Na última sexta-feira, 09, os profissionais de enfermagem no Maranhão ocuparam as ruas de São Luís para protestarem contra a deliberação monocrática do ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, que concedeu liminar suspendendo a aplicação da Lei do Piso da categoria.

Em uma grande caminhada que percorreu grandes avenidas da capital maranhense os profissionais da enfermagem mostraram todo o seu descontentamento com a decisão do Ministro, e dessa forma, buscam pressionar para que a decisão seja modificada em julgamento no plenário virtual, que em caso de não haver vistas ou destaque a análise pode ser concluída no dia 16 de setembro.

Os profissionais da enfermagem foram às ruas em todo o Brasil, e nas palavras de ordem bradaram por respeito e reconhecimento da Lei aprovada no Congresso. Em sua decisão o ministro apontou preocupação com o impacto nos serviços de saúde e os riscos de demissões caso o piso seja implementado. Para o ministro é preciso apontar de onde virão os recursos para o cumprimento da Lei. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.

De acordo com levantamento do Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. A decisão gerou repercussão entre entidades representativas da categoria que não descartam a possibilidade de uma greve em defesa do piso.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco chegou a marcar uma reunião com Barroso com objetivo de contornar a situação. Para Pacheco, não resta dúvida de que o real desejo dos Três Poderes é “fazer valer a lei federal e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes federados. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso”, disse.

Recursos existem e são mais que suficientes para o cumprimento da Lei

 

Para a Condsef/Fenadsef e suas filiadas os recursos existem e são mais que suficientes para fazer cumprir o direito já garantido em Lei aos profissionais de enfermagem. A entidade, que representa empregados da Ebserh, em luta também pela aprovação de ACT´s de 2021/2022 e 2022/2023, segue junto com os trabalhadores na defesa pelo cumprimento do piso. “O que a categoria como toda classe trabalhadora quer é o devido reconhecimento e ser tratada com dignidade”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Em plenária nacional da categoria, por maioria absoluta, empregados da Ebserh aprovaram a realização de greve a partir do dia 21 desse mês. Nas próximas semanas, assembleias nos estados devem ser realizadas para ratificar o resultado da plenária nacional. Outro passo é buscar a unidade da greve com as demais entidades nacionais que compõem as negociações na mesa dos acordos coletivos de trabalho da Ebserh.

No processo que envolve a tentativa de firmar acordo com a direção da Ebserh os trabalhadores têm enfrentado ameaças de retirada de direitos, desmonte e desrespeito por parte do governo Bolsonaro. Há entre a maioria dos empregados um sentimento de desrespeito e desvalorização por parte da direção da empresa.

Com informações da Condsef.

Condsef/Fenadsef

Empregados e empregadas da Ebserh da base da Condsef/Fenadsef participam nessa terça-feira, 6, a partir das 19 horas, de uma plenária nacional que será realizada pela plataforma Zoom. O link da plenária foi enviado às entidades filiadas e compartilhado junto à categoria. Após a realização de assembleias por estado, a plenária vai deliberar sobre a deflagração de uma greve nacional a partir do dia 21 desse mês. O andamento do processo de dissídio coletivo de greve 2020/2021 junto ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) também estará em pauta.

A pedido da Comissão Nacional de Empregados da Ebserh, a assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef elaborou parecer em que traz explicações comparativas entre o dissídio de greve instaurado pela empresa e um dissídio econômico. Em quadro comparativo é possível verificar diferenças sobre características processuais e alcance da sentença normativa em cada caso.

Confira:

Fonte: LBS Advogados

A Condsef/Fenadsef já havia divulgado esclarecimentos aos empregados públicos da Ebserh alertando que não corresponde à verdade uma nota divulgada pela empresa de que a “Petição apresentada pelas entidades sindicais” poderia “adiar o desfecho das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho”.

O mencionado dissídio é específico requerendo a abusividade da greve que seria iniciada em 13/05/2021 não sendo de natureza econômica e nem jurídica.

Para o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva, é lamentável que a empresa se passe por um ‘papel esdrúxulo’ tentando colocar os empregados contra suas representações sindicais. “Vamos continuar fortalecidos e mobilizados cobrando nossos direitos para colocar essa direção que não valoriza seus empregados no seu devido lugar”, reforçou.

Luta pelo piso da enfermagem continua e também pode levar a greve 

Outro tema que deve ser debatido na plenária é a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu neste domingo, 4, o pagamento do piso salarial da enfermagem. A categoria já se mobiliza e pode também deflagrar paralisação de atividades em todo o país.

A decisão repercutiu em diversas instâncias. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco marcou uma reunião com Barroso para esse terça com objetivo de contornar a situação. “O piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil”, disse Pacheco.

O presidente do Senado acrescentou que não resta dúvida de que o real desejo dos Três Poderes é “fazer valer a lei federal e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes federados. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso”.

Os trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh/MA), decidiram no início da tarde desta quarta-feira, 31, por aprovarem o indicativo de greve marcado para o dia 21 de setembro.

Em uma assembleia bastante satisfatória, que contou com um número expressivo de profissionais, os empregados da Ebserh/MA tiveram a oportunidade de esclarecerem pontos referentes ao Dissídio Coletivo e Dissídio de Greve, para que assim, pudessem rebater as inverdades plantadas pela empresa sobre as negociações dos ACT’s passados e do presente.

A decisão do Maranhão será repassada à Condsef, e irá se juntar às decisões dos demais estados, e sendo a posição positiva para o movimento grevista, o mesmo será deflagrado nacionalmente no dia 21 de setembro.

“O Sindsep/MA novamente desempenhou o seu papel estatutário de defesa dos trabalhadores. Fizemos a assembleia e os trabalhadores e trabalhadores foram soberanos em entender que o movimento paredista se faz necessário neste momento. Precisamos dar uma mensagem enérgica para esse Governo que vem massacrando a classe trabalhadora dia após dia”, comentou João Carlos Lima Martins, presidente do Sindsep/MA.

O Sindsep/MA realiza amanhã, 31, no Hospital Universitário Presidente Dutra, uma assembleia por Local de Trabalho com os empregados(as) da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh/MA).

O evento vai acontecer mais precisamente na recepção do Hospital Universitário, às 12:30h, e terá como pauta: Esclarecimentos aos Empregados sobre o Dissídio de Greve no Tribunal Superior do Trabalho – TST; consultar, encaminhar e aprovar o Movimento Paredista para o dia 21/09/2022; eleição para Delegados(as) de Base para o triênio 2022/2025 e outros.

O Sindsep/MA reforça a participação de todos os trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh/MA neste momento importante da negociação com a empresa.

Encerrou hoje, 24, o Seminário Nacional da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) “Desafios do Financiamento do SUS: Dilemas e Perspectivas”, realizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília.

Raimundo Pereira, representando o Sindsep/MA e a Condsef, esteve presente ao evento que teve como objetivo aprofundar o debate sobre uma nova política de financiamento para a saúde pública, que possa contribuir para a revisão da política de austeridade fiscal.

O Teto de Gastos nas Políticas Sociais foi tema da primeira mesa de debates, com a participação de Bruno Moretti, economista e doutor em Sociologia; Carlos Ocké, economista e pós-doutor pela Yale School of Management (Estados Unidos); Élida Graziane, procuradora do Ministério Público do Estado de São Paulo; Marcelo Costa, representante do Ministério da Saúde.

Hoje, teve a mesa Financiamento do SUS: Novos Caminhos, com a participação de Eduardo Fagnani, pesquisador e doutor em Ciência Econômica; Érica Santos de Aragão, pesquisadora e pós doutora na Universidade de Sussex (Inglaterra); Flávio José Vaz, advogado e assessor técnico da Câmara dos Deputados e Francisco Funcia, doutor em Gestão e Regionalidade.

Agora à tarde, o evento teve a mesa temática foi Participação Social e Financiamento do SUS – Amanhã vai ser outro dia, que teve as participações de representantes das campanhas presidenciais, que deverão expor as propostas de planos de governo dos candidatos, que tenham relação com a temática de saúde.

A Direção do Sindsep/MA e os trabalhadores do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Maranhão e Piauí CRTR-17, entregaram na manhã de hoje, 12, à direção da entidade a minuta de proposta do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria.

Os próximos passos serão norteados pelas negociações entre as partes, para que assim, possa haver consenso nas cláusulas existentes no ACT, e por fim, a sua homologação.

O Sindsep/MA mantém o seu compromisso de lutar em prol dos seus filiados, sempre buscando um cenário de positividade para os trabalhadores.

Com a palestra “Os desafios da paternidade na era digital”, ministrada por Marcos José Costa Ferreira, diretor de Comunicação do Sindsep/MA, a entidade fez hoje, 10, uma homenagem alusiva aos servidores pelo Dia dos Pais, que será comemorado no próximo 14 de agosto.

Após a palestra o sindicato ofereceu coffee break para os presentes, que mais uma vez, puderam ter um momento de confraternização proporcionado pelo Sindsep/MA.

Após dois anos difíceis com a pandemia da Covid 19, as reuniões presenciais voltaram a acontecer, e assim, o sindicato vai retornando a politica de aproximação da entidade com a base, sempre tendo como foco principal, que o Sindsep/MA é a extensão fraterna do lar de seus filiados.

“Depois de dois anos praticamente afastados, eis que estamos retornando, porém com muito cuidado, às nossas atividades presenciais. E ter os nossos filiados dentro do sindicato representa muito para essa diretoria, que desde que assumiu buscou visitar os locais de trabalho para ouvir os anseios da categoria. Precisamos fortalecer ainda mais o Sindsep/MA, e acreditamos que só iremos fazer isso com a força irrestrita dos nossos filiados”, comentou Raimundo Pereira, vice-presidente do Sindsep/MA.

O Sindsep/MA através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e a Secretária dos Aposentados, irá realizar no próximo dia 10, quarta-feira, uma homenagem em alusão ao Dia dos Pais.
O evento vai acontecer no Auditório da entidade, a partir das 15h, e terá como atividade principal a palestra “Os desafios da paternidade na era digital”, com Marcos José Costa Ferreira, diretor de Comunicação do Sindsep/MA.
Após o momento da palestra será oferecido um coffee break para os pais que se fizerem presentes.
Essa é mais uma atividade que o Sindsep/MA proporciona para estreitar cada vez mais o canal de comunicação com a sua base.

Depois de quase 40 anos finalmente foi sancionada a Lei do piso salarial da enfermagem. Essa é uma luta de toda a categoria que se arrastava desde a década de noventa.

No Maranhão o Fórum de enfermagem mobilizou a categoria e promoveu diversas atividades de conscientização da sociedade e atos para pressionar a classe política da necessidade de o Congresso aprovar essa demanda tão importante para a enfermagem.

Além de estabelecer um piso nacional para os enfermeiros, técnicos, e auxiliares de enfermagens, a Lei n° 14.434/22 também estabelecia no artigo 15-d o reajuste anual pelo INPC, esse artigo, no entanto, foi vetado por Bolsonaro, todo o resto foi sancionado.

Segundo o presidente licenciado do Coren/MA, enfermeiro José Carlos Jr, foi acordado com os parlamentares que se houvesse algum veto o Congresso derrubaria. “Os deputados e senadores acordaram que a lei deveria ser sancionada na íntegra, e que se o presidente Bolsonaro vetasse qualquer trecho, o Congresso derrubaria”, disse José Carlos.

Para o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Martins, essa é uma conquista da união de todos os atores envolvidos nessa luta, principalmente da própria categoria que nunca deixou de acreditar e que buscou fortalecer as entidades de classe como as associações e sindicatos que juntos mobilizaram a sociedade e pressionaram os parlamentares.

“As entidades representativas como os sindicatos, federações e centrais sindicais mobilizaram os trabalhadores de todo o Brasil para pressionar seus representantes no Congresso Nacional e só assim depois de quase quatro décadas finalmente conseguimos aprovar a Lei do piso para a Enfermagem. Parabéns a todos que ajudaram nessa conquista”, disse o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Martins.

A Comissão Nacional dos Intoxicados da ex-Sucam, esteve ontem, 03 de agosto, no gabinete do deputado Mauro Nazif “criador da PEC 101”, tratando novamente sobre a instalação da comissão especial para apreciação da PEC.

No mês de maio a Comissão esteve com o Presidente da Câmara dos Deputados “Arthur Lira”, que após exposição do que seria a PEC, prontificou-se em instalar a Comissão Especial, porém, questionou se existia um quantitativo de pessoas e um estudo sobre o impacto financeiro.

A Condsef e o Dieese, fizeram o estudo e encaminharam ao Deputado Mauro Nazif, que de posse destes elementos deu entrada em ofício direcionado ao Presidente da Câmara para conhecimento e instalação da Comissão Especial.

O Sindsep/MA, continuará nesta jornada até que os direitos dos servidores Intoxicados da ex-Sucam sejam reconhecidos.