Os trabalhadores, ao longo do Governo Ilegítimo de Michel Temer, lutaram e continuam lutando, inclusive, indo às ruas e protestando com os seus desmandos e perseguições.

A combatividade dos trabalhadores demonstrou a força necessária contra algumas ações equivocadas do Governo Federal, como: suspensão da tramitação da Reforma da Previdência; a Medida Provisória 805/17 expirou no último dia 8 de abril, por decurso de prazo no Congresso Nacional, após ter sido barrada em seus efeitos por medida liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não julgada, concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski; e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5809/17, impetrada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

A mais nova vitória da classe trabalhadora, diz respeito, ao anuncio da possível desistência do Governo Federal com relação à implantação do “carreirão”.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, o governo de Michel Temer desistiu de enviar ao Congresso Nacional proposta, já aprovada pelo Ministério do Planejamento e em trânsito pela Casa Civil, que se sustentava em três eixos: a unificação de diversas categorias de servidores públicos, entre eles os do Banco Central do Brasil, em uma única carreira; a fixação dos salários iniciais para cargos de nível superior em R$ 5.000 e a elevação para 30, do número de níveis de progressão funcional necessários para o atingimento do topo da carreira.

O famigerado “carreirão” fazia parte de um conjunto de medidas que o governo divulgou em agosto de 2017, conforme noticiado no Apito Brasil 145, que incluía o adiamento dos reajustes salariais de janeiro de 2018 e 2019, previstos em leis, dos servidores públicos civis do Executivo e o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%, que compuseram a Medida Provisória nº 805/17, além de suspensão de concursos, extinção de cargos e cancelamento do reajuste das comissões.

O absurdo das iniciativas do governo fez com que o Fórum Nacional Permanente das Categorias Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) dessem início a uma campanha unificada visando a sua derrubada, assim como já o faziam para impedir a votação da reforma da Previdência.

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação interposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que julgou procedente o pedido de um servidor público para que fossem pagos em pecúnia os períodos de licença-prêmio não gozados nem contados em dobro para fins de aposentadoria.

Em seu recurso, a Anvisa sustentou, em síntese, que além do pedido do autor ter prescrito, a solicitação de conversão em pecúnia da licença-prêmio que não foi gozada nem utilizada para concessão de aposentadoria não tem amparo legal.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, destacou que não há que se falar em prescrição da pretensão, uma vez que a aposentadoria do servidor ocorreu há menos de cinco anos da propositura da ação, de modo que independentemente de qual seria o termo inicial (ato administrativo de aposentadoria ou registro do ato pelo Tribunal de Contas da União), não transcorreu prazo suficiente para fulminar a pretensão autoral.

Quanto ao mérito da questão, o magistrado ressaltou que “não obstante a vedação contida na antiga redação do art. 87 da Lei nº. 8.112, de 1990, que só admitia a conversão em pecúnia em favor dos benefícios da pensão deixada pelo instituidor que não gozou a licença-prêmio no tempo próprio, é de jurisprudência pacífica que o servidor tem direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada nem utilizada para aposentadoria”.

Diante do exposto, a Turma, negou provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

Fonte: Ass. de Imprensa do TRF1

Eleição acontece em maio. Fortalecimento do plano, mensalidade viável e revisão de contrapartidas entre servidores e governo estão entre propostas da Chapa 2

Nos dias 17 e 18 de maio associados da Capesesp (Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde) votam para eleger parte dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da entidade. O plano de autogestão atende servidores da Funasa, Ministério da Saúde, Anvisa, Universidades de Pernambuco, Campina Grande e seus familiares. A Condsef/Fenadsef está apoiando a Chapa 2 “Juntos em Defesa da Capesesp” composta por representantes da categoria. Entre as propostas da chapa estão o fortalecimento da Capesesp com ampliação de rede assistida, a luta contra reajustes abusivos e por mensalidades viáveis, além da busca por revisão para que haja contribuição paritária (50% governo e 50% servidor). Veja aqui plataformas da chapa.

Hoje, os servidores arcam com mais de 70% de toda a estrutura necessária para garantir a existência da Capesesp. Nada mais justo que garantir a essa representação majoritária a voz necessária para melhorar a gestão do plano que é de interesse de todos os associados. Para isso, a chapa com representação exclusiva de trabalhadores propõe manter um diálogo permanente com os associados na perspectiva de adequar o plano às suas reais necessidades. A votação será exclusiva pela internet no site da Capesesp. No boletim da Chapa 2 “Juntos em Defesa da Capesesp” você fica por dentro do passo a passo da votação. Não deixe de votar e fortalecer a representação dos trabalhadores no plano de autogestão da categoria e seus dependentes.

Fonte: Condsef

Nesta quinta-feira (5), o Ibope divulgou nova pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que mostra que as investidas do governo para tentar sair do fundo do poço da rejeição com a intervenção militar no Rio de Janeiro não surtiram efeito e os brasileiros continuam a avaliar o governo negativamente.

De acordo com o Ibope, 72% avaliam o governo Temer como ruim/péssimo. 21% como regular. A apenas 5% como ótimo/bom e 2% não sabe/não respondeu.

Na última pesquisa do Ibope, feita em dezembro, 74% o consideravam “ruim/péssimo”; 19%, “regular”; e 6% avaliavam como “bom/ótimo”. Ou seja, a rejeição de Temer continua dentro da margem de erro que é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

O levantamento foi realizado entre os dias 22 e 25 de março, dias depois da decretação da intervenção, mas antes da deflagração pela Polícia Federal da Operação Skala, que prendeu aliados de Temer. A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios.

A pesquisa ainda revela que 87% desaprovam a maneira de Temer governar e apenas 9%. Outros 4% não souberam ou não responderam. No levantamento divulgado em dezembro, 9% aprovavam e 88% desaprovavam.

Quando a pesquisa é por área, 84% desaprovam as medidas de Temer na segurança pública, que se tornou o foco de ação do governo para tentar vitaminar uma suposta pré-candidatura de Temer. O governo criou um ministério e decretou a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, mas entre os entrevistados, apenas 14% aprovam as ações na área.

O levantamento mostrou ainda que a intervenção não impactou na avaliação do governo. O assunto foi apenas a terceira notícia mais lembrada pelos entrevistados, com 4% de menções, mesmo porcentual dos que citaram a Operação Lava Jato, que ficou na segunda posição. “Praticamente não houve impacto da intervenção no RJ na avaliação do governo”, disse o gerente executivo de Pesquisa e Competitividade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca.

A notícia mais associada à gestão Temer é a corrupção. O tema foi citado por 10% dos entrevistados.

Quando a área avaliada é a saúde, 87% desaprovam e 12% aprovam. Educação segue a mesma avaliação, com 80% de desaprovação e 18 de aprovação.

Quando o tema é mercado de trabalho, os índices de reprovação também não são diferentes: 85% reprovam a política de combate ao desemprego de Temer.

Fonte: Portal Vermelho