Após Jair Bolsonaro (sem partido) utilizar um suposto reajuste salarial para servidores públicos como instrumento de chantagem para aprovar a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) no Senado, o desmentido veio rápido: o ministro da Cidadania, João Roma, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, disseram que o reajuste não irá ocorrer.
Conforme o Sintrajufe/RS noticiou nessa terça-feira, 16, Bolsonaro afirmou, em Dubai, que uma possível aprovação da PEC dos Precatórios poderia abrir espaço no orçamento para, entre outras coisas, oferecer um reajuste a todos os servidores públicos federais. Porém, a declaração foi vista imediatamente como uma tentativa de chantagem ou chamariz para reduzir a rejeição e aprovar a PEC, o fato é que não há nenhuma tabela ou proposta de reajuste salarial apresentada aos servidores públicos.
A reposição das perdas inflacionárias é uma reivindicação dos servidores, que lutam também contra a reforma administrativa de Bolsonaro. Contudo, a hipótese de bravata parece confirmada por declarações dadas por aliados de Bolsonaro. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é relator da PEC dos Precatórios, disse nesta quarta-feira, 17, não ver espaço no orçamento de 2022 para o reajuste. Disse ainda que, se o Executivo quiser conceder o aumento, terá de especificar de onde sairão os recursos para financiar a proposta: “Não tem espaço no orçamento, o governo precisa escolher prioridades. Se quiser dar, vai ter de dizer de onde vai sair, o que vai cortar”, afirmou. Bezerra ainda explicou que não foi procurado por ninguém do governo para inserir a previsão na PEC.
“Fora do elenco”
Antes, na terça, 16, o ministro da Cidadania, João Roma, já havia dito que o reajuste para servidores públicos não está no “elenco” da PEC dos Precatórios: “A PEC, o recurso dessa PEC está sendo destinado para a área social do governo. Ela estabelece justamente a viabilização do pagamento de R$ 400 mínimo para cada beneficiário do Auxílio Brasil”, explicou. Além disso, conforme o portal G1, “técnicos do Ministério da Economia alertaram o presidente que um reajuste para servidores não cabe no orçamento de 2022, mesmo se a PEC dos Precatórios for aprovada no Congresso”.
À luz das declarações de seus aliados e da quantidade de promessas já feitas em torno da PEC dos Precatórios – e também da reforma administrativa –, aumentam as desconfianças sobre as declarações de Bolsonaro. Vale lembrar que os recursos oriundos de uma possível aprovação da PEC 23 já foram reservados para medidas como o Auxílio Brasil, a ampliação das emendas parlamentares e o pagamento de um auxílio para os caminhoneiros.
BC: É hora de “algum corte de gasto”
Os obstáculos ao reajuste salarial, entretanto, não estão somente na cortina de fumaça de Bolsonaro ou na “destinação” dos recursos da PEC dos precatórios. É o presidente do Banco Central que dá voz, desta vez, aos interesses que estrangularam o orçamento público e os salários. O jornal O Globo, de 17 de novembro, reproduz fala de Roberto Campos Neto: “Tem uma parte que nós precisamos fazer um esforço fiscal e eu acho que ter algum nível de equilíbrio de gastos, alguma coisa nesse sentido” disse também que para diminuir a percepção de risco no Brasil e manter juros mais baixos, seria “importante” que o governo desse um sinal de esforço fiscal e de “algum corte de gastos”. Campos Neto, deu esta declaração no 9º Fórum Jurídico de Lisboa, mesmo evento em que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, alertou Bolsonaro sobre o empenho para aprovar a reforma administrativa.
Fonte: Condsef
