Servidores e Governo assinam termo de acordo do reajuste

Aconteceu na manhã de hoje, 24, a reunião entre a Condsef/Fenadsef e o Governo, na qual, a Confederação entregou o resultado das assembleias de suas entidades filiadas, onde as mesmas, entenderam de forma unânime, que a melhor alternativa era aceitar a proposta apresentada pelo Planalto.

O encontro entre trabalhadores e Governo foi transmitido Ao Vivo, pelo canal do Ministério da Gestão e Inovação no YouTube, mostrando assim, a transparência de todo o processo.

A preocupação no momento é para que o Executivo encaminhe urgentemente os projetos de lei (PLs) que precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional para assegurar que o reajuste de reajuste de 9% a partir de 1º de maio, mais acréscimo de R$200 no auxílio-alimentação dos servidores do Executivo, sejam pagos em junho, como previsto.

Um dos PLs será necessário para alterar a previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir desta alteração é que será possível a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar diretamente do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. O objetivo é que ambos sejam aprovados ainda em abril.

A Condsef/Fenadsef também reforça a importância de que o governo possa já encaminhar as propostas que não tem impactos orçamentários, como a instalação imediata das mesas setorais de negociação e a revogação de atos administrativos que prejudicam servidores e serviços públicos.

Servidores e servidoras também já começam a construir a campanha salarial de 2024. “Sabemos que para combater os efeitos do desmonte sofrido pelos serviços públicos e sentido pelos servidores, especialmente nos últimos anos, será necessária muita mobilização, muito debate e também muita luta, por isso, já começamos a trilhar esse caminho desde já”, destacou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Com informações da Condsef