A população volta às ruas neste domingo (14) em diversas capitais e cidades brasileiras para protestar contra o que movimentos sociais consideram um grave ataque à democracia: a aprovação, na Câmara dos Deputados, do chamado PL da Dosimetria. Para entidades populares, centrais sindicais e juristas, o projeto abre caminho para a anistia de Jair Bolsonaro e de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Em São Luís, o ato está marcado para o Largo do Carmo, com concentração às 9h. As mobilizações são convocadas pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, das quais a CUT faz parte. As organizações afirmam que o Congresso ultrapassou um limite ao avançar com um projeto que, segundo análises técnicas, altera regras penais e pode reduzir significativamente as penas dos condenados pelos ataques às instituições.

As entidades destacam ainda que, enquanto pautas sociais urgentes — como desenvolvimento, combate à fome e políticas de renda — seguem paralisadas, o Legislativo prioriza mudanças que beneficiam setores ligados ao golpismo. A avaliação é de que a sociedade precisa reagir imediatamente, ocupando o espaço público para pressionar o Senado e demonstrar rejeição à anistia.

O presidente da CUT/MA, Manoel Lages, reforça a gravidade do momento: “Esse projeto é a continuidade do golpe que Bolsonaro e seus asseclas tentaram dar no Brasil. Falar em anistia para golpistas é afrontar a sociedade brasileira e desrespeitar nossa democracia”, afirma.

Ele convoca a população maranhense a participar do ato: “É fundamental que cada cidadão e cada cidadã esteja nas ruas neste domingo. Precisamos mostrar que o povo brasileiro não aceita retrocessos. Venham defender a democracia e dizer, de forma firme, que não haverá anistia para golpistas.”

O Sindsep marcou presença na manhã desta quinta-feira, 11, na abertura do Seminário Internacional “Disputar a renda, reduzir desigualdades”, evento que inaugura as comemorações pelos 70 anos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A entidade foi representada pelo presidente João Carlos Lima Martins, que acompanhou os debates iniciais sobre os desafios contemporâneos da justiça fiscal no Brasil e no mundo.

Realizado em São Paulo, o seminário reúne especialistas nacionais e internacionais, pesquisadores, dirigentes sindicais, representantes do poder público e estudiosos do tema da renda e da desigualdade. A programação ocorreu ao longo de todo o dia, com mesas destinadas à apresentação de diagnósticos estruturais e propostas de enfrentamento às desigualdades econômicas.

Diagnóstico das desigualdades e regressividade tributária

A mesa de abertura e a primeira mesa temática foram dedicadas à análise da tributação e da distribuição de renda, destacando elementos que ajudam a compreender por que o Brasil segue entre os países mais desiguais do planeta. Especialistas abordaram:

√ A forte regressividade do sistema tributário brasileiro, que proporcionalmente cobra mais de quem ganha menos;

√ A crescente concentração de renda no topo da pirâmide social, fenômeno identificado por diferentes estudos nacionais e internacionais;

√ Os obstáculos estruturais para que políticas públicas ampliem justiça fiscal, garantam direitos sociais e promovam desenvolvimento com inclusão.

Para os debatedores, a agenda de justiça tributária é condição indispensável para financiar políticas essenciais e enfrentar a persistente desigualdade histórica que marca o país.

Dieese: 70 anos de produção de conhecimento e defesa dos trabalhadores

Na abertura, Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese, destacou o papel estratégico desempenhado pela instituição ao longo de sete décadas. Segundo ela, o Dieese surgiu, nos anos 1950, da necessidade de trabalhadores e trabalhadoras contestarem os índices oficiais utilizados na época para calcular a reposição salarial. Foi desse movimento que nasceu a iniciativa de criar uma instituição técnica, autônoma e capaz de produzir dados confiáveis, subsidiando negociações coletivas e fortalecendo o movimento sindical.

“Em 70 anos, acompanhamos disputas que envolveram remuneração, direitos e políticas públicas. No Brasil, tanto do lado da distribuição de renda como da tributação, temos questões profundas a resolver, que hoje resultam numa forte concentração de renda”, afirmou Marcolino. Ela destacou ainda que o momento atual de debate sobre reforma tributária exige ampla participação social e busca por consensos que promovam equidade e efetiva justiça fiscal.

Suplicy reforça importância histórica do Dieese

O deputado e ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também participou da abertura e ressaltou a relevância histórica da instituição na construção de políticas públicas voltadas à redução da pobreza e à garantia de direitos. Suplicy relacionou a trajetória do Dieese ao debate sobre Renda Básica de Cidadania, tema pelo qual é reconhecido internacionalmente, e enfatizou o papel das instituições públicas na formulação de políticas que combatam desigualdades estruturais.

Participação do Sindsep

Ao acompanhar o seminário, o Sindsep reafirma seu compromisso com o fortalecimento das instituições que produzem conhecimento crítico e orientam o movimento sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores. Para a entidade, discutir justiça fiscal, distribuição de renda e financiamento de políticas públicas é essencial para a construção de um país mais igualitário e com serviços públicos fortalecidos.

O seminário segue com programação que inclui mesas sobre desigualdades globais, experiências internacionais de tributação progressiva, desafios ao financiamento do Estado e perspectivas para o futuro das políticas públicas no Brasil.

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC 148/2015, que extingue a escala 6×1 — modelo em que o trabalhador folga apenas um dia após seis dias consecutivos de trabalho — e reduz gradualmente a jornada semanal no Brasil. A votação ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem declaração nominal de voto. O texto segue para o Plenário, onde precisará ser aprovado em dois turnos.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta estabelece um novo patamar para a organização do tempo de trabalho no país: até 8 horas por dia, distribuídas em no máximo cinco dias por semana, com limite final de 36 horas semanais e sem redução de salário. O parecer aprovado, assinado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), detalha a transição e justifica a medida com base em estudos históricos, sociais e de saúde laboral.

Transição gradual até chegar às 36 horas

A redução não seria imediata. A PEC prevê uma implementação escalonada:

• Ano seguinte à promulgação: jornada máxima de 40h semanais;
• A partir daí: redução de 1h/ano;
• Patamar final: 36 horas semanais.

Durante esse período, empresas e trabalhadores poderão manter acordos de compensação de horário por negociação coletiva. O texto também assegura dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, um avanço significativo em relação ao atual 6×1, que impede milhões de trabalhadores de usufruir fins de semana completos.

O debate sobre a jornada se intensificou nos últimos anos, impulsionado por movimentos como o Vida Além do Trabalho, que denunciou a sobrecarga imposta pelo 6×1 e reuniu milhões de assinaturas. A PEC foi discutida em audiências nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e Assuntos Sociais (CAS) e na própria CCJ, com participação do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, OIT, centrais sindicais e entidades empresariais.

Para o relator, a aprovação da PEC representa uma vitória importante para quem vive do trabalho. “Essa mudança significa mais dignidade, mais descanso, mais tempo com a família e mais saúde para o trabalhador e a trabalhadora. É sobre qualidade de vida, é sobre justiça social”, afirmou Rogério Carvalho.

O relatório destaca que:

• jornadas longas aumentam a incidência de acidentes, burnout e transtornos mentais;
• países que reduziram carga horária registraram ganhos de produtividade;
• no Brasil, 20 milhões de trabalhadores ultrapassam regularmente o limite legal de 44 horas semanais;
• pesquisas da Unicamp e do Dieese e experiências internacionais comprovam que reduzir a jornada não gera aumento significativo de desemprego.

Fonte: Congresso em Foco

O Sindsep, Sinfusp e Sindeducação, entidades que compõem o conjunto dos servidores públicos no Maranhão, reuniram-se nesta quarta-feira, 04 de dezembro, para definir uma agenda unificada de ações contra a PEC 38, proposta que integra o pacote da Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional.

A reunião marcou mais uma etapa da articulação conjunta entre os sindicatos, que veem na proposta uma ameaça concreta à manutenção e ao funcionamento de serviços essenciais prestados à população. Para as entidades, a Reforma Administrativa representa um retrocesso, na medida em que abre espaço para a redução de investimentos, fragiliza vínculos profissionais e pode ampliar a terceirização e a privatização de serviços essenciais.

Durante o encontro, os representantes debateram estratégias de mobilização da categoria e de conscientização da sociedade, destacando a necessidade de ampliar o diálogo público sobre os impactos que a PEC pode gerar. As entidades ressaltaram que a população precisa compreender que as mudanças previstas não atingem apenas os servidores, mas sobretudo os cidadãos que dependem de serviços públicos básicos.

Ficou definido que será lançada, nos próximos dias, uma campanha midiática conjunta, com foco na explicação detalhada dos riscos que a PEC 38 impõe ao serviço público. A campanha utilizará diferentes meios de comunicação — como rádio, redes sociais e materiais impressos — para esclarecer pontos centrais da proposta e alertar para possíveis consequências.

Segundo os sindicatos, a aprovação da PEC pode comprometer áreas essenciais, como:

• Saúde – com risco de redução de equipes, contratos precários e diminuição da capacidade de atendimento;
• Educação – possibilidade de aumento da rotatividade de profissionais, redução da estabilidade e impacto direto na qualidade do ensino;
• Segurança Pública – fragilização de estruturas de proteção, afetação do quadro funcional e risco de menor continuidade das políticas públicas;
• Assistência Social – possível redução de programas e serviços voltados às populações mais vulneráveis;
• Mobilidade e serviços urbanos – risco de descontinuidade, terceirização ou precarização de serviços que garantem o funcionamento diário da cidade.

As entidades reforçam que este é um momento decisivo para o país e que a mobilização social será fundamental nas próximas semanas. “Não se trata apenas de uma pauta corporativa. Estamos falando da preservação de serviços que garantem direitos básicos à população. A Reforma Administrativa impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros”, destacaram os representantes.

As entidades concluíram a reunião reafirmando o compromisso de defender o serviço público como patrimônio da sociedade e de seguir mobilizadas até que a PEC seja retirada de pauta. “Vamos seguir firmes, informando, dialogando e lutando em defesa dos direitos dos servidores e da população que depende diariamente de políticas públicas fortes e eficientes”, afirmou Raimundo Pereira, vice-presidente do Sindsep.