Mês: dezembro 2023
Diário Sindsep Nº 4769 – 27/12/23
Governo formaliza proposta a servidores federais
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) encaminhou proposta formalizada ao pleito unificado dos servidores federais, incluindo a pauta econômica. Como informado na última reunião da MNNP na segunda-feira, 18, o governo não apresenta nenhum reajuste linear para a categoria em 2024. Para benefícios o governo propõe reajustes entre 51% a 52% no auxílio-alimentação, per capita da saúde suplementar e assistência pré-escolar. Os novos valores dos benefícios seriam aplicados a partir de maio do próximo ano.
Apenas para 2025 e 2026 o governo aponta reajuste de 9%. Vale ainda pontuar que na proposta formal enviada pelo MGI, além de ‘reajuste salarial’, o percentual também está sendo chamado de ‘reestruturação de carreiras’. O percentual, nesse caso, seria aplicado em duas parcelas iguais, sendo a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026, um total acumulado de 19,03% entre 2023 e 2026, aponta o governo.
Para a Condsef/Fenadsef a proposta apresentada pelo governo segrega e divide servidores e é inaceitável. “Chega a ser cruel com todos os envolvidos”, comenta o secretário-geral da Condef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. “De um lado ativos com seus salários defasados há mais de seis anos e seus benefícios extremamente desvalorizados, claro, avaliando a importância de aceitar o ajuste nos benefícios, de outro aposentados e pensionistas na mesma situação e com o agravamento de ter, por exemplo que arcar com valores superiores pela faixa de idade com auxílio saúde”, acrescenta.
O Fonasefe também já se movimenta e deve solicitar ao Dieese um estudo aprofundado da LOA com os impactos sobre o serviço público e um levantamento sobre a arrecadação do país.
Confira abaixo o resumo detalhado da pauta econômica
I – Reajuste dos benefícios para 2024:
a) reajuste de 52% no Auxílio Alimentação, passando para R$ 1.000,00, a partir de 1º de maio de 2024;
b) reajuste de 51% no valor do per capita da Saúde Suplementar, a partir de 1º de maio de 2024;
c) reajuste de 51% no valor da Assistência Pré-escolar, passando para R$ 484,90, a partir de 1º de maio de 2024.
II – Reestruturação de carreiras/Reajuste salarial para os próximos anos:
a) reestruturação de carreiras/reajuste de 9%, em duas parcelas iguais, sendo a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026, perfazendo um total acumulado de 19,03% no período entre 2023 e 2026.
Condsef/Fenadsef
Confira aqui a íntegra da proposta do governo
Diário Sindsep Nº 4768 – 26/12/23
Diário Sindsep Nº 4767 – 22/12/23
Diário Sindsep Nº 4766 – 21/12/23
Diário Sindsep Nº 4765 – 20/12/23
Trabalhadores da CONAB no Maranhão aprovam ACT 2023/2024 por unanimidade
O Sindsep/MA realizou na manhã desta terça-feira, 19, uma Assembleia Por Local de Trabalho com os funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB/MA), que teve como pauta a aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024.
Os trabalhadores da CONAB/MA decidiram por unanimidade em aprovar o ACT 2023/2024, sem que houvesse nenhuma restrição a nenhuma das cláusulas apresentadas.
A decisão da Assembleia será encaminhada para a Condsef/Fenadsef para que possa juntar-se aos resultados dos outros estados, para que assim, a Confederação possa encaminhar para a Direção da Companhia a decisão da categoria.
O Sindsep/MA agradece a confiabilidade da base, e conclama os trabalhadores para estarem cada vez mais envolvidos no dia a dia da entidade, para que assim, o movimento sindical fique cada vez mais fortalecido.