A Secretaria Regional do Sindsep/MA em Codó, em conjunto com outras entidades sindicais da cidade, irá realizar no próximo dia 9 (quinta-feira), um Ato contra a PEC 32 (Reforma Administrativas).

O evento vai acontecer na Praça Ferreira Bayma, em frente à Prefeitura Municipal de Codó, a partir das 7:30h.

A PEC 32

A Reforma Administrativa proposta pelo governo (PEC 32) não é o que parece ser. Se fosse, por que o governo insistiria em carimbar como sigilosos os estudos que a fundamentam? Antes de se posicionar, informe-se.

É indiscutível que a administração pública brasileira precisa de mais eficiência, de mais racionalidade, de mais controle social. No entanto, a PEC 32 vai na contramão de tudo isso, atacando os pilares que, desde a Constituição de 1988, têm sido decisivos para elevar a qualidade dos serviços públicos no país.

A PEC 32 inviabiliza o aperfeiçoamento técnico e profissional da administração pública, na medida em que concentra poderes descomunais nos agentes políticos, abrindo margem para o loteamento ideológico de cargos públicos.

A votação da PEC 32 pode não acontecer antes das eleições de 2022

O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), reforçou que o momento não é propício para propostas como essa: “Toda reforma, por mexer em estruturas, tem resistências. Na medida em que vai se aproximando da eleição, temas como esse são mais difíceis de tramitar na Câmara. Hoje, vejo pouca chance de a reforma administrativa caminhar durante o atual governo”, disse.

Faltam 15 dias para derrotar a PEC 32 em 2021; envie mensagens aos deputados!

A mobilização de servidores e servidoras vem impedindo a reforma administrativa de avançar – e impedir a votação em 2021 será uma importante vitória. Manter essa mobilização em todos os espaços, portanto, é fundamental.

Enquanto isso, é preciso seguir a pressão nas redes sociais. São apenas mais 15 dias para derrotar a reforma em 2021. A pressão sobre deputados e deputadas tem que ser total. Mande mensagens por WhatsApp e e-mail, comente nas redes sociais deles. Com nossa mobilização, podemos derrotar essa proposta.

Com informações repassadas pelo naoapec32.com.br, e pela Condsef – www.condsef.org.br.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão

A DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO MARANHÃO – SINDSEP/MA através do seu Presidente, nos termos dos artigos 87 e 93 do seu Estatuto, convoca todos os seus filiados, em pleno gozo dos direitos associativos, para participarem do processo de eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal deste Sindicato que se realizará nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro de 2022, das 09:00h às 17:00h, nos locais de votação que seguem em anexo, sendo exigido quórum superior a 30% (trinta por cento) dos associados com capacidade de votar em primeira votação. As chapas poderão ser inscritas no período de 18 de janeiro a 02 de fevereiro de 2022 junto à Secretaria da Comissão Eleitoral, no horário das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h. Caso não seja atingido o quórum de votantes previsto no Estatuto, ou, se houver quórum, mas empate entre as chapas mais votadas em primeira votação, seguir-se-á uma segunda votação nos dias 23, 24 e 25 de março de 2022, no mesmo horário e locais já divulgados. Fica convocada ainda, nos termos do Art. 33 do Estatuto da entidade, a Plenária Estadual do SINDSEP/MA, que será realizada no dia 07 de janeiro de 2022, às 09:00h, no auditório do SINDSEP/MA, sito à Avenida Newton Bello, 524 – Monte Castelo, para fim exclusivo de escolha dos membros da Comissão Eleitoral e aprovação do Regimento Interno do Processo eleitoral.

São Luís (MA), 06 de dezembro de 2021

Raimundo Pereira de Souza, Presidente

Os métodos de perseguição bolsonarista usados contra servidores públicos que discordam dele foram esmiuçados em um estudo feito por duas pesquisadoras da FGV.

Gabriela Lotta, professora de administração pública na FGV e professora visitante na Universidade Oxford, e Mariana Silveira, doutoranda na FGV, entrevistaram mais de 100 servidores públicos para conseguir montar o diagnóstico.

“Nós estudamos os servidores federais há muitos anos. E desde o começo deste governo começamos a acompanhar diversos casos de ataque aos servidores. Percebemos ao longo do tempo que este processo era sistemático, muito bem orquestrado e que inclusive seguia alguns padrões que vimos em outros países, como nos EUA com Trump, na Hungria e na Turquia”, contou Lotta à coluna.

“Entrevistamos já quase duas centenas de servidores de Diferentes ministérios. As entrevistas são todas anônimas e é muito assustador ver o que está acontecendo”, acrescentou.

Das entrevistas, emergiram quatro formas principais de perseguição: opressão física, administrativa ou moral e o silenciamento. Entre as táticas usadas, as pesquisadoras apontam mudanças em procedimentos burocráticos.

Foi o que aconteceu, por exemplo, com a rotina para pedir a extradição de criminosos brasileiros no exterior. Devido ao pedido de prisão do ativista bolsonarista Allan dos Santos, a Secretaria Nacional de Justiça determinou que a partir de então todos os pedidos deveriam passar pelo titular do órgão, o bolsonarista José Vicente Santini.

Antes, bastava a assinatura da chefe da Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI). A delegada Silvia Amélia, que comandava a DRCI, foi demitida.

A pesquisa também lista a proibição de participações em reuniões ou eventos e a perseguição ideológica devido a ideias apresentadas em reuniões de trabalho.

“Um dos casos mais recorrentes que vimos foi dos servidores que sofreram processo administrativo por publicar informações que deveriam ser públicas. Um deles, inclusive, após enviar um relatório para o TCU, foi retirado de sua organização pela polícia. Não pode nem pegar seu computador, nem nada. E isso por enviar informações que eram de sua responsabilidade enviar”, disse Lotta.

O estudo investigou também as táticas usadas pelos servidores para se opor à opressão do governo. Entre essas medidas estão atividades secretas para sabotar políticas bolsonaristas, como a minimização do desmonte de alguma política pública ou o vazamento de informações para ONGs e a mídia.

Há também casos em que o servidor abandona o local de trabalho, pedindo a transferência para outro setor ou até mesmo a demissão.

O estudo completo ainda não foi publicado, mas é possível consultar uma prévia em inglês no site do Centro de Estudos Legislativos da UFMG.

Fonte: Condsef