Condsef/Fenadsef

Por meio de sua assessoria jurídica, a Condsef/Fenadsef ingressou com uma ação civil pública contra a União por assédio moral instituicional contra servidores e também contra o serviço público. Na ação a entidade pede reparação de danos e lista pelo menos onze fatos que contaram com ampla divulgação em meios de comunicação que comprovam a prática do governo Bolsonaro em denegrir e desabonar servidores públicos. A violação de direitos fundamentais e sociais frente as condutas do governo Bolsonaro e seus integrantes foi destacada. “Os servidores públicos federais são tratados como promotores de “balbúrdia”, “idiotas úteis”, “massa de manobra”, “parasitas”, entre outras adjetivações”, aponta a peça.

O governo atual tem constantemente direcionado ataques e proposto medidas que causam entraves à livre associação sindical, à autonomia universitária e ao exercício de direitos constitucionais e legalmente previstos. Ainda, destaca a ação, “os servidores são corriqueiramente responsabilizados pelo desequilíbrio das contas públicas, sendo-lhes imputado todos os ônus em equacioná-lo”.

Entre os motivos listados para acionar a União na Justiça estão a alteração da forma de recolhimento das mensalidades e contribuições sindicais, a extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, interferências nas instituições públicas de ensino, cortes de investimentos em areas essenciais, além da imputação de culpa a servidores com afirmações de que são responsáveis por “atos corruptos do passado” que propagam uma visão generalista e preconceituosa.

A Confederação ainda aponta as ofensas proferidas tanto pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, quanto por ministros e figuras do alto escalão do governo. A forma ainda como servidores da area ambiental sofrem perseguições, servidores da educação são taxados como “idiotas úteis, imbecis e massa de manobra”, afirmações da existência de plantio de drogas ilícitas em universidades, compõem um conjunto obscuro de fatos e afirmações levianas que não podem ser toleradas.

Na ação, a Condsef/Fenadsef destaca que “a análise dos fatos denota claramente que o Governo Federal submete os trabalhadores do serviço público federal a tratamentos degradantes, eis que constantemente sujeitos a manifestações depreciativas e discriminatórias, capazes de induzir a opinião pública em desfavor do serviço público federal exclusivamente a fim de criar desequilíbrio social”.

>> Confira a íntegra da ação civil pública

Verborragia

Em mais um show de horrores, Paulo Guedes, um dos ministros que desfere ofensas frequentes contra servidores, voltou a atacar. Enfatizando a importância de Bolsonaro vetar o trecho de socorro a estados e municípios que permite reajuste salarial a algumas categorias do funcionalismo público, a despeito da pandemia do novo Coronavírus, o ministro pediu a “contribuição” da categoria e afirmou que “é inaceitável que tentem saquear o gigante que está no chão”. Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação, é inadmissível que Guedes compare servidores a saqueadores. O secretário-geral lembra que quem está sendo processado em uma investigação por desviar bilhões em fundos de pensão é o próprio Paulo Guedes.

Enquanto o ministro da Economia enfileira frases de efeito e tenta promover o ódio contra o funcionalismo público, os servidores seguem na luta contra a pandemia que só hoje vitimou mais de mil brasileiros, a maior tragédia dos últimos tempos no País. São milhares de homens e mulheres que estão perdendo a vida, e pondo as famílias em risco, pelo Brasil.

Mesmo com tantos ataques, o ministro do STF, Luiz Fux, rejeitou ações de entidades que acionaram o Supremo cobrando danos morais pelas ofensas de Guedes. O entendimento do ministro foi de que as entidades não teriam poder de falar pelos servidores que se sentiram ofendidos. Mas as entidades vão seguir buscando formas de responsabilizar o ministro pelo desrespeito a milhões de trabalhadoras e trabalhadores públicos que tem se dedicado na linha de frente ou em teletrabalho a superar a crise que o País atravessa.

Mais ataques

Nessa segunda-feira, 18, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou que a sociedade precisa rediscutir o salário e a estabilidade de servidores públicos com a pandemia do coronavírus. Está claro que o governo seguirá mirando nos servidores públicos. Por isso, também, a ação cível destaca que a instituição “serviço público” sofre os efeitos perversos do assédio imputado a servidores. “A população passa a receber diuturnamente a equivocada visão de que o serviço prestado e seus trabalhadores não são condizentes com seus custos, que sua o labor é desempenhado aquém de suas capacidades, que o desequilíbrio das contas públicas e, assim, da crise econômica e fiscal que assola o país decorre de privilégios propagados, mas inexistentes”, destaca outro trecho da peça.

Não aceitaremos

Para a Condsef/Fenadsef, a pandemia só reforçou que sem serviço público não há Brasil, não há chance de se vencer uma calamidade pública. É preciso, mais do que nunca, que investimentos públicos sejam assegurados e que servidores sejam valorizados e não atacados covardemente. A categoria precisa de condições de trabalho para garantir ao povo brasileiro o serviço público de qualidade pelo qual todos pagamos.

A entidade cobrar ações alternativas para enfrentar a crise sem atacar os serviços públicos. Onde está a cobrança em cima do 1% mais rico? Com quanto já contribuíram? Por que arrancar recursos do serviço público ao invés de taxar grandes fortunas? Esse governo age contra o povo e a favor de um grupo seleto de empresários, já bilionários. É por isso que as políticas ultraneoliberais precisam parar.

Fonte: CONDSEF

Em pleno combate à Covid-19, onde o bom senso norteado pela ciência deveria guiar as ações, o Sindsep/MA ainda busca o afastamento imediato dos trabalhadores da Ebserh acima de 60 anos e com comorbidades da linha de frente do combate à doença.

Após duas matérias embasadas em denúncias consistentes de trabalhadores, o Diário do Sindsep/MA, buscou junto à Superintendente da Ebserh, Joyce Santos Lages, respostas para questões que chegavam ao conhecimento do Sindicato.

É bom lembrar, que a entidade já entrou com uma ação liminar pedindo o afastamento imediato desses trabalhadores e a contratação dos candidatos excedentes no último concurso da Empresa. Até o momento a Justiça ainda não julgou o mérito da causa.

Outras ações individuais foram impetradas na Justiça buscando o mesmo objetivo da ação proposta pelo Sindsep/MA. “O Sindsep recebeu  as denúncias e logo procuramos a  superintendência da Ebserh para entender o que estava acontecendo e ao mesmo tempo entramos com uma ação na Justiça para garantir o direito dos trabalhadores e trabalhadoras”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA

Em meio a toda essa problemática, a Superintendência da Ebserh aceitou responder algumas questões que o Diário do Sindsep/MA disponibiliza nesta reportagem.

Diário do Sindsep – Existem decisões da Justiça que afastam os profissionais do grupo de risco das atividades de combate à Covid. Mesmo com as decisões judiciais, por que a Ebserh/MA ainda não afastou esses profissionais?

Joyce Santos Lages – O HU-UFMA não tem conhecimento de liminares concedidas pela justiça para afastamento de profissionais. Ainda assim, antecipadamente organizou um plano de contingência alinhado à Universidade e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares que contempla o afastamento de profissionais vulneráveis para atividades remotas, quando permitido pela natureza de sua atividade, e o afastamento de áreas de atendimento direcionadas para COVID-19 aos colaboradores que desempenham atividades essenciais (área assistencial).

Diário do Sindsep – Existe um déficit de funcionários que justifique essa demora?

Joyce Santos Lages – Os colaboradores são afastados por sintomas gripais ou desde a suspeita de COVID, para que isso seja possível estão sendo realizadas contratações e remanejamento dos atendimentos desde o início da pandemia.

Diário do Sindsep – O Brasil e um dos campeões em mortes de profissionais da área da saúde, esses dados não seriam suficientes para o cumprimento imediato da decisão judicial?

Joyce Santos Lages – O Hospital Universitário tem a saúde dos colaboradores e da população como prioridade, por isso desde o início assegurou afastamento dos colaboradores vulneráveis das áreas de atendimento destinadas à pacientes com COVID-19, bem como investimento e gestão de EPIs para que não falte proteção aos que estão atuando na linha de frente dessa assistência. Entendemos o valor essencial e prioritário da assistência à saúde nesse momento e do compromisso com essa atividade imprescindível que é desempenhada por cada um de nós. Ressaltando ainda que o HU-UFMA está em consonância com as determinações legais.

Diário do Sindsep – E sobre a questão do alojamento, já foi resolvida, ou a Ebserh ainda precisa de um prazo mais extenso?

Joyce Santos Lages – Desde o primeiro dia de atendimento na UTI destinada exclusivamente para atendimento de pacientes com COVID-19, estava em funcionamento o alojamento para os profissionais que prestam assistência na linha de frente. O mesmo foi organizado com o apoio da Universidade Federal do Maranhão e funciona no prédio do Curso de Medicina.

“Mesmo a superintendente tendo afirmado que todas estas questões já foram resolvidas, as reclamações dos trabalhadores continuam, e o Sindsep/MA continuará buscando todos os meios administrativos e judiciais para garantir a integridade física desses profissionais, inclusive pressionando a Justiça para que se posicione o mais rapidamente possível em busca de uma resposta favorável para a categoria”, afirmou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

“O mundo será diferente após a pandemia de COVID-19” é uma frase que ecoa em todo o planeta. Algumas mudanças já apontam no horizonte, como mostra pesquisa divulgada recentemente pela Rede Nossa São Paulo em parceria com o Ibope Inteligência. Segundo o levantamento, 60% da classe média e alta da capital paulista passaram a valorizar mais o Sistema Único de Saúde (SUS) no decorrer da pandemia. O que é motivo para comemorar. Mas ainda há muito por fazer pelo SUS, que no dia 17 de maio comemora seus 32 anos de história, como mostra a análise do professor Paulo Capel Narvai, Titular Sênior do Departamento de Política, Gestão e Saúde da FSP-USP, em sua coluna do site A Terra é Redonda.

“SUS, 32 anos: esta terra tem dono” é o título do artigo em que Narvai retoma a história dessa instituição fundante da saúde como direito no Brasil. Grande conhecedor do tema, o professor contextualiza o SUS frente ao atual momento de pandemia.

“Agora, em 2020, com a pandemia da COVID-19, o SUS se defronta com mais um teste duríssimo à sua capacidade de enfrentar e resolver problemas de saúde pública. Ainda que subfinanciado, o sistema vem resistindo à pandemia e, sobretudo, aos ataques brutais que lhe são desferidos sem cessar a partir do Palácio do Planalto e da Esplanada dos Ministérios”, afirma Narvai.

De acordo com Narvai, “ao completar 32 anos em 17 de maio, o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das poucas instituições brasileiras, além dos símbolos pátrios e da moeda nacional, presente nos 5.570 municípios e no Distrito Federal”.

Para o professor, embora ‘ocultado sistematicamente da população pela grande mídia mercantil”, o SUS ostenta números que deixam clara a sua eficiência, conforme enfatizou neste artigo:  “SUS: terra arrasada”.

O professor aponta os desvios de finalidade e a busca do lucro como um dos motivos que vêm minando a instituição ao longo dos anos, num processo de gestão que é ineficaz diante do objetivo último que é “entregar saúde” e não um produto consumível.

FSP-USP