No último dia 05 de março, a Condsef/Fenadsef e o Ministério da Saúde (MS), reuniram-se para tratar sobre a pauta de reivindicações da categoria.
Durante a reunião o MS se comprometeu em retomar o Grupo de Trabalho (GT) da Insalubridade para resolver as mais de 30 mil pendências existentes por estados.
De antemão, o Ministério informou que não pagará os valores atrasados das pendências da insalubridade.
Nesse contexto estão os servidores cedidos a estados e municípios que não receberam o adicional de insalubridade entre janeiro de 2019 e dezembro.
A suspensão do pagamento havia sido feita a partir de um primeiro laudo onde a insalubridade foi negada.
Sobre os outros pontos da pauta, o MS acabou se comprometendo em responder ponto a ponto por escritos às entidades.
Ao final da reunião, as partes apresentaram um indicativo para uma próxima reunião que deverá acontecer na primeira quinzena de maio.
Ainda na reunião, as entidades apresentaram ao MS a pauta de reivindicações da categoria. O Ministério se comprometeu a responder todos os pontos por escrito. A pauta contém 14 itens. Cumprimento de acordos firmados em 2015, incorporação de gratificações ao Vencimento Básico, gratificação da Sesai, concursos públicos, aposentadoria especial, gratificação de qualificação e revisão de valores dos benefícios como auxílio-alimentação, creche, entre outros, estão na lista de reivindicações.
O Sindsep/MA esteve representado nesse encontro pelo presidente, Raimundo Pereira de Souza.
“A reunião foi bastante salutar, no que tange, a questão referente à insalubridade. Foi devido à pressão do movimento sindical que o Governo se comprometeu a retomar o GT da Insalubridade. É nesse espaço que vamos travar as discussões para que possamos resolver as mais de 30 mil pendências que existem em todo o país“, afirmou.
O Sindsep/MA realizou na última sexta-feira, 06, uma Assembleia Por Local de Trabalho na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no Maranhão (Ebserh/MA), que teve como pauta o ACT 2020/2021, a escolha de delegados para o Encontro Nacional dos Empregados das Empresas Públicas, que vai acontecer no próximo dia 14 de março, em Brasília e a Greve Geral dos Servidores Públicos Federais prevista para o dia 18/03/2020.
Foram eleitos como delegados: Marcos José Costa Ferreira (Secretaria de Comunicação do Sindsep/MA), Ilana Maira Chagas Maciel (Secretaria de Organização e Política Sindical), Wilden Souza (base) e Edson de Sousa Lione (base).
Conab09
Hoje, 9 de março, o sindicato realiza Assembleia Por Local de Trabalho também na Companhia Nacional de Abastecimento no Maranhão (Conab/MA), a partir das 17:30h no auditório do Sindsep/MA;
Durante a atividade serão eleitos Delegados para o Encontro Nacional dos Empregados das Empresas Públicas
Com o auditório completamente lotado, o Sindsep/MA realizou ontem, 04, um grande debate sobre a condição feminina, reconhecimento de direitos e violência contra a mulher.
O evento teve como pilar a palestra Direitos da Mulher/Feminicídio, que foi ministrada pela advogada Larissa Furtado.
A plenária participou ativamente das proposições, questionando e apresentando perspectivas sobre o temário.
Para a Secretaria de Políticas Sociais, Públicas, Raça, Etnia e Gênero, o momento foi de grande importância para a discussão sobre as questões que debatem o reconhecimento de direitos, a respeitabilidade e a questão da violência contra a mulher (que vem aumentando a cada dia).
Segundo os diretores, é importante que os movimentos sociais reforcem a necessidade de uma sociedade mais igualitária e pacífica com relação às questões de gênero.
Panorama da situação da mulher no funcionalismo público federal de acordo com a Condsef
Mulheres representam 41% da força de trabalho nos serviços públicos federais, de acordo com Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Apesar de minoria nos cargos públicos, elas são maioria entre usuários das dezenas de serviços públicos. O fato se dá por uma divisão patriarcal do trabalho, que atribui a elas as funções de cuidado com a família. São as mulheres que frequentam mais hospitais e escolas públicas, e consequentemente são as que mais sofrem com a precariedade dos serviços, resultado de uma política de desinvestimento que se agravou na gestão Bolsonaro.
Desde que assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro (sem partido) promoveu ações que prejudicam diretamente as mulheres, a começar pela reforma da Previdência, que aumentou a idade mínima, acabou com as aposentadorias por tempo de contribuição e limitou as pensões, destinadas especialmente a elas. As mudanças, que passam a valer neste mês de março, são graves pois ignoram que as mulheres são maioria na informalidade e que têm dupla (às vezes tripla) jornada de trabalho.
De acordo com pesquisa do Dieese, a falta de creches é um dos principais fatores que retiram mulheres do mercado de trabalho remunerado. Das mães entrevistadas que não têm acesso a centros de cuidados a crianças, somente 41% conseguem trabalhar. Segundo a mesma pesquisa, mulheres gastam 95% mais tempo em afazeres domésticos do que homens. Tanto esforço não será contabilizado para fins previdenciários.
Além da reforma aprovada no fim do ano passado, Bolsonaro encerrou a Secretaria Especial de Política para as Mulheres, operou desmontes na Casa da Mulher Brasileira e ainda tenta flexibilizar a posse e porte de armas, o que pode aumentar os números de feminicídio. Em fevereiro, o presidente defendeu redução de verba para proteção das mulheres. A indignação com tanta política de desmonte deve fervilhar nas ruas de todo o País no próximo domingo, 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres.
Depois de passar a reforma da Previdência e prejudicar o acesso ao direito à aposentadoria de milhões de brasileiros, o governo tem como alvo agora os serviços públicos garantidos à população pela Constituição. A reforma Administrativa, que ainda não chegou ao Congresso Nacional, é apontada como prioridade do governo Bolsonaro. O conteúdo da proposta é cercado por muitas especulações. Mas, em análise, o Diap antecipou que a iniciativa tem potencial devastador no cenário de desmonte que o setor público já encara.
Entre as intenções da reforma listadas pelo Diap estão: 1) a eliminação do Regime Jurídico Único; 2) acabar com a estabilidade do servidor; 3) exitinguir a garantia de irredutibilidade salarial; 4) permitir redução de salário e de jornada; 5) ampliação do estágio probatório; 6) redução do salário de ingresso no serviço público; 7) proibição de progressões e promoções automáticas; 8) ampliação do tempo de permanência na carreira; 9) além da criação de um carreirão transversal com servidores contratados pela CLT e distribuídos aos órgãos governamentais.
Apesar de o envio da reforma Administrativa ter sido adiado inúmeras vezes, o governo tem pressa em aprovar a proposta no Congresso. Para isso, o governo já conta com apoios e até uma frente parlamentar que se formou em defesa da reforma Administrativa. Ela irá se contrapor à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviço Público que nessa terça-feira, 3, com apoio de diversas entidades, incluindo a Condsef/Fenadsef está lançando campanha contra a reforma Administrativa e contra o desmonte dos serviços públicos, pelo direito da população de acesso a serviços essenciais.
Assista ao vídeo da campanha:
Dia 18 eu vou
Esse mês de março será dedicado à luta no Congresso e pressão nas ruas em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e contra o desmonte do Estado brasileiro. No dia 18 de março, um dia nacional de lutas deve mobilizar milhões em todo o Brasil com paralisação de atividades e protestos. É direito de todo cidadão ter acesso a serviços públicos e o Estado tem a obrigação de fornecer. Nos próximos dias as entidades devem definir os detalhes dos atos. A Condsef/Fenadsef vai seguir divulgando detalhes do calendário de lutas. Acompanhe a agenda em seu estado e participe das atividades. Vamos valorizar os serviços públicos. É direito de todos nós. #naoareformaadministrativa #Dia18EuVou
O Sindsep/MA através da Secretaria de Políticas Sociais, Públicas, Raça, Etnia e Gênero, vai realizar amanhã, 04 de março, um ato em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
A atividade terá a exposição da palestra Direitos da Mulher/Feminicídio, que traz em suas vertentes o reconhecimento dos direitos e o combate à violência contra a mulher.
O evento vai acontecer na sede do Sindicado, às 16h.
Dia Internacional da Mulher
O Dia Internacional da Mulher é uma data comemorativa que foi oficializada pela Organização das Nações Unidas na década de 1970. Essa data simboliza a luta histórica das mulheres para terem suas condições equiparadas às dos homens. Inicialmente, essa data remetia à reivindicação por igualdade salarial, mas, atualmente, simboliza a luta das mulheres não apenas contra a desigualdade salarial, mas também contra o machismo e a violência.
Conselho Estadual de Saúde realizou durante todo o dia, 19, a eleição para preenchimento das vagas de conselheiros representantes dos segmentos dos usuários e do segmento dos trabalhadores em saúde para o triênio 2020/2023.
Os Conselhos de saúde são órgãos consultivos, fiscalizadores e deliberativos sobre as políticas públicas de saúde e são estruturados de forma tripartite, sendo 50% de representantes dos usuários, 25% composto pelos trabalhadores em saúde e 25% indicados pelos gestores de saúde.
Antes o Conselho Estadual de Saúde era constituído de 20 membros e a partir dessa eleição passará a ter 28 conselheiros. O processo foi iniciado com a publicação do edital para a qualificação dos representantes dos usuários e dos trabalhadores em saúde interessados em participar do processo eleitoral e finalizado com a eleição no último dia 19.
No segmento de usuários foram inscritas 20 entidades e dessas, 14 farão parte do Conselho, já para o segmento de trabalhadores em saúde foram habilitadas 9 postulantes, sendo que 7 foram eleitas para compor o Conselho, ficando faltando apenas o governo fazer a indicação dos 7 representantes dos gestores de saúde do Estado.
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – Sindsep/MA garantiu uma das vagas destinadas ao segmento de entidades de trabalhadores em saúde e continuará fazendo parte do Conselho Estadual de Saúde.
“Somente com o controle social e a participação dos trabalhadores poderemos garantir a fiscalização na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e a formulação de políticas públicas de saúde que beneficiem a população mais carente”, disse Manoel Lages, diretor de administração e finanças do Sindsep e presidente da CUT Maranhão.
Eleitos no segmento de trabalhadores em saúde
Sindicato dos Farmacêuticos – SINFARMA
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP
Sindicato dos Trabalhadores do Controle de Endemias no Estado do Maranhão – SINTRACEMA
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP/MA
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado do Maranhão – SINTSPREV
Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do M
aranhão – SINCIDEMA
Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão – COREN/MA
Eleitos no segmento de usuários de saúde
Central Única dos Trabalhadores – CUT/MA
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/MA
Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Maranhão – SINDNAPI/MA
União Brasileira de Mulheres do Estado do Maranhão – UBM/MA
Movimento Nacional da População de Rua – MNPR/MA
Federação dos Sindicatos de Pescadores Profissionais Artesanais, Agricultores, Marisqueiros, Criadores de Peixes, Mariscos, e Trabalhadores na Pesca do Estado do Maranhão – FESPEMA
Pastoral da Criança do Estado do Maranhão – PASCRIM/MA
União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNALGBT/MA
Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão – FETAEMA
Associação de Saúde da Periferia do Maranhão – ASP/MA
Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado do Maranhão – FECEMA
Fórum Maranhense de Resposta Comunitária de Luta contra IST/AIDS e HV
Federação dos Trabalhadores da Indústria do estado do Maranhão – FETIEMA
União Geral dos Trabalhadores do Estado do Maranhão – UGT/MA
Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh/MA), decidiram por unanimidade pela aceitação da proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com relação ao Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019 (ACT 2018/2019).
A proposta do TST para a antecipação do julgamento do dissídio apresenta a aplicação de índice de 3,9% (INPC total de 3.94%) sobre o salário base e benefícios, exceto o auxílio-alimentação e creche/pré-escolar, que possuem proibição na Lei Orçamentária. A manutenção de todas as cláusulas sociais existentes no ACT 2018/2019 fica garantida pela proposta.
Ainda dentro da proposta apresentada, a Ebserh assumiu compromisso de pagar a categoria no prazo de até 65 dias a partir da homologação da decisão.
Os trabalhadores da EBSERH, entretanto, fizeram uma ressalva com relação a manutenção das cláusulas sociais até que se conclua o ACT 2020/2021, tendo em vista, que a nova data-base se aproxima.
Para Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA, a aceitação da proposta do TST ficou dentro de uma margem aceitável, haja vista, que a não aceitação da proposta pela categoria faria o dissídio ter o trâmite normal.
“O Governo Federal sempre demonstrou muita indisposição em negociar com os trabalhadores nesse período todo. E isso tornou todo esse processo muito penoso para a categoria, que mesmo não tento a totalidade das suas reivindicações atendidas, ainda assim, conseguiu um acordo dentro de um panorama adverso a classe trabalhadora”, declarou.
O Sindsep/MA esteve reunido na manhã de ontem, 19, com os servidores do IFMA de Presidente Dutra, para tratar sobre a maléfica Reforma Administrativa que o Governo Federal quer implantar.
Estiveram presentes no evento os diretores João Carlos Lima Martins (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças), Manoel Cecílio Monteiro Filho (Secretaria de Formação), e Francisca Fonseca e Francisco Luís Neto (Secretaria Regional de Presidente Dutra).
Repercussão nacional da Reforma Administrativa
No último dia 30 de janeiro, o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, afirmou que a proposta de Reforma Administrativa, nada mais é, que o desmonte do Estado brasileiro, com risco inclusive a todos os serviços públicos prestados à população.
Na oportunidade, Sérgio Ronaldo comentou sobre o que acontece com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que através de uma política deliberada de desmonte está colocando a população contra o serviço público em vez de cobrar a responsabilidade do Estado em criar condições para que funcione.
O governo defende que a “reforma” traria mais modernidade ao sistema. O secretário-geral do Condsef, entidade que representa 80% dos servidores do Executivo federal de todo o país, contesta os argumentos usados, como o de que os funcionários seriam “privilegiados”. “O governo repete uma mentira várias vezes e, infelizmente, a massificação dessas mentiras termina passando como verdade”, critica Silva.
Em mais uma edição do Baile dos Indignados, os servidores públicos federais lotaram a Aserma (sede da Sucam) para brincar o carnaval e também protestar de forma descontraída contra as mazelas do Governo Federal que dia após dia vem massacrando a classe trabalhadora.
Mais uma vez o Sindsep/MA colocou Os Indignados na “rua” para protestar contra as reformas da Previdência, Trabalhista, Administrativa e a EC 95 (que congela os gastos públicos por 20 anos).
O Bloco foi animado pala Banda Os Trapaceiros e o Bloco Tradicional Kambalacho do Ritmo.
“O Baile foi pensado exclusivamente na simbologia de trazer os servidores para uma reflexão sobre todas as irresponsabilidades desse atual governo, que ao longo desse um ano e dois meses já atacou de forma leviana os trabalhadores por diversas oportunidades”, comentou Valteisa Viana Silva Ferro, diretora da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Sindsep/MA.
Como surgiu Os Indignados
O bloco Os Indignados foi criado pela direção do Sindsep/MA com o intuito de mobilizar a categoria e protestar contra o desmonte dos serviços públicos e a política de desvalorização dos servidores promovida pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.
Na época o Bloco ocupava as ruas do circuito de carnaval da Madre de Deus, depois com o disciplinamento das atividades no circuito de rua só poderiam entrar os blocos oficiais.
Com isso, o Sindsep adaptou a brincadeira e começou a fazer o protesto em forma de baile que ficou consolidado como o “Baile dos Indignados”.
Assim, desde o governo FHC até os dias de hoje o Sindsep organiza todos os anos, sem distinção de governos durante o pré-carnaval, o Baile dos Indignados.
“Os Indignados já tem uma longa história. E nessa temporalidade a brincadeira se consolidou como marca registrada da entidade no período carnavalesco. O servidor sempre abraçou a nossa forma descontraída de protestar, e esse ano não foi diferente. Queremos agradecer a participação de todos que mais uma vez abrilhantaram o Baile dos Indignados”, declarou Raimundo Pereira de Souza, presidente do Sindsep/MA.
O modelo de Estado brasileiro assegurado no pacto federativo a partir da Constituição de 1988 está em risco. Com uma política neoliberal acelerada em curso e o ataque permanente aos serviços públicos que envolve até mesmo insultos diretos do ministro da Economia, Paulo Guedes, aos servidores, a reação se faz essencial. Diante do cenário, categorias que representam cerca de 80% dos servidores do Executivo Federal aprovaram nessa quinta-feira, 13, em plenária nacional da Condsef/Fenadsef, em Brasília, adesão a greve convocada por centrais sindicais, incluindo a CUT, para o dia 18 de março. Será um dia intenso de mobilização e paralisação de atividades em defesa dos serviços públicos, contra privatizações e por soberania nacional.
A maioria dos federais soma forças com categorias que já iniciaram movimentos de resistência, como o caso da greve dos petroleiros, apontada como a maior da categoria desde 1995, além de trabalhadores da Casa da Moeda, Dataprev, Serpro, Correios e outras estatais que estão ameaçadas com projeto de “privatizar tudo” defendido e conduzido pelo governo Bolsonaro. Os desafios são muitos. A reação e a resistência da classe trabalhadora enfrentam também obstáculos que estão vindo até mesmo da Justiça que tem apontado entendimento em que 90% dos trabalhadores, no caso da Petrobrás, devem seguir trabalhando. Tal entendimento inviabiliza o movimento de resistência que é um direito dos trabalhadores garantido pela Constituição quando dadas condições adversas, como é o caso. Os petroleiros lutam contra a demissão em massa dos trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR) e buscam suspender as medidas unilaterais que violam o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria.
18 de março unificado
Outras entidades que representam o conjunto dos servidores federais das Três Esferas e compõem o fórum que representa o setor (Fonasefe), além também do Fonacate, devem seguir extendendo esse debate para outras bases que também podem alcançar servidores estaduais e municipais. Como registrou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef em ato histórico no Nereu Ramos, “não há zona de conforto para ninguém”.
Ampliar a resistência
Para seguir impulsionando a luta em defesa dos serviços públicos e da soberania nacional representada por estatais estratégicas ao País, a plenária nacional da Condsef/Fenadsef também aprovou apoio às greves e mobilizações em curso. Nos estados, as entidades filiadas à Confederação devem buscar os piquetes de mobilização dos petroleiros para oferecer apoio e ampliar a resistência.
Em audiência pública realizada ontem, 12, sobre a Medida Provisória 902/2019, que trata do fim da exclusividade da Casa da Moeda para posterior privatização da empresa, o Secretário Especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, citou o caso da Vale do Rio Doce como exemplo a ser seguido. Logo a empresa, privatizada na década de 90 sob intenso protesto à época e que agora protagoniza crimes ambientais graves em Minas Gerais, incluindo o maior acidente de trabalho onde 270 trabalhadores em Brumadinho perderam suas vidas com o rompimento de barragem na Mina do Feijão.
E nunca é demais lembrar que depois da tragédia o braço do Estado e a atuação dos serviços públicos foram e continuam sendo fundamentais, desde o socorro às vítimas, o trabalho dos bombeiros, dos pesquisadores que auxiliaram na busca por contar a contaminação em rios, servidores da Area Ambiental que devem seguir defendendo regras mais rígidas e aplicação de leis contra impactos ambientais que prejudiquem a maioria da população, servidores da Funai que deram assistência à comunidades indígenas que tiveram suas vidas afetadas com a contaminação dos rios. Servidores da Saúde que seguem atentos aos impactos provocados pelo aumento de doenças endemicas, como a dengue, fruto de um desequilíbrio ambiental provocado pelo impacto do rompimento das barragens. Além de assitência social, programas de apoio e suporte às famílias. O modelo de Estado assegurado em nossa Constituição é um bem de todos e deve assim ser preservado.
Mobilização não se restringe ao dia 18
Engana-se quem pensa que o processo de mobilização acontece apenas no dia 18 de março. O calendário dos servidores federais conta com outras atividades. Essa semana foi marcada pelo lançamento da campanha salarial 2020 e a tentativa de buscar uma audiência com o ministro Paulo Guedes, mais uma vez frustrada. Mas a categoria deixou um recado em frente ao Ministério da Economia de que não aceitará os insultos proferidos pelo ministro que comparou servidores a parasitas. Nessa quarta, 12, a Condsef/Fenadsef participou de um dia histórico na Câmara dos Deputados onde dezenas de centrais sindicais, entidades nacionais, trabalhadores e parlamentares bradaram que o parasita é o ministro Paulo Guedes e o mercado financeiro que ele representa. Durante o carnaval servidores devem, literalmente, por o bloco na rua. Em várias capitais e também cidades do interior, servidores devem aproveitar o momento para promover debate com a sociedade sobre a importância da presença de serviços públicos na vida de todos nós. No dia 8 de março tem calendário de atividades também marcando o Dia Internacional da Mulher.
Sai de baixo
Seguindo suas falas polêmicas foi a vez do ministro ofender trabalhadoras domésticas. Para comentar sobre o câmbio alto que elevou o dólar ao quarto recorde consecutivo em relação ao real, Guedes disse que o dólar alto é bom. O ministro comentou que com o dólar mais baixo, “todo mundo” estava indo para a Disney, nos Estados Unidos, inclusive “empregada doméstica”. E recomendou que os brasileiros viajem pelo Brasil. A gafe foi, de novo, um dos assuntos mais comentados com muitas críticas ao ministro que virou meme nas redes sociais. O jornal Extra em sua capa comparou o ministro ao personagem de Miguel Falabela, Caco Antibes, em Sai de Baixo, que ficou famoso pelo bordão “Eu tenho horror a pobre”.
Nas redes sociais a Condsef/Fenadsef também não deixou de participar do debate sobre mais essa demonstração de preconceito às classe mais baixas. A política conduzida pelo ministro, ao contrário de solucionar, piora o problema da maioria da população, com isso, cresce a desigualdade social e os inúmeros problemas relacionados a ela. Recentemente, o ministro disse representando o Brasil no Fórum Econômico Mundial em Davos, que a culpa do ataque ao meio ambiente era dos pobres. Por sua coleção de ofensas, uma série de representações contra o ministro em comissão de ética na Câmara dos Deputados e até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF) devem continuar surgindo.
A plenária participou ativamente das proposições, questionando e apresentando perspectivas sobre o temário.
