Após longa negociação para tentativa de consolidação do ACT 2019-2020 dos empregados públicos da Ebserh, processo que se estende desde março, a empresa apresentou nova proposta de acordo, em reunião mediada por Rogério Neiva Pinheiro, juiz auxiliar da Vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizada na última terça-feira, 24. A sugestão é pela manutenção da Cláusula 15ª do atual ACT, referente às compensações por trabalho em dia não útil, alterando-se os direitos de acompanhamento de familiar e de abono de faltas.

De acordo com o proposto na mediação, a Cláusula 18ª ficaria alterada para que a licença para acompanhar familiar fique restrita aos casos de urgência e emergência, para os empregados que contam com jornada especial. Além disso, a Cláusula 16ª, referente ao abono de faltas, que hoje garante dois dias mensais, seria reduzida para 1 dia.

Quanto aos aspectos econômicos, o reajuste seria correspondente a 70% do INPC, acumulado no período de 1º/03/2018 a 28/02/2019 sobre os salários e vantagens de natureza salarial, excluídos da incidência os benefícios de assistência médica e odontológica, auxílio pré-escolar, auxílio alimentação e auxílio à pessoa com deficiência.

Decisão até 3 de outubro

A categoria de empregados da Ebserh deve discutir em assembleia a proposta apresentada pela empresa e deliberar sobre a matéria até 3 de outubro, tendo-se em vista o prazo de resposta dado pelo Tribunal. Caso a categoria não concorde com a empresa, a mediação do TST será encerrada e o processo seguirá para ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica. Atualmente válido até 30 de outubro para aguardar deliberação da categoria, caso vá para dissídio, o ACT terá prorrogação até o julgamento, condicionada à não realização de greve dos trabalhadores.

Durante a reunião desta terça no Tribunal, o advogado da Condsef/Fenadsef, Valmir Vieira de Andrade, expressou indignação com o fato de que os empregados tenham que recorrer com frequência ao TST e que tenham sempre que abrir mão de direitos na negociação. Este é o sexto ano em que as entidades sindicais precisam buscar auxílio junto ao órgão.

Levantada a possibilidade de inclusão do adicional de insalubridade na negociação, o advogado considerou inviável por parte da categoria. O Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, concordou. “A empresa tenta alterar a aplicação dos índices de reajustes para os empregados veteranos, que hoje recebem sobre o vencimento básico, para receberem sobre um salário mínimo. Isso nós não vamos aceitar”, comentou. “Agora vamos remeter a proposta para as bases e aguardar deliberação coletiva”, completou.

Fonte: CONDSEF

Sindsep realiza assembleia com servidores do IFMA Monte Castelo para esclarecer algumas dúvidas da categoria e tratar da pauta jurídica dos filiados.

O advogado Arnaldo Vieira da assessoria do Sindsep/MA foi o responsável por fazer os esclarecimentos jurídicos seguindo a pauta pré determinada na convocatória, entretanto, devido a necessidade de responder a alguns questionamentos não limitou-se aos assuntos pautados.

“Nesse momento em que o governo está fazendo um esforço enorme para retirar direitos de trabalhadores e desmontar os serviços públicos torna-se imperativo que o Sindicato esteja cada dia mais próximo da base para ouvir e atender as demandas da categoria”, disse João Carlos Martins, servidor do IFMA e diretor de Administração e Finanças do Sindsep/MA

Dentre os temas debatidos estão os processos de 3,17%  e 28%; insalubridade e periculosidade, além das consequências relativas ao decreto n° 9991/19 de 28 de agosto de 2019 que disciplina a liberação dos servidores para a realização de cursos e aperfeiçoamento.

“Nós servidores públicos estamos passando por um momento muito complicado em que o governo nos trata apenas como despesa e não nos dá a mínima condição de trabalho. Por isso temos tantas pendencias judiciais e temos que estar integrados – setor jurídico e nossa Base”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA

Estavam presente também os diretores Cintia Cristina, da secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, João Carlos Martins, secretaria de Administração e Finanças, Cleonice Rocha, vice-presidenta e o presidente Raimundo Pereira.

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais convoca os seguintes servidores da ex-Roquette Pinto (TVE), autores do processo URPS/FGTS, para comparecerem ao sindicato para tratarem sobre assuntos jurídicos.

URPS/FGTS DA ROQUETTE PINTO

 

1. ALDILENE SILVA SANTOS
2. JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES
3. LINDALVA DE JESUS ARAÚJO PEREIRA
4. MARIA LEILA VIEGAS DA SILVA
5. ANTONIA DA SILVA (032.082.223-00)
6. CONCEIÇÃO DE MARIA FREITAS LIMA
7. CONCEIÇÃO DE MARIA DE JESUS COSTA
8. DULCIMAR SILVA FERREIRA
9. LEONILDES VELOSO MARQUES
10. LUCIA MARIA CHAVES SANTOS – TVE (3,17% e PSS)
11. LUZIA DE MARIA BALATA DIAS – TVE (3,17%)
12. VETTE RAMOS DE SOUSA
13. VERA LUCIA CARNEIRO CUNHA
14. MARIA CELESTE PEREIRA LEITE – TVE (3,17%)
15. MARIA ISABEL CORREA
16. MARIA LOURETO SILVA
17. GLAYDSON BARROS LEMOS
18. MARIA HELENA FIGUEIREDO DE SOUSA
19. MARIA DA GLORIA PIRES MARTINS
20. MARIA DA CONCEIÇÃO C. DE CASTRO
21. MARIA DALVA SERRA
22. MARIA DO ESPIRITO SANTO GUTERRES
23. ROSEMARY RODRIGUES SANTOS
24. HILDENE MAIA MATOS
25. IRACEMA SERRA LEITE
26. GUILHERMINA DA SILVA SANTIAGO
27. HILDA CARVALHO PARRIÃO
28. ILNA REIS MENDES
29. IOLETE SILVA CORRÊA
30. IONE DE RIBAMAR COSTA
31. NEY GASPARILHO DE MORAES
32. MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA GOMES
33. MARIA DAS DORES SANTOS SILVA
34. DARIALVA VITÓRIA SILVA RIBEIRO
35. DELZA PEREIRA ALVES
36. DIVALICE PEREIRA CARVALHO
37. SÔNIA MARIA PEIXOTO PEREIRA
38. JOSANAN LISBOA CARDOSO
39. JOSE DE RIBAMAR MENDES FERRAZ
40. SEBASTIÃO PINHEIRO AMORIM
41. RUTE SANTOS SERRA
42. ROSÁRIO DE FATIMA MORES TELLES