Na semana passada, a Condsef/Fenadsef enviou uma série de ofícios ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijoó, onde voltou a solicitar a instalação das mesas setoriais de negociação. Nos ofícios, a Confederação encaminhou a pauta de vários setores de sua base. Todos os setores da base da Condsef/Fenadsef terão ofícios enviados até o final deste mês.

Entre os ofícios já encaminhados estão as pautas dos servidores da Saúde, Previdência, Trabalho e Emprego, Ciência e Tecnologia, civis de Órgãos Militares, Área Agrária, Ex-Territórios, Meio Ambiente, Anistiados, Funai, Fazenda e Cultura. Categorias que ainda devem realizar seus encontros nacionais terão seus ofícios encaminhados na sequência. A expectativa é de que as mesas setoriais possam ser instaladas imediatamente para que os debates específicos e busca de soluções de demandas represadas também possam avançar.

Confira a seguir um resumo das reivindicações enviadas ao MGI:

Civis de Órgãos Militares: Reestruturar o Plano de Carreira e Cargos da Tecnologia Militar (PCCTM), com equiparação da CTM com a Carreira da Ciência e Tecnologia, bem como, incluir os servidores(as), do PGPE, das organizações Militares na referida carreira, criação da Gratificação de Qualificação para os servidores(as), do nível Auxiliar e recompor as tabelas salariais do PCCTM na proporção de 80% VB X 20% Gratificação de Desempenho

Saúde e Previdência: Reestruturação da carreira da PST, da Lei nº, 11.355/2006, bem como, mudança no Art. 54 da Lei nº 11.784 de 22 de setembro de 2008, que institui a Gratificação de Combate às Endemias – GACEN, e transferência dos servidores(as), do DATASUS para a carreira da Ciência e Tecnologia- C&T, culminando com a criação da GDATSUS (Gratificação de Atividade em TI do Sistema ÙNICO de Saúde)

MTE: Ofício conjunto assinado pelas entidades Fenasps/Condsef/Fenadsef/CNTSS que busca instalação da mesa setorial para tratar da reestruturação da carreira dos administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego

Ciência e Tecnologia: Incorporar a gratificação (GDACT), ao vencimento básico das servidoras e servidores das carreiras de C&T , pelo seu patamar máximo possível em cada classe/padrão das carreiras

Área Agrária: Finalidade de reestruturar os Planos de Cargos e Carreiras dos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e do Incra

Ex-Territórios: Permitir a migração dos técnicos Administrativos do PGPE e PCCEXT com exercício na Educação, para a carreira do PCCTAE; Concessão de RSC (Reconhecimento de Saberes e Competência) para técnicos administrativos e aposentados anteriores à Lei nº, 12.772/13; Atualização de progressões funcionais de todos os docentes, ativos e aposentados que não alcançaram o topo da carreira; Instituições de gratificações de qualificações para os planos de carreira: PGPE e PCC-EXT

Meio Ambiente: Prioridade é a reestruturação das carreiras dos setores do Meio Ambiente e vinculadas

Anistiados: Busca de resolução das demandas dos anistiados pela Lei nº 8.878/1994

Funai: Servidores(as) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas tem como pauta prioritária os desfechos do Plano de Carreira Indigenista

Fazenda: Prioridade é a reestruturação do Plano Especial de Cargos – PECFAZ, a Aglutinação de Cargos, bem como as demais demandas dos Servidores(as), do Ministério da Fazenda

Cultura: Servidores do Ministério da Cultura e suas Vinculadas tem como prioridade a reestruturação das carreiras dos setores da Cultura, bem como a equiparação com a tabela salarial com a da casa de Rui Barbosa, a incorporação da GDAC ao vencimento básico, o reconhecimento da atividade de fiscalização e a implementação da gratificação de qualificação – GQ

Condsef/Fenadsef

Condsef/Fenadsef

A Ebserh divulgou o calendário completo de reuniões dos Grupos de Trabalho (GTs) que vão debater temas como plano de carreira, progressão, adicional de titulação, seguro de vida, previdência complementar, licenças, afastamentos e combate ao assédio. As primeiras reuniões já tiveram início nos dias 10 e 11 desse mês. Os encontros dos GTs serão semanais.

A agenda segue o acordado no ACT 2023/2024 a partir da publicação das Portarias que instituíram os GTs e que designaram os membros indicados pelas entidades sindicais e pela direção da Ebserh para compor os grupos.

Fique atento. O avanço dos debates e os temas tratados nos GTs poderão ser acompanhados em nossa página e nossas redes sociais.

Confira a seguir o calendário completo com as datas das reuniões dos GTs:

ANUÊNIOS DOS SERVIDORES DE MINISTÉRIOS E DA EXTINTA FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO

 TRÂMITES PARA EXECUÇÃO DA AÇÃO

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP/MA convoca todos os servidores da extinta Fundação Roquette Pinto e de outros órgãos extintos antes de janeiro de 2000, bem como os que já eram vinculados a algum Ministério antes de janeiro de 2000 para entregarem toda a documentação necessária para o início do processo de execução da ação dos Anuênios, em sua sede ou em uma de suas secretarias regionais.

O Sindicato informa que se trata de ação, na qual, objetiva-se a contabilização do tempo de serviço celetista no cálculo dos anuênios recebidos pelos servidores. Esta ação contempla toda a categoria do quadro de Ativos e Aposentados da extinta Fundação Roquette Pinto e de outros órgãos que já tinham sido extintos em janeiro de 2000 e quem já integrava algum Ministério naquela data, ou seja, tanto servidores associados ao SINDSEP/MA quanto os não associados (caso queiram) devem entregar as documentações. O sindicato irá receber somente a documentação de filiados, cabendo aos NÃO filiados procurar o escritório dos advogados na Avenida do Vale, 10, Qd 22, Renascença II, São Luís-MA.

Condições para propor a ação:

– Servidor celetista (ou ex-servidor) com ingresso no serviço público antes de 1990 (carteira assinada);

– Pensionistas com paridade possuem direito.

Documentos necessários:

• Procuração;
• Contrato filiado;
• Contrato para não-filiado;
• Declaração de pobreza;
• RG e CPF (Cópia);
• Comprovante de residência atual;
• Documento que indique a data de ingresso no serviço público federal (ex: portaria de nomeação, CTPS com data de ingresso; certidão de tempo de serviço do órgão, tela extraída do Portal da Transparência ou na falta de documento oficial, declaração assinada pelo servidor que contenha a informação);
• Fichas financeiras de 1995 a 2023;
• Em caso de servidor falecido que deixou pensionista, fichas do instituidor de todo o período (1995-2023) e fichas do pensionista a partir da instituição da pensão até 2023;
• Documentos adicionais para pensionistas:
• Chek-list pensionista;
• Declaração de herdeiros únicos;
• Declaração de inexistência de bens a inventariar.

A documentação deverá ser encaminhada via correios ou entregue pessoalmente na sede do SINDSEP/MA, na Avenida Newton Bello, 524, Monte Castelo, São Luís-MA, CEP 65035-430.

As fichas financeiras completas são essenciais para que sejam elaborados os cálculos das parcelas a receber, devendo ser colocadas em ordem por ano e semestres.

Secretarias Regionais do SINDSEP-MA

Os servidores lotados em órgãos no interior do estado poderão enviar a documentação via correios ou encaminhar a uma secretaria regional do SINDSEP/MA mais próxima de sua residência. O SINDSEP/MA orienta que a documentação seja encaminhada por SEDEX ou carta com AVISO DE RECEBIMENTO (AR) para evitar qualquer extravio. Outra orientação é que, caso queiram, elejam um servidor que se responsabilize pelo envio de toda a documentação dos servidores de sua comarca ou termo; o que facilitará o trabalho do sindicato e agilizará a entrada dos servidores no processo de execução.

Envio de documentos por e-mail

Para maior comodidade o SINDSEP/MA disponibilizou e-mail – juridico@sindsep.org.br para envio dos documentos conforme acima listados e que deverão obrigatoriamente estar em formato “PDF”, em dois arquivos, o primeiro contendo fichas, documento com a data de admissão e portaria de aposentadoria, se houver, e o outro contendo todos os demais documentos. Documentações fora do padrão não serão analisadas.