Conselho Estadual de Saúde realizou durante todo o dia, 19, a eleição para preenchimento das vagas de conselheiros representantes dos segmentos dos usuários e do segmento dos trabalhadores em saúde para o triênio 2020/2023.

Os Conselhos de saúde são órgãos consultivos, fiscalizadores e deliberativos sobre as políticas públicas de saúde e são estruturados de forma tripartite, sendo 50% de representantes dos usuários, 25% composto pelos trabalhadores em saúde e 25% indicados pelos gestores de saúde.

 Antes o Conselho Estadual de Saúde era constituído de 20 membros e a partir dessa eleição passará a ter 28 conselheiros.  O processo foi iniciado com a publicação do edital para a qualificação dos representantes dos usuários e dos trabalhadores em saúde interessados em participar do processo eleitoral e finalizado com a eleição no último dia 19.

No segmento de usuários foram inscritas 20 entidades e dessas, 14 farão parte do Conselho, já para o segmento de trabalhadores em saúde foram habilitadas 9 postulantes, sendo que 7 foram eleitas para compor o Conselho, ficando faltando apenas o governo fazer a indicação dos 7 representantes dos gestores de saúde do Estado.

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – Sindsep/MA garantiu uma das vagas destinadas ao segmento de entidades de trabalhadores em saúde e continuará fazendo parte do Conselho Estadual de Saúde.

“Somente com o controle social e a participação dos trabalhadores poderemos garantir a fiscalização na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e a formulação de políticas públicas de saúde que beneficiem a população mais carente”, disse Manoel Lages, diretor de administração e finanças do Sindsep e presidente da CUT Maranhão.

• Eleitos no segmento de trabalhadores em saúde

Sindicato dos Farmacêuticos – SINFARMA

Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP

Sindicato dos Trabalhadores do Controle de Endemias no Estado do Maranhão – SINTRACEMA

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP/MA

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado do Maranhão – SINTSPREV

Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do M

aranhão – SINCIDEMA

Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão – COREN/MA

• Eleitos no segmento de usuários de saúde

Central Única dos Trabalhadores – CUT/MA

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/MA

Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Maranhão – SINDNAPI/MA

União Brasileira de Mulheres do Estado do Maranhão – UBM/MA

Movimento Nacional da População de Rua – MNPR/MA

Federação dos Sindicatos de Pescadores Profissionais Artesanais, Agricultores, Marisqueiros, Criadores de Peixes, Mariscos, e Trabalhadores na Pesca do Estado do Maranhão – FESPEMA

Pastoral da Criança do Estado do Maranhão – PASCRIM/MA

União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNALGBT/MA

Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão – FETAEMA

Associação de Saúde da Periferia do Maranhão – ASP/MA

Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado do Maranhão – FECEMA

Fórum Maranhense de Resposta Comunitária de Luta contra IST/AIDS e HV

Federação dos Trabalhadores da Indústria do estado do Maranhão – FETIEMA

União Geral dos Trabalhadores do Estado do Maranhão – UGT/MA

Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh/MA), decidiram por unanimidade pela aceitação da proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com relação ao Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019 (ACT 2018/2019).

  A proposta do TST para a antecipação do julgamento do dissídio apresenta a aplicação de índice de 3,9% (INPC total de 3.94%) sobre o salário base e benefícios, exceto o auxílio-alimentação e creche/pré-escolar, que possuem proibição na Lei Orçamentária. A manutenção de todas as cláusulas sociais existentes no ACT 2018/2019 fica garantida pela proposta.

Ainda dentro da proposta apresentada, a Ebserh assumiu compromisso de pagar a categoria no prazo de até 65 dias a partir da homologação da decisão.

Os trabalhadores da EBSERH, entretanto, fizeram uma ressalva com relação a manutenção das cláusulas sociais até que se conclua o ACT 2020/2021, tendo em vista, que a nova data-base se aproxima.

Para Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA, a aceitação da proposta do TST ficou dentro de uma margem aceitável, haja vista, que a não aceitação da proposta pela categoria faria o dissídio ter o trâmite normal.

“O Governo Federal sempre demonstrou muita indisposição em negociar com os trabalhadores nesse período todo. E isso tornou todo esse processo muito penoso para a categoria, que mesmo não tento a totalidade das suas reivindicações atendidas, ainda assim, conseguiu um acordo dentro de um panorama adverso a classe trabalhadora”, declarou.

O Sindsep/MA esteve reunido na manhã de ontem, 19, com os servidores do IFMA de Presidente Dutra, para tratar sobre a maléfica Reforma Administrativa que o Governo Federal quer implantar.

Estiveram presentes no evento os diretores João Carlos Lima Martins (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças), Manoel Cecílio Monteiro Filho (Secretaria de Formação), e Francisca Fonseca e Francisco Luís Neto (Secretaria Regional de Presidente Dutra).

Repercussão nacional da Reforma Administrativa

 No último dia 30 de janeiro, o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, afirmou que a proposta de Reforma Administrativa, nada mais é, que o desmonte do Estado brasileiro, com risco inclusive a todos os serviços públicos prestados à população.

Na oportunidade, Sérgio Ronaldo comentou sobre o que acontece com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que através de uma política deliberada de desmonte está colocando a população contra o serviço público em vez de cobrar a responsabilidade do Estado em criar condições para que funcione.

O governo defende que a “reforma” traria mais modernidade ao sistema. O secretário-geral do Condsef, entidade que representa 80% dos servidores do Executivo federal de todo o país, contesta os argumentos usados, como o de que os funcionários seriam “privilegiados”. “O governo repete uma mentira várias vezes e, infelizmente, a massificação dessas mentiras termina passando como verdade”, critica Silva.