NOTA DE ESCLARECIMENTO

 EM RAZAO DE TER HAVIDO COBRANÇA EM DOBRO DAS MENSALIDADES SINDICAIS.

É do conhecimento público que o Governo Bolsonaro editou a Medida Provisória 873/2019, suspendendo o desconto em folha das mensalidades dos sindicatos de servidores públicos federais, ao revogar a letra “c” do artigo 240, da Lei 8112/1980, com a finalidade de impedir que eles (sindicatos) façam campanha contra as reformas, especialmente a da previdência social, que ele (governo) prometeu ao “Mercado Financeiro”.

Ocorre que os sindicatos ingressaram na justiça alegando inconstitucionalidade e ilegalidade da referida MP 873, e conseguiram medidas liminares obrigando o governo a continuar fazendo o desconto em Folha.

No caso do SINDSEP-MA, ficamos sem as chamadas “consignações sindicais” nos meses de março e abril de 2019, o que levou à cobrança EM DOBRO no mês de maio (referente aos meses março e abril) e provavelmente, teremos nova cobrança dobrada (referente aos meses de maio e junho de 2019). Neste período, vivemos dificuldades, inclusive, tivemos que reduzir o expediente dentre outras medidas; tivemos a compreensão de muitos filiados e filiadas que espontaneamente pagaram ao SINDSEP-MA, o que garantiu o funcionamento mínimo do sindicato, e infelizmente, tiveram, também o desconto dobrado, por dificuldades nossas. Entretanto, ASSEGURAMOS, a todos e todas que pagaram a mais, a RESTITUIÇÃO dos valores pagos a maior, tão logo as consignações sejam normalizadas (a partir de 5 de junho de 2019).

Mais uma vez, solicitamos a solidariedade de todos e todas filiados (as), ao mesmo tempo agradecemos a confiança presteza dos filiados e filiadas que compareceram ao sindicato espontaneamente para efetuar o pagamento de suas mensalidades, pois o sindicato é nosso, e precisamos dele forte e unido para defender nossos direitos.

Saudações, A Diretoria.

Nota de Esclarecimento_21-05-2019

O Sindsep/MA através da sua vice-presidenta, Cleonice Rocha, participa durante os dias 23 e 24, da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do I Encontro da Cientificidade da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa no Maranhão (Renadi/MA).

O evento terá como temário “Os desafios de envelhecer no sec. XXI e os papéis das políticas públicas, e vai acontecer na Orienta Consultoria, no Renascença.

O Sindsep/MA mais uma vez cumprindo a sua agenda além dos muros do movimento sindical, mostrando assim, o seu engajamento em busca de uma sociedade mais igualitária.

O Sindsep/MA obteve mais uma vitória frente ao desgoverno Bolsonaro, após derrotar a na Justiça a MP 873/2019, que trata da contribuição sindical.

A entidade conseguiu através de liminar que o Governo Federal, através do ministério do Planejamento fizesse o desconto referente à mensalidade sindical.

Com a suspensão da contribuição sindical, menos de 10% dos filiados ao Sindsep/MA realizaram o pagamento das suas mensalidades na entidade, ou fizeram transferência bancária.

O Governo Federal, de forma vil, já havia ignorado a liminar concedida pela Justiça no dia 29 de março, que garantia o desconto sindical ainda no mês de abril.

Mesmo com todos as situações adversas o Sindsep/MA continuou lutando pelos direitos da categoria. No dia 15 realizamos juntos com os estudantes e professores o maior protesto do Maranhão em defesa da Educação e da previdência pública. O governo Bolsonaro não conseguiu e não conseguirá nos calar nem enfraquecer nossa luta, e agora, com o reestabelecimento da contribuição sindical, iremos sanar dívidas que existem por conta dos últimos dois meses sem contribuição.

Agradecemos a todos que ajudaram a entidade a permanecer funcionando, e continuaremos mantendo o compromisso precípuo de sermos uma entidade combativa e envolvidas nas questões sociais, que permitam assim, que possamos viver em um mundo mais igualitário.

O Sindicato para existir ele precisa da sua base. Sejamos fortes. Sejamos unidos.

“Mesmo com todas as dificuldades impostas com a ausência de recursos, a Direção continuou mantendo o espírito combativo da entidade, e assim, o Sindsep continuou funcionando nesse período. Quero agradecer a todos os companheiros que fortaleceram a luta e confiaram no sindicato”, afirmou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.