Os servidores públicos das três esferas irão realizar na próxima quarta-feira, 18, em todo o Brasil, um dia de paralisação em repúdio à PEC 32, que trata da Reforma Administrativa.

No Maranhão, irá acontecer um Ato Público na Praça Deodoro, a partir das 16h, com todos os servidores federais, estaduais e municipais.

A PEC nº 32, acaba com a estabilidade dos servidores e, ameaça assim, o funcionamento dos serviços públicos, em especial os que mais a população necessita como saúde e educação.

A Reforma Administrativa atualmente na Câmara dos Deputados e pode ser votada até o final deste mês na comissão especial que discute o tema. A mobilização do funcionalismo tem o objetivo de evitar que isso ocorra.

A PEC prevê ainda outras mudanças duramente criticadas pelo funcionalismo, como é o caso da proibição de adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio e outras licenças, exceto quando se trata de capacitação do servidor e diminuição de jornada sem redução de salário.

A proposta é assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que alega que a PEC teria o objetivo de minimizar os gastos na administração pública, combater privilégios e “corrigir distorções”.

A PEC 32 teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio deste ano. Foi a primeira votação do percurso legislativo da proposta na Câmara. Caso receba aval da comissão especial que analisa o texto, a PEC seguirá para avaliação do plenário da Casa.

Com informações repassadas pelo Brasil de Fato.