Nessa sexta-feira, 11, às 18 horas, Confetam, Fenasepe, Condsef/Fenadsef, CNTE e CNTSS se juntam na organização de mais uma live que tem como tema central a reforma Administrativa (PEC 32/20) e seus impactos para o setor público. A convidada dessa atividade é a professora da UFBA e pesquisadora do CRH, Graça Druk. A mediação fica por conta do secretário de Finanças da Condsef/Fenadsef, Pedro Armengol, e da vice-presidenta da Confetam, Cícera Batista. Você acompanha a transmissão direto em nosso Facebook clicando aqui. Envie comentários ao vivo. Não perca. Participe.

Entidades de servidores federais, estaduais e municipais em todo o Brasil realizam a transmissão simultânea em suas redes sociais do debate que vai tratar dos impactos da reforma Administrativa nas relações de trabalho no setor público. Como concursos, estabilidade, cargos comissionados serão modificados caso o Congresso Nacio

nal aprove a PEC 32 como está hoje na Comissão Especial da Câmara dos Deputados? O que é preciso para ajudar na luta contra a reforma Administrativa? Frear essa PEC é fundamental na defesa dos serviços públicos para impedir o desmonte do modelo de Estado assegurado pela Constituição.

A Comissão Especi

al instalada nessa quarta, 9, vai analisar o mérito da PEC 32/20. O próximo encontro acontece no dia 16 de junho. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria. Deputados membros da comissão vem declarando que não há intenção de atingir atuais servidores enquanto defendem que categorias hoje de fora do texto como magistrados, militares e parlamentares sejam incluídos na reforma.

Se votar, não volta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mostrou que a pressão a parlamentares vem surtindo efeito e continua sendo fundamental. Confira o nome dos deputados e deputadas membros dessa comissão especial e cobre de todos um voto em defesa dos direitos do povo brasileiro e, portanto, contra a reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes.

Fonte: Condsef

Com quase 500 mil mortos pela Covid-19, o Brasil passa pela pior crise no sistema de saúde pública da sua história. Diante dessa grave situação que o país atravessa, entidades sindicais, lideranças populares, parlamentares e sociedade civil organizada se juntaram em um abaixo-assinado criado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. O objetivo é pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que suspenda a tramitação da PEC 32/20, conhecida como reforma Administrativa, durante o período em que durar a pandemia.

No documento, que será entregue na próxima quarta-feira, 9, todos que assinam argumentam que as discussões sobre a matéria estão prejudicadas porque os representantes sociais não podem acessar as dependências do Congresso Nacional por conta do risco de contaminação pela Covid-19. As medidas de restrições em vigor impedem que um debate amplo e justo sobre a reforma aconteça, com pluralidade de ideias e pressão popular junto aos parlamentares.

Pressa e divergências 

Lira anunciou na tarde dessa quarta-feira, 2, a criação da Comissão Especial que vai discutir o mérito da proposta de reforma Administrativa enviada pelo governo Bolsonaro-Guedes ao Congresso Nacional em setembro do ano passado, em pleno avanço da pandemia no Brasil. A comissão será composta de 34 titulares e 34 de suplentes.

Com a criação, os líderes partidários devem indicar os integrantes do colegiado. Apesar do anúncio, ainda não há data para a comissão ser efetivamente instalada. Essa semana os presidentes da Câmara e do Senado divergiram sobre a intenção do governo Bolsonaro em apoiar o avanço da reforma Administrativa no Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, teria ligado para Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, para dizer que o presidente Jair Bolsonaro apóia a proposta. Mas o próprio Guedes teria dito a Pacheco que Bolsonaro não quer a reforma. O governo enfrenta um de seus piores momentos e a popularidade de Bolsonaro vem sofrendo queda enquanto aumenta o percentual de brasileiros a favor de seu impeachment.

Reforma Tributária como prioridade

O abaixo-assinado já conta com quase 100 mil assinaturas. A meta é chegar a 150 mil. Até quarta a expectativa é de que a adesão aumente.

O documento pede ainda que a proposta de reforma Tributária seja colocada em pauta das discussões antes da reforma Administrativa. “É imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa”, pontua o abaixo-assinado.

Junte-se a essa luta pela prestação do serviço público de qualidade, sem nenhum corte nos direitos e conquistas asseguradas ao povo na Constituição de 88.

Leia íntegra do documento e assine clicando aqui

Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados

Deputado Arthur Lira (PP-AL),

Nós, entidades sindicais e associativas, lideranças populares, parlamentares, signatários deste abaixo-assinado, vimos reivindicar de Vossa Excelência, Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, que se digne a suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, conhecida como reforma Administrativa, durante o período que durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, o que impede a necessária discussão de tão relevante tema.

Solicitamos, ainda, que seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária, uma vez que é imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população, mormente em decorrência da ausência ou insuficiência de cobertura das necessidades da população a serem atendidas por políticas sociais. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa.

Na certeza de termos nossa solicitação atendida, encaminhamos este documento com folhas numeradas e assinadas por todos os cidadãos.

Brasília (DF), 09 de abril de 2021.

Fonte Condsef

O Sindsep/MA lembra aos seus filiados que a partir do dia 3 de junho de 2021, quinta-feira todos os serviços do SIGEPE Mobile serão desabilitados e passarão a funcionar reunidos em um novo aplicativo, o SouGov.br com a promessa de gerar melhor e maior conectividade entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas junto ao setor de gestão de  pessoas da Administração Pública Federal(APF), centralizando assim como a única forma de atendimentos a direitos e benefícios gerados em função da relação trabalhista com a APF.

O novo aplicativo já encontra-se disponível gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store. Para acessar o aplicativo o servidor precisará criar uma conta no Portal  Gov.br, para isso o filiado deverá acessar a página eletrônica gov.br.

Confira o tutorial explicativo de como usar o aplicativo.

Veja os serviços que estarão disponíveis no novo aplicativo:

PARA SERVIDORES ATIVOS

• Prévia de Contracheque
• Prévia de 13º Salário
• Contracheque
• Comprovante de rendimentos
• Ficha Financeira Anual
• Dados Pessoais (podem ser alterados pelo servidor)
• Consulta a Inconsistências Cadastrais (Pendente)
• Consulta de dependentes
• Consulta a dados funcionais
• Consulta ao comprovante de pensão alimentícia
• Consulta a afastamentos
• Férias (consulta, solicitação ou alteração)
• Carteira Funcional
• Central de Mensagens (com comunicados do órgão central de gestão de pessoas da APF)
• Localização de unidade de gestão de pessoas
• Chatbot (canal de atendimento ao usuário)
• Atestado médico (encaminhamento)

PARA SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS

• Prévia de Contracheque
• Prévia de 13º Salário
• Contracheque
• Comprovante de rendimentos
• Ficha Financeira Anual
• Dados Pessoais (poderão ser alterados pelo servidor)
• Consulta a Inconsistências Cadastrais (Pendente)
• Prova de Vida (consulta da situação e comprovante de realização)
• Central de Mensagens (com comunicados do órgão central de gestão de pessoas da APF)
• Localização de unidade de gestão de pessoas
• Chatbot (canal de atendimento ao usuário)
• CONSIGNAÇÕES (ativos e inativos)
• Autorização de Empréstimo Consignado
• Consulta a contratos e anuência para contrato de empréstimo consignado
• Consulta a Extrato de Consignações ativas ou encerradas

SOLICITAÇÕES

• Assistência à saúde suplementar (Cadastro de Plano)
• Auxílio Transporte

Fonte: Com informações da CONDSEF