As operações dos grupos móveis de fiscalização resgataram neste ano, até agora, 2.847 pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão. Mesmo parcial, já é o maior número em 14 anos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Além disso, o pagamento de verbas rescisórias já é recorde da série história. O total chega a R$ 10.880.087,37. Em todo o ano passado, foram resgatados 2.587 trabalhadores em 531 ações realizadas, com pagamento de R$10.451.795,38 em indenizações. Neste ano, até novembro foram 516 fiscalizações em estabelecimentos urbanos e rurais.

Goiás, Minas e São Paulo têm mais resgates

Entre as regiões, o Sudeste lidera com 1.043 resgatados e 192 estabelecimentos fiscalizados. Depois vem o Centro-Oeste: 720 trabalhadores e 103 fiscalizações. Na sequência, Sul (475 e 76, respectivamente), Nordeste (450 e 83) e Norte (159 e 62).

Já em relação aos estados, a maior quantidade de resgatados foi encontrada em Goiás (640), Minas Gerais (571), São Paulo (380), Rio Grande do Sul (330), Piauí (145), Maranhão (103) e Paraná (100). Minas foi o local com maior número de ações de fiscalização (102).

Café e cana de açúcar

Assim, com 300 trabalhadores, o cultivo do café foi o setor com maior número de resgatados. Agora, ficou à frente do setor de cana de açúcar (258), que liderava até junho.

“O resultado se deve, principalmente, à atuação da fiscalização do MTE, que coordena as ações do Grupo Móvel em parceria com outros órgãos ao longo dos anos, como a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal (MPF), além de outras instituições, a depender do tipo de operação a ser realizada”, lembra o ministério.

Os 10 estados com maior número de resgatados

• Goiás: 640
• Minas Gerais: 571
• São Paulo: 380
• Rio Grande do Sul: 330
• Piauí: 145
• Maranhão: 103
• Paraná: 100
• Bahia: 78
• Alagoas: 74
• Mato Grosso do Sul: 69

Fonte: CUT

A 6ª rodada de negociações da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o governo foi confirmada pelo MGI e vai acontecer no dia 18 de dezembro, segunda-feira. A última reunião não trouxe as respostas que a categoria esperava que incluem, entre outros pontos, uma proposta de reposição salarial para 2024 e equiparação de benefícios.

O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Feijóo, disse que há um empenho por parte do governo e que poderia ser apresentada alguma proposta com avanço nas pautas econômicas.

A categoria está no limite e espera respostas efetivas. Sem os avanços esperados o processo de mobilização vem crescendo e a realização de greve para buscar atendimento de pautas urgentes vem sendo debatida pela base como única saída capaz de fazer com que o governo atenda ao pleito dos servidores federais.

“É preciso que o processo de pressão e mobilização esteja sintonizado com o processo de diálogo. Devemos intensificar nossa luta por orçamento justo para 2024 e debater inclusive a greve”, reforça o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. A entidade representa 80% dos servidores do Executivo Federal.

Fonte: Condsef

O Sindsep/MA representado pelo vice-presidente, Raimundo Pereira, pelo diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Ribamar Figueiredo e pelo diretor de Políticas Sociais, Raça, Etnia e Gênero, José Maria Silva dos Santos, participou na manhã desta sexta-feira, das atividades da Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva 2023.

O evento aconteceu em dois momentos, 27 e 28 com participação remota, e hoje, 01, de forma presencial na sede da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/MA).

A atividade foi uma comemoração em alusão aos 71 anos da ratificação da Convenção nº 98 do Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre o direito de sindicalização e de Negociação Coletiva.

O governo editou nesta quarta-feira, 29, uma portaria que reduz o teto dos juros do empréstimo consignado – aquele com o desconto já na folha de pagamento ou no benefício – para servidores públicos federais de 2,05% para 1,80% ao mês.

Segundo a portaria, assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, as instituições financeiras terão o prazo de até cinco dias para adequar seus sistemas ao novo limite, sendo proibida a oferta de taxas acima desse patamar.

O novo teto deverá ser seguido por instituições financeiras, cooperativas de crédito e entidades de previdência complementar. Segundo a pasta, trata-se da primeira redução do teto desde 2017.

“A medida vale para consignados realizados por servidores federais ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos da Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações, bem como por anistiado político que receba reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada”, diz o texto.

O novo teto não se aplica às modalidades de cartão consignado de benefício e cartão de crédito, que terão seus critérios definidos por uma nova portaria conjunta do Ministério da Gestão com a Fazenda.

“A redução do teto para empréstimo com desconto em folhas é condizente com a melhoria do ambiente macroeconômico, marcada por queda do desemprego, recuperação de salários, inflação controlada, retomada do investimento público e redução das taxas de juros pelo Banco Central”, diz o MGI em nota.

Já o teto para o consignado de aposentados e pensionistas do INSS está hoje em 1,84% ao mês. O Ministério da Previdência pleiteia uma nova redução, para 1,77%, mas enfrenta uma queda de braço com os bancos.

Fonte: Terra