuro governo sinaliza de forma clara como será o tratamento dos trabalhadores a partir de sua posse.

“Nós estamos vendo com muita preocupação essas primeiras medidas do presidente Bolsonaro, mostrando de forma contundente que entre suas prioridades está o desmonte dos serviços públicos e a retirada dos direitos trabalhistas”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA

O movimento sindical já vinha alertando para as consequências de um governo alinhado com essas forças retrogradas que querem o aumento dos lucros a qualquer preço, incluindo a retirada de direitos trabalhistas e sociais ou até mesmo a destruição do meio ambiente.

O ex-ministro do trabalho Luiz Marinho também se manifestou sobre a extinção da Pasta e considerou uma agressão à história do mundo do trabalho. Segundo Marinho, essa decisão mostra irresponsabilidade e desrespeito aos trabalhadores. “É uma forte sinalização de que a precarização está liberada, liberou geral”, disse ele.

Essa decisão pode trazer consequências também no que diz respeito à possíveis sanções internacionais por conta da falta de fiscalização, principalmente nas ações de combate ao trabalho escravo no setor rural em que o Brasil obteve um grande avanço no esforço conjunto para implementar boas práticas, até para evitar constrangimentos e empecilhos comerciais no exterior por existência de trabalho escravo em empresas do setor.

É bom destacar também a importância do ministério da Trabalho no contraponto às políticas da área econômica dos governos que normalmente tentam flexibilizar os direitos trabalhistas. Agora, estando tudo nas mãos do setor econômico com Paulo Guedes, a tendência é de um cenário ainda pior.

“Nós precisamos ficar unidos e mobilizados para fazer oposição a essa e outras medidas que estão a ferir de morte os trabalhadores brasileiros. Não podemos permitir que esse governo acabe de vez com o que levamos décadas para construir”, afirmou Raimundo Pereira.

Em Assembleia Geral Ordinária realizada na tarde de ontem, 29, o Sindsep/MA aprovou de forma unanime a Previsão Orçamentaria do Exercício de 2019.

Com uma boa participação em plenária, o sindicato novamente apresentou com responsabilidade um planejamento financeiro que servirá como norte para o ano que se avizinha.

A previsão orçamentária já é uma prática da entidade. Entretanto, em um ano que promete dificuldade, toda essa atividade ganha uma simbologia mais expressiva.

“É importante que venhamos apresentar um espelho das receitas que pretendemos disponibilizar para o ano de 2019. Entendemos que as mobilizações e atividades ficarão mais intensas no ano que vem, e isso vai acontecer pela própria conjuntura, que é desfavorável aos trabalhadores. O importante é que a categoria compreendeu o momento, e novamente mostrou confiabilidade no trabalho realizada por esta direção”, declarou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

A direção do Sindsep/MA e os trabalhadores da CONAB fizeram grande Ato em defesa do órgão que vem sendo sucateado sistemicamente e sofrendo ameaças de extinção pelo governo federal.

Além de ser um grande ataque aos direitos e estabilidade dos trabalhadores, o sucateamento da CONAB atinge em cheio os pequenos produtores e prejudica a estabilidade dos preços, pois, uma das finalidades da CONAB é também de regulação dos estoques, o que influencia diretamente no preço dos alimentos.

“A CONAB é muito importante não só no armazenamento e na distribuição dos produtos, mas também na regulação de estoques principalmente dos itens da cesta básica e, nós iremos continuar lutando pelo seu fortalecimento”, afirmou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

O Ato foi convocado pela Consdsef/Fenadsef e realizado pelos sindicatos dos servidores públicos em todos os estados para protestar contra o sucateamento da CONAB e sensibilizar a população da importância do órgão.

“A Condsef/Fenadsef está empenhada na defesa e valorização dos trabalhadores e também no fortalecimento da CONAB. Precisamos defender essa importante ferramenta para garantir a segurança alimentar dos mais necessitados e que é uma conquista da sociedade”, disse Valter Cezar Figueiredo, diretor da Condsef/Fenadsef e da secretaria de comunicação do Sindsep/MA.

Durante o evento praticamente todos os trabalhadores do órgão saíram de suas salas e estações de trabalho para juntos com o sindicato reivindicar por melhorias e dar um abraço simbólico na CONAB.

“Os trabalhadores estão preocupados com essa conjuntura de sucateamento que nos é apresentada e juntos com o sindicato iremos ficar atentos e mobilizados para garantir uma CONAB forte e atuante”, falou José Alfredo Torres, funcionário da CONAB e diretor do Sindsep/MA.

A união dos servidores públicos federais, em torno de suas entidades sindicais, se faz mais urgente a cada dia que se passa. Isso porque grande parte do patrimônio público brasileiro está correndo o sério risco de desaparecer com o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Além das afirmações reiteradas de seu futuro ministro da economia, Paulo Guedes, de que irá privatizar o maior número de empresas públicas, o próprio Bolsonaro já afirmou, por repetidas vezes, que irá extinguir e fundir ministérios.

As afirmações vêm causando apreensão entre os funcionários dos ministérios e órgão federais. Paralelamente às afirmações do futuro presidente e de membros de sua equipe, integrantes do governo Michel Temer (MDB) estão fazendo um levantamento dos funcionários que ingressaram nos órgãos durante os governos petistas.

O que se espera, a partir do dia 1º, é uma verdadeira ‘caça às bruxas’ provocada pelo ‘modo’ Bolsonaro de conceber a administração pública. Há relatos de funcionários que passaram a apagar comentários críticos a Jair Bolsonaro nas redes sociais, com medo da perseguição do novo governo.

O futuro presidente já afirmou que extinguiria o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Trabalho, mas acabou voltando atrás depois que enfrentou críticas da opinião pública. A comunicação pública brasileira também está em risco.

Recentemente, Bolsonaro afirmou que iria extinguir a TV Brasil, um dos principais veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O anúncio, assistido por funcionários durante o expediente, provocou choro na redação. Ele também já defendeu a extinção ou privatização da própria EBC.

Fonte: Condsef

Ofício CONDSEF/FENADSEF nº 185/2018.

 Brasília-DF, 20 de novembro de 2018.

Ao: Excelentíssimo Senhor Presidente da República

1. Jair Messias Bolsonaro

Assunto: PRINCIPAIS EIXOS DEFENDIDOS PELA CATEGORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

Senhor Presidente,

 A CONDSEF/FENADSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, fundada em 1990, é uma entidade nacional que representa mais de 800 mil servidores públicos federais do executivo em todo o país. Dirigimo-nos a Vossa Excelência, por meio dessa carta, para apresentar algumas das principais metas e considerações acerca da política de gestão do governo federal e outros temas de interesse dos servidores públicos. Esperamos que estas possam ser objeto de avaliação por parte de vossa equipe, com vistas a posterior manifestação sobre a concordância (ou não) e do comprometimento com a sua adoção.

Leia na integra aqui => http://sindsep.org.br/wp-content/uploads/2018/11/of_185_jair-bolsonaro_20-11-2018.pdf

 

O Sindsep/MA participou do 24º Curso Anual do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), que tem como temário “COMUNICAÇÃO E ORGANIZAÇÃO POPULAR. Aprendendo com o passado para pensar o futuro: trincheiras que perdemos e aquelas que precisamos construir”.

O curso é uma iniciativa do NPC, e é voltado em sua essência para profissionais de comunicação e diretores responsáveis pela comunicação/imprensa das entidades sindicais.

Estiveram representando o Sindsep/MA os diretores, Raimundo Pereira (Presidente), Cleonice Rocha (Vice-Presidente), Valter Cezar Dias Figueiredo (Secretaria de Comunicação), João Carlos Lima Martins (Secretaria de Formação), José Ribamar Figueiredo Nascimento (Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer), Manoel Lages Mendes Filho e Joana D’ark Rocha de Aquino (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças).

O foco do evento é discutir a comunicação trabalhada dentro dos sindicatos, principalmente em um momento adverso para os movimentos sociais.

Entende-se, através desse projeto, buscar caminhos para que os profissionais e diretores possam melhorar a interlocução da entidade com sua base, que atualmente, vem sofrendo desgastes visíveis no processo de mobilização.

O evento aconteceu até o dia de ontem, 25, na cidade do Rio de Janeiro.

O Diretor do Sindsep/MA, Francisco José Farias Diniz (Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalho e Meio Ambiente), participou na semana passada da capacitação para Povos e Comunidades Tradicionais para tratar sobre acesso às políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e as compras institucionais, promovida pelo Conselho  de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão (Consea-MA).

O objetivo principal deste evento era fazer com que os povos e comunidades tradicionais tenham conhecimentos e acessibilidade aos programas de compras institucionais federais e estaduais e sensibiliza-los sobre as políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).

O evento reuniu cerca de 130 pessoas de mais de 25 municípios entre indígenas,  quilombolas, pescadores, marisqueiras,  povos de terreiros, quebradeira de coco babaçu, agricultores familiares,  sociedade civil organizada e representantes do poder público (municipal, estadual e CONAB).

Na programação os participantes aproveitaram para adquirir conhecimentos e debater sobre políticas de SAN para Povos e Comunidades Tradicionais, a política de SAN no Maranhão, a importância do CONSEA como instância de controle social.

Participaram da capacitação as secretarias de Estado da Agricultura Familiar- SAF, de Igualdade Racial-SEIR, de Direitos Humanos e Participação Popular-SEDIHPOP, a de Desenvolvimento Social -SEDES, os conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.

Ignorando o parecer jurídico do Senado que considerou inconstitucional a MP que pede o adiamento do reajuste do funcionalismo, o governo Michel Temer insiste em postergar o aumento de uma parcela dos servidores – o qual já vem sendo adiado há dois anos. Agora, o argumento é de que o salário dos servidores públicos está acima da média e deve ser equiparado aos trabalhadores da iniciativa privada. E uma das formas de fazer cair a margem salarial da categoria é jogar o reajuste previsto para 2019 para 2020. O reajuste do funcionalismo foi negociado em 2015, ainda com a presidente Dilma Rousseff, o qual deveria ter sido pago em três parcelas: 2017, 2018 e 2019.

Esse entendimento consta no documento Transição de Governo 2018-2019 – Informações Estratégicas, elaborado pelo Ministério do Planejamento, e entregue à equipe de transição do governo Bolsonaro. O objetivo é convencer o novo governo a estacionar a remuneração dos servidores federais, proposta que se alinha ao presidente eleito, que nunca escondeu sua disposição de fazer uma reforma administrativa atacando o funcionalismo.

Atualmente, há servidores que recebem apenas R$ 1.467,49, o menor salário pago ao funcionalismo federal, segundo o relatório do governo Temer. Mesmo assim, no documento, o Ministério do Planejamento diz que a máquina pública não está inchada, que o número de funcionários não é excessivo, mas, no entanto, alega que o que onera as contas públicas são os “altos salários”. “O quantitativo de servidores não se apresenta como ponto de alerta crítico, mas é real a necessidade de rever a atual configuração da administração pública federal”, diz trecho do documento.

Embora defenda o arrocho salarial ao funcionalismo, o documento do governo Temer se contradiz, quando revela eu 80,3% dos servidores tiveram reajustes abaixo da inflação nos últimos dois anos. Poucos setores conseguiram um aumento acima da inflação, como foi o caso dos policiais federais. O relatório também propõe alteração no modelo de carreiras do serviço público, com implantação de “metas e resultados, desenvolvimento, avaliação de desempenho, governança e liderança, processo seletivo e certificações”. Atualmente, existem 1.275.283 servidores, sendo metade – 634 mil – ativos e o restante aposentados e pensionistas.

Fonte: Condsef