O Escritório de advocacia Macieira, Nunes, Zagallo & Advogados Associados, que presta assessoria jurídica para o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP/MA, alerta os seus clientes que está sendo praticada uma nova versão do golpe via WhatsApp envolvendo o nome de seus advogados. Os golpistas informam sobre suposto “precatório em fase de pagamento” utilizando o(s) nome(s) de advogado(s) do Escritório para ludibriar a vítima, dando a falsa impressão de se tratar de correspondência oficial do escritório, e fornecendo números de telefone e e-mail que não pertencem ao escritório e a nenhum de seus advogados ou funcionários.

Além disso, o perfil do whatsapp mencionado na mensagem indica o e-mail macieiranuneszagalloadv@yahoo.com, que não é o endereço eletrônico do escritório.

Fique atento para não cair no golpe:

1- Ao receber qualquer mensagem solicitando pagamento relacionado ao andamento de processos judiciais (honorários advocatícios, custas judiciais) entre em contato com o escritório ou com o SINDSEP/MA, através de seus canais oficiais de comunicação ou se dirigindo presencialmente ao escritório ou ao Sindicato para confirmar a veracidade da informação:

Telefones: (98) 3878-6600/6601 e (98) 2108-0001.

2- O escritório NÃO solicita transferência bancária para conta de pessoas físicas. A conta bancária do escritório está em seu próprio nome Macieira, Nunes, Zagallo & Advogados Associados.

3- Bloqueie e denuncie o perfil do whatsapp que enviou a mensagem falsa para que o aplicativo identifique que se trata de um perfil fraudulento e impeça que novas tentativas de golpe sejam aplicadas.

4 – O escritório já está adotando as providências necessárias junto à Polícia Civil e ao Ministério Público, a fim de que coibir as tentativas de fraude e punir os estelionatários.

Atenciosamente, Macieira, Nunes, Zagallo & Advogados Associados

Empregados da Ebserh lutam para destravar três anos de negociações represadas com a empresa. Apesar de muitas tentativas de buscar um acordo com a direção da Ebserh, conflitos insistem em travar o processo de negociação por ACTs justos para todas e todos. Inclusive, a mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) segue pendente. “Nada mudou e para avançar nesse processo a mobilização de todos e todas será fundamental”, destaca Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. Para buscar esse avanço, empregados se unem em mais um grande ato nacional confirmado para o próximo dia 8 de julho.

A pauta apresentada pelos empregados inclui a manutenção de todas as cláusulas sociais do ACT vigente, concordando com a alteração da redação das cláusulas 2ª, 4ª, 12ª, 13ª, 14ª, 17ª e 27ª, conforme pactuado na mesa de negociações. A categoria ainda reivindica reajuste linear de 22,30% incidindo sobre os salários e benefícios dos empregados públicos da Empresa, além de cobrar o pagamento dos valores retroativos sobre salários e benefícios considerando os respectivos ACTs vencidos. Além do reajuste linear, a categoria busca um aumento de R$ 600,00 aos assistentes administrativos e aos técnicos em radiologia. Além disso, buscam vigência de três anos (Março de 2020 a Fevereiro de 2023) para o próximo acordo.

Na última reunião de mediação dos Acordos Coletivos de Trabalho da Ebserh, a ministra do TST, Delaide Miranda, chegou a apresentar uma contraproposta que inclui a manutenção das cláusulas sociais do atual ACT da empresa, pagamento integral linear para todos os empregados de 20% a partir de janeiro de 2022, sem retroativo por força da Lei Complementar 173/21, além da manutenção da insalubridade da forma como se encontra. A direção da empresa não concordou com nenhuma das propostas que foram apresentadas, nem pelas entidades, nem pelo TST, mantendo o impasse nas negociações.

Diante do recuo da direção da Ebserh, que já havia até mesmo sinalizado concordar em não alterar regras da insalubridade, a ministra anunciou que seria obrigada a encerrar o processo de mediação e agender uma data para julgamento do processo, o que possivelmente só deve ocorrer em meados de agosto. As assessorias jurídicas estão dialogando para orientar sobre os próximos passos desse processo.

Desde os primeiros ACTs, a política da gestão da empresa é a de redução e retirada de direitos. Não é à toa que as negociações dos acordos coletivos da categoria vêm sendo mediadas pelo TST. Com Bolsonaro na Presidência, a situação piorou muito. Desde o ACT de 2019 que as negociações travaram. “Não é possível que quem enfrentou a pandemia, arriscou sua vida e de seus familiares para que brasileiros pudessem ter assistência à saúde, fiquem na inércia e não recebam nenhum reconhecimento por parte desse governo”, apontou Sérgio. “Lutamos para que a empresa reconheça e valorize seus empregados sem ameaçar direitos já conquistados. Nenhum direito a menos”, reforça.

Servidores da FUNAI fazem panfletagem no centro histórico de São Luís para sensibilizar a população sobre o desmonte do órgão e cobrar justiça para Bruno Pereira, Dom Phillips e Maxciel Pereira.

A ação faz parte das mobilizações da categoria para denunciar o sucateamento da FUNAI pelo governo Bolsonaro que colocou na presidência da Instituição um delegado que além de não entender nada sobre os povos originários, ainda trabalha contra a função precípua do órgão que é responsável pela promoção e proteção aos direitos dos povos indígenas de todo o território nacional.

“Nós não estamos só lutando por melhores condições de trabalho, mas para que o órgão desenvolva a função para a qual ele existe”, disse um dos manifestantes presente à panfletagem.
Para o vice presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, o sucateamento da FUNAI não é um ato isolado do governo Bolsonaro, mas sim uma política deliberada de destruição dos serviços públicos.

“Desde que assumiu o governo, Bolsonaro tem promovido o sucateamento do INCRA, IBAMA, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Educação e tantos outros e nós não podemos ficar parados assistindo a todo esse desmonte. Precisamos ocupar ruas e praças para denunciar esse crime contra a população”, disse Raimundo Pereira.