Sindsep/MA participa de atividades em defesa do serviço público federal

A semana que se passou foi de intensas mobilizações para o conjunto dos servidores públicos federais, que se reuniram em Brasília para participarem do Seminário Nacional dos Servidores do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) e Plenária Nacional da Condsef/Fenadsef.

Estiveram presentes nas atividades representando o Sindsep/MA os diretores Cleonice Rocha (Presidenta em exercício), Valter Cezar Dias Figueiredo (Secretaria de Comunicação), Manoel Lages Mendes Filho (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças), Webert Cordeiro Cantanhede Sobrinho (Secretaria de Organização e Política Sindical) e Albino Nicomedes Vaz (Secretaria de Políticas Sociais, Públicas, Raça, Etnia e Gênero).

Na sexta-feira, 6, os servidores do Ministério do Trabalho e Previdência Social realizaram um seminário para discutirem as políticas do Governo Federal para a “pasta”, visando principalmente, a reflexão com relação ao desmonte dos serviços públicos formatado pela edição da Emenda Constitucional 95/16; Reforma Trabalhista e Terceirização.

Ainda na sexta, a Condsef/Fenadsef reuniu o CDE para debater ações que serão trabalhadas frente aos grandes desafios que a categoria deverá enfrentar já nesta semana, pois, na quarta-feira, 3, o Ministério do Planejamento publicou uma portaria que prevê a possibilidade de remanejamento compulsório de servidores.

A portaria possibilita a realocação de mais de 1,18 milhão de servidores. Desses, mais de 700 mil de maneira compulsória, ou seja, a partir de determinação direta do governo. A assessoria jurídica da entidade já estuda a situação para buscar soluções que, inclusive, impedem a própria portaria.

É o caso já mencionado de lei que veda remoção de agentes públicos em período eleitoral. Uma portaria não pode sobrepor uma lei, portanto, este é um ponto.

Além da portaria da remoção compulsória, o CDE também discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019.

No sábado, 7, foi realizada a Plenária Nacional da Condsef/Fenadsef, que aportou de forma geral todos os temas tratados no CDE.

Um dos temas que foram debatidos com ênfase foi a LDO 2019, que será votada essa semana na Comissão Mista de Orçamento.

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