A Justiça do Trabalho finalmente atendeu o pedido de tutela antecipada solicitado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Maranhão ainda em abril para que fosse feito afastamento de suas atividades presenciais pela EBSERH de todos(as) os (as) trabalhadores(as) que estejam no grupo de risco da covid 19.

Com a decisão da Juiza Marcia Suely Correa Moraes Bacelar, ficam classificados como vulneráveis, nos termos do art. 5º da Portaria SEI – nº 885, todos os trabalhadores com mais de 60 anos ou que tenham alguma doença pre-existente que causem algum risco por conta da Covid-19 e a direção da EBSERH terá cinco dias para atender a determinação de afastar imediatamente e garantir a colocação de todos os profissionais vulneráveis para a execução de suas atividades remotamente enquanto perdurar o estado de emergência da saúde pública decorrente da pandemia de covid 19.

“Essa é mais uma vitória do sindicato na luta em defesa dos direitos de seus filiados. Infelizmente nossa Justiça é muito lenta e nesse tempo de crise sanitária as decisões estão demorando mais ainda, mas o importante é que a partir de agora nossos companheiros e companheiras estarão protegidos”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Estão cobertos pela decisão os profissionais das áreas de enfermagem, médica, segurança do trabalho, assistencial e ocupacional, desde que tenham algum fator de risco.

“O Sindicato tem acompanhado de perto essa situação complicada para os trabalhadores, inclusive tentando insistentemente resolver essas questões no âmbito administrativo. Entretanto, devido alguns percalços, tivemos que recorrer à justiça e agora fomos integralmente atendidos”, disse Marcos Ferreira, diretor de Comunicação do Sindsep/MA e trabalhador da EBSERH.

O Sindsep irá acompanhar de perto a execução da determinação judicial para que os trabalhadores possam ficar em segurança o mais rápido possível.

Documento com a decisão completa está disponível Leia aqui a Decisão – 0016387-20.2020.5.16.0002 

 

O Brasil não aguenta mais os desmandos e a falta de respeito do governo Bolsonaro com os brasileiros. Os serviços públicos sendo completamente sucateados, inclusive ficando com pastas importantes da administração pública acéfalas, com ministros interinos e sem qualquer afinidade com os ministérios que ocupam, como é o caso do general Pazzuelo, ministro interino da saúde, que além de não ser da área, está trocando todos os técnicos por militares indicados pela caserna.

O Ministro da Economia Paulo Guedes faz pressão no Congresso Nacional para retirar o que ainda resta dos direitos dos trabalhadores, destrói os serviços públicos para justificar e acelerar o processo de privatização, privilegiando o capital especulativo em detrimento da geração ou pelo menos da manutenção dos empregos.

O governo Bolsonaro alega não ter dinheiro para reajuste dos servidores nem para garantir o auxílio emergencial para os milhões de afetados pela pandemia, mas tem bilhões para socorrer bancos privados.

Para lutar contra todos esses desmandos em plena pandemia de COVID 19 é que a CUT e demais Centrais sindicais estão convocando os dirigentes sindicais e suas bases sindicais para juntos realizarem grande carreata contra o governo Bolsonaro e a política econômica de Paulo Guedes.

O protesto acontecerá em todo o Brasil, e em São Luís a concentração está marcada para as 8:30h de quinta-feira em frente a FETIEMA (Praça da Bíblia) no Centro, com saída da carreata às 9 horas e buzinaço em frente ao prédio do Ministério da Economia, no canto da Fabril.

“Já chega de tanta perseguição aos trabalhadores e servidores públicos. Somente os protestos nas ruas poderá frear a destruição do Brasil. Todos precisam estar de máscara e manter o distanciamento social para evitar contaminação, mas não podemos mais aceitar a destruição do nosso povo por esse governo fascista”, disse Manoel Lages, presidente da CUT Maranhão e diretor administrativo financeiro do Sindsep/MA.

O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, que desde o início da gestão de Jair Bolsonaro (ex-PSL) não apresentou sequer uma proposta de desenvolvimento econômico e social sustentável, só medidas para retirar direitos da classe trabalhadora, anunciou na última semana que pretende acelerar o processo de privatização de empresas estatais para cobrir o rombo do déficit público deste ano que deverá chegar a R$ 800 bilhões.

O economista Marcio Pochmann, da Fundação Perseu Abramo, ironiza dizendo que errar é humano, mas persistir no erro é burrice, ao avaliar a teimosia de Guedes em colocar a privatização das estatais como a “salvação” da nossa economia.

De acordo com Pochmann, há outras formas de fazer a economia brasileira sair da crise em que se encontra, como a emissão de moeda, como fizeram os Estados Unidos e a União Europeia no enfrentamento da crise econômica de 2008; e ainda fazer uma reforma tributária e taxar as grandes fortunas, como defende a CUT e diversas entidades.

O Portal CUT na série de reportagens ‘E eu com isso?“, ouviu especialistas de diversos setores que concordam com a avalição de que é por meio do investimento público que a economia pode se recuperar, diferentemente do que pensa Paulo Guedes com seu discurso econômico neoliberal. Confira.

Das 17 estatais que pretende vender, Guedes quer acelerar as privatizações da Eletrobras, os Correios, o Porto de Santos e a Pré-Sal Petróleo S/A, esta última responsável pela comercialização do óleo e do gás, que fica com o governo, e pela gestão dos contratos de partilha nos leilões. Além de acelerar as vendas do patrimônio público brasileiro, Guedes quer por meio de uma oferta pública de ações, abrir o capital da Caixa Seguridade. O valor que o governo federal pretende arrecadar não foi informado.

A ideia fixa de Guedes em vender o patrimônio brasileiro para fazer caixa, não leva em consideração nem o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que o mundo vem enfrentando nem o fato de que na lista que ele quer liquidar tem empresas estratégicas para o Brasil como a Pré-Sal Petróleo S/A e os Correios.

Pochmann diz que nenhum país do mundo vai querer investir neste momento no Brasil. Segundo ele, já há inclusive uma fuga de capital estrangeiro, só neste ano, de US$ 10 bilhões.

A fuga de capitais internacionais pode ainda piorar. Segundo a Agência Reuters, sete grandes empresas de investimento europeias disseram que desinvestirão em produtores de carne, operadoras de grãos e até em títulos do governo do Brasil se não virem progresso rumo a uma solução para a destruição crescente da Floresta Amazônica.

Os investidores estrangeiros que ameaçam deixar o Brasil têm mais de US$ 2 trilhões em ativos administrados, como o finlandês Nordea e a britânica Legal & General Investment Management (LGIM), diz a Reuters.

O Pré-Sal que deveria ser nosso

O discurso do que o privado é melhor do que o público neste governo chega ao ponto de querer vender empresas estratégicas para o país, como é o caso da Pré-Sal Petróleo S/A. O economista e técnico da subseção do Dieese da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cloviomar Cararine, conta que a empresa foi criada em 2010 para ter sob controle do governo o volume de produção de petróleo no modelo de partilha, que é quando a empresa exploradora de petróleo divide com a União parte da descoberta.

Ele explica que nos modelos de partilha ganha o leilão a empresa que oferecer o maior percentual do volume do petróleo. Por exemplo, a Petrobras vence o leilão por oferecer 40% da sua descoberta à União. À Pré-Sal Petróleo S/A cabe comercializar esse petróleo e fiscalizar se os preços cobrados pela Petrobras dos custos de produção estão de acordo.

Se a Petrobras oferece 40% do volume de petróleo a ser explorado, e um barril de petróleo custa US$ 100, por exemplo, a empresa retira US$ 15 de royalties mais US$ 15 de custo de produção. Os US$ 70 que sobraram são divididos em 60% (US$ 42) para a Petrobras e 40% (US$ 28) para a União. E quem confere se não houve majoração dos custos é a Pré-Sal, e é ela que também comercializa todo o volume de petróleo que a União tem direito.

Correios sempre na mira

Já a insistência em privatizar os Correios é um contrassenso do governo federal que colocou os serviços prestados pela estatal como essenciais nesta época de pandemia, diz José Rivaldo da Silva, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). Para ele, somente a falta de compromisso do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) com os brasileiros e o país pode justificar tal decisão. E por isso, é necessária a união de todos os trabalhadores e trabalhadoras de estatais em defesa do patrimônio público brasileiro.

Escrito por: Rosely Rocha / Portal CUT

Talvez grande parte da sociedade brasileira esteja aprendendo algumas lições. A valorizar o sistema único de saúde. A cobrar mais dos governantes. A perceber a incoerência e a irresponsabilidade do governo federal no cumprimento de suas atribuições. Mas, há um fato muito importante a se notar no momento atual: o esgarçamento da solidariedade social na nossa sociedade.

O grupo de pessoas em pobreza extrema no Brasil, que inclui os que vivem com menos de 1,9 dólar por dia, foi ampliado em cerca de 170 mil novos integrantes em 2019 e encerrou o ano passado com 13,8 milhões de pessoas, o equivalente a 6,7% da população do país. É o quinto ano seguido no qual o número de brasileiros na miséria cresce. Essa piora no grupo dos mais desassistidos ocorreu apesar de uma pequena melhora na renda média dos brasileiros e de uma ligeira redução da desigualdade no primeiro ano do governo Bolsonaro (PNAD, IBGE, 2019).

No cenário da pandemia, a projeção da estimativa do Banco Mundial é de que 5,4 milhões de brasileiros entrem na linha de extrema pobreza em 2020 ao tempo que prevê retração de 5% no Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2020, a maior em 120 anos. Caso tal projeção se confirme, teremos no Brasil uma ampliação de 9,3 milhões para 14,7 milhões até o fim do ano do número de pessoas vivendo em extrema pobreza, com menos de US$ 1,90 por dia ou R$ 145 por mês.

A política trabalhista adotada pelo governo Jair Bolsonaro, de retirada e retração dos direitos trabalhistas, atacou duramente o poder aquisitivo dos trabalhadores, via redução de jornada de trabalho e salários dos trabalhadores do setor privado e congelamento salarial dos trabalhadores do setor público.

A pesquisa IBGE Covid, divulgada em 16.06.2020 já revela os impactos da ausência de uma política de geração de trabalho e renda no país. No mercado de trabalho, 28,5 milhões de pessoas estão procurando uma vaga ou não procuraram devido à pandemia, segundo a pesquisa que acompanhou o impacto da quarentena no mercado de trabalho. São 10,9 milhões de desocupados, o que representa uma taxa de desemprego de 11,7%.

São17,7 milhões trabalhadores (as) que não conseguiram procurar emprego, são potenciais desempregados. Esse montante representa os brasileiros que estão fora da força de trabalho e gostariam de estar trabalhando, mas não procuraram uma ocupação ou por causa da pandemia ou por não ter trabalho na localidade em que moram.

No fim de maio, o IBGE já havia divulgado na Pnad Contínua que a pandemia do novo coronavírus contribuiu para que 4,9 milhões de posto de trabalho fossem perdidos no Brasil no trimestre encerrado em abril, um recorde na série histórica. Desse total, 3,7 milhões postos de trabalho informais foram perdidos.

A Pnad Covid também demonstrou que o contingente de informais caiu ao longo do mês, indo de 35,7% na primeira semana do mês para 34,5% na última, com redução de 870 mil postos informais no período.

Ao lado dos impactos no mercado de trabalho, o Brasil também enfrenta a política de produção de morte insistentemente levada a cabo pelo governo federal que em nada contribui para o combate da pandemia em curso no Brasil nem para a preservação da vida dos brasileiros e brasileiras.

* Cândida da Costa – Professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão. Doutora em Ciências Sociais (UFRN). Pós Doutora em Sociologia (UnB).