Começou a ser veiculada na televisão uma propaganda da Fiesp que coloca população prejudicada pela pandemia e pela falta de assistência do governo contra servidores públicos, que trabalham na linha de frente do combate ao novo coronavírus com salários congelados há mais de três anos. A peça publicitária usa cruelmente a miséria de brasileiros provocada pelo governo genocida neste momento de crises e pede a parlamentares que não revoguem o veto presidencial de Jair Bolsonaro ao PLP 39/2020, que proibiu em lei reajustes de salários defasados até dezembro de 2021.

A propaganda desvia o problema real: a injustiça nada tem a ver com a remuneração dos servidores públicos. A suposta falência das contas do Estado, declarada à exaustão pelo ministro da Economia Paulo Guedes, também não é culpa desses trabalhadores. Segundo levantamento realizado pelo De Olho nos Ruralistas, baseado em dados da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional, 50 empresas ligadas ao agronegócio que devem mais tributos à União acumulam R$ 205 bilhões em débitos. O volume das dívidas do setor representa 20% da “economia” que Guedes diz realizar com a reforma da Previdência pelos próximos 10 anos.

Em 2016, Laodse de Abreu Duarte, então diretor da Fiesp, era o recordista de dívidas com a União como pessoa física, roubando quase R$ 7 bilhões da população brasileira. O débito era superior ao de 18 estados e daria para socorrer mais de 10 milhões de famílias que solicitaram o auxílio emergencial. Dois irmão de Duarte também figuravam na lista de devedores, cada um com dívidas similares ao ex-diretor da Fiesp, que renunciou ao cargo à época. A Federação atualmente é presidida por Paulo Skaf, milionário que consta na lista dos mais poderosos do Brasil.

Quem paga a conta?

Enquanto isso, de acordo com o Painel Estatístico de pessoal, 58,96% dos servidores ativos não recebem super salários e, nesta faixa, a porcentagem maior se concentra entre aqueles que recebem entre R$ 3.500 e R$ 4.500, valor próximo ao que o Dieese alerta para o que deveria ser o salário mínimo justo para todos. Além disso, a Condsef/Fenadsef ressalta que o País tem mais de R$ 4 trilhões em reservas, que deveriam ser utilizadas para socorrer a população neste momento dramático da história. A ineficiência das ações de auxílio e a recente investida do governo em diminuir o valor das parcelas emergenciais evidencia a postura genocida da equipe de Jair Bolsonaro.

O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou nota técnica sobre a lei de auxílio a Estados e Municípios, que só foi aprovada mediante chantagem do presidente para passar parte da Reforma Administrativa de Paulo Guedes, que estabeleceu congelamento salarial dos servidores. Segundo o documento, o auxílio previsto no Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 “não será suficiente para compensar a perda de arrecadação decorrente das necessárias medidas de isolamento social.”

O estudo evidencia que as contrapartidas exigidas drecairão sobre a capacidade de assegurar os serviços públicos. “É importante ressaltar que os servidores públicos acabarão por arcar com pesados prejuízos em função dessas medidas, com perdas expressivas da remuneração”, conclui o Departamento. A Condsef/ Fenadsef destaca mais uma vez que alternativas mais eficientes poderiam ser tomadas pelo governo, poupando o sacrifício de trabalhadores, sejam eles da administração pública ou da iniciativa privada. São elas:

1. Revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, inclusive em saúde e educação, áreas essenciais para tratamento da pandemia e para descoberta de medicamentos para cura dos afetados. Desde que foi aprovada, a emenda retirou R$ 20 bilhões do Sistema Único de Saúde. Também foram cortadas milhares de bolsas de pesquisa científica. Este recurso foi desviado para pagamento da dívida pública e outros gastos do sistema financeiro.
2. Suspensão imediata do pagamento da dívida pública. A previsão de gasto para 2020 ultrapassa R$ 1,5 trilhão, valor muito superior à suposta economia que o governo diz que terá pelos próximos 10 anos com os resultados da reforma da Previdência aprovada em 2019.
3. Taxação das grandes fortunas. O número de bilionários no Brasil aumenta a cada ano, independentemente de crise econômica, porque é na crise que os ricos ficam mais ricos. Já são 50 nomes que estampam a capa da revista Forbes. Em 2019, os três maiores bancos privados do Brasil, somados, tiveram lucro de R$ 63 bilhões. Enquanto o governo quer redução de salário dos trabalhadores, quanto será que Bolsonaro pediu às grandes empresas para contribuir no combate ao coronavírus?
4. Investimento em assistência social. Além dessas medidas, a Auditoria Cidadã da Dívida mostrou que o País tem mais de R$ 4 trilhões em caixa. Não há razão para economia no momento.

Condsef/Fenadsef