PRORROGADO ATÉ 10 DE JUNHO ANUÊNIOS DA FUNASA

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP/MA, convoca todos os servidores do Fundação Nacional de Saúde / FUNASA para, a partir de hoje (09), entregarem a documentação necessária para o início do processo de execução da ação dos Anuênios, em sua sede ou uma de suas secretarias regionais.

ATENÇÃO!
O prazo final para entrega dos documentos é 30/05/2022.

O Sindicato informa que trata-se de ação na qual se objetiva a contabilização do tempo de serviço celetista no cálculo dos anuênios recebidos pelos servidores. Esta ação contempla toda a categoria do quadro de Ativos e Aposentados da FUNASA, ou seja, tanto servidores associados ao SINDSEP/MA quanto não associados (caso queiram) devem entregar as documentação.

Condições para propor a ação:
Servidor (ou ex-servidor) com ingresso no serviço público antes de 1990, na condição de celetista¹;
Pensionistas com paridade possuem direito².

Documentos necessários:

  • Procuração;

  • Contrato filiados;

  • Contrato para não-filiados;

  • Declaração de pobreza;

  • RG e CPF (Xerox);

  • Comprovante de residência atual;

  • Documento que indique a data de ingresso no serviço público federal (ex: portaria de nomeação, CTPS com data de ingresso; certidão de tempo de serviço do órgão ou na falta de documento oficial, declaração assinada pelo servidor que contenha a informação);

  • Fichas financeiras de 1995 a 2009.

Documentos adicionais para pensionistas:

A documentação deverá ser encaminhada via correios ou entregue pessoalmente na sede do SINDSEP/MA, localizado na Avenida Newton Bello, 524, Monte Castelo, São Luís-MA, CEP 65035-430.

As fichas financeiras são essenciais para que sejam elaborados os cálculos das parcelas a receber.

Secretarias Regionais do SINDSEP-MA

Os servidores lotados em órgãos no interior do estado poderão enviar a documentação via correios ou encaminhar a uma secretaria regional do SINDSEP/MA mais próxima de sua residência. O SINDSEP/MA orienta que a documentação seja encaminhada por SEDEX ou carta com AVISO DE RECEBIMENTO (AR) para evitar qualquer extravio. Outra orientação é que, caso queiram, elejam um servidor que se responsabilize pelo envio de toda a documentação dos servidores de sua comarca ou termo; o que facilitará o trabalho do sindicato e agilizará a entrada dos servidores no processo de execução.

Envio de documentos por e-mail

Para maior comodidade o SINDSEP/MA disponibilizou e-mail  juridico@sindsep.org.br para envio dos documentos conforme acima listados e que deverão obrigatoriamente estar em formato “PDF”.

Servidores da Funasa e MS recebem diretores do Sindsep/MA em mais uma visita às bases.

Dando prosseguimento à politica de interação com a Base, a direção do Sindsep/MA esteve reunida ontem, segunda-feira com os servidores da Funasa e do Ministério da Saúde lotados no Distrito sanitário de São José de Ribamar.

Na ocasião, os diretores Ana Maria Cascaes, da secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças, Conceição de Maria Reis Silva, da secretaria Geral e o vice-presidente Raimundo Pereira, liderados pelo presidente João Carlos Martins, ouviram os anseios e angústias da categoria, além de passarem os informes sobre a campanha nacional por reposição salarial emergencial de 19,99% para o conjunto dos servidores públicos federais.

Dentre as reivindicações dos trabalhadores destacamos a solicitação de maior agilidade do setor jurídico. Inclusive pediram que o prazo para entrega de documento referente ao processo de anuênio dos trabalhadores da FUNASA fosse aumentado para que assim pudesse ser alcançado um número maior de filiados.

O Brasil está passando por um momento muito turbulento para os servidores públicos. O governo federal continua sua politica de sucateamento dos órgãos públicos e faz campanha aberta contra os servidores. Um setor importante nessa luta é justamente o departamento jurídico do Sindsep, que não tem medido esforços para desfazer as injustiças contra os trabalhadores públicos federais.

“Nós estamos ouvindo nossa Base para que possamos construir o planejamento estratégico e para tanto estamos reunindo com os servidores em todos os locais de trabalho. Somente dialogando com os trabalhadores poderemos dar a resposta que a categoria espera e merece”, afirmou João Carlos Martins, presidente do Sindsep/MA.

Depois de audiência no IFMA, servidores serão realocados até reformas pontuais serem efetivadas

Após reunião com os servidores(as) do DAI e da biblioteca do IFMA Campus Monte Castelo, quando foi constatado problemas graves de infraestrutura nas dependências dos dois setores, a   Direção do Sindsep/MA solicitou audiência com o prefeito do Campus, o que aconteceu na manhã de hoje 25.

Na oportunidade foram constados graves problemas estruturais e de insalubridade para os trabalhadores, inclusive com goteiras e fiações elétricas danificadas.

Por conta disso e para mitigar os efeitos danosos à saúde dos trabalhadores(as) e dos estudantes, o prefeito do Campus Monte Castelo, Washington Luís Santos Silva, reconhecendo a gravidade do problema acordou com os trabalhadores e com a direção do Sindicato realocar todos os funcionários do setor até que as reformas necessárias sejam efetivadas.

Durante a reunião ficou acertado ainda que o Sindicato irá formalizar a solicitação de providencias por parte da instituição sobre a questão de infraestrutura e insalubridade.

A direção do Sindicato entende que a falta de compromisso do governo Bolsonaro com a Educação é uma das razões do sucateamento das Universidades Públicas e dos Institutos Federais, mas não é aceitável que trabalhadores(as) e estudantes corram riscos de saúde e sejam obrigados a conviver em ambientes insalubres e perigosos.

“O sucateamento dos órgãos públicos é uma prática usual desse governo, mas nós não aceitaremos calados que nossos colegas de trabalho tenham que adoecer para realizar seu trabalho”, disse João Carlos Martins, servidor do IFMA e presidente do Sindsep/MA.

Ao fim do encontro ficou acertado uma nova reunião para a próxima semana, desta vez com a direção geral do IFMA Campus Monte Castelo, quando serão finalizadas as tratativas. Participaram da reunião de hoje além do presidente João Carlos, o vice-presidente, Raimundo Pereira, a diretora de Administração e Finanças Erionilde Piedade, e a diretora de Políticas Sociais, Políticas Públicas, Raça, Etnia e de Gênero, Cleonice Rocha.