A reforma trabalhista do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) contida na Medida Provisória (MP) nº 1045, que acaba com o 13º salário, férias, previdência e diminui o valor do salário dos jovens de 18 a 29 anos para metade do salário mínimo (R$ 550), também é uma ameaça contra a saúde e a vida dos trabalhadores e trabalhadoras. O texto da MP prevê a diminuição da fiscalização das 37 Normas Regulamentadoras (NRs) criadas para evitar acidentes de trabalho.
A possibilidade do aumento dos acidentes e mortes de trabalhadores por falta de fiscalização pode, além das vidas perdidas, acarretar em um custo maior entre R$ 24 bilhões e R$ 36 bilhões, que representam de 20% a 30%, nos R$ 120 bilhões anuais gastos atualmente em benefícios previdenciários diretos e indiretos.
Hoje, somente com Previdência, o custo direito anual é de cerca de R$ 31 bilhões referente a acidentalidade e doenças do trabalho, incluídas as aposentadorias.
O que diz a MP sobre fiscalização do trabalho
Apesar do alto custo previdenciário e do Brasil ser um dos países que mais matam trabalhadores e trabalhadoras em acidentes durante a atividade profissional, com cerca de 650 mil acidentes e 2.500 mortes ao ano, num total desrespeito à vida humana, o relator da MP na Câmara Federal, deputado Christino Áureo (PP) aceitou incluir no texto o afrouxamento da fiscalização nas empresas.
A MP determina apenas a orientação, nos casos leves de descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho no novo artigo 627 da CLT, e impõe uma dupla visita dos auditores fiscais do trabalho. A primeira visita seria de orientação e somente na segunda haveria a multa. Na primeira visita só estão previstas multas na falta de registro de empregado, atraso de salário e não recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“É clara a tentativa do governo de impedir a atuação dos órgãos de fiscalização que precisam também punir para que empregadores cumpram a norma jurídica trabalhista”, diz a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT.
Restrição à fiscalização aumenta risco para os informais
O país tem 45 milhões de trabalhadores com vínculos formais de trabalho e outros 60 milhões sem vínculo algum, sem proteção previdenciária e em condições piores do que os de carteira assinada, diz Remígio Todeschini , que alerta: “Ao afrouxar a fiscalização, a desproteção aos trabalhadores informais será desastrosa”.
De acordo com ele, o número de acidentes e mortes no país que já é alto, “pode ser multiplicado por dois se considerarmos os trabalhadores informais e os que emitem nota como micro empreendedores”.
“O trabalhador que tem MEI , em caso de acidente, ainda consegue um salário mínimo de auxílio previdenciário, apesar de não ter estabilidade de um ano no emprego como o trabalhador formal”, explica o pesquisador da UnB.
“Mas o informal, o motorista de Uber, que não consegue pagar o INSS, vai receber atendimento do SUS, assim como os demais trabalhadores, mas não vai ter nenhuma proteção previdenciária. São 60 milhões de pessoas nesta situação”, acrescenta.
Segundo o pesquisador, o que o governo quer é que as empresas possam produzir, independentemente da proteção à vida do trabalhador.
CIPA garante segurança no Trabalho
Para Airton Cano, coordenador da Fetquim, a medida é vergonhosa.
“Os acidentes e doenças, infelizmente, continuarão a ocorrer com gravidade e choraremos a morte de diversos companheiros”, lamentou.
Uma das formas de se exigir saúde e segurança no trabalho, segundo André Alves, secretário de Saúde da Fetquim, é o trabalhador seguir as recomendações do sindicato e participar ativamente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de sua empresa.
O dirigente entende que “sem a fiscalização direta piora ainda mais o ambiente no interior das empresas, especialmente em áreas sujeitas à incêndio, contaminações, máquinas sem proteção, enfim pioram as condições de trabalho com o aprofundamento de regras que retiram direitos dos trabalhadores.”
O texto da MP 1045, aprovado pela Câmara, precisa também ser aprovado em votação no Senado Federal, até o dia sete de setembro. Caso seja aprovado ele segue para sanção presidencial.
Portal CUT
Escrito por: Rosely Rocha
