Condsef/Fenadsef

A Plenária Nacional da Condsef/Fenadsef, realizada nesta quinta-feira, 22, aprovou o conjunto prioritário de reivindicações que vai orientar a Campanha Salarial 2026 dos servidores públicos federais. A deliberação contou com ampla participação das entidades filiadas de todas as regiões do Brasil e consolidou os principais eixos da luta da categoria no próximo período. Demandas específicas dos setores da base da Condsef/Fenadsef serão tratadas nos encontros dos departamentos previstos entre os meses de março e abril.

Em diálogo com as demais entidades que compõem a bancada sindical na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), incluindo Fonasefe e Fonacate, essa pauta foi ratificada e vai consolidar uma pauta unificada que será apresentada ao governo já na próxima semana, fortalecendo a negociação coletiva e a unidade do funcionalismo.

Prioridades aprovadas

Entre os principais pontos aprovados na Plenária Nacional estão reivindicações históricas da categoria, medidas de valorização do serviço público e a revogação de normas que retiram direitos dos servidores. Confira os destaques da pauta:

  1. Regulamentação da Convenção nº 151 da OIT, garantindo data-base, direito de greve, liberação para mandato classista e negociação coletiva no setor público, com regras claras de conciliação, mediação e arbitragem;
  2. Correção das distorções salariais no Executivo Federal, com a construção de uma estrutura de tabela única para os níveis superior, intermediário e auxiliar do funcionalismo;
  3. Equiparação dos benefícios entre os servidores dos Três Poderes, com atualização anual dos valores;
  4. Renegociação dos consignados dos servidores endividados, por meio de um programa específico, o “Desenrola Servidor”;
  5. Instituição do auxílio-nutrição para servidores aposentados e pensionistas, com a criação de um grupo de trabalho específico para tratar do tema;
  6. Defesa do direito à aposentadoria integral com paridade;
  7. Reabertura imediata da Comissão Especial Interministerial (CEI) e do prazo para o retorno de todos os anistiados demitidos durante o governo Collor;
  8. Revogação do gatilho de reenquadramento previsto no pacote do arcabouço fiscal, que limita aumentos reais aos servidores públicos a 0,6% acima da inflação a partir de 2027;
  9. Revogação do Decreto nº 10.620/2021, que centraliza no INSS a concessão de aposentadorias e pensões do Regime Próprio da União, com a extinção do Decipex e a devolução dessas atribuições aos órgãos de origem dos servidores;
  10. Extensão do auxílio-saúde para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, independentemente de possuírem plano de saúde, conforme normas da ANS, com contrapartida per capita do governo de, no mínimo, 50%;
  11. Revogação de todos os entulhos autoritários dos governos Temer e Bolsonaro, incluindo instruções normativas, portarias e decretos que retiraram direitos do funcionalismo, conforme compromisso assumido pelo presidente Lula na campanha de 2022.

Unidade e mobilização

A Condsef/Fenadsef reforça a importância da unidade sindical para enfrentar os desafios da campanha salarial e avançar na reconstrução dos direitos dos servidores públicos. A construção de uma pauta unificada com o Fonasefe e o Fonacate é também fundamental para fortalecer a pressão sobre o governo e garantir avanços concretos nas negociações.

A Confederação seguirá mobilizando suas filiadas, dialogando com a base, acompanhando e cobrando os desdobramentos da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o governo. Reafirmamos o compromisso com a valorização do serviço público e com a defesa dos direitos dos servidores federais.