Os servidores públicos da União – ativos, aposentados e pensionistas – deverão contribuir mais para o regime próprio de Previdência. Os valores das faixas salariais de contribuição subiram 5,45%, conforme portaria publicada hoje (14) no Diário Oficial da União.

Desde a reforma da Previdência, as contribuições passaram a ser reajustadas todos os anos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. O aumento é o mesmo aplicado aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo.

Aprovada em 2019, a reforma da Previdência estabelece alíquotas progressivas de contribuição para cada faixa salarial, que variam de 7,5% a 22%. Servidores que ganham mais pagam alíquotas maiores para custear a aposentadoria, os auxílios e as pensões de quem passou para a inativa.

Com a tabela atualizada, as faixas de incidência ficaram da seguinte forma:

As alíquotas incidem sobre a parcela da remuneração que se enquadra em cada faixa. Segundo a Lei 10.887, de 2004, a remuneração dos servidores inclui tantos os vencimentos do cargo efetivo, como adicionais de caráter individual, vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei e quaisquer outras vantagens. A exceção são os auxílios alimentação, creche ou moradia e as parcelas recebidas em decorrência de ocupação de cargo em comissão, função comissionada ou gratificada.

Quem entrou no serviço público federal a partir de 2013 e, portanto, contribui para a previdência complementar da categoria tem a contribuição limitada ao teto do INSS (R$ 6.433,57). Dessa forma, a alíquota mais elevada não ultrapassa os 14% para essa parcela dos servidores.

Fonte: Agência Brasil

Já disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião ministerial (22 de abril do ano passado): “O Banco do Brasil é um caso pronto de privatização”. Na ocasião, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendia que o governo aproveitasse a preocupação geral com a pandemia para passar a “boiada” do desmonte do Estado. Paulo Guedes, então, foi taxativo: “É um caso pronto e a gente não tá dando esse passo (…) Então tem que vender essa porra logo”.

E o ministro começa a soltar sua boiada de 2021. O Banco do Brasil anunciou hoje (11) o objetivo de demitir 5 mil funcionários até o início de fevereiro e desativar 361 unidades, entre as quais 112 agências e 242 postos de atendimento.

Desmonte do papel do Banco do Brasil

No comunicado desta segunda-feira, a direção do banco apresenta um plano de “redimensionamento de sua estrutura organizacional“. O plano inclui um “programa de adequação de quadros” (PAQ) e outro de “desligamento extraordinário” (PDE). “A estimativa do BB é que cerca de 5 mil funcionários venham a aderir aos dois programas de desligamento”, diz a nota, assinada pelo vice-presidente de Gestão Dinanceira e Relações com Investidores, Carlos José da Costa André. O executivo diz que pretende informar ao mercado até 5 de fevereiro o total de adesões e seu impacto financeiro.

Nos últimos cinco anos, entre o início de 2016 e setembro de 2020, o BB já eliminou mais de 17 mil postos de trabalho. No mesmo período, fechou 1.058 agências. Enquanto isso, teve acréscimo de 9,5 milhões de clientes. De janeiro a setembro, obteve lucro líquido de R$ 10,2 bilhões.

“Reduzir o atendimento representa um desmonte do papel social do Banco do Brasil, que é um banco público, aumentando as filas e dificultando o acesso. O idoso que tem conta no Banco do Brasil vai procurar outra instituição financeira para poder movimentar melhor a sua conta. Ele não vai sair do seu bairro para locais distantes para ser atendido”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de São Paulo, João Fukunaga, em entrevista do site da CUT.

Pressão pelo PDV

O dirigente, que é funcionário do BB, observa que o banco tem a sua maior carteira de clientes junto ao agronegócio, mas está abandonando o pequeno agricultor. “Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura suspendeu os contratos com uma cooperativa para fornecimento de alimentos que compõem a merenda das escolas municipais. Sem uma agência do BB próxima, esse agricultor vai procurar uma agência de um banco privado com taxas de juros extorsivas”, lamenta.

Fukunaga avalia que o BB pretende demitir bancários com mais tempo de cas. Segundo ele, uma das formas de pressão para que funcionários com esse perfil adiram ao “desligamento extraordinário” é rebaixar cargos e salários. “Um gerente que ganhe quatro, cinco vezes a mais do que um escriturário vai aceitar a demissão voluntária porque sabe que adiante pode perder o cargo, voltando a receber um salário bem menor, o que impactará na vida financeira dele e da família”, afirma o diretor do sindicato.

Também funcionário de carreira do BB, o ex-ministro Ricardo Berzoini vê no plano lançado hoje compromisso de Paulo Guedes com o mercado financeiro. “Guedes entrega aquilo que prometeu ao mercado (nas eleições de 2018). Destruir o setor público no sistema financeiro”, disse Berzoini em entrevista ao portal Fórum. Berzoini presidiu o Sindicato dos Bancários de São Paulo nos anos 1990. Foi eleito quatro vezes deputado federal e foi ministro da Previdência Social e do Trabalho no governo Lula. No governo Dilma, comandou os ministérios das Relações Institucionais, das Comunicações e a Secretaria de Governo.

Fonte: Rede Brasil Atual