Sindsep/MA convoca servidores do processo de anuênios/Funasa para entregarem documentação

A perseverança e empenho da Assessoria Jurídica do Sindsep/MA conseguiu mais uma vitória para seus filiados: o processo coletivo de anuênios da FUNASA, que contempla mais de 3.300 servidores, finalmente já transitou em julgado e agora já entrou em fase de execução.

Para dar prosseguimento a movimentação da ação e posterior liberação do dinheiro, convocamos todos os servidores e servidoras, pensionistas e herdeiros de servidores(as) da FUNASA a comparecer ao SINDSEP/MA para verificarem se foram contemplados nesse processo e, em caso positivo, precisam trazer todos os documentos para apresentarem os comprovantes necessários para a elaboração dos cálculos e ajuizamento das execuções.

Na mesma ocasião, a assessoria jurídica irá verificar se há outras ações que os servidores ou pensionistas tenham direito e que ainda não tenham sido ajuizadas.

É importante destacar que a Justiça deu como prazo final para a entrega dos documentos o dia 30 de maio.

Não deixe para a última hora, compareça à sede do Sindsep/MA em São Luís ou em qualquer de nossas Secretarias Regionais munidos de seus documentos com urgência, afinal, os advogados precisam checar todos a documentação antes de enviá-los à Justiça.

Lembrando que esse processo envolve apenas os servidore(as) da FUNASA e o prazo limite para entrega dos documentos é 30 de maio.

Documentos necessários:

  • Kit de procuração;
  • RG e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Fichas financeiras (1995 até 2022);
  • Documento que indique a data de ingresso no serviço público federal (ex: portaria de nomeação, CTPS com data de ingresso, certidão de tempo de serviço do órgão ou na falta de documento oficial, declaração assinada pelo servidor que contenha a informação).