Os diretores da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Sindsep/MA, Werbet Cantanhede, José Figueiredo, e o advogado da entidade, Paulo Linhares, participaram do 11º Encontro Jurídico da Condsef/Fenadsef.

Na oportunidade foram discutidos assuntos diversos como negociação coletiva, piso salarial dos Agentes Comunitários e Guarda de Endemias, extinção da Funasa, Act da EBSERH e CONAB.

Durante todo o encontro, foram apresentadas experiências que geraram debates de onde foram tiradas várias deliberações, que serão executadas pelos sindicatos nos estados e pela Condsef em nível nacional.

Aconteceu na manhã de hoje, 24, a reunião entre a Condsef/Fenadsef e o Governo, na qual, a Confederação entregou o resultado das assembleias de suas entidades filiadas, onde as mesmas, entenderam de forma unânime, que a melhor alternativa era aceitar a proposta apresentada pelo Planalto.

O encontro entre trabalhadores e Governo foi transmitido Ao Vivo, pelo canal do Ministério da Gestão e Inovação no YouTube, mostrando assim, a transparência de todo o processo.

A preocupação no momento é para que o Executivo encaminhe urgentemente os projetos de lei (PLs) que precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional para assegurar que o reajuste de reajuste de 9% a partir de 1º de maio, mais acréscimo de R$200 no auxílio-alimentação dos servidores do Executivo, sejam pagos em junho, como previsto.

Um dos PLs será necessário para alterar a previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir desta alteração é que será possível a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar diretamente do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. O objetivo é que ambos sejam aprovados ainda em abril.

A Condsef/Fenadsef também reforça a importância de que o governo possa já encaminhar as propostas que não tem impactos orçamentários, como a instalação imediata das mesas setorais de negociação e a revogação de atos administrativos que prejudicam servidores e serviços públicos.

Servidores e servidoras também já começam a construir a campanha salarial de 2024. “Sabemos que para combater os efeitos do desmonte sofrido pelos serviços públicos e sentido pelos servidores, especialmente nos últimos anos, será necessária muita mobilização, muito debate e também muita luta, por isso, já começamos a trilhar esse caminho desde já”, destacou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Com informações da Condsef

O Sindsep/MA realizou ontem, 22, uma reunião com seus associados do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/MA), para que fosse discutida e aprovada a proposta de ACT 2023.

Na ocasião a proposta de ACT 2023 foi discutida em todos os seus termos. Entretanto, alguns pontos ainda ficaram para serem apreciados e discutidos em um outro momento. Pontos esses, importantes para a construção do Acordo que será protocolado junto ao Coren/MA.

O sindicato espera que o processo de negociação possa trazer conquistas significativas para a categoria, e que as pautas possam ser atendidas, no sentido de que os resultados possam ficar balizados tanto para os trabalhadores como para o próprio Conselho.

“Precisamos manter a unidade dos trabalhadores na negociação desse ACT 2023. Vamos buscar a manutenção das negociações sempre pautando o bom senso, e tendo como norte as reivindicações da categoria. O Sindsep/MA não irá se furtar em nenhum momento de lutar pelos direitos dos seus filiados”, declarou João Carlos Lima Martins, presidente do Sindsep/MA.