A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) convocou, no dia 14/09, 38 candidatos aprovados no Concurso Nacional 01/2019 para o Hospital Universitário da UFMA (HU-UFMA). A estatal, em conjunto com outros órgãos, conseguiu reverter o entendimento da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional, acerca da Lei Complementar 173/2020, que impedia a realização de contratações para substituir profissionais que se desligaram antes do dia 28 de maio de 2020 (início da vigência da lei complementar). O novo entendimento da PGFN, defendido pela Ebserh, é de que as reposições de vacâncias poderão ser feitas sem um limite temporal.
“Sempre lutamos para dar início às contratações, pois esses profissionais vão nos ajudar imensamente a continuar prestando um trabalho de excelência nos nossos hospitais. Foi essencial termos chegado a esse entendimento e poder iniciar essas convocações”, destacou o Diretor de Gestão de Pessoas da Ebserh, Rodrigo Barbosa.
Ainda está em vigor decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que determina à Ebserh convocar prioritariamente os candidatos com deficiência aprovados em todos os concursos da empresa, a fim de que se cumpra a cota mínima legal. Mas, a partir de agora, a empresa poderá continuar realizando convocações de candidatos com deficiência (PCD), naqueles cargos onde há lista de candidatos com deficiência aprovados, mas também da lista da ampla concorrência e da lista de candidatos negros ou pardos (PNP), no caso de cargos que não contam com candidatos com deficiência aprovados.
“Vamos continuar trabalhando tendo como objetivo dar as melhores condições para os nossos empregados e para as unidades hospitalares”, finalizou Rodrigo Barbosa.
Fonte: UFMA