Em reunião realizada na manhã de ontem, 11, com o Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPI/MGI), José Celso Cardoso, a Condsef/Fenadsef reforçou sua posição em defesa de um Estado que sirva aos interesses da maioria da população brasileira. Durante o encontro, representantes sindicais apresentaram propostas voltadas para a democratização do acesso e da organização das carreiras públicas, com foco em equidade salarial, mobilidade funcional e inclusão.

Os representantes da Condsef compartilharam um resumo das atividades realizadas entre abril e setembro de 2023 no Grupo de Trabalho que elaborou o relatório Administração Pública e Diretrizes para os Planos de Carreira.

Também foi apresentado o levantamento realizado pelo DIEESE sobre o aprofundamento de distorções salariais observado durante o ciclo de negociações em mesas específicas. De fato, embora os servidores federais tenham conseguido negociar a reposição integral da inflação entre 2023 e 2026 mais uma parcela de ganho real, há diversos setores, em particular servidores ocupantes de cargos de nível auxiliar e intermediário, do PGPE, PST e PECs, em que esse ganho foi significativamente inferior aos demais.

A Condsef também destacou a necessidade de utilizar o Estado conscientemente para reduzir desigualdades sociais, não apenas por meio das políticas públicas mas também abrindo a oportunidade para trabalhadores de menor escolaridade e renda ingressarem no serviço público.

Para a Condsef/Fenadsef, o atual modelo de carreiras do funcionalismo favorece a cristalização de elites dentro do Estado, ampliando a distância entre os servidores e a população, o que favorece a fragmentação, as demandas por distintividade profissional e, consequentemente, compromete o poder de organização dos trabalhadores e a qualidade das políticas públicas.

A Confederação destacou que essa estrutura tem favorecido e aprofundado a manutenção de uma homogeneidade sociológica entre o corpo de servidores que pensam, planejam e executam as atividades estatais, o que tende a naturalizar os processos de acumulação e de reprodução do capital.

Mais informações no site www.condsef.org.br.

O Sindsep esteve presente ontem, 10, no ato “Sem Anistia para os golpistas”, que aconteceu na Praça Deodoro. 

O “Sem Anistia para os golpistas” foi idealizado pela CUT, demais centrais sindicais, Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e aconteceu em todo o território nacional.

A atividade foi uma resposta da sociedade aos atos antidemocráticos que quase culminaram em um Golpe de Estado e nos assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de acordo com as investigações da Polícia Federal.

 

Além de pedir cadeia para os golpistas os atos são em defesa de:

– Redução da jornada de trabalho, sem redução de salários! Não à escala 6X1!

– Valorização do salário mínimo e das aposentadorias

– Taxação dos ricos

– Garantia de investimentos na Saúde e na Educação, sem redução de gastos

– Contra o PL do estupro

– Contra o genocídio da juventude negra

– Redução da taxa de juros

O Sindsep participou ontem, 10, em conjunto com as centrais sindicais e movimentos sociais de reunião da criação do Fórum de Participação Social.

O evento aconteceu na Sede do Sindicato dos Bancários, e teve como foco a reorganização da relação entre o Governo Federal e os movimentos sindicais e também difundir as discussões das políticas públicas.

O Fórum está sendo composto por 33 entidades em todo o Maranhão.

O Sindsep convoca toda a sua base para participar amanhã, 10, a partir das 16h, do ato “Sem Anistia para os golpistas”. O evento vai acontecer na Praça Deodoro, que já foi palco de importantes mobilizações político-sociais.

O “Sem Anistia para os golpistas” é um ato idealizado pela CUT, demais centrais sindicais, Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e vai acontecer em todo o território nacional.

A atividade é uma resposta da sociedade aos atos antidemocráticos que quase culminaram em um Golpe de Estado e nos assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de acordo com as investigações da Polícia Federal.

Além de pedir cadeia para os golpistas os atos são em defesa de:

– Redução da jornada de trabalho, sem redução de salários! Não à escala 6X1!

– Valorização do salário mínimo e das aposentadorias

– Taxação dos ricos

– Garantia de investimentos na Saúde e na Educação, sem redução de gastos

– Contra o PL do estupro

– Contra o genocídio da juventude negra

– Redução da taxa de juros

Para que não haja nenhuma dúvida de que anistiar os golpistas será um desserviço à nossa democracia é que a classe trabalhadora, os estudantes e toda a população precisam comparecer nos atos programados.

Com informações repassadas pela CUT.

Na semana passada, a Condsef/Fenadsef esteve presente na 3ª reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde.

Também estiveram presentes como representantes dos trabalhadores a Fenasps e CNTSS. Representando o governo, a coordenadora de Gestão de Pessoas do MS, Etel Matielo, e outros assessores acompanharam a discussão.

Entre os temas pautados estavam a conversão de tempo especial e comum (LTCAT e PPP); exames periódicos; apresentação de relatórios dos GTs sobre Gacen e Gecen, Saúde do Trabalho e Saúde Indígena, além de questões estaduais.

Além disso, foi aprovada em consenso entre as bancadas sindical e do governo a ata da 2ª reunião da MSNP/Saúde. A próxima reunião da MSNP da Saúde deve acontecer em fevereiro com data a ser confirmada.

O Ministério da Saúde informou que irá retomar exames periódicos para todos os servidores, inclusive os descentralizados, que serão realizados pela Geap. Em 2025 serão feitos os exames dos servidores dos estados do Rio de Janeiro e Distrito Federal. Em 2026 os demais estados das regiões Centro-Oeste e Sudeste. Em 2027, servidores do restante do país realizarão os exames periódicos.

Sobre conversão de Tempo Especial e Comum (LTCAT e PPP), o MS realizou reunião com todos os superintendentes e chefes de RH no dia 18 de novembro. A partir do dia 18 desse mês, os estados darão início à análise administrativa dos requerimentos. Outra informação fornecida é que a Coordenação de Gestão de Pessoas (Cogep) do MS vai convocar um engenheiro do trabalho até o final desse ano. O objetivo é retomar avaliações sobre insalubridade.

 

Gacen e Gecen, Saúde do Trabalhador e Saúde Indígena

Sobre a questão da Gacen há duas situações:

1. Mudança da Portaria 484/2014 para retirar a citação a cargos que devem receber a Gacen e deixar como parâmetro as atividades que são desenvolvidas de combate e controle de endemias, em caráter permanente, conforme contido no artigo 3º e seus itens. Adicionar as atividades amparadas pelos Termos de Ajustamento de Conduta nº 001/2010, 001/2024 e 001/2019.
2. Mudança da Lei 11.784/2008 para ampliar o recebimento da Gacen aos detentores de Cargos Comissionados e Funções de Confiança, que atuem em caráter permanente no combate e controle de endemias. E proposta de que a Gacen seja reajustada no percentual correspondente a 46,87% do valor da diária de Nível D do Poder Executivo Federal.

A bancada sindical solicitou audiência com a ministra da Saúde e com o secretário de Relações do Trabalho do MGI. O objetivo é debater a alteração da Lei 11.784/2008 para permitir que a Gacen seja reajustada conforme detalhado acima. Um caminho seria incluir no PL que deverá ser enviado ao Congresso Nacional com reajuste dos servidores federais.

Já sobre o GT dos trabalhadores na Saúde Indígena, foi feito um trabalho para levantar a situação e condições de trabalho da categoria, tais como horas excedentes trabalhadas em função das demandas das aldeias; além das condições precárias de equipamentos, incluindo veículos.

Foi feito também um levantamento sobre a necessidade da extensão da Gapin aos servidores dos Dseis, garantia da jornada de 40 horas e reposição de pessoal da atividade meio através de concurso. Outros pontos levantados serão debatidos nas próximas reuniões com a presença da Sesai e parecer da Conjur.

Questões Estaduais

Situações administrativas pendentes em alguns estados também foram tema de pauta dessa 3ª reunião. Entre as situações a questão da Gacen e Pasep de servidores do Mato Grosso do Sul; a criação de rubrica para permitir pagamento de ação judicional em Minas Gerais e situações pontuais em São Paulo envolvendo faltas decorrentes de greve.

Com informações da Condsef