Fenadsef

Após realizar uma Plenária Nacional Informativa nessa terça-feira, 20, Fenadsef, Fisenge e Asnab publicaram documento conjunto fazendo uma retrospectiva ampla do processo de negociações envolvendo Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023. Ocorre que, no momento, a direção da Conab tenta convencer os empregados a aceitar uma proposta de 18,43% de reajuste “desde que” a categoria aceite a retirada do SAS (Sistema de Assistência a Saúde) do ACT e aceite assinar proposta unilateral com a Geap.

A intransigente proposta da direção da Conab faz soar todos os sinais de alerta, principalmente porque uma alternativa bastante flexível foi apresentada no sentido de se formar uma comissão paritária que fizesse um debate amplo sobre o tema da assistência à saúde. Mas, a direção da empresa apresenta um percentual atrativo e, desse modo, tenta persuadir e iludir trabalhadores que, inegavelmente, precisam de reposição urgente em seus salários. Mas, para isso, terão que abrir mão de direitos importantes que podem representar enorme prejuízo não só para empregados, como para seus dependentes.

Prorrogado por quarenta vezes, o ACT 2017/2019 aguarda o desfecho de negociações complicadas que estão sendo mediadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com atuação também do Ministério Público do Trabalho (MPT). Na última reunião bilateral a avaliação havia sido positiva, com TST e MPT apontando para uma necessidade de melhorias na proposta de recomposição salarial feita pela Conab, bem como defendido a criação de comissões paritárias que tem trazido bons resultados aplicadas em empresas públicas.

No Informativo Conjunto, as entidades que representam empregados da Conab destacam que “a verdade é que pairam muitas dúvidas sobre as reais intenções da diretoria, que dificultou as negociações dos Acordos Coletivos de Trabalho durante anos, prejudicando os empregados ao tentar retirar direitos importantes, isso tudo em uma negociação às pressas, a poucos dias de uma troca de governo e contrariando as sugestões apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho e pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho”.

Quadro grave

As entidades lembram ainda que o plano de saúde Geap tem sido alvo de denúncias de corrupção, de rompimento de contratos unilateralmente, como ocorrido com a Dataprev que deixou funcionários daquele órgão completamente desassistidos. Por fim, as entidades apontam para um gravíssimo quadro e convocam empregados da Conab, diante do conjunto de documentos, incluindo atas de reuniões e mediação do TST, a refletirem para que possam entender qual a justificativa da intransigência da direção da Conab com relação a um tema tão sensível: a assistência à saúde dos empregados e seus familiares.

O mínimo que se espera é transparência no debate de um tema tão importante e fundamental. A categoria exige respeito e enquanto parte diretamente afetada, deve ter o direito a participar dessa discussão, com representação assegurada, manifestando sua vontade e votando nas decisões importantes.

>> Confira aqui a íntegra do Informativo Conjunto N° 10/2022 Fenadsef, Asnab e Fisenge

Os últimos anos, somando os anos desastrosos dos governos Temer e Bolsonaro, não têm sido dos melhores para o funcionalismo federal, quem o diga, os trabalhadores (as) da Ebserh que durante esse tempo acumulam desgastes descomunais com acordos que se arrastaram por meses, e alguns outros, por anos, sem até nos dias atuais terem tido respostas que finalizem as negociações.

Ao longo dessa tortuosa estrada em inúmeros momentos a categoria não teve outra alternativa que não fosse pressionar com paralisações e greves. Eram momentos de dialogar tanto com a base como com a sociedade. Foram momentos de coesão entre o Sindsep/MA e os trabalhadores, para que ambos, fizessem o Governo Federal entender o óbvio: que os funcionários precisavam ser respeitados.

E em meio às incertezas de acordos passados e nunca findados, o Sindsep/MA, a Condsef/Fenadsef, demais sindicatos filiados e os trabalhadores apresentaram à Esbserh mais uma proposta de ACT. E ali, naquele momento, apresentava-se mais uma mesa de negociação, sem que tivessem ao norte alguma certeza dentro de tantas incertezas.

E as negociações do ACT 2022/2023 foram tensas. A Ebserh manobrou e tentou protelar a todo custo as negociações. Usou de todos os artifícios que estavam à sua disposição. Mas, os trabalhadores estavam unidos e decidiram por um movimento grevista unificado. Foram às ruas e jogaram para a sociedade a indisposição da Direção da Ebserh em negociar o ACT. Foram dias de muita mobilização e de debates intensos, mas ao fim, os trabalhadores tiveram seus anseios atendidos. Por fim, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentou um denominador comum que atendia as partes.

Ainda em novembro, após acórdão do TST, a Ebserh anunciou a aplicação do percentual de 11%, mais valores retroativos considerados a partir de março deste ano, na folha de pagamento de dezembro, a ser paga no início de janeiro.

O desfecho dessa negociação deu-se através da pressão posta pela categoria e da representatividade dos sindicatos durante todo o processo de mobilização. O Sindsep/MA participou ativamente de todo o processo, e dia após dia, organizou atividades e manteve a categoria coesa em busca do reconhecimento necessário que veio com a assinatura do acordo.

E assim, o ano de 2022, encerra-se com uma vitória significativa das entidades sindicais e dos trabalhadores sobre um governo que durante 4 anos negou direitos e desrespeitou toda uma categoria. Sejamos sempre união para mantermos viva a chama de luta por qualidade de trabalho, melhor remuneração e igualdade de direitos.