A centrais, entidades sindicais e movimentos sociais estão mobilizando suas bases para garantir ampla participação da classe trabalhadora no ato Contra a Extinção do Ministério do Trabalho, que acontece hoje, 11, a partir das 9h, na Superintendência Regional do Trabalho, em frente ao Supermercado Mateus, na Cohab.

O evento é uma resposta às declarações dadas pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, que confirmou na semana passada a extinção do Ministério do Trabalho a partir de 1º de janeiro, quando o presidente Jair Bolsonaro assume o Executivo nacional.

Histórico

O Ministério do Trabalho foi criado na esteira da Revolução de 30, que soterrou a República Oligárquica e dotou a Nação de um projeto de desenvolvimento econômico-industrial. Éramos uma Nação eminentemente agrária.

A CLT, conquanto consolidação e universalização de conquistas legais de diversas categorias de trabalhadores, que historicamente vinham se acumulando desde 1897, pelo menos, e a carteira de trabalho e previdência social, corolário da CLT, foi instrumento fundamental para a atração de trabalhadores aos centros urbanos e à industrialização do País. Não bastasse isso, a própria compreensão, pelos trabalhadores, dessa nova realidade de exploração econômica, desaguou em novas e maiores jornadas de lutas, de mais conquistas de direitos, no fortalecimento dos sindicatos.

O fim do Ministério do Trabalho, anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, sob pretexto do equilíbrio das contas públicas, tem como alvo o fim dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Para Bolsonaro, que acredita que ser patrão no Brasil é horrível, ter um ministério que fiscaliza o combate escravo e as condições de trabalho é um problema a ser eliminado.

“Para que existir, se a sua função é tida como um dos maiores empecilhos para o sucesso do projeto de país que essa gente aspira? O principal alvo dessa guerra não é o MT, é o trabalhador e a trabalhadora e, portanto, o trabalho, no sentido dos direitos conquistados”, diz o professor Marco Gonsales, da Universidade São Judas Tadeu, em entrevista ao jornalista Vitor Nuzzi, da Rede Brasil Atual.

“Há pelo menos 50 anos, países centrais e periféricos realizam os ajustes rumo à tão sonhada austeridade fiscal. Em suma, eliminam direitos sob o pretexto do equilíbrio das contas públicas.”

As consequências nocivas ao trabalhador serão várias, enumera o professor. “Para quê fiscalização se o trabalho análogo a escravidão será legalizado com as carteiras verde e amarela?”, questiona Gonsales, que complementa: “Os empresários não terão mais motivos para não formalizar os seus trabalhadores. Direitos conquistados ao longo do século 20 serão suprimidos”.

Ele avalia que a situação irá piorar, em um país que já tem 27 milhões de desempregados ou subempregados. “Quase metade da classe que trabalha no Brasil reclama por salários atrasados, um quinto implora por uma alimentação digna e outros 16% por mínimas condições de trabalho”.

Fonte: CUT

A CUT mais 139 organizações que fazem parte da Frente em Defesa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), assinaram manifesto em defesa da comunicação pública e da manutenção da EBC, que está sendo alvo de duros ataques e corre sério risco de ser extinta no próximo governo.

O documento, que está aberto por tempo indeterminado para novas adesões, também será entregue aos parlamentares no Congresso Nacional. O objetivo é levar informação para sociedade e desmistificar notícias falsas sobre a EBC.

Antes e depois de ser eleito presidente, Jair Bolsonaro (PSL) deu declarações à imprensa afirmando que pretende extinguir a TV Brasil, se referindo a EBC, alegando que a empresa não tem audiência.

Para o secretário Nacional de Comunicação da CUT, Roni  Barbosa, além de confundir a TV Brasil com a EBC, o presidente eleito não tem conhecimento do alcance da empresa ao afirmar que o sistema seria irrelevante.

“Hoje, a empresa, que reúne oito veículos públicos de radiodifusão e comunicação digital, alcança 70 milhões de brasileiros com notícias de interesse da população. Só isso já justificaria a existência da EBC”, afirmou Roni, que complementou: “A TV Brasil foi a sétima emissora aberta mais assistida do Brasil”.

Segundo o instituto Kantar Ibope, a TV Brasil é a única TV aberta com programação infantil – em outubro foram veiculadas 35 horas semanais.  A Agência Brasil, que distribui conteúdo gratuito para milhares de veículos em todo o país, de portais consagrados a jornais locais, teve 16 milhões de acessos no 1º semestre. Isso sem contar a importância da Radioagência Nacional, que abastece mais de 4,5 mil estações em todas as regiões do país com mais de mil conteúdos mensais.

É unânime entre as organizações que assinaram o manifesto que a EBC precisa de mais investimentos e atenção porque a comunicação pública é fundamental para a sociedade no Brasil e no mundo. Além disso, a EBC não é um projeto de algum partido ou político, a existência da empresa é um compromisso com a Constituição Federal.

“A história da EBC é antiga, com sua contribuição à sociedade há mais de 40 anos. A forma jurídica da EBC, essa sim de 2008, cumpriu o que mandava a Constituição afirmando o sistema público e ajustou as antigas estruturas aos modelos consagrados internacionalmente, como a britânica BBC, a francesa France Televisóns, a italiana Rai e as alemãs ZDF e ARD”, diz trecho da carta-manifesto.

Fonte: CUT