O Vice-presidente, Raimundo Pereira, a diretora de administração e finanças, Erionilde Piedade e o secretário de formação da Condsef e diretor da secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsep, José Figueiredo, estiveram reunidos na manhã de hoje, 14, com o superintendente do Ministério da Saúde (MS) no Maranhão, Glinoel Garreto, para tratar da aposentadoria especial para os trabalhadores federais da saúde vinculados ao Ministério.

Na ocasião foi apresentado ao superintendente além da demanda da categoria, o encaminhamento dado pelo Sindsep/MT ao tema junto à Superintendência do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso, onde os trabalhadores já tiveram seus direitos à aposentadoria especial acatados.

“O Sindsep/MA já estava solicitando à Superintendência do MS que reconheça o tempo em que os servidores trabalharam em regime de insalubridade para transformar em tempo especial para fins de aposentadoria”, explicou José Figueiredo.

Segundo o vice-presidente do Sindsep/MA, um dos fatores que tem dificultado o reconhecimento do tempo especial se dá por conta da superintendência não ter em seus quadros um médico do trabalho, o que facilitaria a elaboração dos laudos”, disser Raimundo Pereira.

Em relação a essa demanda, Glinoel Garreto informou que já está agendado um encontro em São Paulo com os superintendentes para tratar de diversos assuntos administrativos e que ele acrescentará a pauta mais essa reivindicação do sindicato.

O governo federal e dirigentes de sindicatos firmaram, nesta terça-feira (11), o protocolo e o regimento interno da Mesa de Negociação Permanente com servidores públicos federais, que é coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

As regras definidas hoje têm o objetivo de garantir espaço permanente, paritário, legítimo e, sobretudo, democrático para a negociação coletiva no serviço público. A atuação da Mesa abrange servidores e empregados públicos civis da administração direta, de autarquias e fundações do governo federal.

Em fevereiro deste ano, a mesa foi reinstalada oficialmente, após ter suas atividades paralisadas em 2016, no governo do presidente Michel Temer, e não retomadas na gestão passada.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que a definição de regras para a mesa permanente evitará novo esvaziamento deste instrumento de negociação. Ela enfatizou que é importante a negociação ser algo perene, não importando se mudar o governo.

Para Macêdo, a volta da Mesa Nacional de Negociação Permanente com servidores públicos é mais uma demonstração do restabelecimento das relações democráticas.

Formação da Mesa

A mesa é formada por duas bancadas que representam o governo federal e a atividade sindical. Pelo lado do governo, os representantes são indicados prelos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Fazenda; do Planejamento e Orçamento; do Trabalho e Emprego; da Educação; Saúde; Previdência Social e, também, pela Casa Civil e Secretaria-Geral. A segunda bancada é formada por 20 representantes das centrais sindicais e das entidades representativas dos servidores e empregados públicos civis federais. Para participar, as entidades sindicais devem estar organizadas de acordo com o Artigo 8° da Constituição Federal de 1988.

As reuniões ordinárias ocorrem trimestralmente, mas reuniões extraordinárias, desde que decididas consensualmente, podem ser realizadas a qualquer momento. E as decisões são registradas em termos de acordo.

Entidades sindicais 

Durante a cerimônia, representantes de entidades sindicais falaram sobre os avanços na construção do diálogo dos servidores com o governo federal.

Para Pedro Armengol de Souza, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a recomposição da Mesa de Negociação Permanente com servidores federais vai restabelecer a volta das negociações em torno da adesão do Brasil à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o direito de sindicalização e relações de trabalho na administração pública. “Estamos retomando essa pauta, na perspectiva de reconstruirmos e continuarmos exercitando esse processo [Convenção 151 da OIT].

Matéria completa em cut.org.br

Este é o último mês para os servidores federais realizarem a validação ou atualização dos seus dados cadastrais. O prazo vai até o dia 31 de julho. Os funcionários públicos devem acessar o SOUGOV.BR, pelo aplicativo ou pelo site. A atualização cadastral, que é anual e obrigatória, começou no início do mês de junho.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o objetivo da ação é aprimorar políticas públicas de gestão e melhorar a utilidade das informações sobre as pessoas prestadas à sociedade por meio de painéis, consultas públicas, portais da transparência ou imprensa.

A atualização de dados deve ser feita por servidores públicos civis efetivos, ocupantes de cargos em comissão, empregados públicos em exercício em algum órgão ou entidade da administração pública direta, autárquica ou fundacional, contratados temporários, empregados de empresas estatais dependentes e estagiários.

O recadastramento vale também para aposentados da União e para quem se encontra cedido, afastado, licenciado ou fora do país. Pensionistas ainda não são obrigados a se recadastrar.

Autodeclaração

 Neste ano, por conta da parceria firmada com o Ministério da Igualdade Racial, será preciso fazer a autodeclaração de cor/raça. A informação vai compor a pasta funcional do servidor e não será divulgada nominalmente. Neste caso, será preciso indicar amarelo, branco, indígena, pardo ou preto — mesmas categorias consideradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em suas pesquisas.

Fonte: Jornal Extra