A Condsef/Fenadsef ratificou hoje a vontade de mais da maioria do conjunto dos servidores públicos federais em todo o Brasil, que decidiram aceitar a proposta de reajuste emergencial apresentada pelo governo que garante 9% na remuneração total a partir de 1º de maio, com pagamento em junho, e acréscimo de R$200 no valor do auxílio-alimentação.

  Aqui no Maranhão a categoria foi unanime na aceitação da proposta, entendendo ela, que essas proposições contemplam de forma emergencial a pauta dos trabalhadores.

A proposta é válida para o conjunto dos servidores públicos federais da Lei 8.112/90, ativos, aposentados e pensionistas. Estão incluídos itens sem impactos remuneratórios como a revogação de atos administrativos prejudiciais a servidores e serviços públicos. O governo ainda se compromete a retomar as mesas setoriais de negociação com as diversas carreiras do Executivo.

Tramitação passará pelo Congresso

Com a aceitação da proposta, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com objetivo de alterar previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir dessa alteração será possível garantir a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos.

Com informações da Condsef.

A Ebserh adiou a reunião que aconteceria hoje, 14, e que daria início ao processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2023/2024) da empresa.

Lembrando que a data base dos mais de 40 mil trabalhadores da Ebserh é 1º de março.

No meio de todo o processo de negociação da Ebserh, existem alguns entraves que precisam ser sanados.

Um desses pontos diz respeito a um questionamento apresentado pela CNTS, uma das entidades que compõe a mesa de negociações do ACT da Ebserh. A entidade cobra um formato que garanta “isonomia de representação” na mesa de negociação da ACT.

Acontece que esse pedido, na prática, reduz a participação dos trabalhadores na mesa, já que a entidade que representa a maioria absoluta dos empregados é a Condsef/Fenadsef. Dos 23 estados e o DF onde está a Ebserh, a Condsef/Fenadsef tem representação em 21.

Para a Condsef/Fenadsef essa situação é um desserviço com os mais de 40 mil trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh. “Não concordamos em retirar os trabalhadores da mesa e nossa participação é uma conquista”, pontuou o secretário-geral, Sérgio Ronaldo da Silva. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef reforça que a entidade não é contra a participação de outras entidades e nunca quis ocupar o espaço de ninguém. “Se querem igualdade de representação tenham o tamanho que a Condsef tem”, comenta.

Ainda ontem, o Sindsep/MA recebeu a notícia do falecimento de Ademar dos Reis, pai de Arthur Chioro, atual presidente da EBSERH. A entidade externa os seus mais profundos e sinceros sentimentos à família.

Passado esse momento triste do luto, o Sindsep/MA espera que a Ebserh possa marcar um novo momento para que se inicie o processo de negociação do ACT 2023/2024.

Com informações da Condsef.