Enquanto o Congresso cobra do Executivo corte de gastos com programas sociais e pressionam por reforma administrativa, deputados e senadores criam mais 18 vagas na Câmara federal.

Em mais uma manobra corporativista que mostra a hipocrisia do Congresso em relação ao tão falado corte de gastos, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais.

O Supremo Tribunal Federal havia determinado que a revisão deveria ser feita de acordo com o Censo Demográfico de 2022, mantendo o número total de 513 deputados. Se a recomendação fosse seguida, sete estados que tiveram redução populacional perderiam cadeiras na Câmara, e outros sete estados que tiveram a população ampliada ganhariam vagas.

Alegando que teriam que adequar o número de representantes devido ao acréscimo populacional nos estados, os congressistas entenderam que teriam que simplesmente aumentar o número de deputados federais já a partir da legislatura de 2027.

Ocorre que, em alguns estados onde houve diminuição populacional(pela proporcionalidade deveriam perder deputados), eles decidiram também que não haverá diminuição de representantes, ou seja, puro casuísmo sem se preocupar com os custos financeiros dessa decisão. Vale lembrar que essa decisão terá desdobramentos em cadeia, afinal deve proporcionar também o aumento do número de deputados estaduais.

Enquanto deputados e senadores pressionam o governo a cortar investimentos nas políticas sociais e obras de infraestrutura tão necessárias ao povo brasileiro, continuam a farra de emendas e o aumento de despesas com os próprios parlamentares.

“Essa decisão é um deboche com os serviços públicos e com os servidores que sob o falso mantra de modernização e corte de gastos, estão sofrendo uma pressão muito grande com uma proposta de reforma administrativa que na realidade destrói o setor público e fragiliza ainda mais os servidores, enquanto o Congresso aumenta os próprios gastos”, explicou o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins.

O presidente Lula tem até esta quarta, 16, para sancionar, vetar ou nada fazer com o projeto aprovado pelo Congresso que eleva o número de deputados de 513 para 531, e a esperança é que o presidente não sancione essa excrecência e deixe que pelo menos o ônus dessa decisão fique para os próprios congressistas.

Brasília foi palco, nesta segunda-feira (14), de mais um ato em defesa dos serviços públicos. A mobilização aconteceu em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados e reuniu representantes da Condsef/Fenadsef e demais entidades sindicais que representam os servidores públicos das três esferas: federal, estadual e municipal.

O protesto teve como principal objetivo cobrar do Grupo de Trabalho (GT) sobre a Reforma Administrativa uma posição mais equilibrada e democrática na condução dos debates. Até o momento, as audiências promovidas pelo GT foram marcadas pela predominância de discursos favoráveis ao Estado mínimo, com ampla presença de representantes do setor produtivo e de instituições alinhadas à visão liberal de gestão pública.

Em contraste, entidades como a Condsef/Fenadsef, que representam mais de 80% dos servidores do Executivo Federal, sequer tiveram espaço de fala nas audiências públicas. Outras entidades do Executivo, mesmo com menor representatividade, também foram relegadas a participações simbólicas — com tempo de fala limitado a apenas três minutos em uma audiência que tratava do conjunto dos servidores federais.

Esse cenário reforça que não se trata de um debate técnico, mas sim de uma disputa política sobre os rumos do Estado brasileiro. Ou se constrói um Estado capaz de enfrentar desigualdades históricas e garantir direitos, ou se aceita sua transformação em um balcão de negócios, a serviço de interesses privados.

A mobilização permanente tem sido a resposta das entidades sindicais a esse processo excludente. Ao longo das últimas semanas, centenas de sindicalistas e servidores de todo o país têm intensificado ações em Brasília, mostrando força e unidade na luta contra a Reforma Administrativa.

As mobilizações seguem ao longo desta semana. Nesta terça-feira (15), uma plenária virtual reunirá entidades e lideranças para avaliar as ações realizadas, discutir o documento que será apresentado pelo GT e definir os próximos passos na luta em defesa do serviço público.

As entidades reafirmam seu compromisso com a construção de um Estado estruturado para reduzir desigualdades, combater a concentração de renda e garantir os direitos da população. Não aceitarão reformas que enfraquecem o serviço público e atacam quem serve ao povo para beneficiar quem vive às custas dele.

O Sindsep marcou presença no evento de encerramento do Projeto Quintais das Margaridas, importante iniciativa voltada ao fortalecimento da autonomia econômica, social e política das mulheres rurais. A entidade foi representada por Raimundo Pereira (vice-presidente), Carlos Sidney Penha Furtado (secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais) e Maria do Perpétuo Socorro (secretária regional de Codó).

O projeto integra as ações do Programa Quintais Produtivos para as Mulheres Rurais, desenvolvido com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Na região Nordeste, a execução ficou sob responsabilidade da APIMC, com articulação da ASA – Articulação Semiárido Brasileiro.

Durante sua implementação, o projeto promoveu a implantação de quintais produtivos, capacitações técnicas, incentivo à organização coletiva das mulheres e estratégias para acesso a políticas públicas de produção e comercialização, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional das famílias envolvidas.

O evento de encerramento reuniu agricultoras, lideranças, representantes de movimentos sociais e instituições parceiras para compartilhar experiências, avaliar os avanços alcançados e dialogar sobre os próximos desafios. A programação contou com rodas de conversa, apresentações culturais e atividades formativas, fortalecendo os laços entre as participantes e reafirmando o compromisso coletivo com o desenvolvimento rural sustentável e com a valorização do papel das mulheres no campo.

O Projeto Quintais das Margaridas se consolida como uma ação de impacto social, promovendo não apenas a geração de renda e segurança alimentar, mas também o protagonismo feminino nas comunidades rurais.

O Sindsep esteve representado pelas diretoras Joanilde Pires (secretária de Comunicação) e Elizabeth de Assis do Nascimento no II Módulo do Curso de Formação de Formadores Continuado (FFC), promovido pela Escola Nordeste Marise Paiva da CUT. O evento foi realizado nos dias 08, 09 e 10 de julho, em Recife – PE, reunindo dirigentes sindicais de diversas regiões do Nordeste.

Com foco na formação política e pedagógica de multiplicadores, o curso tem como objetivo fortalecer a atuação sindical por meio do desenvolvimento de competências para a formação de adultos, além de promover o aprofundamento de temas estratégicos para a classe trabalhadora.

Neste segundo módulo, os principais temas abordados foram: negociação coletiva no serviço público e a organização de um Plebiscito Popular, como ferramenta de mobilização e participação política da população.

O Programa de Formação de Formadores Continuado é parte do esforço da CUT Nordeste para estruturar uma rede de formadores e formadoras capazes de ampliar o alcance da formação sindical de base, com metodologias participativas e conteúdos alinhados à luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Para o Sindsep, a participação ativa em espaços de formação como este é essencial para o fortalecimento da organização sindical, para a qualificação das lutas e para a construção de estratégias coletivas diante dos desafios enfrentados pelos servidores públicos e pelos trabalhadores em geral.

O Sindsep participou, nesta terça-feira, 09 de julho, do Seminário da Reforma Administrativa, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, em Brasília. O evento reuniu parlamentares, especialistas e representantes de entidades sindicais com o objetivo de debater os impactos da Reforma Administrativa e articular estratégias de resistência à proposta.

A mesa do seminário foi coordenada pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) e contou com a presença de importantes parlamentares comprometidos com o serviço público, como Pedro Uczai (PT-SC), Rogério Corrêa (PT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ) e a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Entre os palestrantes estiveram o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso, que abordou a Reforma Administrativa no contexto do serviço público brasileiro; a geóloga e ex-reitora da Universidade de Brasília, Dra. Márcia Abrahão Moura, que destacou o papel do Congresso Nacional e apontou caminhos estratégicos; e o analista político e diretor de documentação do Diap, Neuriberg Dias, que apresentou um panorama da tramitação da proposta no Legislativo e alternativas de enfrentamento.

Durante os debates, foi consenso entre os participantes a necessidade urgente de retomar o espírito de mobilização que foi decisivo na luta contra a PEC 32, considerada uma das maiores ameaças aos direitos dos servidores. A avaliação é de que o atual cenário exige resistência organizada, pressão permanente sobre o Congresso Nacional e atuação coordenada nos estados.

As falas reforçaram a importância de que essa mobilização ultrapasse os limites de Brasília, ganhando força nas Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e, sobretudo, junto aos movimentos sociais, para fortalecer o enfrentamento em todo o país.

O diretor da Condsef, José Ribamar Figueiredo, destacou o papel da união e da articulação nacional para conter os retrocessos:

“A luta vai ser grande, mas com a união de todos iremos vencer. Precisamos estar atentos, mobilizados e prontos para o embate que se desenha”, afirmou.

O Sindsep reafirma seu compromisso com a defesa do serviço público, da democracia e dos direitos dos servidores e servidoras, mantendo-se ativo nas articulações que visam barrar retrocessos e fortalecer o Estado brasileiro como instrumento de justiça social.