O Sindsep/MA realizou ontem, 22, uma reunião com seus associados do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/MA), para que fosse discutida e aprovada a proposta de ACT 2023.

Na ocasião a proposta de ACT 2023 foi discutida em todos os seus termos. Entretanto, alguns pontos ainda ficaram para serem apreciados e discutidos em um outro momento. Pontos esses, importantes para a construção do Acordo que será protocolado junto ao Coren/MA.

O sindicato espera que o processo de negociação possa trazer conquistas significativas para a categoria, e que as pautas possam ser atendidas, no sentido de que os resultados possam ficar balizados tanto para os trabalhadores como para o próprio Conselho.

“Precisamos manter a unidade dos trabalhadores na negociação desse ACT 2023. Vamos buscar a manutenção das negociações sempre pautando o bom senso, e tendo como norte as reivindicações da categoria. O Sindsep/MA não irá se furtar em nenhum momento de lutar pelos direitos dos seus filiados”, declarou João Carlos Lima Martins, presidente do Sindsep/MA.

A Condsef/Fenadsef ratificou hoje a vontade de mais da maioria do conjunto dos servidores públicos federais em todo o Brasil, que decidiram aceitar a proposta de reajuste emergencial apresentada pelo governo que garante 9% na remuneração total a partir de 1º de maio, com pagamento em junho, e acréscimo de R$200 no valor do auxílio-alimentação.

  Aqui no Maranhão a categoria foi unanime na aceitação da proposta, entendendo ela, que essas proposições contemplam de forma emergencial a pauta dos trabalhadores.

A proposta é válida para o conjunto dos servidores públicos federais da Lei 8.112/90, ativos, aposentados e pensionistas. Estão incluídos itens sem impactos remuneratórios como a revogação de atos administrativos prejudiciais a servidores e serviços públicos. O governo ainda se compromete a retomar as mesas setoriais de negociação com as diversas carreiras do Executivo.

Tramitação passará pelo Congresso

Com a aceitação da proposta, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com objetivo de alterar previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir dessa alteração será possível garantir a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos.

Com informações da Condsef.