Mês: maio 2022
SINDSEP-MA INICIA TRÂMITES PARA EXECUÇÃO DOS ANUÊNIOS FUNASA
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP/MA, convoca todos os servidores do Fundação Nacional de Saúde – FUNASA para a partir de hoje, 09, entregarem as documentações necessárias para o início do processo de execução da ação dos Anuênios.
ATENÇÃO! O prazo final para entrega dos documentos é até 30/05/2022.
O Sindicato informa que trata-se de ação na qual se objetiva a contabilização do tempo de serviço celetista no cálculo dos anuênios recebidos pelos servidores esta ação contempla toda a categoria do quadro de Ativos e Aposentados da FUNASA, ou seja, tanto servidores associados ao SINDSEP/MA quanto não associados (caso queiram) devem entregar suas documentações.
Condição para propor a ação: o servidor (ou ex-servidor) com ingresso no serviço público antes de 1990, na condição de celetista¹. Pensionistas com paridade possuem direito².
Documentos necessários a serem encaminhados para o SINDSEP-MA são:
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Procuração;
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Contrato filiados;
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Contrato para não-filiados;
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Declaração de pobreza;
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RG e CPF (Xerox);
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Comprovante de residência atual;
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Documento que indique a data de ingresso no serviço público federal (ex: portaria de nomeação, CTPS com data de ingresso; certidão de tempo de serviço do órgão ou na falta de documento oficial, declaração assinada pelo servidor que contenha a informação);
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Fichas financeiras de 1995 a 2009;
Documentos adicionais para pensionistas:
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Chek-list pensionista;
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Declaração de herdeiros únicos;
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Declaração de inexistência de bens a inventariar.
A documentação deverá ser encaminhada via correio ou entregue pessoalmente na sede do SINDSEP-MA, que fica localizada na Avenida Newton Bello, 524, Monte Castelo, São Luís – MA, CEP: 65035-430.
As fichas financeiras são essenciais para que sejam elaborados os cálculos das parcelas a receber.
Secretarias Regionais do SINDSEP-MA
Os servidores lotados em órgãos do interior poderão enviar a documentação via correio ou buscar a Secretaria Regional do SINDSEP/MA mais próxima de sua residência. O SINDSEP/MA orienta que as cartas caso não sejam tipo SEDEX sejam encaminhadas com AVISO DE RECEBIMENTO (AR) para evitar qualquer extravio por parte da empresa de correios e telégrafos. Outra orientação que o Sindicato faz é que, caso queiram e se sintam à vontade, os servidores elejam um servidor que se responsabilizará pelo envio da documentação de todos os servidores de sua comarca ou termo, o que facilitará o trabalho do Sindicato e agilizará a entrada dos servidores no processo de execução.
Envio de documentos por e-mail
Para maior comodidade o SINDSEP/MA disponibilizou e-mail institucional para envio dos documentos conforme acima listados e que deverão obrigatoriamente estar em formato “PDF”. E-mail: juridico@sindsep.org.br
Sindsep/MA realiza atividade em comemoração ao Dia das Mães
O Sindsep/MA realizou hoje, 06 de maio, um momento comemorativo em alusão ao Dia das Mães.
O evento aconteceu na sede da entidade e contou com grande participação das associadas e associados da entidade, que compareceram para prestigiar o evento.
Essa atividade já vem sendo trabalhada pelo Sindsep/MA há bastante tempo, e sempre foi desenvolvida pela Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer.
A entidade ainda proporcionou às mães que estiveram na sede do sindicato uma palestra com a ex-presidenta do Sindsep/MA, Marly Pinheiro, que explanou sobre temário “Mãe e suas multifunções”.
As mães ainda receberam uma necessaire comemorativa ao Dia das Mães, e um lanche que foi servido às participantes.
Além de comemorar o Dia das Mães, o Sindsep/MA ainda observa em atividades com essa temática uma ferramenta importante de mobilização da categoria, podendo assim, trazer para dentro da entidade os servidores que por algum motivo estão afastados do dia a dia da luta de classes.
Diário Sindsep Nº 4387 – 06/05/22
Sindsep/MA convoca servidores do processo de anuênios/Funasa para entregarem documentação
A perseverança e empenho da Assessoria Jurídica do Sindsep/MA conseguiu mais uma vitória para seus filiados: o processo coletivo de anuênios da FUNASA, que contempla mais de 3.300 servidores, finalmente já transitou em julgado e agora já entrou em fase de execução.
Para dar prosseguimento a movimentação da ação e posterior liberação do dinheiro, convocamos todos os servidores e servidoras, pensionistas e herdeiros de servidores(as) da FUNASA a comparecer ao SINDSEP/MA para verificarem se foram contemplados nesse processo e, em caso positivo, precisam trazer todos os documentos para apresentarem os comprovantes necessários para a elaboração dos cálculos e ajuizamento das execuções.
Na mesma ocasião, a assessoria jurídica irá verificar se há outras ações que os servidores ou pensionistas tenham direito e que ainda não tenham sido ajuizadas.
É importante destacar que a Justiça deu como prazo final para a entrega dos documentos o dia 30 de maio.
Não deixe para a última hora, compareça à sede do Sindsep/MA em São Luís ou em qualquer de nossas Secretarias Regionais munidos de seus documentos com urgência, afinal, os advogados precisam checar todos a documentação antes de enviá-los à Justiça.
Lembrando que esse processo envolve apenas os servidore(as) da FUNASA e o prazo limite para entrega dos documentos é 30 de maio.
Documentos necessários:
- Kit de procuração;
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Fichas financeiras (1995 até 2022);
- Documento que indique a data de ingresso no serviço público federal (ex: portaria de nomeação, CTPS com data de ingresso, certidão de tempo de serviço do órgão ou na falta de documento oficial, declaração assinada pelo servidor que contenha a informação).
Diário Sindsep Nº 4386 – 05/05/22
Sindsep/MA convoca servidores do processo de anuênios/Funasa para entregarem documentação
A perseverança e empenho da Assessoria Jurídica do Sindsep/MA conseguiu mais uma vitória para seus filiados: o processo coletivo de anuênios da FUNASA, que contempla mais de 3.300 servidores, finalmente já transitou em julgado e agora já entrou em fase de execução.
Para dar prosseguimento a movimentação da ação e posterior liberação do dinheiro, convocamos todos os servidores e servidoras, pensionistas e herdeiros de servidores(as) da FUNASA a comparecer ao SINDSEP/MA para verificarem se foram contemplados nesse processo e, em caso positivo, precisam trazer todos os documentos para apresentarem os comprovantes necessários para a elaboração dos cálculos e ajuizamento das execuções.
Na mesma ocasião, a assessoria jurídica irá verificar se há outras ações que os servidores ou pensionistas tenham direito e que ainda não tenham sido ajuizadas.
É importante destacar que a Justiça deu como prazo final para a entrega dos documentos o dia 30 de maio.
Não deixe para a última hora, compareça à sede do Sindsep/MA em São Luís ou em qualquer de nossas Secretarias Regionais munidos de seus documentos com urgência, afinal, os advogados precisam checar todos a documentação antes de enviá-los à Justiça.
Lembrando que esse processo envolve apenas os servidores(as) da FUNASA e o prazo limite para entrega dos documentos é 30 de maio.
