O presidente Bolsonaro mais uma vez afronta a Constituição e estica a corda em direção ao autoritarismo. Contrariando a determinação do próprio Ministério da Saúde de seu governo voltou a quebrar o distanciamento social e participou de comício em Brasilia.

Enquanto milhares de profissionais de saúde estão sendo infectados e muitos até mesmo morrendo para salvar as vidas de nossos familiares, Bolsonaro volta a minimizar a pandemia de COVID 19, incentiva e participa de manifestação pedindo o fim do STF e a volta da ditadura, em grande aglomeração de pessoas, o que irá aumentar em muito os casos da doença.

De uma só vez o presidente cometeu dois crimes; o de desobediência sanitária e o de incitar a volta da ditadura.

A conduta de desrespeitar as normas de saúde pública impostas para não difusão da COVID 19 está prevista no código penal brasileiro em seu artigo 268 – “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena é detenção, de um mês a um ano, e multa”;

Para tanto, foi editada pelo próprio Governo Federal uma norma de caráter complementar em 6 de fevereiro de 2020 – Lei n° 13.979 de 2020, a qual, em sua ementa, afirma dispor sobre “as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.

E o outro crime é ainda mais grave por ser ele o presidente e ter jurado obedecer a Constituição. Bolsonaro incentivou e participou de manifestação em Brasília pedindo a ruptura do estado democrático de direito e a volta dos militares ao poder. O artigo 5° da Constituição de 1988 é claro em relação a isso e diz ser “crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático”

 

As instituições não podem ficar inertes e precisam agir para conter essa onda de desrespeitos às Leis sob risco da quebra do estado de direito.

As Centrais sindicais já se adiantaram em nota condenando a escalada golpista liderada pelo presidente.

“Bolsonaro, mais uma vez testa os limites do seu cargo e os limites das instituições democráticas. Ele avança, com suas extravagâncias, onde não encontra resistência. Se esta resistência não vier, até onde irá a irresponsabilidade do presidente? Onde vamos parar? Uma contundente resposta faz-se urgente e necessária”, diz um trecho da Nota.

Em outro ponto a nota volta a cobrar a atuação das instituições, “Neste grave contexto as centrais sindicais chamam os líderes políticos e da sociedade civil, os representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, das instituições, bem como a todos os democratas, a cerrarem fileiras na defesa da Democracia para barrar os planos do atual Presidente de impor um regime autoritário e repressivo”.

Para o presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira essa é uma situação muito grave e a sociedade não pode ficar assistindo a tudo de forma inerte. “Nós já passamos por isso (ditadura) e sabemos que não é bom para o Brasil e para os brasileiros. Precisamos fortalecer as instituições democráticas e cobrar do presidente Bolsonaro que ele haja como presidente da nação (chefe do executivo), principalmente agora em meio a essa crise que estamos passando e se ele não tem condições de continuar, que o Legislativo e Judiciário tomem as medidas cabíveis”, disse Raimundo Pereira.

Já o presidente da CUT/MA, Manoel Lages lembrou a falta de transparência sobre o os resultados de exames da comitiva brasileira que foi ao Estados Unidos e chegou com vários membros contaminados pela COVID 19.

“Beira a infantilidade o comportamento de atores institucionais, ao deixar de exigir os resultados dos exames que foram ocultados e proibidos de publicação, da comitiva presidencial, após voltar dos EUA. A partir daí, notadamente adoecido, o ocupante do Executivo, começa a pôr em risco as vidas dos incautos que o cercam. Risco maior corre agora o país, ao ver o comício de apoio ao fim da Democracia. É hora de tomarmos a bandeira institucional da República, destituirmos esses milicianos, para voltarmos à normalidade democrática que foi interrompida nas últimas eleições”, disse Manoel Lages.

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais deu entrada na Justiça com uma Ação Liminar, requerendo o afastamento imediato da linha de frente dos empregados da Ebserh que se enquadram no grupo de vulnerabilidade neste momento de combate ao Conoravírus.

A Ação já foi ajuizada e agora aguarda o julgamento do mérito. A entidade espera que a Justiça julgue procedentes as alegações expostas na Petição, e que conceda ganho de causa aos trabalhadores da Ebserh que se encontram no grupo de vulneráveis, que a própria Empresa havia elencado, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Tão logo tomamos conhecimento do que estava acontecendo, o Sindsep/MA mobilizou logo a sua assessoria jurídica para que fossem tomadas todas as medidas necessárias. A Ação foi ajuizada e agora é aguardar o julgamento do mérito, e que ele seja favorável aos trabalhadores da Ebser”, comentou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Ainda de acordo com Raimundo Pereira, o sindicato está vigilante com relação às questões que envolvem os servidores públicos neste período de pandemia, e reafirma a combatividade do Sindsep/MA em lutar para garantir que os direitos da categoria sejam assegurados.

A Constituição Brasileira, em seu artigo 196, dispõe que a saúde pública de qualidade é um direito garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Essa premissa garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. E nesse período de pandemia, onde existe a necessidade de proteção de setores vulneráveis da sociedade, um sistema de saúde público fortalecido torna-se vital para o sucesso ou não de políticas de enfrentamento contra o novo Coronavirus.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado justamente para que essa oferta de uma política de saúde pública de qualidade fosse ofertada à sociedade brasileira. Um sistema que apresenta as suas falhas, o que é perfeitamente natural, mas que nesse momento de crise sanitária, ainda é o norte para que o Brasil possa enfrentar a Covid-19 com um número menor de vítimas fatais.

O SUS atualmente enfrenta um dos seus maiores desafios. E nessa perspectiva são naturais os questionamentos com relação ao seu poder de reação. Enfim, é notório que o SUS ainda tem brechas que apresentam falhas no enfrentamento à Covid-19?

Lavar as mãos com água e sabão, ficar em casa, proteger os idosos. A população precisa fazer a sua parte para combater o novo Coronavírus. Essas são medidas consideradas essenciais para evitar que o número de infectados aumente muito rapidamente em um curto espaço de tempo, o que pode, segundo o Ministério da Saúde, levar o sistema público de saúde a um colapso ainda neste mês de abril.

Entretanto, também cabe às autoridades públicas enfrentar o problema com a seriedade que ele merece. Com o SUS, o Brasil conta com um sistema universal gratuito de saúde e profissionais qualificados, mas existem gargalos como a insuficiência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o baixo número de profissionais e até falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras, luvas, aventais e óculos de proteção, que são essenciais para evitar o contágio dentro das próprias unidades de saúde.

É importante neste momento a aprovação de mais recursos que possam preparar ainda mais o SUS, pois as estatísticas apontam para o crescimento exponencial de casos do Coronavírus.

Segundo especialistas, o governo federal junto com o congresso nacional poderia fazer um acordo, alocando o montante de R$ 15 bilhões do orçamento impositivo, para criar um fundo público emergencial semelhante ao da União Europeia.

De acordo com eles, os recursos deste fundo teriam por objetivo fortalecer um conjunto de medidas na área da saúde, bem como proteger seus profissionais: retomada do programa Mais Médicos; melhoria das ações de vigilância em saúde; busca ativa de possíveis infectados a partir dos agentes comunitários de saúde; ampliação do teste laboratorial do Coronavírus; garantia de insumos, equipamentos e respiradores nas unidades de saúde; oferta de leitos hospitalares e de unidades de terapia intensiva; agilidade da licença médica dos trabalhadores (auxílio-doença); organização das quarentenas e dos isolamentos de locais públicos com a participação do controle social; campanhas educativas massivas nas rádios, tevês e redes sociais.

Ainda na perspectiva de combate ao Coronavírus e fortalecimento do SUS, é fundamental que sejam destinados mais recursos adicionais para a Fiocruz produzir fármacos e kits de diagnósticos, bem como participar dos esforços da comunidade científica internacional na busca da vacina contra o Coronavírus.

Os desafios são enormes e o Governo Federal na sua ala mais radical, parece estar à margem de toda essa perspectiva real. O mundo todo vem sofrendo com colapsos na saúde pública que já vitimou quase 100 mil pessoas. E fala-se de países como Itália, Espanha, França e EUA.

Cabe nesse momento prudência e manutenção de medidas de enfrentamento contra a proliferação acentuada da doença. A atualidade desenha um cenário onde a ciência deveria nortear as ações, e não achismos equivocados de um governo que se acostumou a protagonizar momentos de ridicularização pública, que expõem o Brasil a um nível rasteiro de chacotas internacionais. Não existe um fortalecimento responsável do SUS se o próprio Governo Federal sabota o Ministério da Saúde.

Enfim, diante de todo o dilema de fortalecimento do SUS, existe um Governo Federal que desacredita no poder letal da pandemia, e mais, joga de forma irresponsável com a vida de milhares de brasileiros que podem ter a triste sorte de sucumbirem à morte por conta da ausência de respiradores nas UTI’s.

Diante de todo esse cenário sombrio, onde o achismo de um governo irresponsável quer se sobrepor à ciência, cabe à população esperar, com cautela ou não, por dias melhores, por que eles virão, só ainda não se sabe quando.