Inicia-se hoje, 14, o XIV CONCONDSEF e o V CONFENADSEF, que terá como tema “Fortalecer a organização sindical para reconquistar direitos e reconstruir os serviços públicos”.

O congresso que acontece em Brasília, reúne servidores de todo o Brasil, que até domingo, 17, irão discutir as pautas inerentes ao universo do serviço público federal.

A delegação do Sindsep/MA viajou na madrugada desta quinta e já está na Capital Federal. A participação no evento é de grande importância, já que será o primeiro Congresso de modo presencial após a pandemia.

Essa atividade é a maior instância deliberativa da Condsef/Fenadsef que representa 80% do conjunto do funcionalismo. A programação conta com debates que vão envolver a conjuntura nacional e devem traçar um plano de lutas e pauta de reivindicações dos servidores e empregados públicos da base da Condsef/Fenadsef.

Ontem a Executiva da Condsef reuniu-se para discutir e debater questões relacionadas ao XIV CONCONDSEF e o V CONFENADSEF, e o diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Sindsep/MA e de Formação da Condsef, José Ribamar Figueiredo, esteve presente e informou que todos os preparativos foram feitos e que a entidade trabalha para a realização de um grande Congresso, que será além de tudo, um enorme fomentador de discussões sobre pautas inerentes dos servidores públicos federais.

O governo vai apresentar um novo índice de reajuste aos servidores públicos federais do Executivo na próxima segunda-feira (dia 18). A data marca a sexta e última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2023, mediada pelo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI). A intenção do governo, conforme apurado, é ofertar um reajuste acima do 1% proposto em encontros anteriores. Para isso, membros do Executivo tentam garantir mais espaço no orçamento da União, que conta ainda com R$ 1,5 bilhão destinado ao incremento salarial do funcionalismo. Na proposta entregue à Câmara dos Deputados, nenhum índice de correção para os servidores foi sugerido pelo governo federal.

A data da MNNP, no entanto, será muito próxima do fim da discussão do Orçamento da União no Parlamento. Caso o aumento salarial das categorias não seja incluído no planejamento de 2024, a garantia de um reajuste em 2024 vai por água abaixo.

Como é de costume, após a proposta apresentada pelo governo, sindicalistas geralmente discutem uma porcentagem maior ao funcionalismo, o que deixa o prazo ainda mais apertado para negociações extensas.

O governo não descarta a possibilidade de conceder o reajuste por medida provisória, como fez neste ano, em que recompôs os salários das categorias do Executivo em 9%, além de ter concedido aumento de 43% no vale-alimentação desses funcionários.

Já houve alguma proposta na mesa?

Em novembro, a reunião da MNNP, na qual estavam presentes representantes do governo federal e de entidades sindicais, acabou sem uma proposta de reajuste aos servidores federais para o ano que vem.

“O governo ainda não tem uma proposta de recomposição salarial consolidada”, disse o secretário do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo. Por enquanto, continua disponível somente o valor de R$ 1,5 bilhão para o incremento salarial dos servidores, que corresponderia a menos de 1% de reajuste.

Sindicatos pleiteiam benefícios

As entidades representativas do funcionalismo público acusam “letargia” do Executivo para que sejam discutidas medidas que viabilizem o reajuste salarial das categorias. Os representantes solicitam que que sejam marcadas as rodadas pendentes das mesas setoriais ainda neste mês de dezembro, com a garantia de haver contrapropostas do MGI.

As categorias também pedem que aposentados e pensionistas não sejam deixados de fora das propostas de reajuste, bem como sejam contemplados, pelas propostas do MGI, os tópicos sem impacto salarial que já foram objetos de acordos assinados.

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As operações dos grupos móveis de fiscalização resgataram neste ano, até agora, 2.847 pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão. Mesmo parcial, já é o maior número em 14 anos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Além disso, o pagamento de verbas rescisórias já é recorde da série história. O total chega a R$ 10.880.087,37. Em todo o ano passado, foram resgatados 2.587 trabalhadores em 531 ações realizadas, com pagamento de R$10.451.795,38 em indenizações. Neste ano, até novembro foram 516 fiscalizações em estabelecimentos urbanos e rurais.

Goiás, Minas e São Paulo têm mais resgates

Entre as regiões, o Sudeste lidera com 1.043 resgatados e 192 estabelecimentos fiscalizados. Depois vem o Centro-Oeste: 720 trabalhadores e 103 fiscalizações. Na sequência, Sul (475 e 76, respectivamente), Nordeste (450 e 83) e Norte (159 e 62).

Já em relação aos estados, a maior quantidade de resgatados foi encontrada em Goiás (640), Minas Gerais (571), São Paulo (380), Rio Grande do Sul (330), Piauí (145), Maranhão (103) e Paraná (100). Minas foi o local com maior número de ações de fiscalização (102).

Café e cana de açúcar

Assim, com 300 trabalhadores, o cultivo do café foi o setor com maior número de resgatados. Agora, ficou à frente do setor de cana de açúcar (258), que liderava até junho.

“O resultado se deve, principalmente, à atuação da fiscalização do MTE, que coordena as ações do Grupo Móvel em parceria com outros órgãos ao longo dos anos, como a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal (MPF), além de outras instituições, a depender do tipo de operação a ser realizada”, lembra o ministério.

Os 10 estados com maior número de resgatados

• Goiás: 640
• Minas Gerais: 571
• São Paulo: 380
• Rio Grande do Sul: 330
• Piauí: 145
• Maranhão: 103
• Paraná: 100
• Bahia: 78
• Alagoas: 74
• Mato Grosso do Sul: 69

Fonte: CUT