Há algum tempo o governo vem ventilando na mídia a possibilidade de conceder uma reposição salarial aos servidores públicos federais. Fala-se em 5%, que não repõe sequer a perda inflacionária da categoria nesses últimos quatro anos sem nenhum tipo de reajuste. Para a surpresa do movimento sindical, mas sem nenhum espanto, em ofício encaminhado ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o diretor substituto de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério da Economia, José Borges de Carvalho Filho, reforça que não há possibilidade de aumentar a folha de pagamento do funcionalismo diante da crise fiscal, mas de forma cínica diz ao final do documento que pode até negociar, mas só depois de aprovada a reforma administrativa, a PEC 32/20.

É mais uma armação desse governo, eleito e mantido com base em mentiras. É possível que essa promessa de reajuste seja mais um truque e não há garantia alguma de que vai ser concretizada. Prova disso é tentar condicionar a negociação com os servidores à aprovação da reforma administrativa. Não podemos aceitar isso.

Granada

“Nós já colocamos a granada nas mãos do inimigo. Dois anos sem reajuste de salário”. Lembra dessa fala do ministro Paulo Guedes durante reunião ministerial de 22 de abril do ano passado? Pois é, no ofício encaminhado pelo Ministério da Economia ao Fonasefe, José Borges de Carvalho Filho argumenta que existe a Lei Complementar nº 173/ 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e proíbe a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos. Para negar na íntegra a pauta de reivindicações da categoria, o diretor substituto de Relações de Trabalho no Serviço Público lembrou também da Emenda Constitucional 95/16, o teto de gastos, combatido veemente pelo movimento sindical.

Votação da PEC 32/20

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de reforma  administrativa, encaminhada pelo Executivo, em setembro do ano passado, deve ser votada na Casa até o fim do mês de agosto. Lira disse que espera que o texto do relator da comissão especial que trata do tema, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), vá a tempo ao plenário, para que a matéria seja analisada ainda em agosto e encaminhada ao Senado.

“Esperamos ter acesso ao texto do relator até o fim deste mês, no plenário. Temos a obrigação de entregar as matérias estruturantes para o nosso país até novembro, dada a proximidade das eleições”, referindo-se, além da reforma administrativa, às reformas tributária e política.

Lira repetiu o argumento do governo de que as mudanças previstas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, como o fim da estabilidade, não vão ferir direitos adquiridos. Lembrou que o texto só prevê mudanças para pessoas que entrarem para o setor público após a aprovação da reforma.

Demissões e pressão política

Representantes de servidores públicos de diferentes carreiras afirmaram aos deputados da Comissão Especial – que analisa a PEC da reforma administrativa – que temem demissões e pressão política com os novos regimes de contratação definidos pela PEC 32/20.

Em audiência pública realizada na terça-feira, 3, os debatedores se dividiram entre pedidos de rejeição total da reforma administrativa e a sugestão de alternativas para modernizar o serviço público por outros projetos de lei.

Fonte: Sindsep-MG

Representante do Sindsep e presidente da CUT Maranhão tomam posse no Conselho Municipal de Saúde de Paço do Lumiar.

A posse dos novos conselheiros de saúde de Paço do Lumiar foi muito concorrida e contou com a participação de vereadores, secretários municipais, representantes dos movimentos sociais, da presidente do Conselho Estadual de Saúde, Maria Raimunda Rudakoff  e da prefeita Paula Azevedo.

Presente também ao Ato de posse, o presidente da CUT estadual, Manoel Lages Mendes Filho, servidor do Ministério da Saúde, foi empossado conselheiro suplente, representando os trabalhadores da saúde.

A cerimônia aconteceu 3 de agosto, no Instituto de Ensino Superior Franciscano-IESF, no conjunto Maiobão e deu posse a vinte conselheiros titulares e o mesmo número de suplentes para o período de 2021/2024.

A composição do Conselho é tripartite e tem como atribuições atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, atribuições estas que são também do próprio Poder Executivo e do Poder Legislativo. O Conselho municipal de saúde de Paço do Lumiar é formado 20% por representantes da gestão, mais 5% de representantes dos prestadores de serviço; 25% preenchido pelos trabalhadores da área de saúde; 50% estruturado pelos representantes dos usuários.

“Esse é um momento importante para o município de Paço do Lumiar. A posse dos conselheiros marca um ponto determinante no controle social das ações de saúde executadas pelo município e quem tem a ganhar é a população que terá um atendimento de melhor qualidade”, disse Manoel Lages.

Na oportunidade a delegada de Base do Sindsep/MA e servidora do Ministério da Saúde lotada em Paço do Lumiar, Vicência Moraes de Sousa foi empossada como Conselheira de Saúde titular.

“Nós que trabalhamos no setor, sabemos a importância do SUS para a sociedade e agora como conselheira teremos a responsabilidade de fazer o controle social da gestão”, disse Vicência ao tomar posse.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos federais no Estado do Maranhão – Sindsep/MA, Raimundo Pereira, nesses tempos difíceis em que o governo tenta retirar direitos de todos os trabalhadores a qualquer custo é muito importante que tenhamos ferramentas para frear o desmonte do SUS. “Os conselhos de controle social ainda são a última trincheira da população para formular ações estratégicas e de controle das políticas de saúde pública e precisamos ocupar esses espaços para preservar servidores e os serviços públicos”, disse Raimundo.

Os trabalhadores do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (COREN-MA) decidiram ontem, 03, pela não aceitação da proposta apresentada pela direção do Conselho.

A reunião teve a participação do Sindsep/MA através de Raimundo Pereira (presidente do Sindsep/MA), Marcos Trovão (diretor da Secretaria de Comunicação), e Guilherme Zagalo (assessor Jurídico do Sindsep/MA).

Durante o encontro Guilherme Zagalo fez uma análise da proposta, expondo os pontos propostos para retirada de dúvidas e apreciação dos funcionários do Coren.

Após a explanação do Assessor Jurídico do Sindsep/MA, os trabalhadores decidiram por rejeitar a proposta apresentada pelo Conselho.

Uma contraproposta vai ser apresentada pelos trabalhadores à Direção do Coren/MA.

“Os trabalhadores analisaram a proposta apresentada pelo Coren/MA e decidiram pela não aceitação dos pontos. Iremos agora apresenta uma contraproposta da categoria ao Coren/MA”, declarou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

A Diretoria de Estudos Educacionais do Inep, por meio da Coordenação Geral de Instrumentos e Medidas (CGIME), inicia na próxima terça-feira (03/08), pelo Canal do Inep no Youtube, uma série de lives denominada “Pesquisa Inep – Seminários de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais – Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais Cenários do Direito à Educação”.

A série é composta de quatro episódios, exibidos todas as terças-feiras, às 10h da manhã, e se dedica à discussão de trabalhos que apresentam perspectivas para se considerar o direito à educação no País e analisar sua expansão, avanços e desafios. Cada episódio está construído a partir de cenários, quais sejam: Cenários da Qualidade e Desigualdade Educacional, Cenários do Financiamento Educacional, Cenários da Educação e Trabalho e Cenários da Educação Superior.

Na próxima terça-feira (03/08) às 10h, por meio do link https://youtu.be/1GpU8S43hhI, serão apresentados dois artigos que compõem os Cenários da Qualidade e Desigualdade Educacional. O primeiro deles tem como foco a aprendizagem dos alunos brasileiros do ensino fundamental e o segundo se dedica a apresentar um panorama das escolas com localização diferenciada no Brasil.

No dia 10/08, a perspectiva privilegiada é a dos Cenários do Financiamento Educacional abordados a partir de dois artigos:

1) ICMS-educacional simulação de alternativas para criação de incentivos fiscais à melhoria do desempenho escolar municipal e

2) Impacto educacional do mecanismo de repartição da quota-parte do ICMS com os municípios do estado do Ceará.

Já no dia 17/08, o foco recai sobre os Cenários da Educação e Trabalho com a apresentação dos artigos: 1) O ENCCEJA e a Educação de Jovens e Adultos uma análise do perfil dos participantes e dos motivos do abandono e 2) A educação profissional no Japão configuração, desenvolvimento e sinalizações para o Brasil.

O quarto e último episódio abordará os Cenários da Educação Superior e ocorrerá no dia 24/08,dedicando-se aos artigos: 1) A expansão recente do ensino superior: cinco tendências de 1991 a 2020 e 2) A educação superior pública na modalidade a distância no Brasil: desafios e possibilidades.

Além da apresentação dos artigos, haverá momento de debate sobre os temas em questão.

Fonte: IFMA