O Ministro da Saúde substituto, Daniel Pereira, editou portaria redistribuindo o vínculo de dezenas de servidores da FUNASA para o Ministério da Saúde. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – Sindsep/MA, com o objetivo de alertar e facilitar a interação entre os servidores e o setor de Recursos Humanos, compilou uma tabela apenas com os nomes dos servidores do Maranhão que foram redistribuídos pela Portaria GM/MS Nº 1.139, DE 20 DE MAIO DE 2022. Se o seu nome estiver na relação ao lado, procure o Núcleo do Ministério da Saúde no Shopping Jaracaty para fazer seu recadastramento.
Veja a íntegra do Diário Oficial com toda a relação.

Confira no Link Abaixo

O Escritório de advocacia Macieira, Nunes, Zagallo & Advogados Associados, que presta assessoria jurídica para o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP/MA, alerta os seus clientes que está sendo praticada uma nova versão do golpe via WhatsApp envolvendo o nome de seus advogados. Os golpistas informam sobre suposto “precatório em fase de pagamento” utilizando o(s) nome(s) de advogado(s) do Escritório para ludibriar a vítima, dando a falsa impressão de se tratar de correspondência oficial do escritório, e fornecendo números de telefone e e-mail que não pertencem ao escritório e a nenhum de seus advogados ou funcionários.

Além disso, o perfil do whatsapp mencionado na mensagem indica o e-mail macieiranuneszagalloadv@yahoo.com, que não é o endereço eletrônico do escritório.

Fique atento para não cair no golpe:

1- Ao receber qualquer mensagem solicitando pagamento relacionado ao andamento de processos judiciais (honorários advocatícios, custas judiciais) entre em contato com o escritório ou com o SINDSEP/MA, através de seus canais oficiais de comunicação ou se dirigindo presencialmente ao escritório ou ao Sindicato para confirmar a veracidade da informação:

Telefones: (98) 3878-6600/6601 e (98) 2108-0001.

2- O escritório NÃO solicita transferência bancária para conta de pessoas físicas. A conta bancária do escritório está em seu próprio nome Macieira, Nunes, Zagallo & Advogados Associados.

3- Bloqueie e denuncie o perfil do whatsapp que enviou a mensagem falsa para que o aplicativo identifique que se trata de um perfil fraudulento e impeça que novas tentativas de golpe sejam aplicadas.

4 – O escritório já está adotando as providências necessárias junto à Polícia Civil e ao Ministério Público, a fim de que coibir as tentativas de fraude e punir os estelionatários.

Atenciosamente, Macieira, Nunes, Zagallo & Advogados Associados

Empregados da Ebserh lutam para destravar três anos de negociações represadas com a empresa. Apesar de muitas tentativas de buscar um acordo com a direção da Ebserh, conflitos insistem em travar o processo de negociação por ACTs justos para todas e todos. Inclusive, a mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) segue pendente. “Nada mudou e para avançar nesse processo a mobilização de todos e todas será fundamental”, destaca Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. Para buscar esse avanço, empregados se unem em mais um grande ato nacional confirmado para o próximo dia 8 de julho.

A pauta apresentada pelos empregados inclui a manutenção de todas as cláusulas sociais do ACT vigente, concordando com a alteração da redação das cláusulas 2ª, 4ª, 12ª, 13ª, 14ª, 17ª e 27ª, conforme pactuado na mesa de negociações. A categoria ainda reivindica reajuste linear de 22,30% incidindo sobre os salários e benefícios dos empregados públicos da Empresa, além de cobrar o pagamento dos valores retroativos sobre salários e benefícios considerando os respectivos ACTs vencidos. Além do reajuste linear, a categoria busca um aumento de R$ 600,00 aos assistentes administrativos e aos técnicos em radiologia. Além disso, buscam vigência de três anos (Março de 2020 a Fevereiro de 2023) para o próximo acordo.

Na última reunião de mediação dos Acordos Coletivos de Trabalho da Ebserh, a ministra do TST, Delaide Miranda, chegou a apresentar uma contraproposta que inclui a manutenção das cláusulas sociais do atual ACT da empresa, pagamento integral linear para todos os empregados de 20% a partir de janeiro de 2022, sem retroativo por força da Lei Complementar 173/21, além da manutenção da insalubridade da forma como se encontra. A direção da empresa não concordou com nenhuma das propostas que foram apresentadas, nem pelas entidades, nem pelo TST, mantendo o impasse nas negociações.

Diante do recuo da direção da Ebserh, que já havia até mesmo sinalizado concordar em não alterar regras da insalubridade, a ministra anunciou que seria obrigada a encerrar o processo de mediação e agender uma data para julgamento do processo, o que possivelmente só deve ocorrer em meados de agosto. As assessorias jurídicas estão dialogando para orientar sobre os próximos passos desse processo.

Desde os primeiros ACTs, a política da gestão da empresa é a de redução e retirada de direitos. Não é à toa que as negociações dos acordos coletivos da categoria vêm sendo mediadas pelo TST. Com Bolsonaro na Presidência, a situação piorou muito. Desde o ACT de 2019 que as negociações travaram. “Não é possível que quem enfrentou a pandemia, arriscou sua vida e de seus familiares para que brasileiros pudessem ter assistência à saúde, fiquem na inércia e não recebam nenhum reconhecimento por parte desse governo”, apontou Sérgio. “Lutamos para que a empresa reconheça e valorize seus empregados sem ameaçar direitos já conquistados. Nenhum direito a menos”, reforça.

Servidores da FUNAI fazem panfletagem no centro histórico de São Luís para sensibilizar a população sobre o desmonte do órgão e cobrar justiça para Bruno Pereira, Dom Phillips e Maxciel Pereira.

A ação faz parte das mobilizações da categoria para denunciar o sucateamento da FUNAI pelo governo Bolsonaro que colocou na presidência da Instituição um delegado que além de não entender nada sobre os povos originários, ainda trabalha contra a função precípua do órgão que é responsável pela promoção e proteção aos direitos dos povos indígenas de todo o território nacional.

“Nós não estamos só lutando por melhores condições de trabalho, mas para que o órgão desenvolva a função para a qual ele existe”, disse um dos manifestantes presente à panfletagem.
Para o vice presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, o sucateamento da FUNAI não é um ato isolado do governo Bolsonaro, mas sim uma política deliberada de destruição dos serviços públicos.

“Desde que assumiu o governo, Bolsonaro tem promovido o sucateamento do INCRA, IBAMA, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Educação e tantos outros e nós não podemos ficar parados assistindo a todo esse desmonte. Precisamos ocupar ruas e praças para denunciar esse crime contra a população”, disse Raimundo Pereira.

Para ajudar a construir a mobilização nacional em defesa de uma FUNAI realmente indigenista, melhores condições de trabalho e para exigir justiça para Bruno Pereira, Maxciel Pereira e Dom Phillips, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão, Sindsep/MA, realizou na manhã de hoje uma assembleia geral com servidores e trabalhadores terceirizados da FUNAI, além de indigenistas parceiros da causa.

A assembleia ocorreu de maneira híbrida, com a participação presencial dos servidores de São Luís e de forma remota com os trabalhadores da Coordenação Regional de Imperatriz. Durante a reunião foram explanados, debatidos e aprovados os pontos da pauta nacional de reivindicações da categoria. Na oportunidade foi aprovada ainda a elaboração de uma agenda de atividades a ser desenvolvidas aqui no Maranhão.

Em sua fala inicial, a servidora Larissa Martins chamou a atenção para as dificuldades dos trabalhadores em realizar seus trabalhos no campo por absoluta falta de condições estruturais e de segurança e lembrou que a INA (Indigenistas Associados) está junta com o Sindsep e a Condsef nessa luta em favor da vida e dos povos tradicionais.

O presidente do Sindsep/MA, João Carlos Martins destacou a importância do momento para denunciar a falta de condições de trabalho e a insegurança dos trabalhadores da FUNAI no cumprimento de suas funções. “Fazer desse momento de dor uma oportunidade de luta é o grande desafio para nós. Não podemos deixar que seja necessário perdermos mais pessoas para que seja tomada uma medida séria a respeito dessa situação em que se encontra hoje a FUNAI”, disse João Carlos Martins.

Dentre os pontos da pauta nacional podemos destacar a necessária exoneração imediata do atual presidente da FUNAI e toda a cúpula da direção do órgão para que esses postos sejam ocupados por servidores de carreira que tem a expertise necessária apara a condução da Entidade; a apuração imediata do assassinato de Bruno Pereira, Maxciel e Dom Phillips; respeito aos direitos dos servidores da Funai e dos trabalhadores com vínculo trabalhista com a Instituição.

Para os servidores, a FUNAI precisa estabelecer uma metodologia de trabalho que não ponha seus servidores e colaboradores em perigo real de morte. O presidente do Sindsep também chamou a atenção para o papel desempenhado pelos servidores na defesa dos povos originários. “Precisamos cobrar do governo federal sobre as condições que o Estado brasileiro dá aos companheiros e companheiras para desenvolver suas funções em defesa dos povos indígenas. Falar disso é falar sobre a retirada ilegal de madeira, é falar sobre mineradoras que não só roubam o ouro, mas que deixam a morte e o envenenamento de nosso povo” afirmou João Carlos Martins.

Ao final, a assembleia tirou como encaminhamentos a criação de um grupo de trabalho para mapear a real situação da FUNAI no Maranhão com a elaboração de um dossiê para denunciar à sociedade e apresentar aos órgãos competentes. Ficou definida ainda uma visita aos indígenas alunos do curso de Licenciatura Intercultural da UEMA e panfletagem no centro da cidade de São Luís para mostrar a sociedade o estado de calamidade em que se encontra a FUNAI. Já em Imperatriz será realizado um Ato público em frente à Coordenação Regional da FUNAI.

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais convoca os seguintes servidores da Ex-Roquette Pinto (TVE), autores do processo URPS/FGTS, para comparecerem ao sindicato para tratarem sobre assuntos jurídicos.

 

Antonia da Silva

Conceição de Maria de Jesus Costa

Conceição de Maria Freitas Lima

Dulcimar Silva Ferreira

Leonildes Veloso Marques

Maria da Conceição C. de Castro

Maria Dalva Serra

Maria de Fatima dos S. Marques

Maria de Fatima Tavares Lobato

Maria de Fatima Viana Silva Sodre

Maria de Jesus Monteles Barros

Maria de Lourdes Santana da Silva

Maria de Pinho de Sousa

Maria do Espirito Santo Guterres

Maria do Socorro Farias Dias

Maria do Socorro Melo Napoleão

Maria Domingas O. de Oliveira Matos

Maria Iolanda Santos Bogea

Maria Isabel Correa

Maria Leonete Lisboa Belo

Maria Loureto Silva

Maria Milagre dos Santos Pinheiro

Maria Odete Costa Soares

Maria Romana Fonseca Carneiro

Maria Teresa Billio Mendes

Maria Vitoria Santos Soares

Mariano Malheiros Lopes

Maridalva Garcia Pinheiro

Marilene de Fatima Mendonça Cutrim

Marise Leite Arouche Prado

Marise Novaes da Silva

Raimunda Galvão Meireles

A direção do Sindsep/MA reuniu-se ontem, 15, com a secretária de Educação, Leuzinete Pereira, para tratar de questões referentes aos servidores da ex-Roquette Pinto que estão cedidos ao Governo do Maranhão.

O Sindsep/MA esteve representado pelo seu presidente João Carlos Lima Martins (IFMA), e pelas diretoras Conceição de Maria Reis (Secretaria Geral); Ana Maria Cascaes e Elizabeth de Assis (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças), ambas da ex-Roquette Pinto.

Segundo a Direção a reunião foi bastante proveitosa, haja vista, que a Secretária de Educação é uma profissional de carreira do magistério, e por isso, é sabedora das dificuldades do dia a dia das escolas.

Ainda no encontro ficou evidente a sensibilidade da Secretária com relação à importância dos(as) servidores(as) da ex-Roquette Pinto para a construção da educação no Estado.

“A reunião foi muito significativa e produtiva. É muito salutar saber que um profissional de carreira está à frente da educação no Maranhão. Essa pauta de reconhecimento dos profissionais de carreira também é nossa, e quando observamos que esses espaços estão sendo ocupados, mesmo que seja na esfera estadual, faz-nos observar que estamos no caminho correto de nossas reinvindicações”, comentou João Carlos Lima Martins.

O Sindsep/MA realizou na manhã de hoje,14 de junho assembleia no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA, Campus Monte Castelo conforme edital de convocação para discutir e deliberar sobre a situação estrutural do Campus e a campanha emergencial por reposição de 19,99% em função das perdas inflacionárias no período.

Na oportunidade o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Martins fez uma breve análise de conjuntura e passou os informes sobre a situação dos Institutos Federais em todo o país. Alertando que até o momento não foi construído um movimento paredista articulado nacionalmente, mas que o Sindsep/MA está empenhado em conversar com sua Base para articular com outros parceiros a construção de uma greve que consiga ter fôlego e força para exigir a interlocução com o governo federal.

“Nós entendemos a preocupação dos companheiros e companheiras com a situação em que está o Campus Monte Castelo, mas precisamos ter responsabilidade com as consequências de iniciarmos uma greve sem ter com quem negociar”, disse o presidente João Carlos.

Os servidores presentes à assembleia também manifestaram suas queixas e colocaram seus pontos de vista sobre o momento delicado em que a categoria se encontra, principalmente pela falta de abertura de um canal de negociação com o governo federal, seja através do Ministério da Educação ou até mesmo com o Ministério da Economia.

A professora Dea Fernandes chamou a atenção para a necessidade de criar um movimento que possa dialogar com o governo federal. “A situação em que estamos é muito grave, mas não temos como construir uma greve sem ter com quem negociar. Quando iniciamos um movimento paredista, precisamos ter uma pauta definida, apoio da sociedade e pelo menos uma mesa de negociação aberta”, justificou a professora.

Após ampla discussão foi votado e aprovado por unanimidade a deliberação por entrar em Estado de GREVE e a formação de uma comissão para construção do movimento.

O trabalho de mobilização da Comissão Nacional dos Intoxicados da Condsef/Fenadsef junto a parlamentares em diversos estados vem gerando resultados importantes. No início da semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a instalar Comissão Especial que vai debater a PEC 101/19, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO). A proposta garante plano de saúde e dignidade a servidores da ex-Sucam, admitidos até 31 de dezembro de 1988, que foram contaminados com produtos tóxicos quando trabalhavam no combate a endemias.

Acompanhada de parlamentares sensíveis à causa, representantes dos servidores da ex-Sucam, hoje Funasa e Ministério da Saúde, de diversos estados (RO, MT, MG, GO, RS, MA, PA, RN) estiveram na Câmara trabalhando em defesa da PEC 101/19. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada na Comissão Especial, próximo passo será ser encaminhada para votação no Plenário da Câmara. O deputado Mauro Nazif destacou que muitos desafios ainda estão pela frente para garantir a aprovação da proposta. Um próximo passo será promover um trabalho intenso com representantes da Comissão Especial. Serão 32 deputados, 16 titulares e 16 suplentes.

Parlamentares como a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), líder do PSB na Câmara, deputado Bohn Gass (PT-RS), entre outros, já declararam apoio à PEC 101/19. Em reunião nessa quarta, 1º, a Comissão e Coordenação Nacioal dos Intoxicados da base da Condsef/Fenadsef fizeram levantamento de uma série de próximos passos para seguir a luta pela aprovação da PEC 101/19. Continuar o trabalho em busca de apoio de parlamentares é uma delas.

Importante registrar, que na CCJ houve somente um voto de orientação contrária à aprovação da matéria dos 18 (dezoito) partidos representados na sessão de votação. O resultado representa uma forte sensibilidade ao tema, sendo assim, com boa perspectiva de avanço de aprovação na Comissão Especial e no Plenário da Câmara, onde serão necessário votação em dois turnos com 308 (trezentos e oito votos) favoráveis.

A votação massiva na CCJ, demonstra ser uma questão suprapartidária, prevalecendo uma visão humanitária para uma urgente assistência médica a esses trabalhadores. A Condsef/Fenadsef orienta, assim, que os representantes da categoria e lideranças sindicais, abordem os deputados em seus estados, reforçando o pedido de celeridade e aprovação da PEC 101/2019.

Esperança de dignidade

As consequências dessa intoxicação são mais comumente o câncer de cabeça e a leucemia, além disso, a maioria dos trabalhadores não era submetida a exames regulares e até hoje continuam desassistidos em questão de saúde e temendo uma morte precoce.

A PEC 101 justifica ainda, que a grande maioria desses profissionais está sem assistência médica e tratamentos especializados por questões financeiras, como baixos salários, situação essa que agrava a qualidade de vida desses trabalhadores.

Com perda salarial significativa nos últimos anos e alta tarifa dos planos de saúde, tudo que os “Sucanzeiros” pedem é que o governo arque com essa despensa médica.

Fonte: Condsef

O Sindsep/MA nasceu com a finalidade precípua de lutar pelos interesses dos servidores públicos federais, e o que se viu nesses últimos 21 dias foi exatamente isso: uma grande mobilização da Direção, funcionários da sede e das regionais doaram-se ao máximo para garantir que os servidores contemplados com o ação dos Anuênios pudessem entregar toda a documentação exigida pela Justiça.

O trabalho foi incansável para que os prazos fossem cumpridos. A sede e as regionais do Sindsep/MA tiveram dias foi intensos, e por fim, mais de 2.200 pessoas conseguiram entregar a documentação exigida.

Entretanto, o total de pessoas alcançadas com a ação dos Anuênios perpassa pouco mais de 3 mil servidores. Trabalhando com o prazo apertado e com a necessidade de garantir mais tempo para que o número total seja alcançado, o Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais buscou a sensibilização do judiciário para a prorrogação do prazo, o que foi atendido, sendo o prazo estendido até o dia 10 de junho.

É importante que os servidores que ainda não entregaram a documentação possam procurar o Sindsep/MA. E assim, tenham seus direitos assegurados, pois o sindicato está mobilizado em garantir a contemplação de 100% das pessoas arroladas na ação do Anuênios.

A ação contempla toda a categoria do quadro de Ativos e Aposentados da FUNASA.

 Condições para propor a ação

Servidor (ou ex-servidor) com ingresso no serviço público antes de 1990, na condição de celetista; Pensionistas com paridade possuem direito.

Documentos necessários

• Procuração;
• Contrato filiados;
• Contrato para não-filiados;
• Declaração de pobreza;
• RG e CPF (Xerox);
• Comprovante de residência atual;
• Documento que indique a data de ingresso no serviço público federal (ex: portaria de nomeação, CTPS com data de ingresso; certidão de tempo de serviço do órgão ou na falta de documento oficial, declaração assinada pelo servidor que contenha a informação);
• Fichas financeiras de 1995 a 2009.

Documentos adicionais para pensionistas:

• Chek-list pensionista;
• Declaração de herdeiros únicos;
• Declaração de inexistência de bens a inventariar.

A documentação deverá ser encaminhada via correios ou entregue pessoalmente na sede do SINDSEP/MA, localizado na Avenida Newton Bello, 524, Monte Castelo, São Luís-MA, CEP 65035-430.

As fichas financeiras são essenciais para que sejam elaborados os cálculos das parcelas a receber.

 Secretarias Regionais do Sindsep-MA

Os servidores lotados em órgãos no interior do estado poderão enviar a documentação via correios ou encaminhar a uma secretaria regional do Sindsep/MA mais próxima de sua residência. O Sindsep/MA orienta que a documentação seja encaminhada por SEDEX ou carta com AVISO DE RECEBIMENTO (AR) para evitar qualquer extravio. Outra orientação é que, caso queiram, elejam um servidor que se responsabilize pelo envio de toda a documentação dos servidores de sua comarca ou termo; o que facilitará o trabalho do sindicato e agilizará a entrada dos servidores no processo de execução.

Envio de documentos por e-mail

Para maior comodidade o Sindsep/MA disponibilizou e-mail: juridico@sindsep.org.br para envio dos documentos conforme acima listados e que deverão obrigatoriamente estar em formato “PDF”.