Condsef/Fenadsef

A Condsef/Fenadsef, em conjunto com outras entidades, assina uma petição pública que coleta assinaturas pela desmilitarização da Geap, plano de autogestão que há 77 anos presta assistência a servidores públicos e seus familiares. Hoje, mais de 85% dos recursos que mantém a operadora provém da contribuição dos servidores. No entanto, quase a totalidade dos cargos estratégicos e táticos da gestão da operadora estão ocupados por militares da reserva.

“A Geap não pode continuar militarizada, de norte a sul, nem se tornar objeto de barganhas políticas”, destaca trecho da petição. “A Geap não se negocia”, reforçam as entidades.

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Condsef/Fenadsef

Representantes de 22 estados (AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, TO) e o Distrito Federal participaram da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef nessa terça-feira, 10. A luta pelo reajuste emergencial para 2023 nos salários e benefícios dos servidores do Executivo ativos e também aponsentados e pensionistas é prioridade. No CDE, a subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef apresentou estudo sobre as perdas salariais sofridas pelos servidores nos quatro anos de governo Bolsonaro, quando a categoria não recebeu nenhum percentual de reposição. Tanto pelo INPC quanto IPCA, as perdas são de cerca de 27%. Veja aqui o estudo.

As entidades iniciam o trabalho de diálogo com o governo e também no contato com parlamentares ainda esse mês. O relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), diz ter assegurado 9% aos servidores do Executivo, mas as entidades acreditam ser possível assegurar uma reposição emergencial que considere as perdas enormes dos últimos quatro anos e leve em conta o congelamento salarial que, para maioria, ultrapassa seis anos. Inclusive, a expectativa é de já atuar nesses debates com a mesa de negociação permanente instalada, como anunciou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

A conjuntura e os ataques criminosos e terroristas aos Três Poderes também estão no radar das entidades, já que para promover diálogo e cobrar avanços e a recuperação dos serviços públicos, defender o fortalecimento da democracia é essencial. Nesse cenário, servidores vão seguir cobrando do governo legitimamente eleito posturas de valorização dos servidores e serviços públicos.

Nesse sentido, o CDE também aprovou como prioridade a luta contra a extinção da Funasa e revogação da Medida Provisória nº 1.156/2023 assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o lema “Reestruturação Sim! Extinção Não!” entidades filiadas à Condsef/Fenadsef promovem nessa sexta-feira, 13, um ato simultâneo a partir das 11 horas, em todas as Superintendências, em defesa da Funasa. Às 18h, também na sexta, uma plenária nacional dos servidores da Funasa acontece pela plataforma Zoom.

Regulamentação da negociação coletiva

Na pauta da Condsef/Fenadsef e suas filiadas está também a luta para regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa é uma luta histórica para implementar a negociação coletiva no setor público federal, estadual e municipal. Além da instalação da mesa nacional permanente de negociação já anunciada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, os servidores também seguem cobrando a instalação imediata das mesas setoriais nos mesmos moldes das que existiam desde 2003 no governo Lula. Essas mesas serão caminho crucial para reestruturar o serviço público brasileiro com participação ativa dos servidores públicos, também responsáveis diretos por garantir ao povo o que assegura a Constituição.

Entre as pautas aprovadas pelo CDE e que devem ser encaminhadas estão buscar a revogação de todos os instrumentos e entulhos monocráticos do governo Bolsonaro, cobrar do governo Lula a exoneração de todos os cargos comissionados do governo Bolsonaro, a defesa intransigente da liberdade e da democracia, sem anistia a criminosos e golpistas fascistas.

Ainda dentro do calendário de atividades apontado pelo CDE está a realização de um encontro nacional das assessorias jurídicas da base da Condsef/Fenadsef em março.

Portal CUT

O novo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante discurso na cerimônia de transmissão de cargo, nesta terça-feira (3), ressaltou a importância dos sindicatos e centrais sindicais para a manutenção e melhorias nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do país. Confira a íntegra do discurso abaixo.

Segundo ele, o ministério estará comprometido com a valorização do diálogo social e da negociação coletiva. “Compreendemos que as partes interessadas, trabalhadores e empresários devem ter autonomia para investir no sistema de relações de trabalho que valorize, incentive a negociação coletiva para a solução de conflitos”, declarou.

Segundo ele, é preciso fazer uma negociação coletiva fundada em boas práticas e diálogo com sindicatos fortes com ampla base de representação e representatividade e capacidade autônoma de se organizar e de se financiar.

“Fortalecer os coletivos autônomos, valorizar a negociação coletiva e a promover o ‘tripartismo’, é com esta visão que atuarei não apenas a frente desse ministério, mas em toda a Esplanada para fazer com que essa agenda do trabalho e emprego seja fortemente incorporada as políticas de desenvolvimento econômico tecnológico e social”, prosseguiu o ministro.

Divulgação

Reforma trabalhista

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, discursou antes de Marinho e disse que ele terá o “desafio de conduzir a revisão da reforma trabalhista”. “Você [Marinho] vai ter o desafio de conduzir a revisão da reforma trabalhista, para que a gente possa corrigir os erros e modernizar essa legislação”, disse, destacando a importância de “incluir nos direitos aqueles trabalhadores que hoje não têm vínculo formal”.

Valorização do salário mínimo

Segundo Marinho o governo federal terá “uma política de valorização permanente do salário mínimo”. De acordo com ele, a proposta vai ser apresentada ao Congresso Nacional.

“Farei de tudo para que a agenda do trabalho tenha protagonismo inédito e esteja no centro das definições das políticas de desenvolvimento do país“, disse

Apoio da CUT

Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT, presente à mesa de autoridades na transmissão do cargo de ministro do Trabalho, comemorou a posse . Em suas redes sociais, o dirigente disse que Luiz Marinho no MTE é vitória da classe trabalhadora.

Reprodução

Caminho para a geração de bons empregos

Para Luiz Marinho o caminho para as mudanças trabalhistas é o da melhoria do ambiente econômico por meio de investimento, inovação da produção industrial, da agropecuária, do comércio, dos serviços e das atividades do terceiro setor.

“Vamos criar as condições para a geração de novos e bons empregos em novas formas de proteção social trabalhista e previdenciária”, se comprometeu.

Além da presença de Gleisi Hoffmann participaram da posse de Marinho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre e deputados federais e estaduais do Partido dos Trabalhadores.

Clique aqui para ler na íntegra o discurso do ministro Luiz Marinho.

Perfil de Luiz Marinho

Ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Marinho volta a ser ministro, no governo de Lula, depois ter comandado a mesma pasta entre 2005 e 2007. Ele também foi o titular do Ministério da Previdência Social entre 2007 e 2008.

Marinho deixou o governo federal no final de 2008 para concorrer à prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), município que comandou de 2009 a 2016. Atualmente, ele preside o diretório estadual do PT em São Paulo e foi eleito deputado federal nas eleições de outubro.

Marinho é formado em direito, mas acumula uma longa trajetória como sindicalista e político. Foi nos anos de 1970, como operário de uma montadora, que iniciou a participação em movimento sindical que se fortalecia, à época, na região no entorno da capital, conhecida como ABC.

Em 1996, chegou à presidência do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – o mesmo que, duas décadas antes, foi presidido por Lula. Permaneceu no cargo até 2003, quando assumiu a presidência da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Fonte: CONDSEF